Conhecimento livre e universal

Conceito que defende conteúdos e práticas educacionais abertos, criado pela Unesco, começa a se disseminar no Brasil.


Texto Fatima Fonseca | Fonte ARede | Licença CC-BY-SA

 ARede nº 101 – especial novembro de 2014

A CONCEPÇÃO de educação aberta se dissemina pelo Brasil, incentivando a produção de conteúdos para o uso comum e de políticas públicas para uma educação livre. O conceito de Recursos Educacionais Abertos (REA), elaborado em 2002, em um congresso da Unesco, já é aplicado em 22 países. O Instituto Educadigital (IED) criou, em 2008, o REA.br, projeto vencedor do Prêmio ARede 2014.

São considerados recursos educacionais abertos conteúdos, metodologias e práticas em qualquer suporte ou mídia de domínio público ou sob licença de uso flexível. A proposta agrega quatro premissas: usar, aprimorar, recombinar e distribuir. “A ideia é que professores e alunos se tornem produtores de conhecimento, não apenas meros usuários”, explica Priscila Gonsales, diretora do IED.

Jornalista com especialização em comunicação, educação e tecnologias digitais, Priscila atua na área desde 2001. Em 2009, se engajou na comunidade REA – sigla em português para Open Educational Resources. Em 2011, assumiu a gestão do projeto, que tem no conselho consultivo, entre outros, a advogada e especialista em propriedade intelectual e direito da internet, Carolina Rossini; e o professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, Nelson Pretto.

“Com o salto possibilitado pela tecnologia, educadores e educandos passam a ser produtores de formação e conhecimento, mas para isso precisam entender o que realmente é gratuito e aberto”, comenta Priscila, informando que rede REA tem se dedicado a ajudá-los a entender políticas como a do creative commons.

Ainda há muito terreno a ser conquistado no Brasil. Uma das razões, acredita Priscila, é que nem tudo que está na internet pode ser usado livremente. “O entendimento do que pode ou não ser reproduzido precisa ser contextualizado de acordo com a nossa Lei de Direito Autoral”, explica. E dá um exemplo: pela lei, uma obra autoral só é de uso livre 70 anos após a morte do autor.

A comunidade REA.br reúne 273 profissionais em uma lista de e-mails e quase 8 mil no Facebook, mídias por meio das quais a rede articula seu trabalho, que tem três frentes. A primeira é a orientação de políticas públicas, que acontece em oficinas com representantes do setor legislativo, em uma articulação para que a educação aberta se torne lei. A comunidade já conseguiu a aprovação, pela Assembleia Legislativa de São Paulo, de um projeto de lei – que acabou vetado pelo governo do Estado. Também colocou o tema na pauta do legislativo do Paraná e do Distrito Federal, onde tramitam projetos similares. O tema está em debate ainda na Câmara dos Deputados.

A maior conquista, até agora, foi um decreto da prefeitura de São Paulo, que orienta os princípios da educação aberta. “Na Câmara, a matéria está em discussão para que o PL seja desvinculado da Lei do Direito Autoral, de modo a não dificultar o encaminhamento”, informa Priscila.

No Distrito Federal, o conceito REA foi encampado pela Secretaria de Educação. “Trabalho em uma área que trata do uso pedagógico das tecnologias da informação e da comunicação (TICs) e estamos implantando uma rede social de aprendizagem, toda em software livre”, relata Cristina Moreira, coordenadora de modernização da gestão da educação. “É um projeto de plataforma livre e um dos diferenciais teóricos é o conhecimento livre, o que compreende acesso aberto, software livre e recursos educacionais abertos”, diz a coordenadora. Segundo ela, uma das ações do projeto, que será lançado em 2015 pela Secretaria de Educação, é um portal. “Nossa proposta é ter uma biblioteca digital REA no DF para que os professores depositem o material didático e façam consultas”, informa.

FORMAÇÃO DE GESTORES
O segundo foco é a formação de gestores públicos. As oficinas também são organizadas a partir da interlocução com a comunidade REA. Este ano, na Bahia e no DF, foram capacitadas 95 pessoas. “Nas oficinas explicamos os conceitos e fazemos exercícios práticos do uso da licença”, explica a diretora do IED. Por último, há o foco na pesquisa, na produção do conhecimento e na disseminação da informação. “No site postamos informações e referências sobre direito autoral, educação aberta, licenças livres, além de notícias e entrevistas sobre iniciativas REA no Brasil e no mundo”, conta Priscila.

O REA.br é financiado pela Open Society Foundation, que destina anualmente US$ 90 mil ao projeto, o que cobre 80% dos custos. O restante vem de doações e da receita obtida com cursos, palestras e oficinas. Além do parceiro financiador e do apoio institucional da Unesco, tem apoio da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Creative Commons Brasil, da Wikimedia Foundation, do Impact Hub São Paulo e da Ashoka Brasil. O site foi construído com a ferramenta WordPress e as apresentações são feitas em LibreOffice. Além da lista de discussões no Google e do Facebook, são usadas ferramentas de outras mídias sociais, como Twitter, Flickr, Youtube e Slideshare.

REA.br vence Prêmio ARede 2014 na modalidade Especial Educação

O projeto REA.br foi o grande vencedor na modalidade na modalidade Especial Educação do Prêmio ARede2014.


A revista ARede, editada pela Bit Social, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, idealizou essa premiação para valorizar e dar visibilidade a iniciativas de inclusão social que utilizam as Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs). O prêmio contempla, anualmente, os melhores trabalhos desenvolvidos no Brasil, por iniciativa de empresas, diretamente ou por meio de fundações e institutos por elas mantidos; por organizações da sociedade civil, e pelo setor público (nos âmbitos federal, estadual e municipal). As modalidades são Setor Público, Setor Privado, Terceiro Setor, Especial Educação e Personalidade do Ano.

Esse prêmio é o reconhecimento do trabalho de toda a comunidade de Recursos Educacionais Abertos (REA) que desde 2008 atua para fomentar política pública de REA no Brasil e também para informar e formar pessoas para essa causa. Ao longo desses anos temos 5 projetos de lei apresentados, participação em inúmeros eventos pelo país, atualmente vários trabalhos de formação organizados pelo Instituto Educadigital e reformulação constante de nosso site na internet com o intuito de ser a porta de entrada para as pessoas interessadas no universo dos REA.

Deixo uma homenagem especial e mais que merecida a Carolina Rossini que foi a fundadora desse movimento no Brasil, coordenou o projeto até 2011 e atualmente é nossa conselheira. Parabenizo também Priscila Gonsales, atual responsável pela coordenação do projeto pela sua dedicação e por todas as conquistas ao longo desses três anos.

Agradecemos a todos vocês pela participação e pelo apoio!

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