Facilitar o acesso das pessoas ao conhecimento, garantir a liberdade e a criatividade de produção de materiais didáticos e incentivar práticas de colaboração e de compartilhamento. Esses são alguns diferenciais dos chamados Recursos Educacionais Abertos (REA) na promoção da inclusão educacional. Essas características têm motivado vários países e universidades de ponta a disponibilizarem sua produção – especialmente aquela desenvolvida com recursos públicos – a todo e qualquer interessado.

Os REA são todo e qualquer tipo de material utilizado em educação – desde que esteja disponível sob licença flexível de direito autoral e num formato aberto (um formato editável, ou seja, textos, layout e diagramação, por exemplo, podem ser ajustados)

Cursos completos, módulos de cursos, livros didáticos ou artigos de pesquisa, dentre outros tipos de materiais, podem ser classificados como REA, se atenderem a essas duas características.  “O acesso a materiais de qualidade é essencial para quem quer aprender sozinho, para quem quer montar um grupo de estudos fora da escola, pra quem estuda em colégios privados e quer acessar material didático de qualidade”, explica Bianca Santana, diretora do Instituto Educadigital.

Em meio a esse cenário, São Paulo correria o risco de andar na contramão, dizem os críticos, em consequência do veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao projeto de lei que instituiria a política de REA no estado. O projeto vetado integralmente pelo governador em fevereiro havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa.

O texto, de autoria do deputado Simão Pedro (PT), estabelece que todo conhecimento produzido ou comprado pela administração pública estatal, direta ou indireta, seja licenciado como REA e disponibilizado na internet. Dessa forma, qualquer pessoa que quisesse teria acesso e poderia usar livremente essa produção. O objetivo é fomentar o acesso e a difusão de conhecimento.

“Perdemos a oportunidade de tornar a publicação aberta uma regra, uma política pública permanente”, analisa a diretora de Educação do Instituto Educadigital.

O veto se apoiou, de um lado, no argumento de que somente o Executivo teria competência para propor medidas relacionadas ao uso de informática e da internet no seu âmbito de atuação. De outro, o texto do veto chamou a atenção para iniciativas voltadas para a democratização do acesso ao conhecimento já existentes, tais como a biblioteca eletrônica SciELO e o Portal do Pesquisador.

“Os benefícios principais dos REA são a ampliação do direito à educação e um maior aproveitamento, gerando economia dos recursos públicos. Hoje, só quem estiver matriculado nas escolas têm acesso ao material didático pago com dinheiro público”, argumenta Santana. Mas se o material for oferecido como REA na internet, qualquer pessoa que domine a língua portuguesa pode ter acesso a ele.

O conceito de REA se sustenta no pressuposto de que material didático pago com dinheiro público deve pertencer ao público. “Uma vez que o governo pagou pela produção de um material educacional – remunerando autoras, editores, revisores e toda a cadeia de produção do material – ele passa a ser público. Não faz sentido pagar mais de uma vez pelo mesmo conteúdo como acontece hoje em dia”.

No Brasil, já existem várias iniciativas nesse campo, voltadas tanto para professores quanto para alunos. A cidade de São Paulo foi pioneira na regulamentação de REA, por meio de um decreto municipal que oficializa que toda a produção de material didático financiada e produzida no município deve estar disponível na internet sob licença livre e em formato aberto. Outros exemplos são o Portal do Professor, do Ministério da Educação (MEC), que contém aulas, cursos e diversos tipos de materiais didáticos destinados à educação básica.

Nos Estados Unidos, há investimentos do governo federal na produção de REA e estados como o da Califórnia passaram a comprar somente materiais digitais para os estudantes. O site da comunidade REA-Brasil disponibiliza uma lista de iniciativas no Brasil e no mundo.

*Texto publicado em Com Ciência – Revista Eletrônica de Jornalismo Científico