PL sobre Recursos Educacionais Abertos é apresentado em São Paulo

No dia 04/09, o deputado estadual Simão Pedro foi recebido pelo secretário Estadual da Educação, Herman Voorwald em seu gabinete. O objetivo foi debater o seu Projeto de Lei 989/2011, que institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.

Simão Pedro foi acompanhado por sua assessoria e também por Debora Sebriam e Pedro Markun (ambos representantes do REA-Brasil). Na oportunidade, o deputado comentou sua ida à França, em junho deste ano, para participar do Encontro Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos, promovido pela Unesco. O objetivo do congresso é incentivar os governos a adotar políticas que incluam REA, e foi contando com a participação do governo do Estado nesta causa que Simão Pedro solicitou a demanda para o secretário.

Herman já tinha dito em uma audiência pública na Assembleia Legislativa que havia interesse do Estado em disponibilizar os conteúdos educacionais da sua pasta na internet e que estava vendo os meios jurídicos para dar concretude. Simão Pedro explicou para o secretário que este é um movimento mundial e que, portanto, São Paulo não pode ficar de fora. “O Estado está atrasado, o município já disponibiliza os recursos educacionais na rede”, comentou. “Estive reunido com a assessoria do Ministério da Educação que está estudando a viabilidade da implantação do REA no Brasil”. “São Paulo tem que começar e o primeiro passo seria aprovando meu Projeto de Lei”, reforçou.

O secretário se comprometeu a encaminhar o projeto ao departamento jurídico da secretaria para que, caso aprovado, sua pasta pudesse entrar na era do Creative Commons. O Projeto de Lei 989/2011 já foi aprovado em todas as Comissões Permanentes e está pronto para ser votado. Sua aprovação garantiria a participação do REA no Estado.

REA

Recursos Educacionais Abertos são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento. (Unesco/Commonwealth of Learning com colaboração da Comunidade REA-Brasil, 2011).

PL 989/2011

O Projeto de Lei 989/2011 institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual. Os Recursos Educacionais desenvolvidos pela administração deverão ser disponibilizados em sítio eletrônico destas instituições ou no portal do governo estadual e licenciados para livre utilização, compreendendo a cópia, a distribuição, o download e a redistribuição, desde que observadas a preservação do direito de atribuição do autor e a utilização para fins não comerciais.
Segundo Simão Pedro, autor do projeto, o direito fundamental à educação inscrito no artigo 6º da Constituição Federal só pode ser plenamente pensado pelo Estado se este, num esforço contínuo, der a oportunidade a todos de acesso a toda forma moderna e inclusiva de educação.

“É a idéia presente no chamado Creative Commons, que propõe que muitas pessoas podem pensar melhor sobre um determinado assunto, agindo colaborativamente em busca de melhoras para todos. A administração pública tem papel fundamental na produção de Recursos Educacionais, tanto para uso na sua rede de ensino, como na produção técnico científica”, afirma Pedro na justificativa.

Fonte: Alesp e UNALE

Relato publicado na Comunidade REA Brasil por Pedro Markun

O Deputado Simão Pedro, que apresentou o PL de REA Estadual, marcou uma conversa com o Secretário Estadual de Educação de São Paulo, Herman Voorwald,  para falar um pouco de REA e tentarmos construir uma política conjunta, já que eles vão começar a disponibilizar o material didático já existente online no ano que vem.

A conversa foi bacana e a Secretaria Estadual de Educação já está bastante alinhada filosoficamente com a coisa apesar de não saber muito sobre licenças, formatos e etc.

Recentemente, eles mapearam todos os direitos e autores dos materiais (que foram feitos em 2009, acho…) e depois de identificarem eventuais figuras, mapas e outros conteúdos problemáticos foram atrás dos autores pra negociar a liberação :). [E isso é um feito bastante notável… já que foi o grande gargalo nas conversas com a FPA tempos atrás.]

Com o que não rolou, eles fizeram um processo muito legal de chamar professores da rede para uma consultoria e validar, revisar e no processo substituir eventuais conteúdos protegidos.

[Sobrou algumas coisas, sobretudo mapas… fiquei de colocar eles em contato com o projeto do OSM]

Enfim, o secretário ficou interessado na história e deixou a coisa nas mãos da Leila, que está pilotando esse processo. Ela sai de licença agora e volta no fim de setembro e a Débora Sebriam ficou de articular uma segunda conversa no fim do mês.

No mais, falamos também de desenhar um seminário lá na Secretaria de Educação sanar possíveis dúvidas.

Seminário Recursos Educacionais Abertos em Porto Alegre

Governo do RS promove Seminário sobre Recursos Educacionais Abertos


O Seminário Recursos Educacionais Abertos (REA) acontece nesta quarta-feira (12) na Casa de Cultura Mário Quintana, em Porto Alegre, e contará com a presença dos Núcleos de Tecnologia Educacional do Rio Grande do Sul. O objetivo é debater o conceito e as potencialidades de REA, assim como, apresentar projetos inovadores em educação e iniciativas de políticas públicas que buscam a melhor utilização dos recursos públicos e valorização do professor como autor.

Em um momento onde o conceito REA comemora dez anos de uma trajetória de pleno crescimento e desenvolvimento no Brasil e no mundo, é importante refletir sobre sua contribuição para uma educação universal de qualidade em ambientes formais e não formais de aprendizagem. O evento é uma promoção conjunta do Projeto REA Brasil, Instituto Educadigital e Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretarias de Educação, de Comunicação e Inclusão Digital, e do Gabinete Digital do Governador.

O livro Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas, organizado por Bianca Santana, Carolina Rossini e Nelson Pretto será lançado no final do evento com a presença de alguns autores.

O que é REA?

Recursos Educacionais Abertos são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento. Saiba mais. (Fonte: Unesco/Commonwealth of Learning com colaboração da Comunidade REA-Brasil)

Programação

9h00-9h30 – Abertura 

9h30-11h30 – REA: Origem, o que são e para que servem

Débora Sebriam e Priscila Gonsales (Projeto REA Brasil)

11h30-12h00 – Espaço para perguntas

12h00-14h00 – Almoço

14h00-15h30 – REA e iniciativas inovadoras em educação

15h30-15h45 Intervalo

15h45-17h00 – Políticas públicas de REA no Brasil

  • Projetos de Lei REA no Brasil – Débora Sebriam (Projeto REA Brasil)
  • Projeto Folhas e o Livro Didático Público – Mary Lane Hutner (UniBrasil)

17h00-18h00 – Lançamento do livro Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas

Em entrevista sobre PNE, Nelson Pretto defende política de incentivo a REA

O professor Nelson Pretto trouxe em sua coluna mensal no Terra Magazine, um diálogo em forma de entrevista, que teve com o jornalista Albenízio Fonseca, ex editor do Caderno Dois do jornal A Tarde na Bahia.

Ele fala sobre o II Plano Nacional de Educação que está agora no Senado e defende políticas de incentivo a produção de Recursos Educacionais Abertos.

Destaco alguns trechos abaixo:

O país precisa compreender a importância de um forte investimento na educação, incluindo uma profunda reformulação nas concepções curriculares, no fortalecimento do professor, com oferta de formação continuada e montagem de redes de aprendizagem e formação permanentes e uma profunda reestruturação das edificações escolares. Precisamos de forte investimento na pesquisa sobre a arquitetura e a educação, na intensificação de produção de Recursos Educacionais Abertos, entre tantos e tantos outros aspectos. E essas tecnologias estão aí justamente para fortalecer essa outra perspectiva de educação e do professor que é mais a de repassador de informações. Assim, precisamos de mudanças legais e investimento – e muito – não só na educação, mas em diversas outras áreas, para viabilizar que a escola seja um espaço rico de produção de culturas e conhecimentos. Precisamos de uma radical mudança na Lei de Direito Autoral, uma política para incentivar os Recursos Educacionais Abertos, um Plano Nacional de Banda Larga de verdade, que contemple todas as escolas com adequada velocidade e equipamentos para o acesso pleno ao ciberespaço. Isso porque para nós, do grupo de pesquisa na Faculdade de Educação da UFBA, a tecnologia traz para as escolas as diversas linguagens contemporâneas. A tecnologia não entra para ajudar a escola. Ela entra como uma nova possibilidade para a escrita e como um instrumento de produção de conhecimento e o nosso objetivo é fortalecer professores e estudantes como produtores de culturas.

Leia a entrevista completa no Terra Magazine.

Vídeos do Simpósio REA já estão disponíveis

O Simpósio REA: Promovendo o acesso e o intercâmbio de conhecimento e lançamento oficial do livro Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas agitou a comunidade REA Brasil no final de maio. O simpósio aconteceu em São Paulo, foi totalmente aberto e transcorreu no clima de batepapo com muitas intervenções e troca de experiências dos presentes na Casa de Cultura Digital e também online através do Twitter e Facebook.

Se você não pode estar conosco presencialmente, agora já pode conferir tudo o que rolou por lá!


Mesa 1: REA e a educação brasileira
Alexandre Shneider, Bianca Santana, Nelson Pretto


Mesa 2: Políticas públicas, padrões, e licenças
Sergio Amadeu, Cristiana Gonzalez, Priscila Gonsales


Mesa 3: REA na educação básica
Mary Lane Hutner, Nelson Pretto, Tel Amiel


Mesa 4: REA na educação superior e não formal
Adriana Luccisano, Marcelo Akira, Andreia Inamorato

Veja também:

REA: Promovendo o Acesso e Intercâmbio de Conhecimento

Simpósio e lançamento do livro REA

I Workshop Recursos Educacionais Abertos: questões para globalização e localização

O I Workshop Recursos Educacionais Abertos: questões para globalização e localização, será parte do Congresso Brasileiro de Informática na Educação (CBIE 2012) e está focado na discussão sobre o uso e reuso de recursos digitais em ambientes formais e não formais de aprendizagem. O movimento, chamado de “Recursos Educacionais Abertos” (REA) tem se expandido rapidamente no mundo e no Brasil.

Recursos podem ser considerados “abertos” com base em dois princípios: 1) abertura legal, com o uso de licenças mais permissivas (como Creative Commons) e 2) abertura técnica, através de formatos e protocolos abertos ou especificados abertamente. Hoje encontramos alguns projetos no Brasil que disponibilizam recursos com licenças mais abertas com grande variedade na implementação dos mesmos. Com o crescimento da disponibilização de recursos em escala mundial pesquisadores têm começado a questionar o conceito de “abertura” e até que ponto estes recursos são, ou podem ser, efetivamente reutilizados, remixados e adaptados em diferentes contextos. Ou devemos sempre “criar” o novo?

Neste workshop, busca-se entender as peculiaridades do conceito de “remix” de recursos educacionais abertos, discutindo questões práticas (exemplos, projetos, atividades) bem como teóricas (modelos, dificuldades, impedimentos, catalisadores).

Um enfoque principal será dado às questões relativas a produção e trânsito de recursos entre diferentes grupos culturais, países, nacionalidades, comunidades e grupos linguísticos, buscando problematizar questões relativas à globalização e localização de recursos educacionais, em um mundo cada vez mais mediado e conectado.

Temas de interesse incluem (mas não estão restritos)

  • Desenvolvimento de processo e técnicas que facilitam o uso, revisão e remis de recursos abertos
  • Práticas REA em condições não-ideais
  • Práticas e recursos abertos em programas de formação docente
  • Como pensar em “cultura” em REA
  • Benefícios e limitações na localização de REA
  • Estudos de caso analisando práticas de remix/adaptação cultural e tradução de recursos
  • Desenvolvimento collaborativo em REA

O workshop está aberto para artigos resumidos e completos que falem sobre aspectos teóricos, práticos e experiências relacionadas a remix, adaptação, localização e cultura em REA. O envio de artigos pode ser feito até 05/10/2012. Para mais informações acesse Educação Aberta.

REA em Bagé e Ijuí – RS

REA: práticas colaborativas na web


Entre os dias 29 e 30 de agosto, o projeto REA Brasil participou e apoiou dois eventos regionais no Rio Grande do Sul, o Seminário Binacional Brasil-Uruguai sobre Modernização Tecnológica na Educação, em Bagé e o IX Seminário de Tecnologia Educacional – Cultura Digital: cenário para o diálogo escolar, realizado pelo Núcleo de Tecnologia Educacional de Ijuí.

Em postagem pré-evento de Bagé, o gestor de mídias sociais do Gabinete Digital, Everton Rodrigues destacou o uso dos Recursos Educacionais Abertos (REA) como algo estratégico para potencializar o desenvolvimento de uma educação participativa. Os REA promovem a superação da educação broadcasting onde todos recebem o mesmo conteúdo independente da realidade local. “Livros didáticos financiados com dinheiro público devem ser licenciados de forma a permitir que professores e alunos possam adaptar os conteúdos à sua realidade local, transformando-se em co-autores dos materiais e conteúdos didáticos, desenvolvendo assim, uma consciência coletiva crítica”.

Os dois eventos contaram com a presença de grande público e em sua maioria ouviu pela primeira vez sobre REA . Os projetos de política pública REA tiveram destaque na fala das representantes do REA Brasil, além de vários projetos REA no Brasil. Houve também lançamento do livro Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas.

Copie, distribua, remixe, crie a sua própria formação REA usando o arquivo abaixo e confira algumas fotos dos eventos aqui.


Copyleft: manual de uso em português

Um grupo de pessoas reuniu esforços e  de maneira voluntária traduziu colaborativamente o livro “Copyleft – Manual de Uso“,  publicado pela editora espanhola Traficante de Sueños.


O guia está dividido em 9 partes, sendo que seis são destinados a aplicação dos princípios nas mais diversas áreas do conhecimento (de aplicação das licenças compatíveis ao copyleft na distribuição/compartilhamento de música, audiovisual, livros, softwares e artes visuais), e os dois (últimos) são destinados a discussão política/filosófica do copyleft.

Usando a própria introdução do manual:


Já faz algum tempo que o termo copyleft saltou das margens do mundo da informática e se instalou em todos os âmbitos da produção intelectual. O copyleft se converteu na bandeira de um movimento cultural e político que reúne toda classe de criadores e trabalhadores intelectuais: músicos, escritores, programadores, artistas, editores, juristas, midialivristas e um longo etcétera que ameaça se instalar em cada rincão da sociedade.

No âmbito da programação [de computador], copyleft definia antes de mais nada um conceito jurídico. Assinalava que todo programa licenciado como software livre (aquele que está permitida a cópia, a modificação e a distribuição sem permissão) teria que permanecer sendo livre nas distribuições (modificadas ou não) do mesmo. O copyleft garantia assim que ninguém poderia se apropiar-se de um programa de software livre, pelo menos de acordo com a lei. Deste modo, parecia encarnar o slogan de 1968 de que “é proibido proibir”, e isso em um terreno tão impróprio como o campo jurídico!

De forma talvez abusiva, mas sem dúvida com uma efetividade social poucas vezes repetida, ocopyleft passou para o terreno dos bens culturais para designar precisamente o que no software livre era uma obviedade: a garantia de certas liberdades do público, a partir da própria arquitetura das leis que reconhecem invariavelmente ao autor a possibilidade de escolher, com plena liberdade, o modelo de distribuição e exploração de suas obras. Estas liberdades são: de cópia, distribuição – comercial ou não-comercial (aspecto que para muitos é a condição imprescindível para considerar um bem cultural como livre) – modificação e geração de obra derivada.


O manual traduzido está disponível no endereço copyleftmanual.wordpress.com e como diz o próprio site, você também pode ajudar a revisar e a divulgar, compartilhando o livro com quem conhecer. Afinal, a informação é livre para todas e todos.

Fonte: Baixa Cultura

Google usará remoções de material por infração de copyright como fator para diminuir ranking de sites

Atualização de algoritmos  rebaixará sites no resultado das buscas


O Google, postou no blog oficial de buscas da empresa a novidade de que mais um “sinal” foi criado para servir de critério na seleção de sites buscados.

“Lutamos para prover uma grande experiência para nossos usuários e, para isso, desenvolvemos mais de 200 sinais para assegurar que nossos algoritmos de busca entreguem os melhores resultados possíveis. A partir da próxima semana, vamos começar a levar em conta um novo sinal em nossa classificação de sites (ranking): o número de notificações válidas de remoção por infração de direitos autorais que recebemos para um determinado site”, escreveu Singhal.

Com isso, resumidamente, sites que tiveram que remover conteúdo por causa de notificações ou denúncias aparecerão mais embaixo nos resultados de buscas do Google.

“Essa mudança de classificação deve ajudar os usuários a encontrar mais facilmente fontes legítimas e com conteúdo de qualidade, como, por exemplo, uma canção encontrada no site de música da NPR, um programa de TV no Hulu ou uma nova música do Spotify em stream”, explicou.

Desde que o Google reformulou seu critério de remoções por copyright, três anos atrás, o buscador vem recebendo cada vez mais denúncias de detentores de direitos autorais sobre infrações on-line.

“Na verdade, agora estamos recebendo e processando um número maior de avisos diários de remoção por copyright do que em todo o ano de 2009. Foram mais de 4,3 milhões de URLs só nos últimos 30 dias. Vamos agora usar esses dados como um sinal para nossos rankings de busca”, complementou.

Singhal argumenta que apenas os detentores de direitos autorais sabem de fato se algo está autorizado, e só os tribunais podem decidir se um direito autoral foi infringido. Ele explica que o Google não pode determinar se uma página web em especial viola ou não a lei de direitos autorais.

EFF não gostou das mudanças

“A nova política do Google é opaca”, criticou a Electronic Frontier Foundation (EFF), entidade internacional sem fins lucrativos, sediada nos EUA, que luta pelos direitos digitais. A instituição meses atrás tinha aplaudido o Google por liberar estatísticas detalhadas sobre pedidos de remoção de conteúdo por parte de detentores de direitos autorais.

“Agora que sabemos como eles vão usar esses dados, ficamos menos entusiasmados”, confessou um porta-voz da EFF. “E há um aspecto particularmente problemático: estamos quase certos de que não haverá processo ou recurso para sites que tenham sido demovidos, no caso de falsos positivos”.

A EFF argumenta que pedidos de remoção de conteúdo nada mais são do que acusações de violação de direitos autorais. Nenhum tribunal ou outro árbitro pode confirmar a priori que as acusações são válidas, muito embora os proprietários de direitos autorais possam ser responsabilizados por má-fé nas acusações.

“Rebaixar resultados de pesquisa, efetivamente dizendo ao internauta que estes não são os sites que ele está procurando, é uma atitude drástica, especialmente se for tomada com base apenas em acusações. Tal medida dá aos detentores dos direitos autorais ainda mais de controle sobre o que vemos, ouvimos e lemos”, reclama a EFF.

Segundo a entidade, pelo menos a Google assevera que respeitará contra-notificações, e não rebaixará os resultados com base em remoçoes ainda em disputa jurídica.

“Mas isso é pouco. As políticas opacas do Google ameaçam não só sites legais, mas também minam nossa confiança em seus resultados de busca”, concluiu o amuado porta-voz.

Fonte:

O Globo – Google anuncia atualização de seus algoritmos de busca

EFF – Google’s Opaque New Policy Lets Rightsholders Dictate Search Results

REA no Rio Grande do Sul

Projeto REA Brasil participará de 2 eventos no RS nos dias 29 e 30 de agosto.


A convite da organização do Seminário Binacional Brasil-Uruguai sobre Modernização Tecnológica na Educação, um espaço para possibilitar o diálogo e colaboração cultural, bem como o fomento às boas práticas digitais em ambas realidades, ocorrerá em Bagé palestra e lançamento do livro Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas.

Em Ijuí, o Núcleo de Tecnologia Educacional recebe palestra REA: práticas colaborativas na web durante o IX Seminário de Tecnologia Educacional – Cultura Digital: cenário para o diálogo escolar.

Você da comunidade REA que mora no Rio Grande do Sul, ajude-nos a divulgar e quem puder, apareça em Ijuí e Bagé para conversarmos!

Informamos que haverá livros REA a venda!

Guia aberto TIC na Educação do Cenpec

O Cenpec divulgou a primeira versão do Guia TIC na Educação – um orientador para os projetos do Cenpec,  produzido a partir das reflexões do Grupo de Discussão das TIC do Cenpec.


O guia, produzido pelo Núcleo TIC e Educação foi publicado em um ambiente wiki (http://guiadetic.cenpec.org.br), justamente para enfatizar que é um material aberto e que seja sempre complementado, atualizado e aperfeiçoado com a colaboração de profissionais do Cenpec.

O ambiente wiki, assim como a Wikipédia, possibilita que as pessoas colaborem, editando as páginas. Todas as edições ficam registradas em um histórico.

Há também uma versão em pdf (atualizada em julho 2012).

Boas edições!