Jogo físico identifica potencial de abertura na política educacional

Com lançamento previsto para agosto de 2019, o “Jogo da Política de Educação Aberta” vai apoiar gestores no processo de construção de políticas de educação aberta 


ATUALIZAÇÃO: JOGO JÁ DISPONÍVEL AQUI

Já está em fase de finalização o primeiro jogo físico criado para apoiar instituições públicas e privadas comprometidas com a implementação de uma política de educação aberta. O material é um remix do livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de Recursos Educacionais Abertos lançado em 2017 durante o 2º Congresso Mundial de Recursos Educacionais Abertos da Unesco, realizado em Liubliana/Eslovênia.



A Educação Aberta(EA) é um movimento emergente de educação que combina a tradição de partilha de boas ideias com colegas educadores e da cultura da Internet, marcada pela colaboração e interatividade. Focar em Educação Aberta permite criar uma oportunidade de transformação ainda mais fundamental na educação: a de ter educadores, estudantes e mesmo aqueles não formalmente vinculados a uma instituição de ensino envolvidos no processo criativo de desenvolver e adaptar recursos educacionais. Trata-se de um movimento educacional dedicado à equidade de acesso e liberdade de aprendizado para todos fazendo uso de recursos abertos, isto é, recursos com licença de direito autoral permissiva, encorajando práticas colaborativas .

O direito à instrução é pautado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XXVI:


“Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.”


A mesma declaração garante o direito à liberdade de expressão e opinião, bem como a livre participação na vida cultural de sua comunidade, e do progresso científico e seus benefícios (Artigos XXVII e XIX). Não podemos considerar no entanto, que a educação é efetivamente um direito universal , tendo em vista que grandes partes da população mundial têm barreiras consideráveis de acesso à educação. O movimento para uma Educação Aberta é uma tentativa de promover o acesso a educação para todos fazendo uso das mais variadas tecnologias de informação e comunicação, por meios digitais ou não.

Os Recursos Educacionais Abertos (REA) são parte da Educação Aberta e de uma agenda global relacionada ao Acesso Livre ao Conhecimento (Access to Knowledge, A2K), definido na Declaração de Budapeste e visa promover o acesso à material didático de qualidade. Contudo, recursos didáticos de qualidade são escassos em muitas comunidades ou incompatíveis com a prática dos educadores e os contextos dos alunos. Os REA têm como objetivo fomentar a produção e disseminação de conteúdo educacional com liberdade de uso, reuso e adaptação. Estes temas levantam questões relativas à direitos autorais, redução de custos e novos modelos econômicos, competências com tecnologia, entre outros. Recursos Educacionais Abertos podem ser definidos como:


“…materiais de ensino, aprendizado, e pesquisa em qualquer suporte ou mídia que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento.” (UNESCO/COL, 2011)


A ideia dos Recursos Educacionais Abertos (REA) está baseada na concepção de que o conhecimento é um bem da humanidade e deve, portanto, estar acessível a todos. Publicar produções na Internet sob licenças de uso mais flexíveis, como as Creative Commons, permite que possam não apenas serem utilizadas livremente por todos, mas também modificadas, melhoradas, remixadas constantemente pela rede. E os REA ressaltam a importância pedagógica de valorizar a autoria de educadores e estudantes. Desde 2002, a Unesco vem liderando um movimento mundial pelos recursos educacionais abertos, que culminou com a Declaração de Paris, em 2012, elaborada no 1º congresso mundial sobre o tema e, em 2017, com o Plano de Ação de Liubliana e o Compromisso Ministerial, no 2º Congresso Mundial, que chamam para a ação governos do mundo todo.

No Brasil, o 3º Plano de Ação da Parceria Governo Aberto (2016-2018) contemplou REA como um compromisso do Ministério da Educação que, em 2017, lançou uma plataforma de recursos educacionais digitais com licença e código abertos e, em 2018, assinou uma Portaria determinando que todos os materiais educacionais adquiridos ou subsidiados devem ser disponibilizados sob uma licença aberta.

Assim como o livro-guia lançado em 2017, o Jogo visa facilitar que  educadores, gestores técnicos, assessores de departamento administrativo e jurídico de diferentes órgãos públicos e instituições que produzam materiais educacionais possam compreender os três aspectos envolvidos na criação de uma política educacional aberta: pedagógicos, técnicos e jurídicos. Cada um deles envolve um processo de ação que passa por três instâncias: planejamento, implementação e evolução.

O Jogo é uma iniciativa do Educadigital, um dos líderes da Iniciativa Educação Aberta, e foi concebido em parceria com a Fast Food da Política, uma organização reconhecida como tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil no desenvolvimento de diversos jogos sobre assuntos básicos relacionados à educação política. Todos os jogos têm licença aberta e estão disponíveis para baixar. O projeto recebeu fomento do Instituto Unibanco e da Pan American Development Foundation (PADF). Já foram realizados dois playtestes com as secretarias de educação municipal e estadual de São Paulo.

Objetivos do Jogo da Política de Educação Aberta

  • Ampliar o entendimento e envolvimento da comunidade na defesa da liberdade na Internet, com ênfase no conhecimento aberto;
  • Compor os materiais de referência de formação de gestores e educadores;
  • Mobilizar gestores educacionais da rede pública, principalmente, mas não se limitando a, para a causa da educação aberta e para a implementação de políticas;
  • Chamar a atenção para aspectos técnicos e jurídicos do processo de forma lúdica, favorecendo a postura pró-ativa dos gestores;
  • Apoiar capacitações e formações em rede junto a secretarias municipais e estaduais não apenas de Educação, mas de diversas pastas que desenvolvam ações focadas na produção e disponibilização de recursos educativos.

Centro de formação de servidores da Câmara deve criar política de REA

Em uma ação inédita, o CEFOR – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados solicitou ao Educadigital uma formação ampla, de um dia todo, para cerca 100 pessoas, com palestra e oficina sobre como implementar uma política institucional de educação aberta e recursos educacionais abertos na instituição. O CEFOR é responsável pelo desenvolvimento de diversos cursos, incluindo alguns de pós-graduação, mestrado e doutorado em Gestão Legislativa para servidores públicos, que contemplam a elaboração de diversos materiais educacionais.



Um dos projetos mais conhecidos direcionados ao público em geral é o Plenarinho, programa de relacionamento da Câmara dos Deputados com a comunidade, voltado para o universo infantil: crianças de 7 a 14 anos, pais e professores. O programa  inclui as ações Câmara Mirim e Eleitor Mirim, bem como a produção e distribuição de material impresso. Por meio de uma linguagem acessível e lúdica, o Portal Plenarinho informa sobre o Poder Legislativo – elaboração de leis e atuação parlamentar -, política, democracia e organização do Estado. Outros temas sociais e educativos relacionados ao cotidiano infantil também são abordados, como saúde, meio ambiente, educação e lazer. 

“Queremos ser um repositório importante de recursos para a educação política e para a democracia e precisamos, então, flexibilizar essas licenças”, ressaltou a coordenadora Corina Castro de Oliveira. Além de contar com a participação de servidores da Câmara e do Senado, o evento, realizado no dia 3 de maio em Brasília, foi estendido a diversos órgãos da administração pública, tais como Ministério da Educação e FNDE, Superior Tribunal Federal, Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Ministério Público do Trabalho, dentre outros. “O interesse por educação aberta vem crescendo não apenas nas pastas responsáveis por política de educação, mas também nas instituições públicas que produzem seus próprios materiais educativos”, apontou Priscila Gonsales, diretora do Educadigital, uma das facilitadoras da formação.

Projeto de Lei REA aprovado na Comissão de Educação

Texto substitutivo da deputada Margarida Salomão ao Projeto de Lei nº 1.513/2011 foi aprovado dia 5 de dezembro na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro de 2018, o Projeto de Lei nº 1.513/2011, cuja relatoria foi realizada pela deputada federal Margarida Salomão (PT/MG). O referido Projeto, cujo objetivo é introduzir na legislação brasileira o incentivo à adoção dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública nacional, teve substitutivo apresentado para atender às recomendações dos documentos internacionais mais recentes como o Plano de Ação de Liubliana, resultado do 2º Congresso Internacional de REA da UNESCO, realizado em 2017.

O Projeto estabelece os procedimentos a serem adotados pelo poder público na contratação, produção, subvenção e de recursos digitais, para que sejam licenciados e disponibilizados com licença aberta de direito autoral. Ou seja, materiais educacionais nos mais diversos formatos, quando financiados ou subsidiados por fundos públicos devem ser, necessariamente, recursos educacionais abertos, e estar disponíveis para toda a sociedade. O texto substitutivo foi reformulado com apoio dos gestores do MEC envolvidos na execução do Compromisso de Recursos Educacionais Digitais da Parceria de Governo Aberto (OGP-Brasil), que gerou a Portaria MEC 451 de 16 de maio de 2018.



Na semana anterior à aprovação, o Projeto foi apresentado no Seminário REA do Mercosul, organizado pela UNESCO e pelo MEC, com apoio da Iniciativa Educação Aberta. A deputada Margarida Salomão esteve presente na plateia. “Os recursos educacionais abertos são hoje, em todo o mundo, uma alternativa para equilibrar o respeito aos direitos autorais, o direito de acesso à informação e à cultura e o direito à educação de qualidade no contexto da cultura digital”, destacou a parlamentar durante o debate, complementando que pretendia apresentar o projeto para aprovação na semana seguinte.

A implementação de políticas de Educação Aberta e REA  tem crescido no mundo todo, baseada na convicção de que todo o material que é financiado por recursos públicos deve estar acessível a todos. Nos Estados Unidos, no estado da Califórnia, as compras públicas de livros já dão prioridade a obras didáticas com licenças livres, e o estado de Washington decidiu publicar na internet, em formato de REA, todo o material curricular, por meio do projeto Open Course Library (Biblioteca de Cursos Abertos). A Polônia tem um dos programas mais reconhecidos de livro aberto do mundo. A Eslovênia adotou uma política pública de estado para a educação aberta, denominada Opening Up.

A disponibilização de recursos educacionais com licenças abertas no Brasil também fortalece a nascente Estratégia Digital Brasileira para a Educação (MCTic), que traz um capítulo sobre a importância dos REA, e a representação do Brasil no Open Government Partnership (OGP), além de reforçar o comprometimento com o objetivo de educação inclusiva, equitativa e de qualidade que está na Agenda 2030 da ONU.

Próximos passos do Projeto de Lei: comissões de Cultura e de Constituição e Justiça, acompanhe aqui

OER bill approved by the House of Representatives’ Education Comission

Substitutive text by federal representative Margarida Salomão to law proposal nº 1513/2011 was approved on December 5 in the House of Representative’s Education Commission


The Education Commission unanimously approved on Wednesday, December 5, 2018, law proposal nº. 1,513 / 2011, reported by federal representative Margarida Salomão (PT/MG). The purpose of this bill is to introduce into Brazilian legislation the parameters for demanding and incentivizing the adoption of Open Educational Resources (OER). This updated version (substitutive text) reflects the recommendations of recent international documents such as the Ljubljana Action Plan (2017), an outcome of the 2nd UNESCO OER Congress.

The bill establishes the procedures to be adopted by government at all levels in contracting, producing and subsidizing educational resources. According to the proposal, educational resources created by public staff at all levels (administrative, teaching, research and so forth) should automatically be licensed and made available with an open license, in a public repository. The bill also recommends the same procedures for any educational resources which are commissioned by government. Educational materials can be in different formats, but when they are financed or subsidized by public funds, they must be an open educational resource.
The proposal’s substitutive text was reformulated with the support of staff from the Ministry of Education and those involved in the
implementation of the Open Government Partnership Digital Educational Resources Commitment (OGP-Brasil).



The bill was presented during the MERCOSUR OER Meeting, organized by UNESCO, the Ministry of Education of Brazil, and the Educational Sector of MERCOSUL, with the support of CAPES, the UNESCO Chair in Distance Education (UnB) through Open Education Initiative (partnership with Educadigital Institute). Rep. Margarida Salomão who was present at the event noted that: ” Open educational resources are, today, globally, an alternative to balance respect for copyright, the right of all to access information and culture, and the right to quality education in the context of a digital culture,” she said.

The implementation of Open Education and OER policies has grown worldwide, based on the conviction that resources financed with public funds must be open and accessible to all. In the state of California (USA) public book purchases already give priority to open works  and the state of Washington has decided to publish all curricular materials online through the Open Course project Library. Poland has one of the most recognized open book programs in the world. Slovenia adopted a state public policy for open education, called Opening Up Slovenia.

The availability of educational resources with open licenses in Brazil also strengthens the recent Brazilian Digital Strategy for Education, which includes a chapter about the importance of OER, and further enhances the representation of Brazil in the Open Government Partnership (OGP) with the goal of inclusive, equitable and quality education for all, as part of Agenda 2030 (UN).

The proposal will now be reviewed by the Culture Commission and then to the Commission on Constitution and Justice (CCJ)

Plano de Ação de Liubliana relaciona REA com futuro da sociedade do conhecimento

O Plano de Ação de Liubliana identifica ações concretas para integrar REA para alcançar SDG 4 em Educação de Qualidade. O documento original está disponível no site do 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, realizado em 2017. Abaixo você encontra uma tradução do documento.

Tradução: Priscila Gonsales

Introdução

Para alcançarmos Sociedades do Conhecimento inclusivas, os Recursos Educacionais Abertos (REA) apoiam uma educação de qualidade que seja equitativa, inclusiva, aberta e participativa. REA são materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa em qualquer meio – digital ou de outra forma – que estão em domínio público ou que tenham sido lançados sob uma licença aberta que permita acesso sem custo, uso, adaptação e redistribuição por terceiros sem restrições ou com poucas restrições. O licenciamento aberto é construído no âmbito dos direitos de propriedade intelectual conforme definido pelas convenções internacionais relevantes para respeitar a autoria do trabalho. REA representam uma oportunidade estratégica para melhorar o compartilhamento de conhecimento, capacitação e acesso universal a recursos educacionais e ensino de qualidade.

O 2º Congresso Mundial de REA foi organizado pela UNESCO e pelo Governo da Eslovênia, com apoio financeiro do Governo da Eslovénia e da Fundação William e Flora Hewlett. Foram objetivos do 2º Congresso Mundial de REA:

  • examinar soluções para enfrentar os desafios de integrar o conteúdo e as práticas de REA em sistemas educacionais em todo o mundo;
  • mostrar as melhores práticas do mundo nas políticas, iniciativas e especialistas de REA e;
  • identificar recomendações que sejam, de forma comprovável, práticas recomendadas para a integração de REA.

O tema do 2º Congresso Mundial de REA – “REA para Educação de Qualidade Inclusiva e Equitativa: do Compromisso à Ação” – reflete o papel fundamental que REA pode desempenhar para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e, acima de tudo, o Objetivo 4 do Desenvolvimento Sustentável sobre Educação de Qualidade.

Como preparação para o 2º Congresso Mundial de REA, seis Consultas Regionais e uma pesquisa sobre REA foram organizadas pela Commonwealth of Learning (COL) em estreita cooperação com a UNESCO e com o Governo da Eslovênia, com apoio da Fundação William e Flora Hewlett e as autoridades nacionais nos seis países anfitriões: Brasil, Malásia, Malta, Maurícia, Nova Zelândia e Catar.

As consultas regionais e a pesquisa aumentaram a conscientização sobre os objetivos do 2º Congresso Mundial de REA e identificaram o status da implementação nacional e regional da Declaração REA de Paris 2012.

O “Plano de Ação de REA de Liubliana 2017” é o documento final do 2º Congresso Mundial de REA e é baseado nos resultados das Consultas.

O Plano de Ação de REA de Liubliana 2017 contribui para todos os frameworks relevantes das Nações Unidas. A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todas as pessoas têm direitos e liberdades fundamentais que incluem o direito de receber e transmitir informações e ideias através de qualquer mídia e independentemente das fronteiras (artigo 19), bem como o direito à educação (artigo 26). O Plano de Ação também apoia os objetivos da Recomendação da UNESCO de 2003 relativa à Promoção e Uso do Multilinguismo e Acesso Universal ao Ciberespaço. Reafirma a Convenção da UNESCO de 2005 sobre a Proteção e Promoção da Diversidade da Expressão Cultural, que afirma que: “Acesso equitativo a uma gama diversificada de expressões culturais de todo o mundo e acesso das culturas aos meios de expressão e divulgação constituem elementos importantes para melhorar a diversidade cultural e encorajar a compreensão mútua”; e a Convenção de 2006 sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (artigo 24), que reconhece os direitos das pessoas com deficiência à educação.

Em 2015, as Nações Unidas adotaram a Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030 com 17 objetivos (SDGs). O Objetivo 4 convida a comunidade internacional a “Garantir uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”. A UNESCO é responsável por atingir este objetivo com base na Declaração e no Quadro de Acção de Incheon (2015), através de um mandato para liderar e coordenar o trabalho no SDG4. A Organização tem um papel importante para ajudar a promover REA em todos os níveis de educação: desde a infância, educação primária e secundária, até a educação e treinamento técnico e profissional e o ensino superior, abrangendo contextos educacionais não formais e informais.

O potencial transformador dos REA em andamento – reforçado pela expansão das TICs e da infra-estrutura de banda larga – amplia os horizontes para o compartilhamento de conhecimento e a colaboração entre educadores, instituições e países. Se for utilizado efetivamente e apoiado por práticas pedagógicas sólidas, os REA permitem a possibilidade de aumentar drasticamente o acesso à educação através das TICs, abrindo oportunidades para criar e compartilhar uma ampla gama de recursos educacionais para acomodar uma maior diversidade de necessidades educativas e educativas. O aumento do acesso online aos REA promove ainda o estudo individualizado, que, associado às redes sociais e à aprendizagem colaborativa, promove oportunidades de inovação pedagógica e criação de conhecimento. A importância da alfabetização digital, incluindo questões relacionadas à segurança e segurança no desenvolvimento e uso de conteúdo dos REA, deve ser ressaltada. Essas oportunidades podem ter um impacto direto na melhoria do acesso e da qualidade da educação, se forem implementadas outras condições prévias para uma educação de qualidade: incluindo instituições de educação com recursos adequados, com poderes, recrutamento e remuneração adequados, profissionais bem treinados, qualificados e motivados.

Recomendações para a integração de REA ao SDG 4

Para que os REA atinjam seu pleno potencial de transformação para apoiar a realização do SDG 4, eles precisam ser mais integralmente parte das políticas e práticas educacionais da educação básica à superior e da aprendizagem ao longo da vida. A integração do conteúdo baseado em REA dependerá de um compromisso com a abertura e acesso do conteúdo educacional REA por alunos, educadores, instituições e governos, e também exige que outras condições prévias para uma educação de qualidade estejam em vigor.

Embora os avanços em REA continuem, a conscientização de REA pelas partes interessadas se espalhou mais rapidamente do que o uso efetivo até esta data. A este respeito, foram identificados cinco desafios que impedem a integração dos REA: 1) a capacidade dos usuários de encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA; 2) questões linguísticas e culturais; 3) garantia de acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade; 4) mudança de modelos de sustentabilidade; 5) desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio. Estes desafios do REA não devem ser adiados, tendo em vista a urgência de ação para alcançar o SDG 4 em Educação de Qualidade.

O crescente e diversificado número de atores na criação de conhecimento de REA demonstram que todas as partes interessadas têm um papel ativo a desempenhar. O Plano de Ação de REA de Liubliana concentra-se em ações – o que precisa ser feito – com o entendimento de que certas ações serão mais relevantes para certas partes interessadas do que outras.

As partes interessadas abordadas neste documento são educadores, formadores de professores, bibliotecários, estudantes, pais, formuladores de políticas educacionais (tanto a nível governamental como institucional), professores e outras associações profissionais, associações de estudantes, sindicatos de professores e estudantes, bem como outros membros da sociedade civil e organizações intergovernamentais e órgãos de financiamento. O apoio aos decisores a nível governamental e institucional é essencial para a realização do Plano de Ação de REA de Ljubljana. O apoio múltiplo das partes interessadas para as ações também é crucial para a implementação das ações propostas. Partes interessadas específicas são identificadas nas possíveis ações propostas.

As ações possíveis que abordam os desafios de REA são as seguintes.


  1. Desenvolver habilidades dos usuários para encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA

Para usar REA efetivamente, educadores, estudantes e bibliotecários precisam desenvolver habilidades para encontrar, reutilizar, modificar e compartilhar materiais criados sob uma licença aberta. Além disso, as ferramentas fáceis de usar para localizar e recuperar REA precisam ser integradas. Apoio e ação, em particular, dos governos, instituições educacionais, especialmente instituições de formação de professores e bibliotecários, bem como associações profissionais são necessários para a realização das ações sugeridas nesta área.

As ações sugeridas são:

Criação de conscientização e habilidades para usar REA

  • Oferecer capacitação para professores, formadores de professores, estudantes, pais, formuladores de políticas educacionais, bibliotecários e outras partes interessadas, conforme necessário, para aumentar a conscientização sobre como REA pode aumentar o acesso a recursos educacionais efetivos, melhorar os resultados do estudante e reduzir significativamente os custos e capacitar os estudantes para se tornar cocriadores de conhecimento. Isso inclui advocacia em torno dos termos para descrever REA em outras línguas, quando aplicável;
  • Oferecer capacitação sistemática e contínua (em serviço e pré-serviço) sobre como encontrar, modificar, criar, manter e compartilhar REA como parte integrante dos programas de treinamento de professores e bibliotecários em todos os níveis de educação. Isso inclui a criação de capacidade em licenças abertas, questões relacionadas ao copyright, bem como a alfabetização digital, incluindo questões relacionadas à segurança no desenvolvimento de REA e uso de conteúdo REA;
  • Disseminar os resultados da pesquisa sobre REA para apoiar modelos de boas práticas com foco em custo-efetividade, sustentabilidade, exploração de novas ferramentas e tecnologias para a criação e compartilhamento de REA;

Compartilhando REA 

  • Desenvolver ou atualizar documentos normativos e jurídicos para instituições educacionais e outras partes interessadas relevantes para garantir o uso legalmente admissível e a contribuição de REA de qualidade por educadores e estudantes;
  • Criar e apoiar centros que fornecam recursos facilmente acessíveis e que fornecam orientacao aos usuários sobre direitos autorais e licenciamento de material educacional;
  • Apoiar a criação e manutenção de redes efetivas de instituições educacionais que compartilham REA com base em áreas como assunto, idioma, instituições, regiões, nível de educação etc. níveis local, regional e mundial;
  • Modificar quadros de avaliação profissional para educadores e outras partes interessadas para incluir reconhecimento e recompensa por usar, modificar, criar e/ou compartilhar REA que suporte boas práticas educacionais e participação ativa em redes REA;
  • Introduzir modalidades para permitir que os criadores de REA informem os usuários sobre as atualizações, bem como os usuários, para sugerir atualizações e modificações de REA;

Encontrando REA  

  • Indexar recursos de REA para suportar a identificação de REA existente. Isso incluiria a melhoria da busca e descoberta de REA, apoiando o compartilhamento de metadados de REA (assunto, licenciamento, idioma, instituição, região, nível de educação, etc.) entre provedores de conteúdo REA e de ferramentas de pesquisa;
  • Desenvolver e manter medidas sustentáveis ​​para a interoperabilidade de plataformas para compartilhamento de REA que ofereçam suporte ao uso e sejam sustentáveis.

  1. Questões linguísticas e culturais

REA deve estar disponível em diversas línguas, particularmente aquelas que são menos utilizadas, com recursos insuficiente e em sério risco de extinção, incluindo línguas indígenas. Também deve ser adaptado ao contexto cultural relacionado, onde é usado para serem aceitos em contextos locais dentro de uma estrutura de direitos humanos. Além disso, para REA ser amplamente utilizado, o compartilhamento e o uso de conhecimento de diferentes fontes precisam ser aceitos por partes interessadas na educação. O apoio e a ação, em particular, dos governos, instituições educacionais – especialmente instituições de formação de professores e bibliotecários, bem como associações profissionais, incluindo os responsáveis ​​pela harmonização da linguagem – são particularmente importantes para a realização dessas ações.

As ações sugeridas são:

  • Permitir que os educadores e os alunos desenvolvam REA considerando questões de gênero, culturais e que seja linguisticamente apropriado às culturas locais e crie REA local, particularmente as línguas menos utilizadas, com recursos insuficientes e em perigo, bem como línguas indígenas. Isto inclui a garantia de que os envolvidos tenham o apoio e o treinamento necessários;
  • Aproveitar as tecnologias que superam barreiras linguísticas;
  • Incentivar e promover o desenvolvimento e a adaptação de REA culturalmente sensível e linguisticamente preciso, tanto na prática como na política;
  • Incentivar e promover o desenvolvimento colaborativo e o envolvimento da comunidade para aumentar a participação de REA em diferentes idiomas, incluindo línguas menos utilizadas, com recursos insuficientes e em perigo, bem como línguas indígenas;
  • Fornecer suporte para o desenvolvimento colaborativo de REA, o que facilitaria as partes interessadas que se juntassem aos esforços para a produção de coleções digitais em múltiplas instituições educacionais localizadas em diferentes comunidades, cidades ou países ao redor do mundo;
  • Apoiar estratégias para superar barreiras culturais para assegurar a partilha de conhecimentos.

  1. Garantir o acesso inclusivo e equitativo à qualidade REA

REA deve ser acessível a todos os estudantes, em contextos de educação formal e não formal, independentemente da idade, capacidade física, status socioeconômico, bem como aqueles que vivem em áreas remotas (incluindo populações nômades), deslocados internamente e refugiados, em todos os casos sob um quadro que garanta a igualdade de gênero. Além disso, as infraestruturas, como eletricidade e conectividade e dispositivos/meios adequados para acessar REA continuam a ser desafios em várias partes do mundo, inclusive em contextos nacionais. Por esse motivo, é importante que REA possa ser criado, encontrado, usado, modificado e compartilhado em diversos contextos e mídia. Além disso, para que REA seja usado com confiança pela comunidade educacional, mecanismos para garantir a qualidade dos recursos devem ser desenvolvidos. Dada a heterogeneidade do uso de REA – de contextos regulados como a escolaridade pública, questões sensíveis como a saúde e as ciências da vida para a aprendizagem informal ao longo da vida – os mecanismos de garantia de qualidade devem se estender da acreditação formal para avaliações entre pares abertas e colaborativas, estatísticas de usuários e feedback informal. O apoio e a ação, em particular dos governos, instituições educacionais – especialmente instituições de formação de professores e bibliotecários, bem como entidades responsáveis ​​pela garantia de qualidade e associações profissionais – são particularmente importantes para a realização dessas ações. O desenvolvimento de REA deve ser incorporado aos ideais da justiça social.

As ações sugeridas são:

Apoio acessível e inclusivo para uso e desenvolvimento de REA  

  • Garantir o acesso a REA em mídias que satisfaçam adequadamente as necessidades e as circunstâncias materiais do público-alvo e os objetivos educacionais dos cursos ou assuntos para os quais estão sendo fornecidos. Isso inclui modalidades off-line para acessar recursos quando aplicável;
  • Fornecer REA em formatos acessíveis que apoiem seu uso efetivo por todos, incluindo pessoas com deficiência, usando diretrizes internacionais existentes para a acessibilidade;
  • Certifique-se de que o REA acessado através de diferentes mídias, incluindo dispositivos móveis, está disponível e acessível em formatos que permitem seu uso, adaptação, combinação e compartilhamento;
  • Apoio aos investimentos públicos em infraestrutura de largura de banda para proporcionar maior acesso à aprendizagem móvel, particularmente para comunidades rurais e remotas;
  • Assegurar que REA esteja disponível em ambientes formais, não-formais, de ensino a distância e de aprendizagem híbrida;
  • Assegurar que o princípio da igualdade de gênero e inclusão se reflete nos processos de acesso, criação e compartilhamento de REA em toda a comunidade global de REA. Isso poderia incluir programas dedicados para o uso, modificação e compartilhamento de REA para facilitar o acesso e a participação no processo de aprendizagem para todos, inclusive mulheres e meninas, e pessoas socialmente e economicamente desfavorecidas, pessoas deslocadas forçadamente, refugiados, populações nômades e aprendizes que ter deficiência.

Apoiar mecanismos de garantia de qualidade para REA 

  • Assegurar sistemas para o controle de qualidade de revisão por pares ao criar ou revisar REA. Isso pode incluir, sistemas para avaliações abertas colaborativas, avaliações sociais e comentários por usuários (por exemplo, aprendentes) e por produtores de conteúdo (por exemplo, educadores);
  • Tornar REA sujeito a mecanismos regulares de garantia de qualidade, externos e institucionais, que são utilizados para todos os recursos educacionais de uma instituição. Isso inclui melhorar a capacidade dos profissionais de garantia de qualidade para entender REA e sua integração no ensino e na aprendizagem;
  • Desenvolver padrões nacionais e institucionais, banco de testes e critérios de garantia de qualidade relacionados para a garantia de qualidade do REA.

  1. Desenvolvimento de modelos de sustentabilidade

REA está afetando os tradicionais e estimulantes novos modelos de sustentabilidade associados à criação e uso de recursos educacionais. REA também cria oportunidades para que novos fornecedores entrem no espaço educacional com modelos inovadores projetados desde o início para serem abertos. É necessário identificar todo o espectro de possibilidades para modelos inovadores de sustentabilidade e os benefícios que eles oferecem ao governo, instituições, educadores, bibliotecários e aprendizes. Há também uma necessidade de desenvolver soluções inovadoras e novos modelos de valor agregado sustentável. Certifique-se de que os estudantes tenham acesso a experiências educacionais de alta qualidade e aos recursos e ferramentas necessários para suportar essas experiências.

Para tendenciar o REA, os Estados Membros precisarão analisar seus objetivos e necessidades em educação para apoiar o desenvolvimento, adoção, manutenção, distribuição e avaliação de REA. Isso pode incluir mecanismos para apoiar esse trabalho financeiramente e revisar as estruturas para incorporar REA, possivelmente incluindo o ajuste de modelos de aquisição ou a forma como os professores são incentivados a trabalhar em REA. Apoio e ação, em particular, de governos e instituições educacionais, é importante para a realização dessas ações.

As ações sugeridas são:

  1. a) Analisar as oportunidades estratégicas que REA traz aos governos e instituições para oferecer educação de maior qualidade ao mesmo tempo que maximiza o acesso e a acessibilidade equitativa. Isso poderia incluir a pesquisa para dividir os componentes básicos de um modelo de sustentabilidade de REA (por exemplo, custos de compartilhamento, adoção, adaptação, montagem e criação de REA e treinamento de formadores);
  • Analisar as formas em que REA altera os processos associados à criação e uso de recursos educacionais de qualidade, explorando múltiplas estratégias e modelos para apoiar práticas de REA para resultados educacionais efetivos. Isso inclui: desenvolvimento colaborativo de REA, reutilização e melhoria contínua de REA por educadores e aprendentes, e abordagens de pedagogia aberta, onde os estudantes se envolvem em práticas de aprendizagem gerando REA que fornecem um bem público;
  • Definir modelos de valor agregado usando REA através da construção de comunidades em instituições e países onde o foco é sobre participação, cocriação, gerando valor coletivamente, estimulando a inovação e reunindo pessoas para uma causa comum. Isso poderia incluir encorajar e facilitar a colaboração entre pares para o desenvolvimento de REA;
  • Explorar como os fluxos financeiros dos governos, doadores e outros países apoiarão os modelos sustentáveis ​​de REA e produzirão os tipos de recursos necessários para uma educação de qualidade;
  • Definir requisitos operacionais internos dentro dos governos e instituições para alcançar os benefícios estratégicos de REA;
  • Definir uma série de requisitos de modelo de sustentabilidade que os governos e as instituições podem usar ao selecionar materiais e serviços educacionais para garantir que os provedores aproveitem plenamente os benefícios estratégicos de REA. Isso poderia incluir o REA como pré-requisito nos procedimentos de contratação nacionais e/ou institucionais;
  • Definir receitas e aspectos de sustentabilidade de REA. Isso poderia incluir serviços tradicionais relacionados a REA. Também poderia incluir a geração de receita baseada em reciprocidade não tradicional, como doações, associações, pagamento do que você deseja e crowdfunding;
  • Definir novas políticas, incentivos e práticas de reconhecimento em modelos de sustentabilidade existentes para realizar plenamente os benefícios de REA. Isso poderia incluir incentivos para o trabalho com REA, como a inovação curricular durante o período de mandato e revisões anuais para promoção;
  • Explorar a criação de parcerias público-privadas entre diferentes partes interessadas em REA.

  1. Desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio.

Integração de REA requer a criação, adoção, advocacia e implementação de políticas que apoiem as práticas eficazes de REA. A este respeito, os fluxos de financiamento são mais prováveis ​​de seguir as diretrizes políticas, e as políticas podem ser aplicadas tanto para as abordagens de baixo para cima como de cima para baixo. O desenvolvimento de iniciativas políticas a nível governamental e institucional facilitará a tendência do REA. A incorporação de posições políticas em políticas existentes provou obter uma força de maior significado do que as posições políticas autônomas. Além disso, as políticas de REA tomadas a nível governamental irão beneficiar e apoiar as políticas de REA tomadas a nível institucional.

O objetivo das políticas do REA é abordar áreas como a conscientização sobre os benefícios de REA, o financiamento de pesquisas baseadas em evidências, incentivos para seguir boas práticas de educação aberta e promover estratégias e práticas para apoiar o uso de REA. A política de REA deve encorajar as instituições e/ou educadores a usar o material didático baseado em REA como um elemento integral e não como um elemento periférico do currículo. Deve priorizar o intercâmbio de conhecimento, estabelecendo mecanismos para os governos e outras partes interessadas para apoiar SDG4 ‘Quality Education’. Tais políticas devem basear-se em pesquisas que demonstram as vantagens estratégicas do REA para diminuir os custos, ao mesmo tempo que melhoram a qualidade e o acesso à educação (por exemplo, pesquisa em poupança, análises comparativas de custos e sucesso em outros contextos e sobre os benefícios profissionais do REA para os educadores e estudantes). As políticas do REA também devem basear-se em linguagem e experiências familiares para facilitar uma maior compreensão e resultados de implementação. As ações de governos e instituições educacionais são particularmente importantes para a realização dessas ações. Além disso, o processo político deve envolver educadores, sindicatos de educação, instituições de formação de professores e bibliotecas para garantir que as políticas do REAsejam de alta qualidade e relevantes para a implementação prática.

As ações sugeridas são:

  • Desenvolver políticas que exigem recursos educacionais financiados publicamente sejam licenciados abertamente;
  • Assegurar que modelos de financiamento sustentáveis ​​estejam implementados para implementar as políticas e práticas de REA, incluindo aumento do financiamento doméstico para a educação;
  • Fornecer incentivos ao pessoal docente para publicar arquivos digitais REA editáveis ​​e acessíveis em repositórios públicos;
  • Incluir declarações que apoiem REA em declarações de visão e missão governamentais e institucionais;
  • Demonstrar na política como o uso efetivo de REA pode apoiar e beneficiar as principais prioridades de desenvolvimento, incluindo a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável;
  • Utilizar a política nacional e institucional como ferramenta para reforçar uma abordagem holística e coordenar ações de diferentes partes interessadas;
  • Incentivar o estabelecimento de vínculos entre as políticas de REA e outras políticas de educação aberta, como as de Acesso Aberto, bem como as de Governo Aberto, Dados Abertos e Ciência Aberta, de forma mais geral (no que diz respeito ao licenciamento de recursos públicos).

Conclusão

 O Plano de Ação de REA de Ljubljana 2017 aborda ações concretas em cinco áreas estratégicas para apoiar a integração dos REA em torno do objetivo SDG 4 em Educação de Qualidade, aprendizagem ao longo da vida. A comunidade global de REA, em constante crescimento, fornece uma base sólida para colaborar, compartilhar conhecimento e agir em nível local, nacional, regional e internacional. As partes interessadas educativas devem ainda garantir que um conjunto de indicadores, mecanismos de monitoramento e avaliação estejam em vigor para apoiar essas áreas de ação. Onde quer que REA seja bem planejado e executado, ele pode oferecer vastas oportunidades para melhorar os resultados de aprendizagem, qualidade de ensino e compartilhamento efetivo de conhecimento. REA também oferece oportunidades para fortalecer a democratização do conhecimento, disponibilizando materiais de aprendizagem e ensino aos estudantes e educadores em uma escala maior, oferecendo ao mesmo tempo opções educacionais acessíveis. Se as condições prévias para uma educação de qualidade estão em vigor, REA pode cumprir seu potencial para suportar a conquista do SDG 4 pelos países. O Plano de Ação de REA de Ljubljana incorpora uma vontade coletiva de converter o compromisso de REA em ações concretas para ajudar a alcançar o SDG 4 através dos principais pilares do acesso, equidade e inclusão.

MEC publica portaria sobre Recursos Educacionais Abertos

Documento normativo define que todos os recursos educacionais financiados com fundos públicos devem ter licença aberta e, quando digitais, disponibilizados em plataformas na web


O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União nova portaria que define critérios de aquisição de recursos educacionais voltados para a educação básica produzidos com recursos financeiros do MEC. O documento normativo traz as definições e diferenças entre recursos educacionais “abertos” e “gratuitos” e estabelece, em seu artigo 7º, que deverão ser sempre abertos os recursos educacionais adquiridos ou produzidos com fundos públicos. Pelo artigo 8º, fica estabelecido que os instrumentos legais, como por exemplo, editais de contratação, deverão se adequar à portaria com cláusulas de licenciamento aberto.

A presente portaria é resultado de um amplo processo de formação e trabalho em prol da causa da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos que vêm sendo feitos pela Iniciativa Educação Aberta nos últimos três anos em colaboração com gestores do Ministério da Educação.

Trata-se do primeiro instrumento normativo que formaliza a implementação de uma política de educação aberta que começou a ser construída pelo MEC a partir do Compromisso #6 do 3º Plano de Ação de Governo Aberto (OGP-Brasil), que destaca os princípios de uso, reuso e adaptação dos recursos educacionais digitais produzidos produzidos pelo MEC.

A execução do compromisso do OGP-Brasil resultou em ações relacionadas à REA que já estão em andamento, como o recente edital que exige licenciamento aberto dos recursos educacionais para a Robótica Educacional, e os editais do Programa Nacional do Livro Didático de 2019 e 2020, que exige que os recursos digitais complementares para o professor deverão ter licença Creative Commons.

A recém lançada Plataforma Integrada de Recursos Educacionais Digitais do Ministério da Educação (MEC RED) também promove os REA. Busca reunir todo o acervo de recursos educacionais já produzidos pelo MEC, assim como faz referência para recursos educacionais em plataformas de instituições parceiras, com indicação da respectiva licença de uso. Uma dessas plataformas parceiras é a REliA, primeiro referatório de REA, organizado pelo Instituto Educadigital, que visa facilitar a busca de recursos com licenças abertas por área do conhecimento, disciplina, tipos de mídia e licenças de uso, servindo como modelo de implementação para futuros repositórios abertos.

Para estudar e conhecer melhor o tema dos REA, o MEC constituiu um Grupo de Trabalho (GT) sobre REA, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB), com participação de gestores de diversas diretorias, secretarias e autarquias do MEC, organizações da sociedade civil, universidades e UNESCO (Representação Brasil). Os encontros acontecem em Brasília, em periodicidade bimestral, e envolvem atividades colaborativas para identificação dos principais desafios e busca de soluções, assim como entrevistas com profissionais da gestão pública com experiência em implementação de políticas de educação aberta. A Diretora de Apoio às Redes, Renilda Lima e a coordenadora-geral de Tecnologias e Inovação da Educação Básica, Marlucia Amaral, apresentaram as ações recentes do MEC no 2º Congresso Global de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO, realizado na Eslovênia em 2017.

“Vamos organizar ações de formação e apoio aos gestores do MEC, fornecedores e parceiros, para que conheçam e se apropriem das implicações da portaria e possam contribuir com a abertura dos recursos no âmbito do ministério”, explicou Marlucia Amaral.

As recentes ações do MEC exemplificam vários dos preceitos indicados no livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta lançado pela Iniciativa Educação Aberta em 2017. Estão também em consonância com a Estratégia Digital Brasileira, lançada em março de 2018, por meio do Decreto 9319/2018, e avançam as metas delineadas pelo Plano de Ação de Liubliana.

Dez anos da Declaração de Educação Aberta da Cidade do Cabo

Por Nicole Allen • Diretora de Educação Aberta do SPARC Conselheira consultiva do Instituto Educadigital

O dia 22 de janeiro de 2018 marca os 10 anos da publicação da Declaração de Educação Aberta da Cidade do Cabo, um apelo global à ação que ajudou a inspirar milhares de defensores da Educação Aberta e dos Recursos Educacionais Abertos (REA) em todo o mundo. Começando com as palavras: “Estamos à beira de uma revolução global no ensino e na aprendizagem”, a declaração prevê um mundo onde todos, em todos os lugares, possam acessar e contribuir para a soma do conhecimento humano, onde os professores e alunos colaboram juntos e onde as oportunidades educacionais se ampliam.

Ao longo da última década, essa visão se espalhou de um pequeno grupo de inovadores para um movimento mundial. A Declaração da Cidade do Cabo desempenhou um papel central para ajudar a inspirar e reunir os defensores da Educação Aberta, reunindo assinaturas de mais de 2.500 indivíduos e quase 300 organizações ao redor do mundo. Para ajudar a traçar os futuros caminhos para o movimento, elaboramos a publicação: Décimo Aniversário da Declaração da Cidade do Cabo: Dez Direções para Fortalecer a Educação Aberta, um material colaborativo lançado em setembro de 2017, no Congresso Mundial de REA da UNESCO, em Liubliana (Eslovênia).

Em 22 de janeiro de 2008, eu li a Declaração da Cidade do Cabo pela primeira vez – na tela do meu impressionante celular iPhone de primeira edição. Eu era uma jovem advogada ativista, tinha um ano e meio de formada e trabalhava com uma organização estudantil para mobilizar apoio aos livros didáticos abertos. Naquela época, as únicas professoras conscientes sobre REA eram as que conversávamos e a quantidade de livros abertos disponíveis poderia ser contada nos dedos. Mas eu estava em uma missão: não podia aceitar que a educação do século XXI dependesse de livros didáticos absurdamente caros quando temos uma grande quantidade de informações on-line de alta qualidade ao nosso alcance. Eu acreditava que nossos sistemas educacionais deveriam começar a aproveitar esse potencial.

O SPARC (sigla em inglês para Coalizão para Editores e Recursos Acadêmicos) e eu ainda não havíamos nos encontrado, embora, se eu tivesse examinado a lista dos signatários da Declaração da Cidade do Cabo, eu teria visto que o SPARC e o SPARC Europe, estavam entre as primeiras organizações a assinar. As primeiras abordagens em prol da Educação Aberta começaram a se aprofundar no SPARC, e um ano depois, fui convidada a falar no seminário anual SPARC-ACRL Fórum no ALA Midwinter 2009, em Denver. O tema foi O Potencial Transformador dos Recursos Educacionais Abertos, que teve também como palestrantes dois signatários originais da Declaração da Cidade do Cabo, David Wiley e Rich Baraniuk.

Foi nessa sala em Denver, que os esboços das primeiras grandes iniciativas de REA lideradas por associações de bibliotecas começaram surgir. Ao mesmo tempo em que a comunidade de bibliotecas acadêmicas estava ciente do aumento do custo dos livros didáticos, pouco viam com clareza um papel potencial para as bibliotecas acadêmicas como parte da solução para o problema, apesar de as bibliotecas já estarem liderando o caminho no Acesso Aberto. O evento gerou um artigo importante sobre o tema e também definiu o SPARC como uma organização líder nessa temática.

Como uma especialista em políticas, eu não esperava que pudesse trabalhar tanto tempo diretamente com bibliotecários. No entanto, quando recebi o convite de Heather Joseph, em 2012, para me juntar ao SPARC, tornou-se imediatamente claro que trabalhar com bibliotecários era exatamente o próximo passo para minha carreira como defensora da Educação Aberta. Após quase sete anos de organização de campanhas com estudantes, acreditei profundamente na importância da voz do aluno, mas também reconheci que os estudantes não podem ir à luta sozinhos. Havia a necessidade de outros aliados, que pudessem ajudar a aumentar a conscientização, era preciso trabalhar com professores para superar barreiras e atuar como um centro de especialização de produção e oferta de recursos e ainda para incentivar outras partes interessadas em participar do processo. Em outras palavras: bibliotecários.

O programa de Educação Aberta da SPARC foi lançado em 2013. Hoje, as bibliotecas acadêmicas são cada vez mais vistas como os motores e agitadores de REA, como é destacado em artigos de notícias recentes em EdSurge e Inside Higher Ed. O que começou como alguns bibliotecários individuais inovando e aproveitando os sucessos uns dos outros tornou-se uma norma em toda a América do Norte: onde há atividades do campus sobre REA, as bibliotecas tendem a estar no centro delas. E, o mais importante, REA está tendo impacto nos estudantes, como mostrou o relatório anual do Connect OER da SPARC, que descobriu que as bibliotecas dos membros do SPARC eram, de longe, os participantes mais envolvidos no campus, e cada campus participante havia propiciado que os estudantes economizassem,  em média, 250 mil de dólares só no ano lectivo 2016-2017.

Refletindo sobre minha trajetória na última década, constantemente me espanto com o avanço que conseguimos. Eu quase tive que beliscar a mim mesma quando a pesquisa recentemente publicada da Babson descobriu que 9% das faculdades dos EUA adotara o REA e 30% estavam cientes de REA. Enquanto alguns no exterior observam esses números como um sinal de que REA ainda tem que decolar em nosso país, eu vejo isso como um endossamento ressonante e inquestionável de que a visão que todos tivemos ao assinar a Declaração há 10 anos foi correta. E este é apenas o começo. O que aconteceu na última década é o resultado de um trabalho incansável e dedicado de milhares de defensores da Educação Aberta em todo o mundo, e posso dizer uma coisa com certeza: está funcionando.

SPARC é uma aliança internacional de organizações de estudantes de graduação e pós-graduação que representa quase 7 milhões de estudantes em mais de 100 países ao redor do mundo. Defende e procura incentivar o compartilhamento aberto do resultado de pesquisas e materiais educacionais. Busca também democratizar o acesso ao conhecimento e acelerar o processo de educação e descobertas científicas. Organiza anualmente o OpenCon. Veja a lista de membros do SPARC.

(tradução livre e adaptação: Priscila Gonsales) 

2º Congresso Mundial de REA: plano de ação rumo ao 4º ODS

Realizado entre os dias 18 e 20 de setembro na Eslovênia, evento da UNESCO e Commonwealth of Learning resultou em documento referencial para efetividade de políticas de Recursos Educacionais Abertos (REA) em consonância com o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da ONU sobre Educação 


Foram mais de 550 participantes, educadores, pesquisadores e profissionais especialistas no tema de diversas partes do mundo reunidos em Liubliana, capital da Eslovênia, entre os dias 18 e 20 de setembro. A programação foi extensa, dividida em sessões plenárias, grupos de discussão e painéis (satellite events). O Brasil esteve presente com uma delegação formada por gestores governamentais, pesquisadores acadêmicos, profissionais atuantes na sociedade civil e ministrou palestras para apresentar os avanços de REA na política pública educacional.

Como resultado do Congresso, líderes de governo de 111 países presentes lançaram um documento inédito, com recomendações práticas rumo à efetividade de REA, chamado Ljubljana OER Action Plan 2017 (Plano de Ação REA de Ljubljana 2017).

O documento, que começamos a  traduzir (colabore se puder!) apresenta 41 ações recomendadas para apoiar e orientar os países a construir Sociedades do Conhecimento com foco em Recursos Educacionais Abertos e assim alcançar o Objetivo 4 do Desenvolvimento Sustentável 2030 sobre “qualidade e educação ao longo da vida”. Junto ao documento, foi também lançada a Declaração Ministerial (ainda não traduzida) que enfatiza a urgência de uma “coalizão dinâmica para expandir e consolidar os compromissos em ações, estratégias e legislação” em relação a REA, com um “apelo para implementar as recomendações do Plano de Ação do OER de Ljubljana 2017.”

O Plano de Ação REA de Liubliana 2017 foi construído antes — durante as consultas regionais nos cinco continentes e via consulta online — e durante o evento nos diferentes painéis. As recomendações estão organizadas em cinco áreas estratégicas:

  • aumentar a capacidade dos usuários para encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA;
  • questões linguísticas e culturais;
  • garantia de acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade;
  • desenvolvimento de modelos de sustentabilidade;
  • desenvolvendo ambientes de políticas de apoio.


Em sua fala de encerramento, o diretor adjunto de Educação da UNESCO, Qian Tang, pediu que a UNESCO seja vista como “parceira em um esforço conjunto de usar REA para acelerar a agenda do SDG nos próximos 15 anos e, com isso, possibilitar educação para uma nova geração que já vai crescer como cidadãos globais, apreciando outras culturas e podendo construir um mundo mais pacífico”.

“Muito me orgulha saber que temos agora um plano de ação abrangente para REA e com isso queremos não só apoiá-lo, mas ser verdadeiros atores na implementação “, enfatizou Maja Makovec Brenčič, ministra da Educação, Ciências e Esporte da Eslovênia.

O Congresso representou um marco de 15 anos do crescimento e desenvolvimento de REA, já que o termo “REA” foi cunhado pela primeira vez em um fórum da UNESCO em 2002.  REA são  materiais de ensino, aprendizagem e pesquisa que esteja em domínio público ou sob uma licença aberta que permita acesso, uso, adaptação e redistribuição sem custo sem restrições sem restrições limitadas. Os REA oferecem aos sistemas educacionais uma maior flexibilidade para usar, compartilhar e adaptar recursos de qualidade, adquiridos com fundos públicos, pois podem utilizar licenças de propriedade intelectual flexíveis, que reconhecem plenamente a autoria.

Veja mais fotos do evento aqui

Saiba quais são as competências REA para professores

OIF, UNESCO e instituições parceiras lançam documento “framework” com as competências em REA desejáveis para profissionais da educação


Dentre os lançamentos mais interessantes no Congresso está o documento “framework” (quadro) sobre as competências REA desejáveis para professores. Publicado pela Organização Internacional da Francofonia (OIF) em parceria com a UNESCO, a Alecso, o Open Education Consortium, a Universidade Virtual de Túnis e a Universidade Virtual Africana, o material  é dirigido à comunidade educacional mundial e visa contribuir para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem através do desenvolvimento e uso qualificado de Recursos Educacionais Abertos (REA).

O quadro de competências está disponível em francês, inglês, árabe, português e vietnamita sob licença CC BY 4.0 para permitir a sua divulgação e a sua maior apropriação possível.  O material vem ao encontro das recomendações do Liubliana Action Plan, assim como se alinha ao curso REA que vem sendo desenvolvido pela Iniciativa Educação Aberta para as universidades do programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). Ele integra as dimensões pedagógicas e tecnológicas e aborda cinco competências fundamentais (familiarização, pesquisa, reutilização, criação e compartilhamento de REA) que cobrem o leque de possibilidades oferecidas por este tipo de recursos.O material (em Português de Portugal) pode ser acessado aqui, notem que eles usam a sigla REL (recursos educacionais livres) em vez de REA.

Delegação brasileira: palestra e lançamento de livro

Guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de REA foi lançado durante 2º Congresso Mundial de REA; publicação cumpre as recomendações do Plano de Ação de Liubliana


A Delegação Brasileira presente no Congresso contou com a presença inédita de duas gestoras do Ministério da Educação (MEC), Renilda Peres de Lima, diretora de Apoio às Redes de Educação Básica, e Marlucia Delfino Amaral, coordenadora-geral de Tecnologias e Inovação na Educação Básica. Também como representante de governo, estava Aureliano Vogado Junior, coordenador-geral da Parceria Governo Aberto (OGP-Brasil) do Ministério da Transparência, responsável pelo acompanhamento do Compromisso #6 sobre Recursos Educacionais Digitais.



Como setor acadêmico, Tel Amiel, coordenador da Cátedra UNESCO de Educação Aberta. Como sociedade civil, Priscila Gonsales, diretora do Instituto Educadigital, e Daniela Costa, analista de informações do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br).

A Delegação Brasileira foi recebida pela equipe da Embaixada do Brasil na Eslovênia e pelo embaixador Renato Mosca.

Saiba como foi a participação da Delegação Brasileira no Congresso:


Satellite Event: Reflexão sobre os 10 anos da Declaração de Educação Aberta da Cidade do Cabo

Há dez anos, um grupo de líderes educacionais reuniu-se na Cidade do Cabo para elaborar o que se tornou a Declaração da Cidade do Cabo, articulando uma visão para uma revolução global na educação. Em 2017, denominado #Yearofopen, o grupo “CPT + 10” analisou o quão longe chegou a Educação Aberta e identificou 10 temas-chave para o movimento priorizar na próxima década e organizou uma publicação (ainda somente em inglês) foi lançada no evento: http://www.capetowndeclaration.org/cpt10/  Priscila Gonsales foi co-organizadora do painel e apresentou a Iniciativa Educação Aberta



Satellite Event: REA em países que não falam a língua inglesa

Troca de experiência e ideias sobre implementação de políticas de Educação Aberta e REA em diferentes países. A diretora do MEC, Renilda Lima, e o coordenador-geral do OGP-Brasil, Aureliano Vogado Junior, apresentaram o Compromisso #6 sobre Recursos Educacionais Abertos e o desenvolvimento de uma plataforma aberta e livre que vai reunir recursos do MEC e de parceiros e também o edital 2019 do Plano Nacional de Livro Didático que pede licença aberta para materiais digitais de orientação ao professor.

Satellite Event: REA e a importância de educadores abertos

A partir da plataforma Open Educators Factory, uma ferramenta na web onde os educadores universitários preenchem um breve questionário para saber qual o nível real de abertura em seu trabalho diário, o painel organizou um debate sobre estruturas de Educação Aberta (design aberto, conteúdos abertos, ensino aberto e avaliação aberta) desejadas e quais as orientações que melhoram a capacidade de abertura do professor para participar de processos colaborativos. Tel Amiel, coordenador da Cátedra UNESCO de Educação Aberta foi um dos debatedores.

Lançamento do livro Como Implementar uma Política de Educação Aberta e REA

A publicação, de autoria do Instituto Educadigital e com apoio financeiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil, teve lançamento simbólico no Congresso pois concretiza várias das recomendações pontuadas no Liubliana Action Plan, como por exemplo, orientar gestores públicos e organizacionais a implementar uma política de educação aberta, considerando aspectos pedagógicos, técnicos e jurídicos.

No Brasil, estão sendo programados uma série de lançamentos distribuídos em eventos da área de educação.