Parceria Google, Microsoft e Governo do Estado de São Paulo

Esse post foi publicado no Pimentalab pelo Prof. Henrique Parra após a necessidade de verificar os termos de cooperação entre empresas e governo ser levantada pela comunidade REA.

No final do ano o Governo do Estado de São Paulo anunciou duas parcerias da Secretaria de Educação com as empresas Google e Microsoft, conforme noticiado abaixo:

[1]http://www.saopaulo.sp.gov.br/spnoticias/lenoticia.php?id=234431

[2]http://www1.folha.uol.com.br/tec/2013/11/1365358-estudantes-de-sp-terao-office-gratuito-para-ate-5-pcs-apos-parceria-com-microsoft.shtml

As reportagens sugerem a criação de iniciativas de colaboração para projetos educacionais mediante a oferta de serviços e recursos educacionais gratuitos a estudantes e professores da rede.

No início do ano, solicitei à SEE/SP, mediante Lei de Acesso à Informação, informações sobre os convênios ou termos de cooperação existentes. Recebi da SEE/SP, dentro do prazo correto, cópia dos dois termos de intenções. Anexei-os nos links abaixo:

https://saravea.net/file/view/15943/termo-de-intencoes-google-e-seesp
https://saravea.net/file/view/15942/termo-de-intencoes-microsoft-e-seesp

Pra resumir, os documentos são idênticos e não apresentam, por hora, informações relevantes, salvo a intenção de firmar essas parcerias. Todavia, interessa-nos saber os termos e condições dessas parcerias com essas empresas. São diversos os fatores que nos preocupam, por isso acho fundamental que acompanhemos de maneira atenta a evolução deste caso.