O Plano de Ação de Liubliana identifica ações concretas para integrar REA para alcançar SDG 4 em Educação de Qualidade. O documento original está disponível no site do 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, realizado em 2017. Abaixo você encontra uma tradução do documento.

Tradução: Priscila Gonsales

Introdução

Para alcançarmos Sociedades do Conhecimento inclusivas, os Recursos Educacionais Abertos (REA) apoiam uma educação de qualidade que seja equitativa, inclusiva, aberta e participativa. REA são materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa em qualquer meio – digital ou de outra forma – que estão em domínio público ou que tenham sido lançados sob uma licença aberta que permita acesso sem custo, uso, adaptação e redistribuição por terceiros sem restrições ou com poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito dos direitos de propriedade intelectual conforme definido pelas convenções internacionais relevantes para respeitar a autoria do trabalho. REA representam uma oportunidade estratégica para melhorar o compartilhamento de conhecimento, capacitação e acesso universal a recursos educacionais e ensino de qualidade.

O 2º Congresso Mundial de REA foi organizado pela UNESCO e pelo Governo da Eslovênia, com apoio financeiro do Governo da Eslovénia e da Fundação William e Flora Hewlett. Foram objetivos do 2º Congresso Mundial de REA:

• examinar soluções para enfrentar os desafios de integrar o conteúdo e as práticas de REA em sistemas educacionais em todo o mundo;
• mostrar as melhores práticas do mundo nas políticas, iniciativas e especialistas de REA e;
• identificar recomendações que sejam, de forma comprovável, práticas recomendadas para a integração de REA.

O tema do 2º Congresso Mundial de REA – “REA para Educação de Qualidade Inclusiva e Equitativa: do Compromisso à Ação” – reflete o papel fundamental que REA pode desempenhar para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e, acima de tudo, o Objetivo 4 do Desenvolvimento Sustentável sobre Educação de Qualidade.

Como preparação para o 2º Congresso Mundial de REA, seis Consultas Regionais e uma pesquisa sobre REA foram organizadas pela Commonwealth of Learning (COL) em estreita cooperação com a UNESCO e com o Governo da Eslovênia, com apoio da Fundação William e Flora Hewlett e as autoridades nacionais nos seis países anfitriões: Brasil, Malásia, Malta, Maurícia, Nova Zelândia e Catar.

As consultas regionais e a pesquisa aumentaram a conscientização sobre os objetivos do 2º Congresso Mundial de REA e identificaram o status da implementação nacional e regional da Declaração REA de Paris 2012.

O “Plano de Ação de REA de Liubliana 2017” é o documento final do 2º Congresso Mundial de REA e é baseado nos resultados das Consultas.

O Plano de Ação de REA de Liubliana 2017 contribui para todos os frameworks relevantes das Nações Unidas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todas as pessoas têm direitos e liberdades fundamentais que incluem o direito de receber e transmitir informações e ideias através de qualquer mídia e independentemente das fronteiras (artigo 19), bem como o direito à educação (artigo 26). O Plano de Ação também apoia os objetivos da Recomendação da UNESCO de 2003 relativa à Promoção e Uso do Multilinguismo e Acesso Universal ao Ciberespaço. Reafirma a Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Proteção e Promoção da Diversidade da Expressão Cultural, que afirma que: “Acesso equitativo a uma gama diversificada de expressões culturais de todo o mundo e acesso das culturas aos meios de expressão e divulgação constituem elementos importantes para melhorar a diversidade cultural e encorajar a compreensão mútua”; e a Convenção de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (artigo 24), que reconhece os direitos das pessoas com deficiência à educação.

Em 2015, as Nações Unidas adotaram a Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030 com 17 objetivos (SDGs). O Objetivo 4 convida a comunidade internacional a “Garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. A UNESCO é responsável por atingir este objetivo com base na Declaração e no Quadro de Acção de Incheon (2015), através de um mandato para liderar e coordenar o trabalho no SDG4. A Organização tem um papel importante para ajudar a promover REA em todos os níveis de educação: desde a infância, educação primária e secundária, até a educação e treinamento técnico e profissional e o ensino superior, abrangendo contextos educacionais não formais e informais.

O potencial transformador dos REA em andamento – reforçado pela expansão das TICs e da infra-estrutura de banda larga – amplia os horizontes para o compartilhamento de conhecimento e a colaboração entre educadores, instituições e países. Se for utilizado efetivamente e apoiado por práticas pedagógicas sólidas, os REA permitem a possibilidade de aumentar drasticamente o acesso à educação através das TICs, abrindo oportunidades para criar e compartilhar uma ampla gama de recursos educacionais para acomodar uma maior diversidade de necessidades educativas e educativas. O aumento do acesso online aos REA promove ainda o estudo individualizado, que, associado às redes sociais e à aprendizagem colaborativa, promove oportunidades de inovação pedagógica e criação de conhecimento. A importância da alfabetização digital, incluindo questões relacionadas à segurança e segurança no desenvolvimento e uso de conteúdo dos REA, deve ser ressaltada. Essas oportunidades podem ter um impacto direto na melhoria do acesso e da qualidade da educação, se forem implementadas outras condições prévias para uma educação de qualidade: incluindo instituições de educação com recursos adequados, com poderes, recrutamento e remuneração adequados, profissionais bem treinados, qualificados e motivados.

Recomendações para a integração de REA ao SDG 4

Para que os REA atinjam seu pleno potencial de transformação para apoiar a realização do SDG 4, eles precisam ser mais integralmente parte das políticas e práticas educacionais da educação básica à superior e da aprendizagem ao longo da vida. A integração do conteúdo baseado em REA dependerá de um compromisso com a abertura e acesso do conteúdo educacional REA por alunos, educadores, instituições e governos, e também exige que outras condições prévias para uma educação de qualidade estejam em vigor.

Embora os avanços em REA continuem, a conscientização de REA pelas partes interessadas se espalhou mais rapidamente do que o uso efetivo até esta data. A este respeito, foram identificados cinco desafios que impedem a integração dos REA: 1) a capacidade dos usuários de encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA; 2) questões linguísticas e culturais; 3) garantia de acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade; 4) mudança de modelos de sustentabilidade; 5) desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio. Estes desafios do REA não devem ser adiados, tendo em vista a urgência de ação para alcançar o SDG 4 em Educação de Qualidade.

O crescente e diversificado número de atores na criação de conhecimento de REA demonstram que todas as partes interessadas têm um papel ativo a desempenhar. O Plano de Ação de REA de Liubliana concentra-se em ações – o que precisa ser feito – com o entendimento de que certas ações serão mais relevantes para certas partes interessadas do que outras.

As partes interessadas abordadas neste documento são educadores, formadores de professores, bibliotecários, estudantes, pais, formuladores de políticas educacionais (tanto a nível governamental como institucional), professores e outras associações profissionais, associações de estudantes, sindicatos de professores e estudantes, bem como outros membros da sociedade civil e organizações intergovernamentais e órgãos de financiamento. O apoio aos decisores a nível governamental e institucional é essencial para a realização do Plano de Ação de REA de Ljubljana. O apoio múltiplo das partes interessadas para as ações também é crucial para a implementação das ações propostas. Partes interessadas específicas são identificadas nas possíveis ações propostas.

As ações possíveis que abordam os desafios de REA são as seguintes.

1. Desenvolver habilidades dos usuários para encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA

Para usar REA efetivamente, educadores, estudantes e bibliotecários precisam desenvolver habilidades para encontrar, reutilizar, modificar e compartilhar materiais criados sob uma licença aberta. Além disso, as ferramentas fáceis de usar para localizar e recuperar REA precisam ser integradas. Apoio e ação, em particular, dos governos, instituições educacionais, especialmente instituições de formação de professores e bibliotecários, bem como associações profissionais são necessários para a realização das ações sugeridas nesta área.

As ações sugeridas são:

Criação de conscientização e habilidades para usar REA

• Oferecer capacitação para professores, formadores de professores, estudantes, pais, formuladores de políticas educacionais, bibliotecários e outras partes interessadas, conforme necessário, para aumentar a conscientização sobre como REA pode aumentar o acesso a recursos educacionais efetivos, melhorar os resultados do estudante e reduzir significativamente os custos e capacitar os estudantes para se tornar cocriadores de conhecimento. Isso inclui advocacia em torno dos termos para descrever REA em outras línguas, quando aplicável;
• Oferecer capacitação sistemática e contínua (em serviço e pré-serviço) sobre como encontrar, modificar, criar, manter e compartilhar REA como parte integrante dos programas de treinamento de professores e bibliotecários em todos os níveis de educação. Isso inclui a criação de capacidade em licenças abertas, questões relacionadas ao copyright, bem como a alfabetização digital, incluindo questões relacionadas à segurança no desenvolvimento de REA e uso de conteúdo REA;
• Disseminar os resultados da pesquisa sobre REA para apoiar modelos de boas práticas com foco em custo-efetividade, sustentabilidade, exploração de novas ferramentas e tecnologias para a criação e compartilhamento de REA;

Compartilhando REA 

• Desenvolver ou atualizar documentos normativos e jurídicos para instituições educacionais e outras partes interessadas relevantes para garantir o uso legalmente admissível e a contribuição de REA de qualidade por educadores e estudantes;
• Criar e apoiar centros que fornecam recursos facilmente acessíveis e que fornecam orientacao aos usuários sobre direitos autorais e licenciamento de material educacional;
• Apoiar a criação e manutenção de redes efetivas de instituições educacionais que compartilham REA com base em áreas como assunto, idioma, instituições, regiões, nível de educação etc. níveis local, regional e mundial;
• Modificar quadros de avaliação profissional para educadores e outras partes interessadas para incluir reconhecimento e recompensa por usar, modificar, criar e/ou compartilhar REA que suporte boas práticas educacionais e participação ativa em redes REA;
• Introduzir modalidades para permitir que os criadores de REA informem os usuários sobre as atualizações, bem como os usuários, para sugerir atualizações e modificações de REA;

Encontrando REA  

• Indexar recursos de REA para suportar a identificação de REA existente. Isso incluiria a melhoria da busca e descoberta de REA, apoiando o compartilhamento de metadados de REA (assunto, licenciamento, idioma, instituição, região, nível de educação, etc.) entre provedores de conteúdo REA e de ferramentas de pesquisa;
• Desenvolver e manter medidas sustentáveis ​​para a interoperabilidade de plataformas para compartilhamento de REA que ofereçam suporte ao uso e sejam sustentáveis.

2. Questões linguísticas e culturais

REA deve estar disponível em diversas línguas, particularmente aquelas que são menos utilizadas, com recursos insuficiente e em sério risco de extinção, incluindo línguas indígenas. Também deve ser adaptado ao contexto cultural relacionado, onde é usado para serem aceitos em contextos locais dentro de uma estrutura de direitos humanos. Além disso, para REA ser amplamente utilizado, o compartilhamento e o uso de conhecimento de diferentes fontes precisam ser aceitos por partes interessadas na educação. O apoio e a ação, em particular, dos governos, instituições educacionais – especialmente instituições de formação de professores e bibliotecários, bem como associações profissionais, incluindo os responsáveis ​​pela harmonização da linguagem – são particularmente importantes para a realização dessas ações.

As ações sugeridas são:

• Permitir que os educadores e os alunos desenvolvam REA considerando questões de gênero, culturais e que seja linguisticamente apropriado às culturas locais e crie REA local, particularmente as línguas menos utilizadas, com recursos insuficientes e em perigo, bem como línguas indígenas. Isto inclui a garantia de que os envolvidos tenham o apoio e o treinamento necessários;
• Aproveitar as tecnologias que superam barreiras linguísticas;
• Incentivar e promover o desenvolvimento e a adaptação de REA culturalmente sensível e linguisticamente preciso, tanto na prática como na política;
• Incentivar e promover o desenvolvimento colaborativo e o envolvimento da comunidade para aumentar a participação de REA em diferentes idiomas, incluindo línguas menos utilizadas, com recursos insuficientes e em perigo, bem como línguas indígenas;
• Fornecer suporte para o desenvolvimento colaborativo de REA, o que facilitaria as partes interessadas que se juntassem aos esforços para a produção de coleções digitais em múltiplas instituições educacionais localizadas em diferentes comunidades, cidades ou países ao redor do mundo;
• Apoiar estratégias para superar barreiras culturais para assegurar a partilha de conhecimentos.

3. Garantir o acesso inclusivo e equitativo à qualidade REA

REA deve ser acessível a todos os estudantes, em contextos de educação formal e não formal, independentemente da idade, capacidade física, status socioeconômico, bem como aqueles que vivem em áreas remotas (incluindo populações nômades), deslocados internamente e refugiados, em todos os casos sob um quadro que garanta a igualdade de gênero. Além disso, as infraestruturas, como eletricidade e conectividade e dispositivos/meios adequados para acessar REA continuam a ser desafios em várias partes do mundo, inclusive em contextos nacionais. Por esse motivo, é importante que REA possa ser criado, encontrado, usado, modificado e compartilhado em diversos contextos e mídia. Além disso, para que REA seja usado com confiança pela comunidade educacional, mecanismos para garantir a qualidade dos recursos devem ser desenvolvidos. Dada a heterogeneidade do uso de REA – de contextos regulados como a escolaridade pública, questões sensíveis como a saúde e as ciências da vida para a aprendizagem informal ao longo da vida – os mecanismos de garantia de qualidade devem se estender da acreditação formal para avaliações entre pares abertas e colaborativas, estatísticas de usuários e feedback informal. O apoio e a ação, em particular dos governos, instituições educacionais – especialmente instituições de formação de professores e bibliotecários, bem como entidades responsáveis ​​pela garantia de qualidade e associações profissionais – são particularmente importantes para a realização dessas ações. O desenvolvimento de REA deve ser incorporado aos ideais da justiça social.

As ações sugeridas são:

Apoio acessível e inclusivo para uso e desenvolvimento de REA  

• Garantir o acesso a REA em mídias que satisfaçam adequadamente as necessidades e as circunstâncias materiais do público-alvo e os objetivos educacionais dos cursos ou assuntos para os quais estão sendo fornecidos. Isso inclui modalidades off-line para acessar recursos quando aplicável;
• Fornecer REA em formatos acessíveis que apoiem seu uso efetivo por todos, incluindo pessoas com deficiência, usando diretrizes internacionais existentes para a acessibilidade;
• Certifique-se de que o REA acessado através de diferentes mídias, incluindo dispositivos móveis, está disponível e acessível em formatos que permitem seu uso, adaptação, combinação e compartilhamento;
• Apoio aos investimentos públicos em infraestrutura de largura de banda para proporcionar maior acesso à aprendizagem móvel, particularmente para comunidades rurais e remotas;
• Assegurar que REA esteja disponível em ambientes formais, não-formais, de ensino a distância e de aprendizagem híbrida;
• Assegurar que o princípio da igualdade de gênero e inclusão se reflete nos processos de acesso, criação e compartilhamento de REA em toda a comunidade global de REA. Isso poderia incluir programas dedicados para o uso, modificação e compartilhamento de REA para facilitar o acesso e a participação no processo de aprendizagem para todos, inclusive mulheres e meninas, e pessoas socialmente e economicamente desfavorecidas, pessoas deslocadas forçadamente, refugiados, populações nômades e aprendizes que ter deficiência.

Apoiar mecanismos de garantia de qualidade para REA 

• Assegurar sistemas para o controle de qualidade de revisão por pares ao criar ou revisar REA. Isso pode incluir, sistemas para avaliações abertas colaborativas, avaliações sociais e comentários por usuários (por exemplo, aprendentes) e por produtores de conteúdo (por exemplo, educadores);
• Tornar REA sujeito a mecanismos regulares de garantia de qualidade, externos e institucionais, que são utilizados para todos os recursos educacionais de uma instituição. Isso inclui melhorar a capacidade dos profissionais de garantia de qualidade para entender REA e sua integração no ensino e na aprendizagem;
• Desenvolver padrões nacionais e institucionais, banco de testes e critérios de garantia de qualidade relacionados para a garantia de qualidade do REA.

4. Desenvolvimento de modelos de sustentabilidade

REA está afetando os tradicionais e estimulantes novos modelos de sustentabilidade associados à criação e uso de recursos educacionais. REA também cria oportunidades para que novos fornecedores entrem no espaço educacional com modelos inovadores projetados desde o início para serem abertos. É necessário identificar todo o espectro de possibilidades para modelos inovadores de sustentabilidade e os benefícios que eles oferecem ao governo, instituições, educadores, bibliotecários e aprendizes. Há também uma necessidade de desenvolver soluções inovadoras e novos modelos de valor agregado sustentável. Certifique-se de que os estudantes tenham acesso a experiências educacionais de alta qualidade e aos recursos e ferramentas necessários para suportar essas experiências.

Para tendenciar o REA, os Estados Membros precisarão analisar seus objetivos e necessidades em educação para apoiar o desenvolvimento, adoção, manutenção, distribuição e avaliação de REA. Isso pode incluir mecanismos para apoiar esse trabalho financeiramente e revisar as estruturas para incorporar REA, possivelmente incluindo o ajuste de modelos de aquisição ou a forma como os professores são incentivados a trabalhar em REA. Apoio e ação, em particular, de governos e instituições educacionais, é importante para a realização dessas ações.

As ações sugeridas são:

1. a) Analisar as oportunidades estratégicas que REA traz aos governos e instituições para oferecer educação de maior qualidade ao mesmo tempo que maximiza o acesso e a acessibilidade equitativa. Isso poderia incluir a pesquisa para dividir os componentes básicos de um modelo de sustentabilidade de REA (por exemplo, custos de compartilhamento, adoção, adaptação, montagem e criação de REA e treinamento de formadores);

• Analisar as formas em que REA altera os processos associados à criação e uso de recursos educacionais de qualidade, explorando múltiplas estratégias e modelos para apoiar práticas de REA para resultados educacionais efetivos. Isso inclui: desenvolvimento colaborativo de REA, reutilização e melhoria contínua de REA por educadores e aprendentes, e abordagens de pedagogia aberta, onde os estudantes se envolvem em práticas de aprendizagem gerando REA que fornecem um bem público;
• Definir modelos de valor agregado usando REA através da construção de comunidades em instituições e países onde o foco é sobre participação, cocriação, gerando valor coletivamente, estimulando a inovação e reunindo pessoas para uma causa comum. Isso poderia incluir encorajar e facilitar a colaboração entre pares para o desenvolvimento de REA;
• Explorar como os fluxos financeiros dos governos, doadores e outros países apoiarão os modelos sustentáveis ​​de REA e produzirão os tipos de recursos necessários para uma educação de qualidade;
• Definir requisitos operacionais internos dentro dos governos e instituições para alcançar os benefícios estratégicos de REA;
• Definir uma série de requisitos de modelo de sustentabilidade que os governos e as instituições podem usar ao selecionar materiais e serviços educacionais para garantir que os provedores aproveitem plenamente os benefícios estratégicos de REA. Isso poderia incluir o REA como pré-requisito nos procedimentos de contratação nacionais e/ou institucionais;
• Definir receitas e aspectos de sustentabilidade de REA. Isso poderia incluir serviços tradicionais relacionados a REA. Também poderia incluir a geração de receita baseada em reciprocidade não tradicional, como doações, associações, pagamento do que você deseja e crowdfunding;
• Definir novas políticas, incentivos e práticas de reconhecimento em modelos de sustentabilidade existentes para realizar plenamente os benefícios de REA. Isso poderia incluir incentivos para o trabalho com REA, como a inovação curricular durante o período de mandato e revisões anuais para promoção;
• Explorar a criação de parcerias público-privadas entre diferentes partes interessadas em REA.

5. Desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio.

Integração de REA requer a criação, adoção, advocacia e implementação de políticas que apoiem as práticas eficazes de REA. A este respeito, os fluxos de financiamento são mais prováveis ​​de seguir as diretrizes políticas, e as políticas podem ser aplicadas tanto para as abordagens de baixo para cima como de cima para baixo. O desenvolvimento de iniciativas políticas a nível governamental e institucional facilitará a tendência do REA. A incorporação de posições políticas em políticas existentes provou obter uma força de maior significado do que as posições políticas autônomas. Além disso, as políticas de REA tomadas a nível governamental irão beneficiar e apoiar as políticas de REA tomadas a nível institucional.

O objetivo das políticas do REA é abordar áreas como a conscientização sobre os benefícios de REA, o financiamento de pesquisas baseadas em evidências, incentivos para seguir boas práticas de educação aberta e promover estratégias e práticas para apoiar o uso de REA. A política de REA deve encorajar as instituições e/ou educadores a usar o material didático baseado em REA como um elemento integral e não como um elemento periférico do currículo. Deve priorizar o intercâmbio de conhecimento, estabelecendo mecanismos para os governos e outras partes interessadas para apoiar SDG4 ‘Quality Education’. Tais políticas devem basear-se em pesquisas que demonstram as vantagens estratégicas do REA para diminuir os custos, ao mesmo tempo que melhoram a qualidade e o acesso à educação (por exemplo, pesquisa em poupança, análises comparativas de custos e sucesso em outros contextos e sobre os benefícios profissionais do REA para os educadores e estudantes). As políticas do REA também devem basear-se em linguagem e experiências familiares para facilitar uma maior compreensão e resultados de implementação. As ações de governos e instituições educacionais são particularmente importantes para a realização dessas ações. Além disso, o processo político deve envolver educadores, sindicatos de educação, instituições de formação de professores e bibliotecas para garantir que as políticas do REAsejam de alta qualidade e relevantes para a implementação prática.

As ações sugeridas são:

• Desenvolver políticas que exigem recursos educacionais financiados publicamente sejam licenciados abertamente;
• Assegurar que modelos de financiamento sustentáveis ​​estejam implementados para implementar as políticas e práticas de REA, incluindo aumento do financiamento doméstico para a educação;
• Fornecer incentivos ao pessoal docente para publicar arquivos digitais REA editáveis ​​e acessíveis em repositórios públicos;
• Incluir declarações que apoiem REA em declarações de visão e missão governamentais e institucionais;
• Demonstrar na política como o uso efetivo de REA pode apoiar e beneficiar as principais prioridades de desenvolvimento, incluindo a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
• Utilizar a política nacional e institucional como ferramenta para reforçar uma abordagem holística e coordenar ações de diferentes partes interessadas;
• Incentivar o estabelecimento de vínculos entre as políticas de REA e outras políticas de educação aberta, como as de Acesso Aberto, bem como as de Governo Aberto, Dados Abertos e Ciência Aberta, de forma mais geral (no que diz respeito ao licenciamento de recursos públicos).

Conclusão

 O Plano de Ação de REA de Ljubljana 2017 aborda ações concretas em cinco áreas estratégicas para apoiar a integração dos REA em torno do objetivo SDG 4 em Educação de Qualidade, aprendizagem ao longo da vida. A comunidade global de REA, em constante crescimento, fornece uma base sólida para colaborar, compartilhar conhecimento e agir em nível local, nacional, regional e internacional. As partes interessadas educativas devem ainda garantir que um conjunto de indicadores, mecanismos de monitoramento e avaliação estejam em vigor para apoiar essas áreas de ação. Onde quer que REA seja bem planejado e executado, ele pode oferecer vastas oportunidades para melhorar os resultados de aprendizagem, qualidade de ensino e compartilhamento efetivo de conhecimento. REA também oferece oportunidades para fortalecer a democratização do conhecimento, disponibilizando materiais de aprendizagem e ensino aos estudantes e educadores em uma escala maior, oferecendo ao mesmo tempo opções educacionais acessíveis. Se as condições prévias para uma educação de qualidade estão em vigor, REA pode cumprir seu potencial para suportar a conquista do SDG 4 pelos países. O Plano de Ação de REA de Ljubljana incorpora uma vontade coletiva de converter o compromisso de REA em ações concretas para ajudar a alcançar o SDG 4 através dos principais pilares do acesso, equidade e inclusão.