2º Congresso Mundial de REA: plano de ação rumo ao 4º ODS

Realizado entre os dias 18 e 20 de setembro na Eslovênia, evento da UNESCO e Commonwealth of Learning resultou em documento referencial para efetividade de políticas de Recursos Educacionais Abertos (REA) em consonância com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da ONU sobre Educação 


Foram mais de 550 participantes, educadores, pesquisadores e profissionais especialistas no tema de diversas partes do mundo reunidos em Liubliana, capital da Eslovênia, entre os dias 18 e 20 de setembro. A programação foi extensa, dividida em sessões plenárias, grupos de discussão e painéis (satellite events). O Brasil esteve presente com uma delegação formada por gestores governamentais, pesquisadores acadêmicos, profissionais atuantes na sociedade civil e ministrou palestras para apresentar os avanços de REA na política pública educacional.

Como resultado do Congresso, líderes de governo de 111 países presentes lançaram um documento inédito, com recomendações práticas rumo à efetividade de REA, chamado Ljubljana OER Action Plan 2017 (Plano de Ação REA de Ljubljana 2017).

O documento, que começamos a  traduzir (colabore se puder!) apresenta 41 ações recomendadas para apoiar e orientar os países a construir Sociedades do Conhecimento com foco em Recursos Educacionais Abertos e assim alcançar o Objetivo 4 do Desenvolvimento Sustentável 2030 sobre “qualidade e educação ao longo da vida”. Junto ao documento, foi também lançada a Declaração Ministerial (ainda não traduzida) que enfatiza a urgência de uma “coalizão dinâmica para expandir e consolidar os compromissos em ações, estratégias e legislação” em relação a REA, com um “apelo para implementar as recomendações do Plano de Ação do OER de Ljubljana 2017.”

O Plano de Ação REA de Liubliana 2017 foi construído antes — durante as consultas regionais nos cinco continentes e via consulta online — e durante o evento nos diferentes painéis. As recomendações estão organizadas em cinco áreas estratégicas:

  • aumentar a capacidade dos usuários para encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA;
  • questões linguísticas e culturais;
  • garantia de acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade;
  • desenvolvimento de modelos de sustentabilidade;
  • desenvolvendo ambientes de políticas de apoio.


Em sua fala de encerramento, o diretor adjunto de Educação da UNESCO, Qian Tang, pediu que a UNESCO seja vista como “parceira em um esforço conjunto de usar REA para acelerar a agenda do SDG nos próximos 15 anos e, com isso, possibilitar educação para uma nova geração que já vai crescer como cidadãos globais, apreciando outras culturas e podendo construir um mundo mais pacífico”.

“Muito me orgulha saber que temos agora um plano de ação abrangente para REA e com isso queremos não só apoiá-lo, mas ser verdadeiros atores na implementação “, enfatizou Maja Makovec Brenčič, ministra da Educação, Ciências e Esporte da Eslovênia.

O Congresso representou um marco de 15 anos do crescimento e desenvolvimento de REA, já que o termo “REA” foi cunhado pela primeira vez em um fórum da UNESCO em 2002.  REA são  materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa que esteja em domínio público ou sob uma licença aberta que permita acesso, uso, adaptação e redistribuição sem custo sem restrições sem restrições limitadas. Os REA oferecem aos sistemas educacionais uma maior flexibilidade para usar, compartilhar e adaptar recursos de qualidade, adquiridos com fundos públicos, pois podem utilizar licenças de propriedade intelectual flexíveis, que reconhecem plenamente a autoria.

Veja mais fotos do evento aqui

Saiba quais são as competências REA para professores

OIF, UNESCO e instituições parceiras lançam documento “framework” com as competências em REA desejáveis para profissionais da educação


Dentre os lançamentos mais interessantes no Congresso está o documento “framework” (quadro) sobre as competências REA desejáveis para professores. Publicado pela Organização Internacional da Francofonia (OIF) em parceria com a UNESCO, a Alecso, o Open Education Consortium, a Universidade Virtual de Túnis e a Universidade Virtual Africana, o material  é dirigido à comunidade educacional mundial e visa contribuir para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem através do desenvolvimento e uso qualificado de Recursos Educacionais Abertos (REA).

O quadro de competências está disponível em francês, inglês, árabe, português e vietnamita sob licença CC BY 4.0 para permitir a sua divulgação e a sua maior apropriação possível.  O material vem ao encontro das recomendações do Liubliana Action Plan, assim como se alinha ao curso REA que vem sendo desenvolvido pela Iniciativa Educação Aberta para as universidades do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). Ele integra as dimensões pedagógicas e tecnológicas e aborda cinco competências fundamentais (familiarização, pesquisa, reutilização, criação e compartilhamento de REA) que cobrem o leque de possibilidades oferecidas por este tipo de recursos.O material (em Português de Portugal) pode ser acessado aqui, notem que eles usam a sigla REL (recursos educacionais livres) em vez de REA.

Delegação brasileira: palestra e lançamento de livro

Guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de REA foi lançado durante 2º Congresso Mundial de REA; publicação cumpre as recomendações do Plano de Ação de Liubliana


A Delegação Brasileira presente no Congresso contou com a presença inédita de duas gestoras do Ministério da Educação (MEC), Renilda Peres de Lima, diretora de Apoio às Redes de Educação Básica, e Marlucia Delfino Amaral, coordenadora-geral de Tecnologias e Inovação na Educação Básica. Também como representante de governo, estava Aureliano Vogado Junior, coordenador-geral da Parceria Governo Aberto (OGP-Brasil) do Ministério da Transparência, responsável pelo acompanhamento do Compromisso #6 sobre Recursos Educacionais Digitais.



Como setor acadêmico, Tel Amiel, coordenador da Cátedra UNESCO de Educação Aberta. Como sociedade civil, Priscila Gonsales, diretora do Instituto Educadigital, e Daniela Costa, analista de informações do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).

A Delegação Brasileira foi recebida pela equipe da Embaixada do Brasil na Eslovênia e pelo embaixador Renato Mosca.

Saiba como foi a participação da Delegação Brasileira no Congresso:


Satellite Event: Reflexão sobre os 10 anos da Declaração de Educação Aberta da Cidade do Cabo

Há dez anos, um grupo de líderes educacionais reuniu-se na Cidade do Cabo para elaborar o que se tornou a Declaração da Cidade do Cabo, articulando uma visão para uma revolução global na educação. Em 2017, denominado #Yearofopen, o grupo “CPT + 10” analisou o quão longe chegou a Educação Aberta e identificou 10 temas-chave para o movimento priorizar na próxima década e organizou uma publicação (ainda somente em inglês) foi lançada no evento: http://www.capetowndeclaration.org/cpt10/  Priscila Gonsales foi co-organizadora do painel e apresentou a Iniciativa Educação Aberta



Satellite Event: REA em países que não falam a língua inglesa

Troca de experiência e ideias sobre implementação de políticas de Educação Aberta e REA em diferentes países. A diretora do MEC, Renilda Lima, e o coordenador-geral do OGP-Brasil, Aureliano Vogado Junior, apresentaram o Compromisso #6 sobre Recursos Educacionais Abertos e o desenvolvimento de uma plataforma aberta e livre que vai reunir recursos do MEC e de parceiros e também o edital 2019 do Plano Nacional de Livro Didático que pede licença aberta para materiais digitais de orientação ao professor.

Satellite Event: REA e a importância de educadores abertos

A partir da plataforma Open Educators Factory, uma ferramenta na web onde os educadores universitários preenchem um breve questionário para saber qual o nível real de abertura em seu trabalho diário, o painel organizou um debate sobre estruturas de Educação Aberta (design aberto, conteúdos abertos, ensino aberto e avaliação aberta) desejadas e quais as orientações que melhoram a capacidade de abertura do professor para participar de processos colaborativos. Tel Amiel, coordenador da Cátedra UNESCO de Educação Aberta foi um dos debatedores.

Lançamento do livro Como Implementar uma Política de Educação Aberta e REA

A publicação, de autoria do Instituto Educadigital e com apoio financeiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, teve lançamento simbólico no Congresso pois concretiza várias das recomendações pontuadas no Liubliana Action Plan, como por exemplo, orientar gestores públicos e organizacionais a implementar uma política de educação aberta, considerando aspectos pedagógicos, técnicos e jurídicos.

No Brasil, estão sendo programados uma série de lançamentos distribuídos em eventos da área de educação.

Reforma da Lei de Direito Autoral é demanda da área de educação em diversos países

Movimento pede que haja flexibilidade para uso educacional para impulsionar o desenvolvimento da Educação Aberta


Um dos painéis mais procurados no Congresso foi sobre a reforma da Lei de Direito Autoral, algo que vem sendo puxado pela área de educação na maioria dos países envolvidos com Educação Aberta e REA. Isso porque existe a demanda de flexibilidade de direitos autorais para melhor atenderem às necessidades atuais dos sistemas educacionais, considerando o contexto da sociedade digital.

No Brasil, existe um projeto de Lei de reforma da Lei de Direito Autoral que foi iniciado em 2010, após alguns anos de debate entre especialistas da área, mas que foi paralisado devido às sucessivas mudanças de gestão governamental. Este artigo aqui traz um panorama de como está o processo atualmente. De toda forma, a área de educação brasileira sempre esteve alheia a essa discussão, seja por desconhecimento do assunto, seja por prioridade de pauta.

Organizado pelo Instituto Esloveno de Propriedade Intelectual, organização parceira da Creative Commons Eslovenia, em cooperação com a Communia, associação Internacional sobre o domínio público digital,  o painel teve como objetivo sensibilizar os presentes, em particular, os representantes dos governos dos Estados membros da UNESCO. “Queremos discutir como incluir atividades sobre a reforma dos direitos autorais nos esforços de apoio ao desenvolvimento das políticas de Educação Aberta”, explicou Alek Tarkoviski, do Creative Commons Polônia.



Em março deste ano, a Communia lançou uma petição online para chamar a atenção da sociedade sobre a urgência de mudança na Lei de Direito Autoral para que seja mais flexível aos usos educacionais de forma igualitária em todos os países da União Europeia. Saiba mais aqui. Já foram quase 5 mil assinaturas. Neste link aqui foram compiladas as razões para a urgência desse tema.

A pesquisadora australiana Delia Brown, diretora do National Copyright Unit, apresentou o resultado de uma pesquisa sobre reforma da Lei do Direito Autoral em diferentes países. Chamada Copyright in a Digital World, destaca quais são os países que já possuem uso flexível para a educação estão: Estados Unidos, Canadá, Israel, Coreia e Singapura. A apresentação completa pode ser vista aqui.

O governo da Austrália oferece há alguns anos um site para orientar educadores sobre as questões de direito autoral. Confira aqui.

MEC realiza primeira reunião do GT de REA

Grupo de trabalho sobre Recursos Educacionais Abertos (REA) reúne gestores da SEB, Secadi, FNDE e Capes, com suporte pedagógico da Iniciativa Educação Aberta e apoio da Unesco representação Brasil para elaborar uma política institucional sobre o tema


Originalmente publicado em Educadigital

Dia 2 de agosto, na sede do FNDE, em Brasília, o MEC organizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre REA, com o objetivo de apresentar aos participantes conceitos básicos e histórico de políticas públicas pelo Brasil e em outros países. A facilitação da reunião foi feita pelo Iniciativa Educação Aberta, parceria entre o Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta (NIED/Unicamp).

O GT REA tem ainda apoio da UNESCO Representação Brasil e do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet do Brasil (Cgi.br).

Para a atividade prática do grupo, foram apresentados e analisados documentos norteadores de políticas de educação aberta já existentes na Capes, na Fiocruz e no MEC. Para conhecer os documentos acesse aqui.

Por meio de um processo de grupos e colaboração, foi construída a matriz CSD – Certezas, Suposições e Dúvidas – para elencar os principais questões relacionadas ao processo de implementação de uma política de REA no âmbito do MEC.

As reuniões estão previstas para ocorrer bimestralmente, mas o MEC já disponibilizou o ambiente E-proinfo para as discussões do grupo a distância, antes e após cada encontro.

CERTEZAS (por que queremos, concepções envolvidas)

* criar repositórios para recursos educacionais descentralizados;
* garantir o bom emprego dos fundos públicos na compra de recursos educacionais, de forma a beneficiar toda a sociedade;
* garantir transparência e controle público de recursos investidos em recursos educacionais;
* disseminação global de recursos educacionais e ampliação do acesso a educação a todo cidadão brasileiro;
* garantir a customização por terceiros dos recursos educacionais subsidiados com investimento público;
* Incentivo a novos atores, colaboradores e regionalização do fornecimento de recursos;
* formação docente para uso, produção e compartilhamento de recursos educacionais de forma aberta;
* incentivo a novos modelos de negócio junto ao mercado editorial.

SUPOSIÇÕES (o que seria importante garantir)

* integração dos repositórios REA já existentes;
* monitoramento de acesso (visitas, downloads, avaliação do usuário, etc);
* implementação de autoarquivamento em repositórios;
* prever ou criar mecanismos para acessibilidade e atualização constante dos REA;
* promover o compartilhamento de modelos editais que prevejam a produção de REA e que estes já tenham licença aberta;
* REA deve contemplar todo tipo de material e de qualquer nível;
* REA devem ser pertinentes aos componentes curriculares;
* garantir a recepção e a avaliação dos REA de forma dinâmica;
* não precisa ser digital para ter uma licença aberta, o material impresso também deve conter essa informação;
* inspirar-se no compromisso do bolsista elaborado pela CAPES;
* oferecer cursos “gratuitos” para o público em geral aprender mais sobre o tema;
* criar modelos de formação de professores, estímulo à autoria docente e avaliação por pares.

DÚVIDAS (o que precisa ser feito para avançar)

* determinar procedimentos para que materiais fechados sejam licenciados de forma aberta;
* garantir que a plataforma digital (repositório) também seja um REA através da disponibilização do seu código fonte para implementação de repositórios descentralizados;
* determinar processos de curadoria coletiva e/ou institucional;
* mapear as diferenças sensíveis entre adaptação, remix e criação de obras derivadas e seus impactos;.
* explicar como funcionam as licenças livres de forma didática;
* aprender com os marcos referenciais de outros países que já implementaram políticas públicas de educação aberta e REA;
* alfabetização midiática e informacional aos potenciais produtores de recursos educacionais.

Materiais educacionais comprados pelo MEC terão licença Creative Commons

Pela primeira vez na história, edital do Programa Nacional de Livro Didático (PNLD) pede licença Creative Commons para obras digitais complementares aos livros do professor que serão adquiridos para o ano letivo de 2019 


Seguindo o anúncio em audiência pública no final de junho, o Ministério da Educação (MEC) acaba de divulgar o edital 2019 do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) que traz, pela primeira vez na história da iniciativa, uma cláusula que determina o uso de licença Creative Commons Atribuição-Não Comercial (CC-BY-NC) para o material digital complementar que integra o livro do professor. Trata-se de mais um avanço significativo do Brasil — como parte do movimento global de Educação Aberta (EA) e de Recursos Educacionais Abertos (REA)— que, desde 2011, vem estabelecendo propostas normativas e ações concretas de gestão em torno do tema.

O ano de 2017 foi intitulado  “Year of Open” (Ano da Abertura), marco de uma série de documentos e recomendações que foram lançados nos últimos cinco anos, como as  declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 que orientam os governos dos países a promover o uso de licenças abertas para recursos educacionais adquiridos com fundos públicos. No mês de setembro, a UNESCO realiza o 2º Congresso Mundial de REA, na Eslovênia, que vai reunir líderes e estadistas do mundo todo, posicionando REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade, prevista no Objetivo 4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Organização das Nações Unidas – ONU. Para compreender o conceito de REA, assista ao vídeo.

PNLD 2019 – algumas considerações 

Como é um processo bastante novo, algumas editoras podem ter dúvidas sobre o que significa disponibilizar um material em licença Creative Commons (CC). No entanto, o procedimento é bem simples. As licenças foram criadas para facilitar a cultura de produção e compartilhamento de obras, cada vez mais comum na internet.  O edital do PNLD 2019 pede que os materiais complementares, integrantes do livro do professor, estejam em licença CC-BY-NC, isto é, que possam ser disponibilizados para uso, reuso, distribuição e adaptação, desde que se atribua o crédito ao autor e que os recursos não sejam usados comercialmente.

Matéria do Publishnews sobre o assunto traz um comentário de uma editora afirmando que os materiais agora ficarão mais caros porque será preciso “comprar licenças abertas” do autor ou que a qualidade vai cair porque “terão de usar conteúdos que estejam em domínio público”.

Contribuímos aqui para esclarecer esses dois pontos:

1 – Sobre os materiais ficarem mais caros, já que a editora vai ter que comprar licença aberta

Não necessariamente. Segundo o item “Habilitação” do edital:

12.1.3 As obras, se habilitadas na forma deste edital, somente serão adquiridas, produzidas e entregues se o editor comprovar, por meio documental, que detém com exclusividade o direito patrimonial para comercializar e produzir a obra no mercado.

Isso significa que, antes de enviar o material para o processo de análise pelo MEC, a editora deve comprovar que detém o direito patrimonial da obra (por completo, mesmo para os itens que não serão licenciadas abertamente), ou seja, precisa apresentar o contrato de cessão total assinado pelo autor, só assim uma editora detém os direitos patrimoniais de uma obra.

A questão do preço é bastante flexível, o edital prevê, em “Negociação“, a possibilidade de cessão dos direitos patrimoniais ao FNDE, o que pode gerar vantagens para ambos os lados:

13.4 Para a negociação de preços, o editor terá a opção de fazer a cessão dos direitos autorais patrimoniais da obra ao FNDE, que passará a disponibilizá-la no PNLD como licença aberta do tipo Creative Commons – Atribuição não comercial CC BY NC.

2 – Sobre a qualidade das publicações cair, pois será preciso buscar conteúdos em domínio público

Há um certo preconceito embutido nessa ponderação. Estar em domínio público não significa ser de baixa qualidade. Domínio público é uma condição jurídica que se consolida após 70 anos da morte do autor; no caso de fotografias ou obras audiovisuais, o prazo também é de 70 anos, porém contado da data de divulgação da obra. Pensemos, por exemplo, em Machado de Assis, cuja obra inteira já está em domínio público, e é possível criar materiais diversos e criativos em formato multimídia com elementos do conteúdo da obra.

Além do domínio público, há a possibilidade de usar materiais disponíveis em licença CC BY ou CC BY NC. Existem alguns repositórios específicos com materiais em licença aberta, por exemplo, para imagens, como Europeana, Pixabay; para áudios, como CC Mixter, FreeSound; para conteúdo, existem vários projetos que utilizam licença CC, o Porvir, o Ciensação, o Matemática Multimídia e até os materiais da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. Em breve, o Iniciativa Educação Aberta vai lançar uma plataforma para referenciar somente recursos com licença aberta, categorizados por área do conhecimento e tipo de mídia. Trata-se da plataforma RE-li-A, cuja campanha de financiamento coletivo está no site Catarse, contribua aqui.

Vale a pena, ainda, explicar aos autores que vão elaborar novos conteúdos didáticos, em qualquer formato, que suas obras serão destinadas para contribuir com a qualidade da educação nas redes públicas brasileiras e que a licença CC BY NC indicada no edital, além de incentivar a autonomia dos educadores para usos diversos e adaptações, garante que tais materiais não poderão ser comercializados. Preparamos uma ferramenta que auxilia a verificação de compatibilidade de licenças, clique aqui.

De toda forma, não existe a possibilidade de não haver qualidade no material, pois em “Das características da obra”, vemos que a aprovação pelo MEC diz respeito à obra como um todo.

2.1.4.4 O material digital será submetido às regras de avaliação deste edital, condicionando a aprovação da obra.

Breve histórico de EA e REA no Brasil 

Os trabalhos de advocacy em torno da causa no Brasil no âmbito legislativo e executivo vinham sendo desenvolvidos desde 2010 pelo Instituto Educadigital por meio do projeto REA.br, que integra hoje a Iniciativa Educação Aberta, realizada em parceria com a Cátedra UNESCO de Educação Aberta sediada no NIED/UNICAMP. De 2011 a 2014, os principais resultados em relação a propostas normativas foram:

Em 2015, após a realização do Seminário Internacional de REA na Câmara dos Deputados, ação articulada pelo Instituto Educadigital junto às Comissões de Educação e de Cultura, com o relato de experiências de pesquisadores e gestores públicos dos EUA e da Eslováquia que estiveram presentes, uma série de demandas concretas por parte dos gestores/servidores do executivo da pasta de Educação começaram a surgir. Vale destacar aqui a CAPES, cuja Diretoria de Educação a Distância é pioneira em estabelecer uma política institucional de REA, envolvendo a criação de documentos e normas internas. Em seguida ao Seminário, a CAPES solicitou ao Instituto Educadigital uma formação interna para a equipe de gestores com o objetivo de elencar estratégias de disseminação de EA e REA para o Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Em 2016, vale destacar a presença do MEC no 1º OER Policy Forum, para participar das discussões internacionais sobre política pública de REA e que teve como resultado a criação de uma Portaria do MEC  sobre procedimentos de recepção, avaliação e distribuição de recursos educacionais digitais abertos e gratuitos.

Outras ocorrências importantes de 2016 para EA/REA:

  • Concepção e elaboração de curso sobre REA pela Iniciativa Educação Aberta para Instituições de Ensino Superior participantes da UAB – lançamento em fevereiro de 2018
  • Open Government Partnership (OGP-Brasil) reúne governo e sociedade civil para cocriação do Compromisso #6 do 3º Plano de Ação Brasil que visa estabelecer novos modelos para avaliação, aquisição, fomento e distribuição de recursos educacionais digitais, priorizando “autonomia para uso, reuso e adaptação”, ou seja, recursos abertos, cuja responsabilidade pela execução é do MEC;
  • CNE/CES publica Resolução nº1, de 11 de março de 2016, determinando a disponibilização de cursos de educação superior a distância como REA;

Em 2017, além do edital do PNLD 2019, temos a execução do compromisso #6 do OGP pelo MEC, que envolve o lançamento de uma plataforma integrada de recursos digitais do acervo MEC e também publicadas por usuários, sempre com indicação de licenças abertas. Além disso, um GT (Grupo de Trabalho) sobre REA acaba de ser criado para planejar estratégias de implementação de uma política institucional, tendo como referência a CAPES e a Fiocruz, saiba mais aqui.

Veja mais em nossa Linha do Tempo.

Apoie a criação da plataforma RE-li-A (Recursos Educacionais com licenças Abertas). Saiba mais aqui.

MEC cria Grupo de Trabalho (GT) sobre REA

Primeira reunião, marcada para dia 2 de agosto, vai discutir o formato, a participação e os objetivos pretendidos na criação de políticas institucionais


Duas secretarias do MEC, de Educação Básica (SEB), e de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), além da Diretoria de Educação a Distância da CAPES e de gestores da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FNDE) organizam, pela primeira vez, um Grupo de Trabalho (GT) para aprofundar conhecimentos e elencar estratégias para a implementação de uma política de educação aberta e de recursos educacionais abertos (REA) para a pasta.



O GT tem apoio da UNESCO – Representação Brasil e terá suporte técnico-pedagógico da Iniciativa Educação Aberta (IEA), parceria entre o Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta do NIED/Unicamp. As reuniões devem envolver participações de especialistas e gestores convidados que tenham realizado ações efetivas de REA na política pública. A ideia de criar o  GT surgiu em maio, logo após a formação realizada pela IEA, como parte do processo de elaboração da publicação Guia EA/REA para gestores públicos.

O ano de 2017 foi denominado Year of Open (Ano da Abertura), marco de celebrações no mundo todo para a causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA). As declarações UNESCO de Paris 2012 e Qindao 2015 trazem recomendações aos governos dos países para a utilização de licenciamento aberto de recursos educacionais adquiridos com fundos públicos, posicionando os REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #4). O 2º Congresso Mundial da UNESCO na Eslovênia, em setembro de 2017, ressalta a importância de REA para a inclusão, equidade e qualidade na educação.

A adoção de REA tem sido uma tendência mundial, com vistas a ampliar o acesso à educação de qualidade e contribuindo para a educação ao longo da vida. Países como Polônia, África do Sul e Estados Unidos foram pioneiros na aprovação de políticas de compra de livros e outros materiais didáticos com licenças abertas. No Brasil, a prioridade aos REA é reconhecida no atual Plano Nacional de Educação (Metas #5 e #7).

Saiba mais sobre o GT de REA no MEC aqui.

REA avança em ações no MEC

Recursos Educacionais Abertos começam a fazer parte da agenda de ações da Secretaria de Educação Básica (SEB) e Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi)


Na segunda quinzena de junho, o MEC lançou minuta do edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) para o ano de 2019 que traz, pela primeira vez, uma cláusula pedindo licença aberta no material didático do professor que será adquirido por compra pública e distribuído a escolas de Educação Infantil e de Ensino Fundamental I.

O PNLD é o maior programa de compra e distribuição de livros didáticos da América Latina e do mundo, segundo estudo apresentado no XII Congresso Latino-Americano de Humanidades, em outubro de 2016, no Rio de Janeiro. Os valores envolvidos ultrapassam 1 bilhão de reais por ano, como mostra a tabela disponível no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


A minuta do PNLD 2019 teve repercussão nacional e internacional. Diversas instituições atuantes na área se manifestaram e enviaram cartas de apoio no dia da audiência pública (ver reprodução abaixo), pois o ano de 2017 foi denominado Year of Open (Ano da Abertura), marco de celebrações no mundo todo para a causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA) e ano do 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, a ser realizado na Eslovênia em setembro. As declarações UNESCO de Paris 2012 e Quigndao 2015 trazem recomendações aos governos dos países para a utilização de licenciamento aberto de recursos educacionais adquiridos com fundos públicos, posicionando os REA como um dos pilares para uma Educação de Qualidade (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #4).

Desde o lançamento do Compromisso #6 da Parceria Governo Aberto (OGP-Brasil), no final de 2016, o tema dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública educacional brasileira vem avançando consideravelmente nas principais agendas do Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB). O Compromisso estabeleceu como o objetivo principal o fomento à autonomia de professores e estudantes para usarem, re-usarem e adaptarem recursos educacionais digitais, de forma a valorizar a pluralidade e a diversidade da educação brasileira.

A Iniciativa Educação Aberta, parceria entre Instituto Educadigital e Cátedra UNESCO de Educação Aberta da Unicamp, vem realizando uma série de reuniões de acompanhamento da execução do Compromisso, que envolve o lançamento de um Portal Integrado de recursos digitais produzidos pelo MEC com a possibilidade de upload pelos usuários, fomentando uma rede de troca e compartilhamento de materiais entre educadores. Além disso, como ação integrante do projeto Guia Educação Aberta (parceria CGI.br) organizou formação presencial de gestores públicos do MEC e CAPES sobre a importância da adoção de REA como política pública, como vem sendo recomendado em diversos documentos regulatórios nacionais (PNE, Resolução do CNE) e internacionais (Declaração UNESCO de Paris, Declaração de Quingdão).

Recursos Educacionais Abertos (REA) são um dos elementos essenciais para a consolidação de uma educação aberta, inclusiva, democrática e que permita aos contribuintes brasileiros usufruir dos benefícios criados por agentes e órgãos públicos com base nos impostos recolhidos. Os REA são reconhecidos e incentivados pela UNESCO e outros organismos internacionais como a OCDE, o Banco Mundial e a Comissão Europeia, como uma oportunidade estratégica para melhorar as práticas de qualidade na educação, bem como para facilitar o diálogo institucional e político sobre reforma educacional e metodologias, além de fomentar o compartilhamento de conhecimento e a formação continuada de docentes.

No dia 22 de junho, o FNDE promoveu audiência pública para apresentar o detalhamento do edital do PNLD 2019. A diretora-executiva do Instituto Educadigital esteve presente e, ao solicitar a palavra, pode explicar melhor às editoras presentes o que significa uso de licença aberta previsto no edital, com permissão para uso, reuso, adaptação e distribuição sem finalidade comercial, pois o MEC planeja disponibilizar as obras no portal público que está sendo desenvolvido dentro das ações de execução do Compromisso #6 do OGP-Brasil. Priscila também aproveitou a oportunidade para distribuir alguns exemplares do estudo Inovação Aberta em Educação: Conceitos e Modelos de Negócio, elaborado com apoio do CIEB.

O edital do PNLD 2019 trouxe outras novidades, como a possibilidade de receber e analisar materiais estruturados e não apenas livros. O documento solicita, ainda, que o conteúdo a ser apresentado nas obras esteja em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Este último ponto, no entanto, vem sendo criticado por boa parte dos movimentos sociais na área, como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, porque a BNCC ainda depende de aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Outras ações estão previstas no âmbito do MEC em relação ao melhor entendimento de REA, como a criação de um Grupo de Trabalho reunindo servidores das várias diretorias, assim como gestores da CAPES e FNDE, para compreenderem os documentos oficiais que já relacionam REA na política pública educacional, como também para planejar outras possibilidades de implementação e expansão do tema dentro da pasta.

Saiba mais sobre os REA

REA incluem diversos tipos de materiais licenciados abertamente: planos de aulas, livros, jogos, softwares e outros materiais de apoio ao ensino e aprendizagem – digitais ou analógicos. Eles contribuem para tornar a educação mais acessível, especialmente quando o dinheiro para aquisição de materiais de aprendizagem é escasso. Eles também incentivam a cultura de participação, desenvolvimento, compartilhamento e cooperação para boas práticas abertas, que constitui a base da sociedade do conhecimento e possibilita sua rápida e constante evolução. É importante ressaltar que essa cultura que vem se fortalecendo por meio dos REA não representa valores abstratos; longe disso, é traduzida em habilidades práticas que são essenciais para a renovação e qualificação para o trabalho em uma sociedade em constante transformação.

APOIE A CRIAÇÃO DO RELIA –  PLATAFORMA QUE VAI INDICAR REA EM DIFERENTES ÁREAS DO CONHECIMENTO: www.catarse.me/relia

REA ganha espaço no material da Semana de Ação Mundial

Evento mundial de mobilização em prol dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é promovido no Brasil pela Campanha pelo Direito à Educação


Vem aí a Semana de Ação Mundial (SAM), uma iniciativa realizada simultaneamente em mais de 100 países e que no Brasil mobilizará milhares de pessoas em torno do Plano Nacional de Educação (PNE), em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Coordenada pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação há 13 anos, a SAM brasileira acontece, em 2017, entre os dias 4 e 11 de junho em todo o território nacional. Ela precede a data de aniversário do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei n°13.005/2014). Assim, a SAM brasileira está dedicada ao monitoramento do terceiro ano de implementação do PNE.

Sob o mote, “Não vamos inventar a roda!”, a SAM lançará um olhar crítico e reflexivo sobre a implementação dos ODS, reforçando a necessidade de cumprimento pleno dos marcos legais já existentes no tocante ao direito à educação e à necessidade de um chamamento nacional por nenhum retrocesso em termos de direitos humanos.

O kit de orientação lançado recentemente com licença CC BY reforça que o PNE aprovado em 2014, pela primeira vez, contempla o incentivo a REA dentro de duas metas. A meta 5, sobre alfabetização e a meta 7, sobre melhoria da qualidade por meio do aumento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). O conteúdo sobre REA do material da SAM foi elaborado com apoio do Educadigital.

Para participar da SAM 2017, qualquer pessoa, grupo ou organização pode discutir o tema realizando atividades em creches, escolas, universidades, sindicatos, praças, bibliotecas, conselhos, e secretarias, envolvendo todas e todos os que se interessam pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil.


Iniciativa IEA realiza formação em REA no MEC e CAPES

Ação integrou o processo de elaboração da publicação sobre políticas de Educação Aberta para gestores públicos, financiada pelo CGI.br


Cerca de 50 gestores técnicos das distintas secretarias do MEC (Educação Básica, Diversidade, Articulação com Sistemas de Ensino, dentre outras) e também de diretorias da CAPES, além de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Controladoria Geral da União, participaram da formação presencial organizada pela Iniciativa Educação Aberta (Educadigital e Cátedra UNESCO de Educação Aberta), como parte da publicação Guia Educação Aberta para Gestores Públicos, que está sendo elaborada com financiamento do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br).

Realizada na CAPES no dia 19 de maio, a atividade também integrou o processo de implementação do Compromisso #6 do 3º Plano de Ação da Parceria Governo Aberto do Brasil, que tem como objetivo implementar uma política de recursos educacionais digitais que fomente autonomia dos usuários para uso, reuso e adaptação dos recursos, valorizando a pluralidade e a diversidade da educação brasileira.

A oficina foi ministrada por Priscila Gonsales (IED) e Tel Amiel (Unicamp) e pelo professor convidado, Sergio Branco (ITS-Rio). Apresentou um panorama geral sobre o contexto da sociedade digital em rede e como isso tem se tornado um cenário favorável para a ampliação do movimento em torno dos Recursos Educacionais Abertos (REA) e da Educação Aberta. Foram abordadas questões sobre novos modelos na produção, disseminação e uso de recursos didáticos digitais e impressos, considerações sobre direitos autorais, domínio público, e a contribuição de licenças abertas como Creative Commons. Também foi tema de discussão as diferenças entre o grátis e o aberto, e suas implicações para os serviços oferecidos de maneira gratuita por grandes empresas de mídia e conteúdo ao setor público.

O evento que levou, ao todo, 3h30, foi transmitido online e gravado. Em breve, os vídeos serão compartilhados por temas tratados. Confira também o registro no site da CAPES.

Para ver todas as fotos clique aqui.