Texto Substitutivo do PL REA Federal recebe parecer positivo de relatora

O movimento REA no Brasil trabalha desde 2008 para fomentar a adoção de políticas públicas que garantam o direito de acesso e uso de materiais didáticos financiados pelo poder público.

No âmbito federal, o Projeto de Lei Federal nº 1513/2011, de autoria do Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP), prevê política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública. O projeto tem por objetivo ampliar utilização de licença livre sobre obras literárias e software, que permitem a livre cópia, distribuição, transmissão, publicação, retransmissão e criação de obras derivadas para utilização como recurso educacional aberto (REA).

O texto substitutivo publicado em 18/06/2015 foi fruto do trabalho de diversos membros da comunidade REA Brasil que se reuniram em três reuniões presenciais e trabalharam online durante vários meses. Em relação ao texto original, apenas algumas modificações formais e de redação foram realizadas para tornar o texto legal mais claro e eficiente, além da supressão dos arts. 9º e 10º, pois a relatoria entende que é mais interessante aguardar o envio pelo Poder Executivo a esta Casa do projeto de lei que revê a regulamentação dos direitos autorais no País, para incluir, nesse novo documento legal, a previsão de livre reprodução e cópia de obras para finalidade educacional.

A Deputada Margarida Salomão, relatora do PL 1513/2011, destaca em seu parecer que “a demanda da sociedade pela democratização do acesso aos bens culturais e à informação é importante e deve ser ouvida. As mudanças históricas geradas pelos avanços tecnológicos e pela ampliação e consolidação das noções de direito à informação e de direitos culturais exigem não só alterações na regulamentação dos direitos autorais, mas a discussão de novos paradigmas de remuneração para o trabalho artístico e intelectual.”

Acesse o trâmite do projeto e o texto substituto completo.

Universidade Livre: MEC estuda disponibilizar na internet vídeos com palestras e aulas de universidades públicas federais

A semana passada foi marcada pela visita de Salman Khan ao Brasil. O fundador da Khan Academy, foi recebido em Brasília, pela Presidenta Dilma Rousseff e pelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O encontro ocorre no momento em que o Ministério da Educação estuda disponibilizar na internet vídeos com palestras e aulas de universidades públicas federais. O projeto, chamado Universidade Livre, visa distribuir o conteúdo ao público em geral. De acordo com o Aloizio Mercadante, a expectativa é que comece a funcionar ainda no primeiro semestre de 2013.

Durante a palestra de Khan no Ministério da Educação, Aloizio Mercadante ao anunciar o repositório livre, defende que “… vamos multiplicar a nossa capacidade pedagógica e permitir que qualquer professor ou aluno tenha acesso ao conhecimento em qualquer lugar do Brasil ou do mundo”. Segundo o ministro, os estudos para a escolha da melhor plataforma tecnológica estão sendo finalizados. Os conteúdos seriam oferecidos de forma voluntária pelas universidades participantes.

Segundo o Ministro, “… desta forma, você poderá assistir a aula de qualquer professor em qualquer universidade do Brasil. Se quer um tema específico, entra lá e assiste a palestra. Serve para complementar o curso que está fazendo e isso vai multiplicar a capacidade pedagógica de aprendizagem. A iniciativa não substitui a universidade, não substitui a certificação que é o diploma, mas ajuda a reforçar o processo de aprendizagem”.

Mercadante disse que o trabalho do matemático Salman Khan chamou sua atenção porque permite que ricos e pobres tenham acesso exatamente às mesmas lições. “Precisamos explorar a potencialidade dos novos métodos na educação e transformar o Brasil numa imensa sala de aula virtual. Só assim, daremos um salto de qualidade na educação. Este é o nosso maior desafio no momento”, disse o ministro.

Como bem ponderou Bianca Santana, coordenadora do Projeto REA Brasil, no grupo de Recursos Educacionais Abertos no Facebook, “… Mercadante estava falando sobre a construção de um repositório livre para os conteúdos das universidades federais durante a visita de Salman Khan ao Brasil. Mas podia estar falando do PL REA, não podia?”

E aí está uma boa oportunidade para debater o Projeto de Lei 1513/2011, conhecido como PL REA Federal, que dispõe que conteúdos pagos com dinheiro público devem estar disponíveis ao público! (Saiba mais aqui)

Fontes:

Agência Brasil – Ministério da Educação estuda oferecer na internet vídeos com aulas de universidades
Agência Brasil – Dilma convida professor norte-americano Salman Khan para parceria em projeto na educação básica
Instituto de Estudos Brasil Europa – Salman Khan inspira criação de Universidade Livre no Brasil

Crédito de Imagem – Agência Brasil