Por Pedro Belchior*

Recentes notícias têm chamado atenção para uma questão ainda carente no Brasil, embora possamos notar certo desenvolvimento em algumas regiões específicas. Trata-se do acesso ao conhecimento através da facilitação de acesso às obras literárias e materiais didáticos.

No plano internacional, foi divulgada ontem (17.01.2013) matéria na qual o diretor de aprendizagem global do Creative Commons tece interessantes críticas à indústria literária moderna, classificada como “inchada e ineficiente”.

Cable Green toma como exemplo seu Estado de origem (Washington) e aponta os gastos de cerca de 130 milhões de dólares por ano na compra de livros. Afirma ainda que, como cada livro precisa durar aproximadamente cinco anos, os alunos não podem ficar com eles ou escrever nos mesmos. Os livros são comprados apenas em papel e, em alguns casos, apresentam versões defasadas em até 10 anos.

O diretor sugere como solução o investimento único de 100 milhões de dólares em obras licenciadas de forma aberta (o que poderia ser feito através de uma licença Creative Commons), possibilitando que professores das mais distintas escolas e universidades pudessem utilizá-las e desenvolvê-las.

A partir de tal modelo, as obras seriam disponibilizadas inclusive para download gratuito e os custos de impressão individual seriam significativamente reduzidos, possibilitando que os alunos utilizassem as obras de melhor forma e até mesmo as guardassem para o futuro.

O Estado de Washington, então, precisaria assumir o gasto anual de 10 milhões de dólares (uma economia de 120 milhões de dólares), para manter as obras atualizadas.

É uma sugestão extremamente interessante, seja no aspecto econômico ou social, e que representa tendência mundial dos últimos anos.

No âmbito nacional, é o Governo de São Paulo que vem liderando as iniciativas para a adoção de políticas públicas favoráveis ao ensino e ao acesso ao conhecimento, como ocorrido em 2011, quando a Secretaria de Educação do Município de São Paulo adotou as licenças Creative Commons para todos os materiais didáticos produzidos e possibilitou que outras redes de ensino de todo o Brasil pudessem fazer uso de tais obras sem quaisquer gastos ou autorizações.

Afinal de contas, se a obra é produzida através do investimento de recursos públicos, nada mais razoável do que garantir o acesso por parte desse mesmo público.

Nesse contexto, se enquadra igualmente a aprovação, em dezembro de 2012, do Projeto de Lei Estadual (SP) de nº 989/2011, de autoria do deputado Simão Pedro, que instituiu a política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta no Estado de São Paulo, fruto dos esforços de inúmeros atores sociais, com destaque para o Instituto Educadigital e o Projeto REA Brasil.

O próximo passo, além da difusão de tais iniciativas, parece ser o desenvolvimento e a célere aprovação do Projeto de Lei Federal de nº 1513/2011, que ainda se encontra na Câmara dos Deputados e dispõe igualmente sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública.

No sentido exposto, já notamos a adoção de licenças abertas (em regra licenças “Creative Commons”) por parte de alguns Ministérios e outros órgãos governamentais brasileiros, embora tal movimento ainda se encontre curiosamente tímido. As discussões acerca dos Recursos Educacionais Abertos, da mesma forma, necessitam de certo monitoramento para a eficiente adoção por parte dos poderes legislativo e executivo. Cabe a nós o esclarecimento de tais institutos e o aprimoramento das decisões políticas nesse ano que se inicia, conferindo prosseguimento aos debates que se fazem presentes na sociedade civil e no poder público.

*Esse texto foi publicado originalmente em A2K.

*Pedro Belchior é professor e pesquisador no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pesquisador do Projeto “Access to Knowledge Brazil” (A2K).

Coordenador da Newsletter “Digital Rights – Latam and the Caribbean”. Líder Legal do Creative Commons Brasil. Assessor do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional.

Professor das disciplinas “Direito Desportivo” e “Direito do Entretenimento” na Graduação da FGV Direito Rio. Professor convidado na disciplina “Propriedade Intelectual” na FGV Direito Rio. Professor do Instituto de Ciências do Futebol (ICF) da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) – Pós-Graduação em Direito Desportivo do Futebol.

Diretor Educacional do Instituto de Direito Desportivo do Estado do Rio de Janeiro (IDESPRJ). Auditor Titular da 4ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da 2ª Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva da Federação de Futebol 7 do Estado do Rio de Janeiro.