Acesso Livre e Repositórios Institucionais

Interessante entrevista sobre acesso aberto publicada no Jornal da Ciência (edição de 13 de Março de 2013) com  Cristina Guimarães, pesquisadora do Icict e Helio Kuramoto, do Ibict.

Qual o impacto das medidas adotadas tanto nos EUA quanto na Europa em relação ao livre acesso às pesquisas realizadas com verba pública?

Cristina Guimarães – Especialmente nos países ocidentais, um número crescente de financiadores de pesquisa coloca como requisito da subvenção o depósito dos resultados da pesquisa em repositório de acesso aberto. Quando não mandatórios, os financiadores “encorajam fortemente” que o depósito seja feito. Alguns números dão conta desse impacto, somente no campo das ciências da saúde: o US PubMed Central (PMC), repositório mantido pela National Institutes of Health (NIH), dos EUA, disponibiliza hoje mais de 2,5 milhões de artigos em texto completo. Na Europa, o Europe PMC, lançado em novembro de 2012, conta com mais de dois milhões de artigos científicos. É importante lembrar de uma forma complementar de financiar o livre acesso, quando os financiadores disponibilizam fundos adicionais para custear a publicação do artigo em uma revista de acesso aberto.

Helio Kuramoto – Nos EUA, desde 2007, quando foi aprovada uma lei específica ao NIH – National Institutes of  Health, tornou-se obrigatório a todos os pesquisadores, financiados por aquela agência de fomento, o depósito de seus artigos publicados em revistas científicas no repositório PubMed Central, que hoje conta com cerca de 2,6 milhões de artigos depositados. Este número mostra o benefício que a referida medida trouxe não apenas aos pesquisadores americanos, mas de todo o mundo, inclusive, os profissionais, como os médicos.

Há dois anos, tive a oportunidade de comprovar isso ao fazer uma consulta com um médico urologista, em Brasília. Perguntei a ele como fazia para se manter atualizado e ele me surpreendeu, dizendo que consultava regularmente o PubMed Central. Esta foi a melhor prova dos benefícios que essa medida trouxe não apenas aos pesquisadores americanos, mas a todos os profissionais no mundo.

Em seguida, mais recentemente, no final do mês de fevereiro desse ano, o governo americano tomou a decisão, por meio de um memorandum, no qual foi estendido a todas as agências americanas de fomento, iniciativas aderentes ao Open Access. Ou seja, espera-se que em breve todas as agências americanas de fomento sigam o exemplo do NIH. E, futuramente, poderemos ter um acesso mais amplo à informação científica.

Da mesma forma, na Europa, vem se desenvolvendo projetos aderentes às iniciativas OA e, em meados do mês de fevereiro, houve uma evento em Portugal para se discutir o desenvolvimento desses projetos, o OpenAIRE e o MedOAnet, conforme se pode ver no link: http://openaccess.sdum.uminho.pt/?page_id=1791

Enfim, o impacto que esses projetos e iniciativas trarão é maior visibilidade da produção científica desenvolvida nesses países, pois, ao contrário do que ocorre com as publicações científicas onde apenas os seus assinantes têm acesso, uma comunidade maior de pessoas terá acesso aos resultados das pesquisas ocorridas nesses países.

Caso essas medidas fossem adotadas no Brasil, que benefícios trariam à ciência brasileira?

CG – O primeiro e mais importante é a visibilidade (das pesquisas, dos pesquisadores, das instituições), etapa fundamental para o círculo virtuoso da ciência e da inovação. A visibilidade e o livre acesso à produção científica nacional também devem ser pensados em seu papel fundamental para a educação científica e a educação em saúde (health literacy), subsídios importantes para a governança da ciência e o controle social.

HK – Caso essas medidas fossem adotadas no Brasil, as pesquisas brasileiras ganhariam maior visibilidade, assim como os nossos pesquisadores e as nossas instituições de ensino e pesquisa. Além disso, o Brasil certamente obteria maiores oportunidades de cooperação técnica com outros centros mais desenvolvidos.

Não apenas o País, como um todo, mas, principalmente, os pesquisadores ganhariam maiores oportunidades de interação com outros pesquisadores de outras nações e, obviamente, proporcionariam maior progresso científico ao nosso País. Mais do que isso, com certeza, toda a população brasileira poderia usufruir os resultados dessas pesquisas e ter uma saúde melhor, e melhores condições de vida.

Você acredita que há uma valorização dos pesquisadores e cientistas brasileiros em relação à publicação de seus estudos junto às editoras científicas em detrimento do uso dos repositórios institucionais?

CG – A resposta a essa pergunta não passa exclusivamente pela análise do comportamento ou das preferências do pesquisador. Inúmeros elementos se interpõem que vão desde as características da área do conhecimento (maturidade, dinâmica de crescimento, caráter nacional ou internacional, dentre outros) até a política de avaliação da ciência em prática no país. Para além dessas questões políticas e conceituais, os repositórios devem ser pensados como uma estratégia adicional de publicação, e não competitiva aos periódicos científicos.

HK – O fato de os pesquisadores brasileiros publicarem em uma revista científica comercial, obviamente, provoca uma valorização desses pesquisadores junto àquelas revistas. Mas, o fato do pesquisador brasileiro depositar os seus artigos em um repositório digital não o denigre ou o desvaloriza junto aos editores científicos. Aliás, o fato de o pesquisador brasileiro não depositar a sua produção científica em nenhum repositório de acesso livre, só prejudica a ele próprio, pois ele deixa de dar maior visibilidade à sua produção científica e, com isto, certamente, os próprios editores científicos também deixam de ganhar, pois, da mesma forma, as suas revistas deixam de ter a visibilidade que teria se um artigo de seu periódico estivesse presente em um repositório digital.

O que falta, no Brasil, para que o livre acesso seja implantado em todos os institutos de pesquisa e demais órgãos que realizam pesquisas científicas?

CG – Há que se ter uma ampla discussão sobre o tema, envolver pesquisadores, gestores, políticos e a sociedade civil. Nos países onde a política se estabeleceu, ela o fez como resultado de muita discussão, de muita pressão pública. Se a função social da ciência prevalecer, ou seja, se o papel da ciência é estar a serviço da sociedade, o livre acesso à literatura se impõe. Cabe às políticas desenhar o melhor caminho para que isso seja alcançado. A Fiocruz já assumiu esse compromisso e colocou em curso a elaboração a Política de Acesso Livre a produção técnico-científica da instituição, por meio do repositório institucional ARCA.

HK – Desde 2007, a Câmara dos Deputados vinha discutindo o Projeto de Lei (PL) 1120/2007, o qual propunha a obrigatoriedade de todas as universidades e centros de pesquisa ter os seus repositórios institucionais, e que tornasse obrigatório aos seus pesquisadores o depósito de seus artigos publicados em revistas científicas. No entanto, este PL, após praticamente quatro anos de discussão, foi arquivado em janeiro de 2011, devido à mudança na legislatura.

Em seguida, articulamos com o atual senador da República, Rodrigo Rollemberg, o mesmo que submeteu o PL 1120/2007, a submissão de um projeto similar no Senado Federal. Então, desde 2011, o PLS 387/2011 está em discussão. Tal projeto continua praticamente parado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=101006). O relator é o senador Cristovam Buarque.

Evidentemente, não haveria necessidade desse projeto se o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o MEC – Ministério da Educação se organizassem e publicassem medidas, tornando obrigatório a todas as universidades e institutos de pesquisa públicos a implantação dos seus respectivos repositórios, e obrigassem os pesquisadores dessas organizações a depositarem a sua produção científica. No entanto, isso é uma coisa difícil de se alcançar, pois hoje a Capes tem o seu portal de periódicos e, portanto, a implantação dos repositórios seria uma medida que viria em direção oposta ao Portal da Capes. Existem aí interesses que não me cabe discutir. Mas, certamente, a implantação das medidas necessárias para o estabelecimento de repositórios digitais seria muito mais barato que a manutenção do referido portal, que custa aos cofres públicos mais de US$ 80 milhões. O custo de implantação de repositórios digitais é muito mais barato do que esse montante gasto pela Capes. Trata-se de matéria de interesse público.

Créditos:
Artigo de Graça Portela – Comunicação do ICICT/Fiocruz, publicado em Jornal da Ciência: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=86177
 

Conferência realizada na FAPESP fala sobre a abertura da ciência

Texto publicado em Agência FAPESP

Quando se trata de abertura da ciência, é fácil defender o livre acesso aos artigos científicos e dados de pesquisas. Mais difícil é colocar isso em prática. Em linhas gerais, essa foi a posição dos três palestrantes que participaram da conferência “Science as an open enterprise: open data for open science”, realizada na sede da FAPESP, em São Paulo, reunindo o editor-chefe da revista Nature, Philip Campbell, o químico Martyn Poliakoff, secretário de Relações Exteriores da Royal Society (a academia de ciências britânica), e o diretor científico da FAPESP, Carlos Henrique de Brito Cruz.

“É muito fácil falar em ciência aberta”, afirmou Campbell, o sétimo editor da história da influente revista científica britânica, criada em 1869. “Mas é preciso pensar também nos custos, no crescimento do número de dados e publicações, na manutenção desses dados e em como melhorar a confiança na ciência”, complementou o editor.

Campbell é um dos integrantes do grupo de trabalho que preparou o relatório Science as an open enterprise: open data for open science, um documento de 105 páginas da Royal Society, lançado em junho de 2012, analisando os desafios e as oportunidades trazidas pelas novas formas de reunir, armazenar, manipular e transmitir os dados e informações sobre pesquisas científicas.

O relatório aborda como os cientistas precisam se adaptar às mudanças nos cenários tecnológico, social e político e reúne recomendações a pesquisadores, universidades e institutos de pesquisa, agências de fomento, governo, editoras de revistas científicas, associações e organismos profissionais.

Para Campbell, que é graduado em engenharia aeronáutica pela Universidade de Bristol, com mestrado em astrofísica e doutorado em física atmosférica, não basta apenas deixar os dados disponíveis para todos na internet. É preciso torná-los acessíveis, inteligíveis e reutilizáveis. E isso tem custo.

Ele citou, entre outros, o exemplo do Worldwide Protein Databank, repositório mundial com informações sobre as estruturas em três dimensões das grandes moléculas biológicas, incluindo proteínas e ácidos nucleicos, cujo projeto tem um custo total de cerca de US$ 12 milhões por ano e emprega 69 funcionários.

A própria Nature não tem todo o conteúdo aberto e para ler os seus artigos é preciso ser assinante – Campbell contou que o número de assinantes caiu do pico de 72 mil para cerca de 50 mil e aponta que no futuro a versão impressa provavelmente deixará de existir.

A revista adota o chamado padrão de acesso “verde”, nas quais as versões finais dos autores dos artigos ficam disponíveis (para os autores publicarem em qualquer outro lugar, incluindo em blogs próprios) apenas depois de um determinado prazo após a publicação original na revista. Em geral, segundo Campbell, o prazo exigido pelas publicações é de 12 meses. A Nature pede seis meses.

Há também o chamado acesso “ouro”, segundo o qual a versão final de um artigo fica totalmente disponível a todos a partir do momento da publicação e não há barreiras de assinaturas – pode ser reusável por qualquer pessoa em qualquer circunstância.

“Existe ainda o modelo híbrido, que são as revistas que combinam as assinaturas com uma opção de acesso ouro aos autores que pagam para deixar o acesso livre ao seu artigo, como ocorre na Nature Communications, afirmou Campbell. Segundo ele, o preço cobrado ao autor era de US$ 5 mil em 2012.

O editor indica que a tendência das revistas do grupo Nature é se tornarem híbridas. “Os editores querem isso, mas estão sujeitos à viabilidade financeira”, disse.

A conferência contou com a presença do presidente da FAPESP, Celso Lafer, e de José Arana Varela, diretor-presidente do Conselho Técnico-Administrativo da Fundação. Varela e Poliakoff foram os moderadores do evento.

Artigos de pesquisas apoiadas

Brito Cruz comentou que várias iniciativas no Brasil têm avançado no sentido da abertura dos dados do mundo da ciência, mencionando os bancos de dados brasileiros já disponíveis gratuitamente na internet. “Acesso aberto não é algo completamente novo para nós aqui”, afirmou.

O diretor científico da FAPESP citou as informações abertas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do currículo Lattes, da Biblioteca Virtual e do programa SciELO (FAPESP/Bireme), “um dos maiores repositórios de publicações científicas do mundo”.

“Não há muitos países com esses tipos de dados completamente abertos para qualquer um em qualquer parte do mundo. Nós, no Brasil, pensamos que é a norma, mas não é”, disse.

Brito Cruz também falou sobre a política de acesso aberto já aprovada pelo Conselho Superior da FAPESP, que estabeleceu a criação de um repositório para a publicação de todos os artigos de pesquisas que receberam apoio da FAPESP.

“Os resultados de auxílios e bolsas financiados pela FAPESP terão de estar lá, seguindo as normas de cada revista científica onde o artigo foi publicado originalmente. Se o artigo tiver sido publicado na Nature, por exemplo, terá de aguardar seis meses”, disse. Segundo ele, o repositório deverá ficar pronto no segundo semestre de 2013.

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USP negociará com revistas científicas acesso aberto às suas pesquisas

Pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) que publicam artigos em revistas científicas devem passar a negociar com as editoras contratos que permitam que o material fique disponível gratuitamente em uma página da instituição. Hoje, muitas vezes instituições públicas financiam pesquisas e, quando os resultados são publicados, as próprias universidades têm de pagar para acessá-los.

A determinação do reitor João Grandino Rodas foi oficializada com a resolução n.º 6.444, publicada em 22 de outubro. As pesquisas serão publicadas na Biblioteca Digital da Produção Intelectual da USP (www.producao.usp.br), recém-inaugurada. A iniciativa faz parte de um movimento global pelo acesso aberto à ciência. Unesp e Unicamp planejam estratégia semelhante e outras, como a Universidade de Brasília (UnB) e as federais de Santa Catarina (UFSC) e do Rio Grande do Sul (UFRGS), já têm seus repositórios, como são chamadas essas bibliotecas online.

Segundo a diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP (Sibi), Sueli Mara Soares Pinto Ferreira, a decisão já vinha sendo discutida havia alguns anos. “Dessa forma, a USP dá um retorno maior, trazendo para a sociedade o que ela investiu e, ao mesmo tempo, aumentando a visibilidade do que é produzido.”

Tudo o que é publicado na nova biblioteca digital, que já tem 30 mil registros, aparece no Google Acadêmico. “Quanto maior a presença na internet, maior a visibilidade da universidade e sua posição nos rankings. Com tanta tecnologia, há rankings que medem a presença dos estudos nas redes sociais, por exemplo”, diz Sueli. Entra na BDPI toda a produção acadêmica, exceto teses e dissertações, que já vinham sendo publicadas em acesso aberto em teses.usp.br.

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Repositórios em Acesso Aberto e as Licenças Creative Commons

Em comemoração dos 10 anos dos Creative Commons, o Serviço de Documentação da Universidade do Minho (SDUM), publicaram um folheto informativo dedicado à utilização das licenças Creative Commons em repositórios em acesso aberto.

Segundo o site da SDUM, o material tem o objetivo de clarificar de que forma as licenças CC podem ser usadas no âmbito dos repositórios em acesso aberto, descreve o procedimento para gerar uma licença CC e aplicá-la num trabalho que vai ser distribuído através da Internet.

Licencas CC Briefing Paper

Este folheto informativo está disponível em formato PDF  aqui.

Crédito de Imagem: Creative Commons

Vimos a notícia em Acesso Aberto USP

Fonte: Open Access Universidade do Minho

Dez anos da Iniciativa de Budapeste em Acesso Aberto: a abertura como caminho a seguir

A Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste 10 anos depois


Há dez anos, a Iniciativa de Acesso Aberto de Budapeste (BOAI – Budapest Open Access Initiative) desencadeou uma campanha mundial em prol do acesso aberto (Open Access/OA/AA) a todas as novas publicações científicas revisadas por pares. Esta iniciativa, não criou a ideia do AA. Pelo contrário, procurou deliberadamente reunir projetos já existentes para explorar como poderiam “trabalhar em conjunto para conseguir o mais amplo, profundo e rápido sucesso”. Mas a BAAI foi a primeira iniciativa a usar o termo “open access” para este propósito, a primeira a articular uma definição pública, a primeira a propor estratégias complementares para atingir o AA, a primeira a generalizar o apelo ao AA a todas as disciplinas e países e a primeira a ser acompanhada por financiamento significativo.

Hoje já não estamos nos primórdios desta campanha mundial, e ainda não atingimos o seu final. Estamos firmemente no meio do percurso e podemos basear-nos numa década de experiência para fazermos novas recomendações para os próximos dez anos.

Reafirmamos a “declaração de princípios, …declaração de estratégia, e…declaração de compromisso” da BOAI. Reafirmamos a aspiração de atingir este “bem público sem precedentes” e “a acelerar a pesquisa, enriquecer a educação, partilhar a aprendizagem dos ricos com os pobres e os dos pobres com os ricos, fazer desta literatura o mais útil possível e lançar os fundamentos para unir a humanidade num comum diálogo intelectual e demanda pelo conhecimento”.

Reafirmamos nossa confiança que “o objetivo é atingível e não apenas desejável ou utópico”. Nada nos últimos dez anos tornou o objetivo menos atingível. Pelo contrário, o AA está bem estabelecido e em crescimento em todos os domínios. Possuímos mais de uma década de sabedoria prática sobre como implementar AA. A viabilidade técnica, económica e legal do AA está bem testada e documentada.

Nada nos últimos dez anos torna o AA menos necessário e menos oportuno. Pelo contrário, continua a ser verdade que os “ pesquisadores e acadêmicos publicam os resultados da sua pesquisa em revistas científicas, sem qualquer remuneração” e “sem expetativa de pagamento”. Além disso, normalmente os acadêmicos participam no processo de revisão por pares, como avaliadores e editores científicos sem expetativa de pagamento. Entretanto e com muita frequência, as barreiras ao acesso a essa literatura revisada por pares ainda estão firmemente presente – beneficiando os intermediários e não os autores, avaliadores ou editores científicos e à custa da pesquisa, dos pesquisadores e das instituições de pesquisa.

Finalmente, os últimos dez anos em nada sugerem que o objetivo tem menor importância ou não merece ser atingido. Pelo contrário, o imperativo de tornar o conhecimento disponível para todos, para que o possam usar, aplicar e construir sobre ele é mais urgente do que nunca.

Reafirmamos as duas principais estratégias apresentadas na BOAI: AA através de repositórios (também designado “green OA”/“AA verde”) e AA através de revistas (também designado “Gold OA”)“AA dourado”). Dez anos de experiência leva-nos a reafirmar que o AA verde e dourado “não são apenas meios diretos e efetivos para este propósito, como estão ao alcance dos próprios acadêmicos, imediatamente, sem a necessidade de aguardar por mudanças operadas pelos mercados ou pela legislação”.

Dez anos de experiência levam-nos a reafirmar a definição de AA apresentada na BOAI original:

“Acesso aberto” à literatura científica revisada por pares significa a disponibilidade livre na Internet, permitindo a qualquer usuário ler, fazer download, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral desses artigos, recolhe-los para indexação, introduzi-los como dados em software, ou usá-los para outro qualquer fim legal, sem barreiras financeiras, legais ou técnicas que não sejam inseparáveis ao próprio acesso a uma conexão à Internet. As únicas restrições de reprodução ou distribuição e o único papel para o direito autoral neste domínio é dar aos autores o controle sobre a integridade do seu trabalho e o direito de ser devidamente reconhecido e citado.

Os problemas que anteriormente atrasaram a adoção e implementação do AA estão resolvidos e as soluções já estão sendo disseminadas. Mas, até que o AA se generalize mais, os problemas para os quais o AA é a solução permanecerão em grande medida sem solução. Nesta declaração, reafirmamos os fins e os meios da BOAI original, e voltamos a comprometer-nos a realizar progressos. Mas, adicionalmente, definimos especificamente a nova meta de, durante os próximos dez anos, o AA passar a ser o método normal e padrão para distribuir os novos resultados de pesquisa com revisão por pares, em todos os domínios científicos e em todos os países.

Recomendações para os próximos 10 anos

1 . Sobre políticas

1.1. Todas as instituições de ensino superior devem ter uma política que assegure que versões revisadas por pares, de todos os futuros artigos científicos da autoria dos seus membros, sejam depositadas no repositório designado pela instituição. (Ver recomendação 3.1 sobre repositórios institucionais.

Os depósitos devem ser realizados tão cedo quanto possível, de preferência no momento de aceite para publicação, e não após a data da publicação formal.

As políticas universitárias devem respeitar a liberdade dos acadêmicos de submeter os seus trabalhos às revistas da sua preferência.

As políticas universitárias devem encorajar, mas não requerer, a publicação em revistas AA, e devem ajudar os acadêmicos a compreender a diferença entre depositar num repositório AA e publicar numa revista AA.

Quando possível, as políticas universitárias devem ser adotadas por meio do voto dos acadêmicos, devem requerer AA imediato e devem aceitar o depósito de outros materiais nos repositórios, mesmo quando não exigidos (por exemplo, conjuntos de dados, apresentações em conferências, livros ou capítulos de livros, trabalhos publicados antes da adoção da política, e assim por diante).

Quando os editores das revistas não autorizarem o AA nas condições preferenciais da universidade, recomendamos um de dois caminhos: A política poderá requerer o depósito em acesso restrito no repositório institucional até que a permissão para o AA possa ser obtida; ou a política pode atribuir à instituição um direito não exclusivo de disponibilizar os futuros artigos dos acadêmicos em AA através do repositório institucional (com ou sem a opção dos acadêmicos cancelarem esta atribuição de direitos para qualquer publicação individual).

1.2. Todas as instituições de ensino superior que oferecem pós-graduações devem possuir uma política que assegure que as futuras teses e dissertações sejam depositadas, depois de aprovadas, no repositório AA da instituição. A pedido dos estudantes que desejem publicar o seu trabalho, ou obter uma patente relativa a uma descoberta patenteável, as políticas devem conceder períodos de embargo razoáveis, em vez de isenções permanentes.

1.3. Todas as agências financiadoras de pesquisa, públicas ou privadas, devem ter uma política assegurando que versões com revisão por pares de todos os futuros artigos resultados de pesquisa financiada sejam depositados num repositório adequado e disponibilizados em AA logo que possível.

Os depósitos devem ser realizados tão cedo quanto possível, de preferência no momento de aceite para publicação, e não após a data da publicação formal.

Quando os editores não permitirem o AA nos termos do financiador, as políticas dos financiadores devem exigir que beneficiários procurem outro editor.

Se as políticas dos financiadores permitirem períodos de embargo antes de um novo trabalho passar a AA, os embargos não devem exceder seis meses. As políticas não devem permitir quaisquer embargos para materiais aos quais não se aplica o direitos de autor.

Os financiadores devem considerar os custos de publicação como custos de pesquisa, e devem apoiar os beneficiários a pagar taxas de publicação razoáveis, nas revistas AA que cobrem taxas.

Quando possível, as políticas dos financiadores devem requerer AA livre (libre AA), preferencialmente nos termos de uma licença CC-BY ou equivalente.

Um repositório é adequado para este propósito quando proporciona AA, permite interoperabilidade com outros repositórios e toma medidas tendentes à preservação a longo prazo. A escolha do financiador deve ser determinada por pesquisa corrente sobre questões como qual a escolha que melhor promove o depósito dos artigos abrangidos, a utilidade dos depósitos, a conveniência dos financiadores e dos autores, e incentiva o maior crescimento futuro do AA.

1.4. Todas as políticas AA de universidades e de financiadores devem requerer o depósito num repositório adequado entre a data de aceite para publicação e a data de publicação. Os metadados devem ser depositados logo que estejam disponíveis e devem ser AA a partir do momento do depósito. O texto integral deve ser publicado em AA logo que o repositório tenha permissão para o fazer.

1.5. Desencorajamos o uso dos fatores de impacto das revistas como indicadores da qualidade das revistas, artigos ou autores. Encorajamos o desenvolvimento de métricas alternativas de impacto e qualidade que sejam menos simplistas, mais confiáveis e inteiramente abertas para uso e reutilização.

Na medida em que universidades, agências de financiamento e programas de avaliação de pesquisa necessitem medir o impacto de artigos individuais, estas instituições devem usar métricas baseadas nos artigos per se, e não métricas baseadas na revista como um todo.

Encorajamos a realização de pesquisa sobre a precisão e exatidão das novas métricas. A medida que a pesquisa demonstre a sua utilidade e confiabilidade, encorajamos o seu uso por universidades (na avaliação para progresso acadêmico), agências de financiamento (na avaliação dos candidatos a financiamento), programas de avaliação de pesquisa (na avaliação do impacto da pesquisa) e editores (na promoção das suas revistas).

Encorajamos o desenvolvimento de materiais para explicar como os fatores de impacto das revistas têm sido mal utilizados, e como métricas alternativas podem servir melhor aos fins para os quais a maioria das instituições tem usado os fatores de impacto.

A medida que as métricas de impacto forem melhorando, encorajamos o aprofundamento do estudo sobre se o AA e as políticas AA aumentam o impacto da pesquisa.

1.6. As universidades que possuam um repositório institucional devem exigir o depósito no repositório de todos os artigos científicos que devam ser considerados na promoção daquele acadêmico, no seu curso profissional ou em quaisquer outras formas avaliação interna.

Da mesma forma, os governos que realizem avaliação de pesquisa devem requerer o depósito em repositórios AA de todos os artigos científicos sujeitos a análise para efeitos de avaliação institucional e nacional.

Nenhuma política deve ser interpretada no sentido de limitar outros tipos de evidência, ou de alterar os padrões de análise.

1.7. Os editores que não disponibilizem AA devem pelo menos permiti-lo através dos seus acordos formais de publicação.

Os editores devem abster-se de fazer lobby contra os governos que atuam no interesse público, e abster-se de fazer lobby contra as instituições de pesquisa que atuam de acordo com os interesses dos pesquisadores e da pesquisa. Os editores devem repudiar campanhas de lobbying realizadas em seu nome pelas suas associações profissionais ou comerciais contra o interesse público e o interesse dos pesquisadores e da pesquisa.

A minoria dos editores de revistas baseadas em assinaturas que ainda não permitem o AA verde, por meio do depósito pelos autores, sem pagamento ou embargo, devem adotar a posição da maioria.

Relembramos que pesquisadores não necessitam trabalhar como autores, editores científicos ou revisores para editores que agem contra os seus interesses.

2. Sobre o licenciamento e reutilização

2.1. Recomendamos a licença do Creative Commons atribuição (CC-BY) ou uma licença equivalente, como a licença ideal para a publicação, distribuição, uso e reutilização de trabalho acadêmico.

Os repositórios AA dependem geralmente de permissões de terceiros, como autores ou editores, e raramente estão em posição de requerer licenças abertas. No entanto, os decisores políticos que estejam em posição de direcionar depósitos nos repositórios devem exigir, sempre que possível, licenças abertas, preferencialmente CC-BY.

As revistas AA podem exigir sempre licenças abertas, e no entanto a maioria ainda não aproveita essa oportunidade. Recomendamos CC-BY para todas as revistas.

No desenvolvimento da estratégia e estabelecimento de prioridades, reconhecemos que o acesso grátis (grátis AA) é melhor que o acesso pago, que o acesso livre é melhor que o acesso grátis, e que livre de acordo com CC-BY ou equivalente é melhor que livre sob licenças abertas mais restritivas. Devemos atingir o que for possível quando for possível. Não devemos adiar a obtenção de grátis para conseguir o livre, e não nos devemos deter no grátis quando podemos obter o livre.

3. Sobre a infraestrutura e sustentabilidade

3.1. Todas as instituições de ensino superior devem ter um repositório AA, participar em um consórcio de repositórios, ou providenciar serviços externos de repositório AA.

3.2. Todos os pesquisadores e acadêmicos, em qualquer disciplina ou país, incluindo os que não pertençam a instituições de ensino superior, devem ter permissões de depósito num repositório AA.

Isto irá requerer mais repositórios institucionais ou mais repositórios disciplinares, ou ambos. Poderá também requerer, pelo menos no curto prazo, mais repositórios universais ou de último recurso para os pesquisadores que não tenham um repositório AA na sua instituição ou disciplina. O texto da interface nestes repositórios universais deve estar disponível em vários idiomas.

3.3. Os repositórios AA devem possuir meios para e permitir a colheita dos artigos e re-depósito em outros repositórios AA.

Funcionalidades de múltiplos depósitos por meio de um único repositório por aqueles pesquisadores que tenham razões para depositar seus artigos em mais de um repositório devem ser oferecidas. Assim, quando possível, os repositórios institucionais devem oferecer serviços para re-depositar artigos em repositórios disciplinares solicitados pelos autores (por exemplo, arXiv, PubMed Central, SSRN), e devem permitir a colheita e o download de cópias das publicações dos acadêmicos depositadas em repositórios disciplinares.

3.4. Os repositórios AA devem disponibilizar aos seus autores dados de downloads, uso e citações, e tornar esses dados disponíveis para as ferramentas que calculem as métricas de impacto alternativas. Os editores de revistas devem fazer o mesmo, independentemente das suas revistas serem ou não AA.

Os repositórios devem partilhar estes dados entre si em formatos normalizados, tornando possível (por exemplo) que os autores conheçam o número total de downloads de um artigo depositado em múltiplos repositórios. Nenhum autor e nenhum repositório deverá ter interesse em bloquear o depósito em repositórios adicionais simplesmente para preservar uma medida exata do tráfego.

3.5. As universidades e agências de financiamento devem apoiar os autores a pagar taxas de publicação razoáveis nas revistas AA que cobrem taxas, e encontrar formas comparáveis de apoiar ou subsidiar revistas AA que não cobram taxas.

Em ambos os casos, devem requerer AA livre de acordo com licenças abertas, preferencialmente licenças CC-BY ou equivalentes, como condição para o seu apoio financeiro.

O apoio, pelas vias referidas, a revistas AA com revisão por pares deve ser a principal prioridade de qualquer dinheiro poupado no cancelamento ou conversão de revistas com assinatura.

O apoio a revistas AA com revisão por pares pode ser particularmente importante para as revistas com audiência mais limitada, como revistas com foco no direito nacional em países menores ou revistas publicadas num idioma local, e para revistas as quais as taxas de publicação sejam inapropriadas, como as revistas de que solicitam revisão de artigos por autores.

3.6. As revistas baseadas em assinaturas ou não AA que permitam qualquer tipo de auto-arquivo ou depósito em repositórios AA, devem descrever o que autorizam de uma forma precisa em termos legíveis por pessoas e por máquinas, de acordo com um padrão aberto. Estas descrições devem incluir pelo menos a versão que pode ser depositada, o prazo de depósito, e as licenças que podem ser associadas às versões depositadas.

3.7. Os repositórios AA devem proporcionar ferramentas, já existentes de forma gratuita, para converter os depósitos realizados em PDF em formatos legíveis por máquina como o XML.

3.8. As instituições de pesquisa, incluindo os financiadores, devem apoiar o desenvolvimento de manutenção das ferramentas, diretórios e recursos essenciais para o progresso e sustentabilidade do AA.

A lista das ferramentas essenciais evoluirá ao longo do tempo, mas inclui repositórios e revistas AA, software livre e de código aberto para repositórios, software livre e de código aberto para gestão de revistas, ferramentas para mineração de dados e texto, diretórios de revistas e repositórios AA, diretórios de políticas de instituições e financiadores, fornecedores de licenças abertas, serviços de preservação digital, serviços de alerta, serviços de referência cruzada e URLs persistentes, e motores de busca.

As instituições de pesquisa devem também apoiar o estabelecimento de padrões mundiais abertos para metadados e pesquisa que os editores e repositórios possam implementar para tornar as publicações AA mais visíveis, recuperáveis e úteis.

3.9.Devemos melhorar e aplicar as ferramentas necessárias para recolher as referências ou citações da literatura publicada. Os fatos acerca de quem citou quem estão no domínio público e devem ser publicados em AA e em formatos normalizados para uso, reutilização e análise. Isto ajudará os pesquisadores e instituições de pesquisa a conhecer a literatura existente, mesmo que não tenham acesso a ela, e a desenvolver novas métricas para o acesso e impacto.

Apelamos a todos os editores a cooperar neste esforço.

Recomendamos o desenvolvimento de infraestruturas onde os dados das referências bibliográficas possam ser depositados por editores, autores, voluntários, outros empreendedores, ou software e onde esses dados possam ser recolhidos e trabalhados para distribuição em AA.

3.10. Devemos ajudar na recolha, organização e disseminação de metadados de AA em formatos normalizados para todas as publicações, novas ou antigas, incluindo as publicações não AA.

3.11. Os editores de publicações científicas necessitam de infraestruturas para referência cruzada e URLs persistentes baseadas em padrões abertos, disponíveis gratuitamente, e permitindo ligações e atribuição a níveis arbitrários de granularidade, como parágrafo, imagem e verificação da identidade da fonte.

3.12. Encorajamos a continuação do desenvolvimento de normas abertas para a interoperabilidade e ferramentas para implementar essas normas em revistas e repositórios AA.

3.13. Encorajamos a experimentação com diferentes métodos de revisão pós-publicação e pesquisa relativamente à sua eficácia.

AA através de repositórios, AA através de revistas e AA através de livros são todos compatíveis com qualquer tipo de tradicional revisão por pares pré-publicação e o AA não pressupõe qualquer forma particular de revisão por pares. Recomendamos experiências com revisão por pares pós-publicação não porque será superior, embora o possa ser, mas porque reduzirá o prazo para que os novos trabalhos se tornem AA e poderá reduzir o custo da cópia inicial.

3.14. Encorajamos a experimentação com novas formas de “artigo” e “livro” científicos, nos quais os textos estão integrados de formas úteis com os dados em que se baseiam, elementos multimédia, código executável, literatura relacionada e comentários dos utilizadores.

Encorajamos a experimentação no sentido de aproveitar melhor o meio digital, e as redes digitais, para benefício da pesquisa.

Encorajamos a experimentação no sentido de aproveitar melhor as formas através das quais o AA remove as barreiras de acesso a máquinas e não apenas a leitores humanos.

Encorajamos o uso de normas e formatos abertos para promover esses usos e a pesquisa sobre a sua eficácia.

4. Sobre promoção e coordenação

4.1. Devemos fazer mais para consciencializar os editores de revistas, os editores científicos, revisores e pesquisadores dos padrões de conduta profissional para publicação em AA, por exemplo, quanto ao licenciamento, processo editorial, apelo à submissão de artigos em AA, identificação de propriedade e gestão de taxas de publicação. Os editores científicos, revisores e pesquisadores devem avaliar as oportunidades de envolvimento com editores de revistas na base destes padrões de conduta profissional. Quando os editores não agirem de acordo com esses padrões devemos ajudá-los a melhorar, como um primeiro passo.

Como forma de avaliar um editor ou revistas AA, novas ou desconhecidas, recomendamos que os pesquisadores consultem a associação de editores de acesso aberto (OASPA – Open Access Scholarly Publishers Association) e o seu código de conduta. Queixas sobre editores membros da OASPA ou sugestões de melhoria do código de conduta devem ser enviados para a OASPA.

Encorajamos todos os editores de AA e as revistas de AA a aplicar as boas práticas recomendadas pela OASPA ou a procurar tornar-se membro da associação, o que implicará uma análise das suas práticas e oferecerá uma oportunidade para corrigi-las se necessário.

4.2. Devemos desenvolver diretrizes para universidades e agências de financiamento que estejam considerando a definição de políticas de AA, incluindo os termos recomendados para as políticas, boas práticas e respostas a perguntas a questões frequentes.

4.3. Encorajamos o desenvolvimento de recursos consolidados que facilitem o acompanhamento do progresso do AA por meio dos números e gráficos mais relevantes. Cada unidade de informação deve ser atualizada regularmente e a sua proveniência ou método de cálculo claramente indicada.

4.4. A comunidade de AA deve agir mais frequentemente de modo conjunto. Sempre que possível, as organizações e ativistas de AA devem procurar formas de coordenar as suas atividades e comunicações no sentido de utilizar melhor os seus recursos, minimizar a duplicação de esforços, reforçar a mensagem e demonstrar coesão.

Devemos criar melhores mecanismos para comunicarmos e coordenarmos uns com os outros.

Devemos comunicar com os nossos colegas acadêmicos, a imprensa acadêmica e imprensa não acadêmica mainstream. A midia acadêmica e não-acadêmica estão mais informadas e mais interessadas em AA do que nunca. Isto é uma oportunidade para ajudar a educar todas as partes interessadas acerca do AA e das novas propostas para o desenvolvimento do AA.

4.5. A campanha mundial pelo AA aos artigos científicos deve trabalhar em maior proximidade com a campanha mundial pelo AA aos livros, teses e dissertações, dados científicos, dados governamentais, recursos educativos e código-fonte.

Devemos coordenar com esforços afins menos diretamente relacionados com o acesso aos resultados da pesquisa, como a reforma dos direitos de autor, obras órfãs, preservação digital, digitalização de literatura impressa, decisão política baseada em evidências, a liberdade de expressão e a evolução de bibliotecas, publicação, revisão por pares e medias sociais.

Devemos procurar formas de amplificar as nossas diferentes vozes quando defendemos princípios comuns.

4.6. Precisamos afirmar mais claramente, com mais evidências e a mais grupos de interessados, as seguintes verdades sobre o AA:

O AA beneficia a pesquisa e os pesquisadores, e sua falta prejudica-os.

O AA à pesquisa financiada com recursos públicos beneficia os contribuintes e aumenta o retorno do seu investimento na pesquisa. Existem benefícios económicos bem como benefícios acadêmicos e científicos.

O AA amplifica o valor social da pesquisa, e as políticas AA amplificam o valor social das agências de financiamento e das instituições de pesquisa.

Os custos do AA podem ser suportados sem adicionar mais dinheiro ao atual sistema de comunicação científica.

O AA é consistente com as leis de direitos de autor em qualquer parte do mundo, e concede quer aos autores quer aos leitores mais diretos do que os que possuem no âmbito dos acordos de publicação convencionais.

O AA é consistente com os mais elevados padrões de qualidade.

Tradução adaptada por Carolina Rossini, diretora para propriedade intelectual internacional da Eletronic Frontier Foundation. 

Fonte Open Society Foundations

Guia aberto TIC na Educação do Cenpec

O Cenpec divulgou a primeira versão do Guia TIC na Educação – um orientador para os projetos do Cenpec,  produzido a partir das reflexões do Grupo de Discussão das TIC do Cenpec.


O guia, produzido pelo Núcleo TIC e Educação foi publicado em um ambiente wiki (http://guiadetic.cenpec.org.br), justamente para enfatizar que é um material aberto e que seja sempre complementado, atualizado e aperfeiçoado com a colaboração de profissionais do Cenpec.

O ambiente wiki, assim como a Wikipédia, possibilita que as pessoas colaborem, editando as páginas. Todas as edições ficam registradas em um histórico.

Há também uma versão em pdf (atualizada em julho 2012).

Boas edições!

Amazon força Unglue.it a suspender publicação de ebooks com licenças Creative Commons

A plataforma de crowdfunding Unglue.it tem como propósito financiar a publicação online de títulos esgotados em licença Creative Commons. No modelo adotado por eles, o autor do livro estipula um determinado valor para que o livro passe a circular sem restrições. Quando uma campanha bate a meta estabelecida pelos detentores de direitos, a Unglue.it paga-lhes um valor estabelecido para licenciar o seu trabalho. Essas licenças tornam a edição livre e legal para todo mundo ler, copiar e redistribuir, em todo o mundo. 

No início de agosto, o site paralisou todos os projetos, pois recebeu a seguinte notícia: o seu sistema de pagamento, o Amazon Payments, não prestará mais serviços. Segundo o fundador do Unglue.it, o representante da Amazon disse que o problema não é o crowdfunding em si, pois Amazon Payments continua a trabalhar com o Kickstarter (outra plataforma semelhante).

Segundo uma matéria publicada na Wired, Amazon argumentou que o modelo da Unglue.it se diferencia de outras plataformas de crowdfunding e que a companhia não poderia dar suporte à esse modelo em função das particularidades do serviço. A Amazon não especificou qual era exatamente o problema.

No seu blog, os representantes do  Unglue.it estimulam as pessoas que acreditam no seu serviço e modelo de negócio a continuarem enviando sugestões de livros para relançamento e escreveram que um dia as pessoas se admirarão pelo fato de terem sido obrigadas a pagar pelos ebooks ao invés de ter livre acesso à eles!

Apesar da Amazon ter os obrigado a anular todas as autorizações pendentes, esse fato não afeta a publicação do ebook Oral Literature in Africa Campaign, produzido pela editora Open Book Publishers. Esse ebook está quase pronto para o lançamento e estará disponível sob uma licença Creative Commons Atribuição (CC-BY) para usar, compartilhar, traduzir, remixar!

As redes sociais tem contribuído para que várias pessoas em todas as partes do mundo deixem seu apoio a iniciativa da plataforma crowdfunding!

Parece que novos modelos de negócio incomodam “muita gente” não?

Fontes:

Catarse –  Crowdfunding, Creative Commons e Amazon

Unglue.it – Open thread: Amazon forces Unglue.it to Suspend Crowdfunding for Creative Commons eBooks

Wired – Amazon Payments suspends contract of ebook crowdfunding platform Unglue.it

Editora Combook e novos modelos de negócio

A Editora Combook chega ao mercado com a proposta de acesso aberto de suas obras e disponibiliza gratuitamente os dois primeiros lançamentos na versão digital (e-book), Fontes de Notícias e Agência de Comunicação, ambos de autoria do jornalista e diretor da editora, Aldo Antonio Schmitz.

Segundo ele, “a editora não tem fins lucrativos e adota o critério da maioria das revistas acadêmicas, de acesso livre para conteúdos científicos, por entender que o conhecimento deve ser universal e irrestrito”, lembrando que os avanços da tecnologia digital possibilitam compartilhar conhecimento de forma colaborativa e aberta.

Estreante no mercado editorial, a Combook publica livros paradidáticos voltados para professores e estudantes de graduação e pós-graduação de Comunicação Social, bem como profissionais do mercado, notadamente futuros e atuais jornalistas, assessores de comunicação e publicitários.

Há a opção da aquisição do livro impresso pelo preço de custo de impressão sob demanda, em torno de 10 reais, mais a remessa pelos Correios, diretamente no site da editora, onde se pode também baixar gratuitamente os e-books (versão digital em PDF).

Saiba mais sobre a iniciativa em Combook.

Unesp Aberta

A Universidade Estadual Paulista lançou no mês de junho o Projeto Unesp Aberta, que disponibiliza pela internet disciplinas livres como oportunidade de aperfeiçoamento de professores nas áreas de Humanas, Exatas e Biológicas.

A iniciativa oferece gratuitamente materiais didáticos digitais dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão da Unesp elaborados em parceria com o Núcleo de Educação a Distância (NEaD) da universidade.

Entre os materiais disponíveis na Unesp Aberta estão mais de 17 mil itens educacionais, como mapas, imagens, softwares e animações, 300 videoaulas, 300 textos e 138 livros digitais do selo Cultura Acadêmica, além do acervo da Biblioteca Digital – que reúne material pertencente ao sistema de bibliotecas da Unesp e de seus centros de documentação.

O acervo contempla ainda o material dos cursos da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e de cursos presenciais da Unesp que também utilizam as tecnologias digitais.

As disciplinas livres disponibilizadas integram a Rede São Paulo de Formação Docente (RedeFor), convênio da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo com Unesp, Universidade de São Paulo e Universidade Estadual de Campinas para dar cursos de pós-graduação a professores da rede pública do Estado.

O projeto da Unesp prevê as inclusões de versões em inglês e espanhol, bem como a incorporação de recursos de acessibilidade, como Libras e audiodescrição. O acesso ao material não dá direito a qualquer tipo de certificação de conclusão ou apoio educacional.

Fonte: Unesp Aberta e Fapesp

Análise dos termos de uso e opinião

É inegável que ações desse tipo somente enriquecerão o acesso ao conhecimento dando oportunidade de formação em diversas áreas do conhecimento a toda e qualquer pessoa que tenha acesso a Internet, entretanto, gostaria de destacar alguns pontos em relação aos termos de uso do material e os entraves já conhecidos por nós da comunidade REA em relação ao remix e criação de obras derivadas:

  • A menos que indicado como estando em domínio público, todo o conteúdo do site é protegido pela Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (legislação sobre direitos autorais [copyright]) da República Federativa do Brasil. Os textos, as videoaulas, as animações/simulações, áudios, imagens, softwares educacionais, mapas e outros conteúdos de instrução fornecidos com os cursos oferecidos neste AVA são estritamente para uso pessoal.

Pode ser que alguns materiais disponibilizados permitam mais criatividade e liberdades aos usuários:

  • Certos documentos de referência, livros didáticos digitais, artigos e outras informações presentes AVA são usadas com a autorização de terceiros e o uso dessas informações está sujeito a determinadas regras e condições, que serão publicadas juntamente com o conteúdo

E a pergunta que fica é: se a UNESP, universidade pública, financiada com dinheiro público, tem em seu AVA parte de seu acervo de aulas baseado em materiais didáticos digitais dos cursos de graduação, pós-graduação e extensão, porque esse material está sob copyright ao invés de ser realmente disponibilizado livremente, com formatos e licenças abertas?

Qual a opinião de vocês membros da comunidade REA?

União Europeia: pesquisas financiadas com dinheiro público serão de acesso aberto

Acesso aberto a resultados de investigação impulsionará capacidade europeia de inovação


A Comissão Europeia delineou  medidas para melhorar o acesso à informação científica produzida na Europa. Um acesso mais amplo e rápido a documentos e dados científicos tornará mais fácil a investigadores e empresas aproveitarem as descobertas da investigação financiada por fundos públicos. Deste modo, a capacidade de inovação europeia receberá um forte impulso e os cidadãos poderão aceder mais rapidamente aos benefícios das descobertas científicas. A Europa obterá assim um melhor retorno para o seu investimento anual de 87 bilhões de euros em investigação e desenvolvimento.

Numa primeira etapa, a comissão tornará o acesso aberto a publicações científicas um princípio geral do Horizon 2020, o programa da União Europeia relativo ao financiamento de investigação e inovação para o período 2014-2020. A partir de 2014, todos os artigos produzidos com financiamento do Horizon 2020 terão de ser acessíveis, da seguinte maneira:

  • o editor facultará imediatamente o acesso online aos artigos (acesso aberto «gold»), podendo os custos iniciais de publicação vir a ser reembolsados pela Comissão Europeia; ou
  • os investigadores disponibilizarão os seus artigos por meio de um repositório de acesso aberto, no prazo máximo de seis meses após a publicação (doze meses para artigos no domínio das ciências sociais e humanas) (acesso aberto «green»).

A Comissão recomendou também que os Estados-Membros adotem uma abordagem similar para os resultados de investigação financiada pelos seus próprios programas nacionais. O objetivo é conseguir que, em 2016, 60% dos artigos de investigação financiada por fundos públicos na Europa sejam de acesso aberto.

A Comissão iniciará também um acesso aberto experimental aos dados recolhidos no âmbito de investigação financiada por fundos públicos (por exemplo, os resultados numéricos das experiências), tendo em conta preocupações legítimas relacionadas com os interesses comerciais dos financiadores ou com a privacidade.

Numa consulta pública realizada em 2011, 84% dos inquiridos disseram que o acesso à literatura científica poderia ser melhorado. Alguns estudos indicam que, sem um acesso rápido a literatura científica atualizada, as pequenas e médias empresas poderão necessitar de dois anos suplementares para lançar produtos inovadores no mercado. Um estudo financiado pela UE indicou que, atualmente, apenas 25% dos investigadores partilham os seus dados de forma aberta.

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital, declarou, a este respeito: “Os contribuintes não deveriam ter de pagar duas vezes a investigação científica. E precisam de um acesso sem descontinuidades a dados brutos. Queremos elevar a divulgação e o aproveitamento dos resultados da investigação científica a um nível superior. Os dados científicos são o novo petróleo”.

Máire Geoghegan-Quinn, Comissária Europeia para a Investigação e a Inovação, afirmou: “Temos de dar aos contribuintes a justa remuneração pelo que pagam. O acesso aberto a documentos e dados científicos desencadeará importantes avanços dos nossos investigadores e empresas, impulsionando o conhecimento e a competitividade na Europa”.

Saiba mais: European Union