Projeto de Lei REA aprovado na Comissão de Educação

Texto substitutivo da deputada Margarida Salomão ao Projeto de Lei nº 1.513/2011 foi aprovado dia 5 de dezembro na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro de 2018, o Projeto de Lei nº 1.513/2011, cuja relatoria foi realizada pela deputada federal Margarida Salomão (PT/MG). O referido Projeto, cujo objetivo é introduzir na legislação brasileira o incentivo à adoção dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública nacional, teve substitutivo apresentado para atender às recomendações dos documentos internacionais mais recentes como o Plano de Ação de Liubliana, resultado do 2º Congresso Internacional de REA da UNESCO, realizado em 2017.

O Projeto estabelece os procedimentos a serem adotados pelo poder público na contratação, produção, subvenção e de recursos digitais, para que sejam licenciados e disponibilizados com licença aberta de direito autoral. Ou seja, materiais educacionais nos mais diversos formatos, quando financiados ou subsidiados por fundos públicos devem ser, necessariamente, recursos educacionais abertos, e estar disponíveis para toda a sociedade. O texto substitutivo foi reformulado com apoio dos gestores do MEC envolvidos na execução do Compromisso de Recursos Educacionais Digitais da Parceria de Governo Aberto (OGP-Brasil), que gerou a Portaria MEC 451 de 16 de maio de 2018.



Na semana anterior à aprovação, o Projeto foi apresentado no Seminário REA do Mercosul, organizado pela UNESCO e pelo MEC, com apoio da Iniciativa Educação Aberta. A deputada Margarida Salomão esteve presente na plateia. “Os recursos educacionais abertos são hoje, em todo o mundo, uma alternativa para equilibrar o respeito aos direitos autorais, o direito de acesso à informação e à cultura e o direito à educação de qualidade no contexto da cultura digital”, destacou a parlamentar durante o debate, complementando que pretendia apresentar o projeto para aprovação na semana seguinte.

A implementação de políticas de Educação Aberta e REA  tem crescido no mundo todo, baseada na convicção de que todo o material que é financiado por recursos públicos deve estar acessível a todos. Nos Estados Unidos, no estado da Califórnia, as compras públicas de livros já dão prioridade a obras didáticas com licenças livres, e o estado de Washington decidiu publicar na internet, em formato de REA, todo o material curricular, por meio do projeto Open Course Library (Biblioteca de Cursos Abertos). A Polônia tem um dos programas mais reconhecidos de livro aberto do mundo. A Eslovênia adotou uma política pública de estado para a educação aberta, denominada Opening Up.

A disponibilização de recursos educacionais com licenças abertas no Brasil também fortalece a nascente Estratégia Digital Brasileira para a Educação (MCTic), que traz um capítulo sobre a importância dos REA, e a representação do Brasil no Open Government Partnership (OGP), além de reforçar o comprometimento com o objetivo de educação inclusiva, equitativa e de qualidade que está na Agenda 2030 da ONU.

Próximos passos do Projeto de Lei: comissões de Cultura e de Constituição e Justiça, acompanhe aqui

REA: entenda o que são recursos educacionais abertos

Por Fernanda Duarte / Edição:Ana Elisa Santana • Fonte:Portal EBC / Licença:CC-BY

Uma das tendências que emergem com o surgimento da internet e o uso das mídias na educação é a da Educação Aberta. Norteada pela colaboração e interatividade da cultura digital, a proposta deste movimento é a de que todos devem ter a liberdade de usar, personalizar, melhorar e redistribuir ferramentas educativas, sem restrições, ampliando assim o conhecimento. E para isso, é necessária a utilização de Recursos Educacionais Abertos (REA).

Os REA vêm conquistando a atenção de pesquisadores, educadores e governos em todo o mundo por representarem uma alternativa econômica para a ampliação do acesso ao ensino e melhoria da qualidade da educação.

Em seminário realizado em Brasília, o Portal EBC conversou com alguns especialistas e ativistas sobre o tema.

O que é REA?

De acordo com a definição dada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2002, pode ser considerado recurso educacional aberto qualquer tipo de ferramenta, material ou técnica de ensino e pesquisa, desde que seja suportado por uma mídia e esteja sob domínio público ou sob uma licença livre, de forma a permitir sua utilização ou adaptação por terceiros.

Assista ao vídeo explicativo sobre REA produzido pelo Projeto MIRA:



Seminário Internacional REA em Brasília na íntegra

O Seminário Internacional REA foi um sucesso de público e de interação online. Quem não pode acompanhar ou deseja rever alguma parte do evento, disponibilizamos uma playlist da gravação realizada pela equipe da Deputada Jandira Feghali.



No término do evento convidamos todos a contribuir para uma carta direcionada ao Ministro da Educação, e também, aos presidentes da Comissão de Cultura e de Educação.

E por último, estamos mapeando tudo o que saiu na mídia sobre o evento, se você quiser colaborar pode nos enviar o link que encontrar pelos comentários ou pelas nossas redes sociais. Até o momento temos:

EBC – http://www.ebc.com.br/…/pesquisadores-debatem-uso-de-recurs…
EBC – http://www.ebc.com.br/…/rea-entenda-o-que-sao-os-recursos-educacionais-abertos
UOL – http://educacao.uol.com.br/…/pesquisadores-debatem-uso-de-r…
ANEC – http://anec.org.br/…/comissoes-da-camara-realizam-seminari…/
Correio do Brasil – http://correiodobrasil.com.br/profissionais-debatem-uso-de…/
PT na câmara – http://www.ptnacamara.org.br/…/24035-especialistas-e-govern…
Olhar Direto – http://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp…
Camara Noticias – http://www2.camara.leg.br/…/494198-ESPECIALISTAS-DEFENDEM-U…

Faça a sua inscrição para o Seminário Internacional REA

O Seminário Internacional Recursos Educacionais Abertos que será realizado na Câmara dos Deputados no dia 19/08, por iniciativa conjunta das Comissões de Cultura e de Educação é resultado de um grande esforço do projeto REA.br em prol da causa da educação aberta na política pública brasileira.

O evento vai promover um debate sobre educação aberta, iniciativas e práticas pedagógicas abertas, formação do professor-autor e políticas públicas com convidados nacionais e internacionais.

Conheça a programação e inscreva-se gratuitamente aqui: bit.ly/REA-inscrição

Saiba mais sobre o evento (aqui) e os palestrantes (aqui).

9h – Mesa de abertura

  • Deputado Félix Mendonça – Presidente da Comissão de Cultura
  • Deputado Saraiva Felipe – Presidente da Comissão de Educação
  • Deputada Jandira Feghali – requerente da Comissão de Cultura
  • Deputado Aliel Machado – requerente da Comissão de Educação
  • Renato Janine Ribeiro – Ministro da Educação
  • Juca Ferreira – Ministro da Cultura
  • Gabriel Sampaio – Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça

10h – REA: conceito, histórico e iniciativas internacionais

  • Coordenador de mesa: Deputado Paulo Teixeira (autor do PL 1513/2011)
  • Carolina Rossini – fundadora do Projeto REA.br e vice-presidente da Public Knowledge
  • Jan Gondol – pesquisador, professor e consultor em política pública de dados abertos do Ministério do Interior da República da Eslováquia

11h30 – Palestra Magna

  • Hal Plotkin – pesquisador e consultor sênior do Creative Commons USA, trabalhou nos últimos cinco anos (2009-2014) na implementação da política pública de REA no governo Obama, quando foi consultor sênior de política pública no Departamento de Educação dos Estados Unidos.

    12h30 – Pausa para almoço

    14h – Educação Aberta na Cultura Digital

  • Coordenador de mesa: representante Comissão de Cultura
  • Priscila Gonsales – Instituto Educadigital
  • Tel Amiel – Cátedra Unesco em Educação Aberta – Unicamp
  • Camila Garroux – Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (CETIC.br)

15h – Práticas de REA no Brasil e a Valorização do Professor

  • Coordenador de mesa: representante Comissão de Educação
  • Sebastian Gerlic – Projeto Índio Educa
  • Fernando Almeida – Secretaria Municipal de Educação de São Paulo
  • Nelson Pretto – Universidade Federal da Bahia

16h30 – Encerramento

  • Deputada Margarida Salomão – relatora do PL 1513/2011
  • Cristina Moreira – Universidade de Brasília
  • Débora Sebriam – Instituto Educadigital/Projeto REA.br

    Local: Auditório Nereu Ramos

    Data: 19/08/2015
    Horário: 9h às 17h30

Saiba quem são os convidados do Seminário REA na Câmara

Nosso esforço de advocacy pela causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos, visando a ampliação e a universalização do acesso ao conhecimento, teve uma importante conquista! As comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados vão organizar conjuntamente o primeiro evento sobre o tema no dia 19 de agosto.

Marcado para o dia 19 de agosto e aberto ao público, o evento vai contar com os seguintes convidados internacionais:

 Hal Plotkin – atualmente pesquisador e consultor senior do Creative Commons USA, trabalhou nos últimos cinco anos (2009-2014) na implementação da política pública de REA no governo Obama, quando foi consultor sênior de política pública no Departamento de Educação dos EUA.

Plotkin já esteve no Brasil em 2011 para acompanhar o Seminário REA na Assembleia Legislativa de SP: http://www.rea.net.br/site/rea-na-alesp-uma-rica-troca-de-ideias-e-experiencias/
Site pessoal: http://plotkin.com/

Veja a entrevista que fizemos com ele ano passado: http://www.rea.net.br/site/hal-plotkin/

Carolina Rossini – advogada especialista em propriedade intelectual e direito na internet, fundadora do projeto REA.br e conselheira do Instituto Educadigital, atualmente é vice-presidente da Public Knowledge, em Washington DC. Carolina tem se dedicado à causa REA no Brasil desde 2008, em parceria com diversas instituições do país como FGV-SP, Creative Commons Brasil, Casa da Cultura Digital e Instituto Educadigital, e organizações internacionais como Unesco, Wikimedia Foundation, OpenKnowledge Foundation, sempre no intuito de articular pessoas das mais diversas áreas em torno do tema. Hoje, a comunidade REA-Brasil já conta com 200 pessoas engajadas e mais de 12 mil simpatizantes no grupo do Facebook. Carolina foi co-organizadora do livro REA, primeira publicação brasileira sobre o tema.
Site pessoal: http://carolinarossini.net/
Entrevista para o GPOPAI-USP: http://www.rea.net.br/site/entrevista-carolina-rossini/
Entrevista para AsBoasNovas: http://asboasnovas.com/genteboa/a_luta_de_carolina_rossini_pela_abertura_da_educacao/
Vídeo sobre as licenças Creative Commons: https://www.youtube.com/watch?v=G7n1SxNJXBs

Jan Gondol –  pesquisador, professor e consultor em política pública de dados abertos, vem pela primeira vez ao Brasil. Trabalha no Ministério do Interior da República Eslovaca no projeto COMSODE, que cria ferramentas para publicação de dados abertos e recursos educacionais abertos. Membro do Open Government Partnership, do qual o Brasil também é signatário, Jan vai trazer um panorama da política de abertura de dados e recursos educacionais na Europa.
Mais informações: https://www.linkedin.com/in/jangondol

Dentre os convidados brasileiros, estão:

 Priscila Gonsales – fundadora e diretora-executiva do Instituto Educadigital, empreendedora social reconhecida pela Ashoka, com forte atuação no desenvolvimento de projetos educacionais na cultura digital e formação de educadores para criação de práticas abertas, colaborativas e inovadoras com tecnologia digital a partir da abordagem do design thinking. Representou a sociedade civil brasileira no Congresso Mundial de REA da Unesco em 2012

Tel Amiel – coordenador do grupo de pesquisa em Educação Aberta da Unicamp e coordenador da cátedra Unesco de Educação Aberta, atualmente vem se dedicando ao mapeamento global de REA junto a parceiros e instituições de vários países.

Nelson Pretto – professor da UFBA e ativista da cultura livre, doutor em Comunicação pela USP e pesquisador do CNPq, tem dedicado suas pesquisas e práticas em torno da formação do professor-hacker e atualmente é colunista da revista ARede.educa

Fernando Almeida – professor da PUC-SP, atualmente é diretor de orientação técnica da secretaria municipal de Educação de São Paulo, a SME-SP é a primeira iniciativa efetiva de política pública de REA com a promulgação do decreto 52.681/2011, que dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino

Alexandre Barbosa –  gerente do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (CETIC.br), coordenador da pesquisa TIC Educação, que traz anualmente um panorama do uso educativo da internet por professores e estudantes, com uma seção específica sobre recursos educacionais abertos

Sebastian Gerlic – presidente OSC Thydewa, instituição que promove diálogos interculturais e potencializa as vozes indígenas; apoiando a produção de livros, cds, vídeos e páginas na internet, estimulando os REA.

Divulgue nas suas redes sociais e contatos!

Recursos Educacionais Abertos será tema de Seminário Internacional em Brasília

Seminário reunirá decisores políticos, acadêmicos e sociedade civil para debater os Recursos Educacionais Abertos em Brasília. Articulado pelo projeto REA.br e políticos que defendem a abertura e democratização do conhecimento, o evento foi aprovado e será realizado em conjunto pela Comissão de Cultura e pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Essa é uma grande vitória de toda a Comunidade REA Brasil, formada por um grupo de mais de 12000 profissionais de diversas áreas do conhecimento e que vem se firmando como uma das mais representativas na área de educação e cultura digital.

Além dos especialistas e proponentes de projetos de lei brasileiros, o evento contará com a presença de especialistas internacionais na implantação de políticas públicas de REA nos Estados Unidos e na Europa. A disponibilização de recursos educacionais abertos vem ao encontro de várias metas dos Planos Nacionais de Cultura e de Educação, no que tange a ampliação e universalização do acesso ao conhecimento. Para além da democratização do acesso, a discussão sobre REA também enfatizará temas como a Educação Aberta, o papel e a formação do educador, iniciativas e práticas pedagógicas com REA.

Nunca ouviu falar do tema? Aproveite para saber mais sobre REA, licenças livres e iniciativas nacionais, acessando a entrevista de Priscila Gonsales a FTD Digital.

Seminário Internacional “Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura”

O ‘Seminário Internacional: Sistemas de Informação e Acervos Digitais de Cultura’ propõe reunir gestores públicos e privados, pesquisadores e comunidade académica interessados em sistemas de informações culturais com interfaces colaborativas e arranjos de integração para acervos digitais de bibliotecas, arquivos e museus.

O objetivo é fomentar o debate e apresentar os resultados da parceria entre o Ministério da Cultura e a União Europeia, realizada por meio do programa de cooperação “Diálogos Setoriais UE-Brasil“, que envolveu a realização de missões técnicas a instituições europeias que trabalham com sistemas de informações e/ou são mantenedoras de acervos culturais e de património.

O tema é da maior importância para todos que se preocupam com a memória nacional (preservação), com o acesso à cultura em meio digital (democratização), e com a presença qualificada dos conteúdos do património cultural da língua portuguesa na rede mundial. Diagnósticos vários e recentes apontam o elevado grau de fragmentação dos repositórios digitais em universidades e em outras organizações que lidam com conhecimento em todo o mundo. Da mesma forma, no campo dos acervos culturais, as políticas públicas ainda não avançaram no sentido de prover a necessária articulação e sustentabilidade aos projetos de digitalização em curso.

O evento ocorrerá nos dias 11, 12 e 13 de março de 2013, no auditório da Biblioteca Brasiliana-USP, localizado no Campus da Universidade de São Paulo – USP. A mesa de abertura contará com a presença da ministra Marta Suplicy.

Saiba mais sobre o evento e consulte a programação aqui.