Licenças Creative Commons: flexibilizando os usos das obras criativas

Sempre que escrevemos um texto, tiramos uma foto, filmamos um vídeo ou compomos uma música, automaticamente os direitos autorais são atribuídos a nós mesmo que isso não seja declarado explicitamente. A legislação brasileira (Lei 9.610/1996) protege o autor ou o detentor dos direitos autorais no momento em que a obra é criada. Ou seja, se você usar um texto, imagem, vídeo ou qualquer outro tipo de recurso, esteja publicado na internet ou não, mesmo citando a fonte, mas sem autorização prévia do autor ou do detentor legal do direito autoral, você estará infringindo a lei.

Como a internet vem revolucionando as formas como as obras criativas podem ser distribuídas e reutilizadas por toda a sociedade, a Lei de Direito Autoral brasileira vem sendo rediscutida desde 2010 e existe um projeto de reforma que foi iniciado por consulta pública. Para saber mais, leia este artigo.

Vale lembrar que a questão do direito autoral vem sendo debatida no mundo todo a partir do novo contexto da sociedade digital. Nesse processo, enquanto não ocorre a mudança necessária, já existe uma maneira de driblar a rigidez desse sistema baseado no “todos os direitos reservados”. As licenças Creative Commons (CC) garantem o direto autoral ao autor da obra ao mesmo tempo que flexibilizam os usos que podemos fazer. As licenças CC possibilitam ao autor decidir que usos são permitidos, tais como cópia, distribuição, recombinação e adaptação

Hoje disseminado para mais de cem países (inclusive o Brasil), o CC tem respaldo legal e uma versão digital (camada HTML que permite que motores de busca como o Google consigam encontrar o conteúdo).

Escolher e adotar uma licença CC é muito fácil, basta acessar o site  e responder a duas perguntas:

  1. Quero permitir uso comercial ou não?
  2. Quero permitir adaptações ou não?

A combinação dessas respostas envolve quatro condições básicas: atribuição, uso não comercial, não a obras derivadas e compartilhamento pela mesma licença. Essas quatro condições combinadas geram 6 tipos de licença que vão da mais flexível à mais restritiva:

  • CC-BY (atribuição): permite que outros distribuam, recombinem (remixem), adaptem ou criem obras derivadas, mesmo que para uso com fins comerciais, contanto que seja dado crédito ao autor.
  • CC-BY-SA (atribuição + compartilhamento pela mesma licença): permite que outros remixem, adaptem e criem obras derivadas ainda que para fins comerciais, contanto que o crédito seja atribuído ao autor e que essas obras sejam licenciadas sob essa mesma licença.
  • CC-BY-NC (atribuição + uso não comercial): permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos.
  • CC-BY-ND (atribuição + não a obras derivadas): permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído ao autor.
  • CC-BY-NC-SA (atribuição + uso não comercial + compartilhamento pela mesma licença): permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos.
  • CC-BY-NC-ND (atribuição + uso não comercial + não a obras derivadas): permite que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem, desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais.

É muito importante que a licença escolhida esteja visível no material e, ao publicá-lo na internet, é igualmente importante usar o código html que o gerador de licenças dá na página web de publicação. Dessa forma, sempre que alguém usar motores de busca como Google, que oferece a opção de pesquisa por direito autoral em sua busca avançada, vai encontrar a sua obra no tema pesquisado.

Se você usa serviços como Youtube, Vimeo, Flickr, Picasa, Slideshare, Scribd, Soundcloud, Wikimedia Commons também é possível escolher a opção de filtrar conteúdo apenas com licenças Creative Commons na busca avançada, além, é claro, de escolher uma licença ao fazer o upload do arquivo.

Apesar dos avanços e de um número cada vez maior de pessoas que entendem e adotam licenças abertas em suas obras criativas, ainda pode ser um pouco confuso entender o que de fato significam as licenças e como referenciar as obras corretamente. Uma maneira de identificar sites que contenham licenças CC e de ver como fazer a atribuição é usar O Open Attribute, uma extensão que funciona em seu navegador de internet e marca o endereço URL com um símbolo CC, caso exista material licenciado na página visitada.

Encontrar material licenciado abertamente ainda é um desafio, mas já existem diversas opções para quem busca repositórios, imagens, vídeos, apresentações, documentos e etc. O site REA.br criou recentemente a seção “Mão na Massa” que traz um levantamento de locais em que se pode encontrar material aberto.

As licenças CC são perpétuas e gratuitas, ou seja, não têm data de validade e não é necessário fazer qualquer pagamento para a  utilização. Ao usar esse tipo de licença declaramos ao mundo a nossa vontade de uma maneira legal, contribuímos com a disseminação do conhecimento e contribuímos com o espírito colaborativo da internet convidando outras pessoas a fazer parte dessa cultura. Veja aqui um pequeno vídeo sobre CC:



Para saber mais:
Creative Commons – https://creativecommons.org/licenses/

Branco, S., Britto, W. O que é Creative Commons? Novos modelos e direito autoral em um mundo mais criativo. Acesso em 18 maio de 2015.

O Estado do Commons

Na sua essência, o Creative Commons é uma ideia simples. É a ideia de que quando as pessoas compartilham sua criatividade e conhecimento com o outro coisas incríveis podem acontecer. Não é uma ideia nova. As pessoas adaptam e constroem sobre o trabalho de outros por séculos. Músicos usam batidas da música de outro autor. Artistas criam novas obras a partir de imagens de outras pessoas. Professores trocam atividades e planos de aula entre si.

O Creative Commons acredita que o compartilhamento é uma das formas que a sociedade tem de crescer, é como a cultura se desenvolve e como a inovação acontece. Acreditamos, também, que o direito autoral pode muitas vezes ficar no caminho, geralmente sem a intenção do portador dos direitos autorais. É por isso que a licenças Creative Commons foram criadas.

Milhões de criadores usam as licenças do CC para dar aos outros permissão para usar o seu trabalho. Esses milhões de usuários são a prova de que o Creative Commons funciona.

Mas medir o tamanho dos Commons sempre foi um desafio. Não há nenhum repositório central ou catálogo de obras licenciadas pelo CC. Portanto, é impossível dizer com precisão quantos trabalhos licenciados existem, onde se encontram as pessoas que estão usando as licenças Creative Commons e como estão usando.

Este relatório dá um grande passo em direção a uma melhor medição do tamanho dos Commons. Todos os dados e metodologia estão compartilhados aqui.

Fonte: State of the Commons

Infográfico: O Estado do Commons

Mixtape: Creative Commons lança coletânea de músicas

Texto Tereza Nobre | Fonte Creative Commons | Licença CC-BY
Imagem Destaque CJ Bryan | Licença CC-BY-NC

A Mixtape nasceu de um batepapo entre afiliados Creative Commons pelo mundo para comemorar o 12º aniversário com música!

A ideia não se limitou a Europa como da primeira vez. Um convite foi enviado a rede global do Creative Commons e em um pouco mais de uma semana surgiram 60 candidaturas de 25 países. De acordo com Tereza, caso o tempo não fosse tão limitado haveriam centenas de sugestões.

O resultado final não poderia ser melhor: a Mixtape não só apresenta novos talentos da música, mas também inclui artistas que são grandes nomes em seus próprios países, tais como Dead Combo (Portugal), a Mendes Brothers (Cabo Verde) , a Orquestra Danish National Symphony, BNegão e os Seletores de Frequências (Brasil). Sim, parece que o mundo da música está se transformando CC!

A Mixtape tem 25 faixas licenciadas de 25 países diferentes e está disponível para download sob várias licenças Creative Commons pelo Free Music Archive e pelo Internet Archive.

SciELO participa da Coalisão global em defesa das licenças Creative Commons de acesso aos artigos científicos

A Associação Internacional STM (acrônimo inglês de Scientific, Technical and Medical Publishers), que reúne os principais publishers privados, lançou recentemente um conjunto de modelos de licenças para artigos científicos que se sobrepõem às estabelecidas pelo Creative Commons. As novas licenças propostas tornam mais complexo o sistema de atribuições de acesso aos artigos e privilegiam a sua comercialização, limitam o acesso, uso, interoperabilidade e exploração dos resultados publicados. No fundo, contrariam o princípio de que o conhecimento científico derivado da pesquisa acadêmica é um bem público da humanidade que deve ser disponibilizado de forma aberta.

O movimento do acesso aberto aos artigos científicos surgiu no final dos anos 90 e se consolidou mundialmente nos anos 2000 como uma forma justa e coerente de disponibilizar resultados de pesquisa online, de forma gratuita e livre da maioria das restrições de copyright e outras licenças. Em paralelo, surge a Organização Creative Commons (CC) em 2001 com o suporte do Center for Public Domain, que lança em 2002 a primeira formalização de licenças sobre direitos autorais.

As licenças CC estabeleceram uma solução de transição entre “todos os direitos reservados” e “alguns direitos reservados”, e por meio de diferentes opções de atribuições de acesso flexibilizam as proteções e promovem a liberdade para autores, publishers, e usuários em geral. Usar uma das licenças CC é a forma mais fácil e usual para os detentores do direito autoral para manifestar seu consentimento ao uso do acesso aberto. Existem seis tipos de licenças Creative Commons (CC) com diferentes graus de flexibilidade. A mais ampla é a CC BY, que permite distribuição, adaptação e modificação de conteúdos, mesmo para fins comerciais, desde que seja atribuído o crédito ao autor original. A mais restrita é a CC BY-NC-ND, que permite apenas fazer download dos trabalhos e compartilhamento, desde que o crédito seja atribuído ao autor, porém não autoriza sua alteração e nem uso para fins comerciais. A missão da iniciativa Creative Commons é “desenvolver, apoiar, e prover infraestrutura legal e técnica para maximizar a criatividade digital, o compartilhamento e inovação”. Em contraposição, as três licenças principais e duas suplementares, propostas pela Associação Internacional STM, propõe graus decrescentes de restrições. A licença padrão autoriza reprodução para fins não comerciais, e restringe o uso derivativo; a licença intermediária autoriza reprodução, text e data mining, e traduções para fins não comerciais; e por fim a licença mais ampla que autoriza reprodução, text e data mining e tradução para fins comerciais e não comerciais. As licenças suplementares têm por finalidade prover proteção para finalidades não comerciais a licenças já existentes, inclusive CC.

Uma coalisão formada por organizações governamentais, representantes da sociedade civil, publishers e diretórios de acesso aberto e provedores de plataformas tecnológicas elaborou uma declaração que contesta os modelos de licença divulgados pela Associação STM. A declaração foi divulgada simultaneamente em vários blogs em 14 de agosto de 2014, entre eles, PLoS open Blog, Creative Commons, Sparc, Association of Research Libraries, Copyright for Creativity, Wellcome Trust, ScienceOpen, e outros. O SciELO é um dos signatários com apoio unânime das coordenações das coleções da Rede SciELO. No caso do SciELO Brasil o Comitê Consultivo reafirmou unanimemente o uso das licenças CC pelos periódicos como condição para a sua indexação.

O texto da carta¹, assinada até o momento por 83 organizações, faz um apelo à Associação STM para que abandone a sua proposta de licenças para artigos de pesquisa publicados em acesso aberto. Estas licenças, de acordo com os signatários, “limitam o uso dos resultados de pesquisa, além de tornar difícil, confuso ou impossível combinar estes resultados com outros recursos públicos e fontes de conhecimento para o benefício da ciência e da sociedade” (tradução livre). Ademais, estas licenças não são compatíveis com nenhuma das licenças CC disponíveis, consideradas pelos signatários como o padrão efetivo da literatura científica, adotado, entre outros, por governos da Europa, Estados Unidos e Austrália. O SciELO foi pioneiro na adoção do acesso aberto em 1998, antes mesmo da consolidação do Movimento de Acesso Aberto, que ocorreu em 2002-2003, e desde 2009² adota as licenças CC para os artigos dos periódicos de suas coleções nacionais e temáticas. Mais uma vez, o SciELO se alinha com as principais organizações mundiais em defesa do acesso aberto e do amplo uso, compartilhamento, armazenamento e interoperabilidade dos resultados de pesquisa.

A principal crítica dos signatários da Coalisão contra as licenças STM refere-se à disponibilidade e interoperabilidade dos resultados de pesquisa. De acordo com post de Timothy Vollmer (2014) no blog Creative Commons, “a chave para um conjunto de licenças abertas são a simplicidade e a interoperatividade”; “[…] nós acreditamos que as novas licenças possam introduzir complexidade desnecessária e atrito, ferindo a comunidade do acesso aberto mais do que ajudando” (tradução livre). A carta afirma que os signatários “compartilham uma visão positiva sobre o fluxo do conhecimento para o bem de todos, o que inclui a adaptação e tradução de conteúdos destinados a diferentes audiências” (tradução livre). A carta ainda considera que “há muito trabalho a fazer, mas as licenças CC já preveem instrumentos legais fáceis de entender, adequados à era digital, legíveis por máquinas e aplicadas de forma consistente em todas as plataformas de conteúdo” (tradução livre). De fato, as licenças CC têm sido utilizadas por publishers em todo o mundo para compartilhar centenas de milhares de artigos científicos que permitem a evolução da ciência a partir do conhecimento prévio.

O texto disponível na página da STM³ tem como subtítulo “Operacionalizando as Licenças de Acesso Aberto” (Making Open Access Licensing Work). O que, especificamente, há de errado nestas licenças? Segundo Vollmer (2014), primeiramente, não está claro a que se destinam as licenças e como o STM recomenda que sejam usadas. Em segundo lugar, nenhuma delas é compatível com a Open Definition⁴, uma vez que todas elas restringem o uso comercial e derivativos, e também ignoram a licença CC mais utilizada e recomendada por publishers na modalidade acesso aberto, CC BY, de acordo com recomendação da Budapest Open Access Initiative. Em terceiro lugar, as notações das licenças e condições do STM causam incerteza no cenário da publicação em acesso aberto, onde os termos CC são familiares e bem aceitos. Em quarto lugar, as licenças STM alegam permitir muitas coisas para as quais não há necessidade de dar permissão, tais como descrever ou estabelecer links para artigos licenciados, e atividades como text e data mining. Finalmente, as licenças STM suplementares, destinadas para uso com licenças existentes só fazem sentido com as licenças CC mais restritas, como a CC-NY-ND, e ainda assim, o efeito seria mínimo, pois a maior parte do efeito legal já está coberto pelas licenças CC. Nas palavras de Vollmer, “não será preciso reinventar a roda” (tradução livre).

A lista de organizações signatárias vem crescendo desde a data da publicação da carta da Coalisão, em 7 de agosto último. Este fato mostra que instituições, publishers, provedores de plataformas tecnológicas e organizações da sociedade civil decidiram se unir em prol de ferramentas legais estabelecidas, consistentes e efetivas que permitam o compartilhamento e reutilização de conteúdos de pesquisa científica.

Notas

¹ Global Coalition of Access to Research, Science and Education Organizations calls on STM to Withdraw New Model Licenses. PLOS. 2014. Available from: http://www.plos.org/global-coalition-of-access-to-research-science-and-education-organizations-calls-on-stm-to-withdraw-new-model-licenses/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_content=full%20letter& utm_campaign=ARL%20Opposes%20STM%20Model%20Licenses

² SciELO adota Creative Commons para atribuição de acesso e uso – http://espacio.bvsalud.org/boletim.php?articleId=10162715200903

³ Open Access Licensing. Making Open Access Licensing Work. International Association of Scientific, Technical & Medical Publishers. Available from: http://www.stm-assoc.org/open-access-licensing/

⁴ Open Definition. Available from: http://opendefinition.org/

Referências

Global Coalition of Access to Research, Science and Education Organizations calls on STM to Withdraw New Model Licenses. PLOS. 2014. Available from: http://www.plos.org/global-coalition-of-access-to-research-science-and-education-organizations-calls-on-stm-to-withdraw-new-model-licenses/?utm_source=newsletter&utm_medium=email&utm_content=full%20letter& utm_campaign=ARL%20Opposes%20STM%20Model%20Licenses

VOLLMER, T. Dozens of organizations tell STM publishers: No new licenses. Creative Commons Weblog. 2014. Available from: http://creativecommons.org/weblog/entry/43450

Links externos

STM – International Association of Scientific, Technical & Medical Publishers – http://www.stm-assoc.org/

Creative Commons – http://creativecommons.org/

Budapest Open Access Initiative – http://www.budapestopenaccessinitiative.org/boai-10-recommendations

Fonte: SciELO participa da Coalisão global em defesa das licenças Creative Commons de acesso aos artigos científicos. SciELO em Perspectiva. [viewed 02 September 2014]. Available from: http://blog.scielo.org/blog/2014/08/29/scielo-participa-da-coalisao-global-em-defesa-das-licencas-creative-commons-de-acesso-aos-artigos-cientificos/

Conhecimento colaborativo muda forma de material didático

Produção, compartilhamento, reutilização, divulgação. É assim o fluxo de funcionamento dos Recursos Educacionais Abertos, uma tendência no que diz respeito à confecção de materiais ditáticos. Em pesquisa realizada na Faculdade de Odontologia da USP, o doutorando Carlos Henrique Jacob dedica-se a estudar as características do licenciamento flexível e suas possibilidades perante a lei brasileira.

Fotos e vídeos, que estão sob domínio público ou licenciados de maneira que possam ser alterados por terceiros para fins educacionais, são exemplos de Recursos Educacionais Abertos (REA). Jacob explica que uma fotografia, por exemplo, é um objeto educacional fechado, mas torna-se um REA quando seu licenciamento é modificado para permitir as intervenções e usos de casa autor.

Jacob enxerga muitas possibilidades para trabalhar com os REA tanto na odontologia quanto em outras áreas de estudo, pois o conhecimento passa a ser visto de forma global e interdisciplinar, não mais segmentado em disciplinas ou instituições. Ele explica: “Se os autores julgarem oportuno, um material produzido na Poli poderia ser utilizado na Faculdade de Odontologia e vice-versa”.

Licenças flexíveis

Essa ampla divulgação e compartilhamento pode gerar o questionamento sobre uma possível perda dos direitos autorais sobre cada material. O pesquisador explica que a lei atual é “boa e restritiva”. Desta forma, ela protege o autor, mas ainda não prevê o uso aberto da informação e como ela pode ser utilizada.

Jacob explica que, para sanar o problema, tem sido utilizada a Creative Commons, que permite a escolha do tipo de licenciamento desejado pelo autor. O Brasil foi o terceiro país a incentivar o uso da ferramenta, depois da Finlândia e do Japão. “Ao invés de abrir mão completamente dos direitos autorais, é possível escolher uma nuance de licença de acordo com a necessidade de cada um”. A ideia, portanto, é que se deixe claro para o leitor como pode ser feita a reprodução daquele material.

Entre as vantagens da Creative Commons está a construção da autoria e do conhecimento colaborativos, pois a ferramenta exige que, nos usos posteriores, sejam incluídos os autores que participaram da criação do material. Jacob vê o processo de forma bastante vantajosa para o professor e para a universidade, pois “se o material for bom, o autor terá uma rede de colaboradores cada vez maior, o que traz maior visibilidade para ele e para a escola”.

Assim, quanto mais aberto for o material divulgado pelo professor, aumentam-se as chances de ele ser reutilizado. Para o pesquisador, seria interessante a criação de um mecanismo de avaliação docente que se baseasse não apenas em sua produção acadêmica e científica, mas também na confecção dos materiais didáticos. “Seria um incentivo tanto para o professor se dedicar mais aos materiais de aula quanto para a escola, que teria um docente mais engajado”, explica.

Adaptar-se é preciso

Segundo Jacob, o advento da Internet exigiu que a mudança do jeito que registram-se informações. “Se antes as ondas sonoras de uma música eram guardadas fisicamente nos discos, agora tudo é desmaterializado numa sequência de zero e um”, compara.

A adaptação a esse novo sistema mostra-se bastante necessária, especialmente porque a tendência no ensino é que os REA e as ferramentas online sejam progressivamente mais utilizados. Para isso, no entanto, Jacob ressalta a necessidade de capacitar os professores para o contato com esses recursos. Paralelamente, a cultura do compartilhamento também deve ser difundida. “As pessoas precisam acreditar que tanto a atribuição da autoria a terceiros quanto a criação colaborativa são ações boas e adequadas”.

Publicado em Agência Universitária de Notícias – 25/04/2013 – Ano: 46 – Número: 149

A crescente adoção de licenças abertas em livros didáticos

Em recente publicação, Cable Green – diretor de aprendizagem do Creative Commons, classifica a atual indústria do livro como “inchada e ineficiente”. Como exemplo, Green usa o estado de Washington nos Estados Unidos, onde aponta que o estado gasta US$ 130 milhões na compra de livros didáticos anualmente, totalizando um gasto médio de US$ 130 por criança a cada ano. Ele ainda chama a atenção para o fato do período de duração previsto para os livros que é de aproximadamente 5 anos, resultando que as crianças não podem ficar com os livros ou escrever neles. Esses livros estão disponíveis apenas no formato em papel e muitas vezes são entregues aos alunos com 7 a 10 anos de defasagem.

Como alternativa a esse modelo, Cable Green aponta uma solução simples. Ao invés de gastar 130 milhões de dólares por ano, o estado poderia realizar um investimento único de US$ 100 milhões. O governo poderia fazer um chamado aos professores/autores que quisessem participar, inclusive atraindo excelentes professores universitários e a condição seria ter um livro didático com licenças abertas (como as do Creative Commons), afinal, esse material didático é pago com o dinheiro vindo dos impostos dos contribuintes.

Baseado nesse novo modelo, a propriedade intelectual que resulta destas compras seria de propriedade do público e o estado custearia somente a atualização dos livros anualmente, investindo cerca de US$ 10 milhões por ano, o que significaria uma economia significativa de US$ 120 milhões anuais. Além de ser gratuito para download online, as escolas poderiam imprimir versões em papel por menos de US$ 5 por cópia. E talvez, mais importante que o próprio preço final, seria permitido às crianças permanecer com o livro.

As chamadas licenças Creative Commons comemoraram 10 anos em dezembro passado (2012). Embora o estado de Washington ainda tenha que adotar uma reforma referente as compras públicas de material didático para as escolas, vários governos, tanto nos Estados Unidos, como em outros países ao redor do mundo, estão avançando nessa discussão e implementado políticas baseadas nos Recursos Educacionais Abertos, para baratear o custo, aumentar o acesso e prover o uso mais eficiente do dinheiro público, rompendo com a indústria anacrônica do livro.

A filosofia por trás deste objetivo é simples, “o público deve ter acesso ao que é pago com dinheiro público”, diz Green. O slogan é “comprar um, obter um”. Se você comprar algo, você deve ter acesso a ele. No início de 2013, o Federal Reserve Bank de Nova York, anunciou que a dívida do empréstimo a estudantes chega a cerca de US$ 1 trilhão e uma contribuição significante para o crescimento desse montante tem sido o aumento do custo de livros.

No cenário brasileiro, o Município e o Estado de São Paulo são os grandes pioneiros em matéria de políticas públicas que garantam a economia aos cofres públicos através do bom uso dos impostos dos contribuintes e acesso da população ao material comprado pelos governos. Em 2011, a Secretaria de Educação Municipal via decreto, instituiu política de Recursos Educacionais Abertos, adotando licenças Creative Commons e conforme relatos do ex-Secretário de Educação, Alexandre Schneider, possibilitou a outras redes de ensino, normalmente pequenas e com pouco orçamento, a adotarem as obras disponibilizadas na internet a custo zero e sem burocrática, uma vez que, a autorização de distribuição já está na própria licença de uso escolhida.

Como relatamos exaustivamente aqui no site e nas redes sociais do Projeto Rea Brasil, no fim de dezembro de 2012, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o PL 989/2011, que a exemplo do município, também instituiu a política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta no Estado de São Paulo. A lei agora precisa ser sancionada pelo governador, e por isso, é de máxima importância que todos nós membros da comunidade REA Brasil, estejamos atentos a essa questão. (Ver mais aqui e aqui).

Um relatório da California State Auditor, realizado em 2008, constatou que o custo médio anual de livros da faculdade era de até US$ 905 e os custos estão aumentando em quatro vezes a taxa de inflação. Segundo o relatório, os livros didáticos podem ter 60% dos custos totais dos alunos que cursam as faculdades comunitárias. Uma pesquisa revelou que 7 em cada 10 estudantes universitários irão evitar a compra de um livro texto por causa do alto preço.

A 20 Million Minds Foundation, uma organização sem fins lucrativos da Califórnia que defende e cria seus próprios livros com licenças abertas, estima que os alunos de faculdades da Califórnia sozinhos gastam 186 milhões de dólares por ano em livros didáticos, e prevê que a adoção de livros didáticos abertos poderia gerar um economia de até US$ 162 milhões.

Legisladores dos Estados Unidos, muitos lidando com orçamentos apertados, estão olhando para esses números. Ao longo dos últimos anos os organismos locais e nacionais, em um esforço para reduzir os custos, tem optado por adotar recursos educacionais abertos e os resultados até agora têm sido animadores.

No Brasil, o Gpopai (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação – USP), realizou em 2008, um estudo sobre o acesso ao livro didático e ao livro técnico-científico no Brasil. O estudo constatou quero custo em 10 diferentes cursos na USP variava entre R$ 3.344,75 e R$ 5.810,46. Para mais de 70% dos estudantes, esse valor era superior à renda mensal de toda a família.

David Wiley, fundador da Open High School, é um dos pineiros do movimento de educação aberta. Entre os diversos projetos em que participa, desde 2010, ele trabalha com escolas públicas para introduzir um programa piloto de livros didáticos abertos para aulas de ciências do ensino fundamental e médio. As faculdades de ciências que participam do programa se reúnem uma vez por ano para examinar atuais opções de livros didáticos abertos para atualizar o material com o bojetivo de atender as suas necessidades. Lá, os distritos usam um serviço de impressão sob demanda, como CreateSpace da Amazon, para distribuir os livros para os alunos. Até agora, o programa piloto chegou a cerca de 6.000 alunos e a perspectiva é expandir para todos os 75.000 alunos.

No Brasil, especificamente na educação básica, temos a experiência do Projeto Folhas e do Livro Didático Público, implementada entre 2003 e 2010 no Estado do Paraná. O projeto Folhas foi basicamente um processo de formação continuada dos professores, por meio da produção colaborativa de textos de conteúdos pedagógicos, que constituíram material didático para os alunos e apoio ao trabalho docente. Devido a uma demanda da época (a compra de livros didáticos para o ensino médio), do Projeto Folhas acabou nascendo a ideia do Livro Didático Público.

Dean Florez, um ex-líder do Senado da Califórnia e agora CEO da Fundação 20 Million Minds, tem desempenhado um papel ativo na passagem de legislação específica em seu estado, que destinará 5 milhões de dólares para desenvolver livros abertos para os estudantes universitários. “A questão sempre foi simplesmente como fazer o corpo docente adotar esses livros, a adoção sempre foi a barreira”, diz ele.

Florez diz que os professores universitários estão cientes do aumento dos custos para os alunos (e provavelmente ficam irritados quando eles não compram os livros). Mais importante para eles é que os livros didáticos abertos tenham as mesmas características interativas e de qualidade dos livros que eles já estão acostumados. “Eles tem de ver todos os objetivos de aprendizagem, todos os tipos certos de gráficos, os diagramas que estão nos livros [tradicionais]”, diz ele.

Esse texto foi adaptado e contem tradução livre de The Growing Adoption of Creative Commons Textbooks, escrito por Simon Owens.

Nature Publishing Group introduz a opção de licenças Creative Commons

Nature Publishing Group introduz a opção de licenças Creative Commons em 19 publicações


O grupo editorial Nature (NGP), dono de diversos periódicos acadêmicos, anunciou  em novembro que permitirá a seus autores optarem pelas licenças CC-BY, CC-BY-NC-ND e a CC-BY-NC-SA ao publicarem seus artigos em qualquer uma das 19 revistas que adotarão a mudança. Atualmente, 58 de suas 62 publicações acadêmicas têm alguma opção de licenciamento aberto.


“Queremos encorajar mais pesquisadores a tornar seus artigos mais acessíveis, e maximizar sua reutilização, e para isso damos aos autores uma escolha de licenças com que se sintam confortáveis”, disse David Hoole, Diretor de Mareting da NPG. “Desde a introdução do CC-BY na Scientific Reports, nossos autores vêm escolhendo continuamente alguma das três licenças CC, e estamos determinados a oferecer essas opções. A diferença no preço representa de maneira equilibrada a perda dos direitos de exclusividade pela NGO, especificamente a renda proveniente de reimpressões”.


O potencial do Creative Commons para o compartilhamento e colaboração são especialmente aproveitados quando se trata de Recursos Educacionais Abertos. A comunidade acadêmica revolve em torno de publicações científicas que são o meio de divulgação de novas ideias e descobertas.


“Estamos satisfeitos em poder oferecer aos autores a escolha do CC-BY, que permite a reutilização com fins comerciais, ao publicarem em qualquer periódico acadêmico que possuímos”, disse Martin Delahunty, Diretor da Academic Journals & Pharma Solutions, NPG.


Um sistema de direitos autorais demasiado rígido atravanca a livre circulação de informação, indo em sentido contrário ao interesse público e ao dos autores, que pretendem dar visibilidade a seus escritos.

Com a opção de uso das licenças Creative Commons, a Nature estende aos autores a possibilidade de publicarem de forma que o direito autoral não represente um empecilho à difusão da informação.

Fonte: esse post foi publicado em Creative Commons Brasil, não deixe de citá-los ao republicar a notícia.

Creative Commons completa 10 anos!

Em 16 de dezembro de 2002 nasceu o primeiro conjunto de licenças Creative Commons, dez anos depois, diversos países do mundo já adotaram as conhecidas licenças flexíveis!

Para comemorar os 10 anos das licenças, durante 10 dias seguidos (7 a 16/12) estão ocorrendo um série de atividades e eventos. No site construído para divulgar as ações 10.creativecommons.org, a cada dia do evento o site disponibiliza um recurso educacional licenciado em CC projetado para ensinar as pessoas sobre as licenças CC. A iniciativa é uma portunidade para mostrar a diversidade de trabalhos publicados e para destacar a diversidade linguística e cultural da comunidade internacional.

Está acontecendo uma campanha no Twitter com a hashtag #cc10, lá você encontra atualizações diárias sobre o que está acontecendo nas atividades e eventos espalhados ao redor do mundo e fatos sobre CC, as licenças e seus usuários. Todo o conteúdo é construído com a ajuda dos usuários!

Saiba mais: http://10.creativecommons.org/

Crédito da imagem de destaque por DTKindler Photo

Repositórios em Acesso Aberto e as Licenças Creative Commons

Em comemoração dos 10 anos dos Creative Commons, o Serviço de Documentação da Universidade do Minho (SDUM), publicaram um folheto informativo dedicado à utilização das licenças Creative Commons em repositórios em acesso aberto.

Segundo o site da SDUM, o material tem o objetivo de clarificar de que forma as licenças CC podem ser usadas no âmbito dos repositórios em acesso aberto, descreve o procedimento para gerar uma licença CC e aplicá-la num trabalho que vai ser distribuído através da Internet.

Licencas CC Briefing Paper

Este folheto informativo está disponível em formato PDF  aqui.

Crédito de Imagem: Creative Commons

Vimos a notícia em Acesso Aberto USP

Fonte: Open Access Universidade do Minho

Open Knowledge Repository – Banco Mundial

O Banco Mundial anunciou nova política de acesso aberto de seu acervo.  Como primeira fase dessa política, lançou o Open Knowledge Repository (OKR) e aprovou o uso de licenças Creative Commons.

A maioria do conteúdo do OKR está licenciado sob uma licença CC-BY, ela permite que qualquer pessoa possa distribuir, reutilizar, criar obras derivadas e fazer uso comercial da obra, desde que dado o crédito pela criação original. Entretanto, algumas obras estão disponíveis em outros termos. Essas obras serão claramente identificados com os termos de licença específicas em que essas obras podem ser utilizados.

Embora grande parte dos materiais do Banco Mundial estarem disponíveis gratuitamente no site da instituição e em outros canais, a nova política de acesso aberto marca uma mudança significativa na forma como o conteúdo Banco é divulgado e compartilhado. O OKR é interoperável com outros repositórios e permite a reutilização do conteúdo através do Dublin Core Metadata Initiative (DCMI) e Open Archives Initiative Protocol for Metadata Harvesting (OAI-PMH). Já a adoção das licenças Creative Commons permitem que o usuário baixe e use legalmente os documentos repeitando os termos de uso.

O OKR contém atualmente mais de 2.100 obras de todas as regiões do mundo. O acervo inclui o Relatório de Desenvolvimento Mundial, livros acadêmicos,  estudos de países, relatórios analíticos e outros. O repositório também contém artigos dos periódicos World Bank Economic Review (WBER) e World Bank Research Observer (WBRO) no período de 2007-2009.

O acervo do Banco Mundial pode ser acessado aqui.

Fonte: World Bank