Em vigor desde agosto de 2021, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ainda não aparece nos documentos (Termos de Uso e Política de Privacidade) que regem as ofertas educacionais das duas grandes empresas
Capa do estudo disponível no Zenodo
Estudo analítico realizado em 2022 pela Iniciativa Educação Aberta (IEA) em parceria com o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN) a partir de perguntas-chave mostrou que os Termos de Uso e Políticas de Privacidade dos pacotes ofertados para a educação, denominados Google Workspace for Education e Microsoft 365 não contemplam a principal Lei brasileira sobre proteção de dados.
Também foram identificados pontos pouco claros, especialmente relacionados ao uso de dados para finalidades comerciais. Dentre os destaques elencados no relatório, está a seção “Serviços Adicionais” no Aviso de Privacidade do Google Workspace for Education com o seguinte parágrafo:
“Alguns serviços adicionais exibem anúncios. No entanto, se você estiver usando sua conta do Google Workspace for Education em escolas de ensino fundamental e médio, não exibimos anúncios personalizados, ou seja, não usamos informações da sua conta ou atividades passadas para segmentar anúncios. Entretanto, é possível que sejam exibidos anúncios com base em fatores gerais, como pesquisas, hora do dia ou conteúdo de uma página que você estiver lendo complementar a ideia de que o Google não realiza o tratamento de dados pessoais para fins de personalização de anúncios.”
O trecho grifado leva ao seguinte questionamento: por que as pesquisas realizadas por uma pessoa e o conteúdo de uma página acessada não são considerados dados pessoais? Em que medida a utilização de tais informações se diferencia do tratamento de dados pessoais para fins de personalização de anúncios?
No caso da Microsoft, há uma extensa lista sobre as finalidades do tratamento de dados na Política de Privacidade. No entanto, no Relatório de Privacidade não há qualquer material adicional que indique as finalidades específicas relacionadas ao Office, sendo impossível delimitar as finalidades dentro do produto Office 365 Educação. Diante dessa situação, chega-se à mesma conclusão de que não há transparência sobre a finalidade do tratamento, ainda que se coloque uma lista ampla na Política de Privacidade, pois não é possível entender como essas finalidades se relacionam com o Office 365 Educação.
O relatório, que traz uma tabela síntese comparativa entre as duas empresas, é uma atualização do estudo descritivo realizado em 2020 pela IEA, em parceria com o Instituto Alana. Denominado Educação, Dados e Plataformas, o estudo considerou os Termos de Uso e Política de Privacidade das duas Bigtechs que, durante a pandemia e a necessidade de manutenção das atividades de maneira remota, concederam para escolas de todo o Brasil acesso “gratuito” a seus serviços educacionais. Na ocasião, os documentos apresentados pelas empresas, além de rebuscados e de difícil compreensão para o leitor leigo, eram traduções simples dos originais, com respaldo em leis norte-americanas.
Para conhecer o relatório de 2020, acesse aqui. Atualização do relatório em 2022, acesse aqui
Educação, dados e plataformas (2020) – relatório descritivo sobre os termos de uso e políticas de privacidade dos pacotes education de grandes empresas de tecnologia
A Iniciativa Educação Aberta vai selecionar estudantes de graduação interessados em participar como moderadores do curso de formação EaD sobre educação STEM, com ênfase em igualdade de gênero, realizado em parceria com a UNESCO Representação Brasil. O curso será ofertado no ambiente Moodle, software livre. Estudantes universitários inscritos serão convidados a fazer o curso a partir do dia 25 de julho, que poderá ser utilizado como atividade complementar curricular, e também participar da formação síncrona sobre moderação on-line de a ser realizada no dia 2 de agosto, das 14h-18h.
Na segunda semana de agosto, o curso começará a ser ofertado para professores da Educação Básica de estados parceiros da UNESCO e os estudantes de graduação que participaram da formação poderão ser chamados para atuarem como bolsistas na moderação on-line.
Podem se inscrever alunos formalmente matriculados em cursos de graduação em qualquer área do saber que estejam vinculados (em pesquisa ou projeto) a um Núcleo ou Grupo de Pesquisa com foco em STEM, Mulheres na Ciência ou Gênero e Tecnologia.
As inscrições estão abertas até dia 17 de julho de 2022 ou até o encerramento das vagas.
Orientação para inscrição: Clique aqui para acessar o ambiente do Moodle. Na página do Moodle clique em “Criar uma conta” e vá seguindo os passos que vão aparecer (ler e aceitar a política de privacidade, os termos etc) até chegar ao formulário para preencher com seus dados. Você vai receber em seu email um link de confirmação de cadastro. Acesse o link e atualize seu perfil de cadastro. Pronto, feito isso vai aparecer o item “Seleção de Bolsistas Moderadores”, clique em “autoinscrição” e siga as instruções.
Procura pela segunda turma do curso e certificação Líder Educação Aberta, parceria com a UNESCO Brasil, superou as expectativas: 3 candidatos por vaga.
A seguir, a lista dos 105 pré-selecionados, contemplando profissionais da educação básica, preferencialmente do sistema público e diversidade regional. Os pré-selecionados deverão apresentar uma carta de apoio à sua participação, assinada por uma chefia na instituição que trabalham ou por um profissional parceiro. As instruções foram enviadas por mensagem individual. Esta edição também terá 5 convidados do Ensino Superior (nomes no final do post).
Nome completo
UF
Cidade
Adriana Canto Uetanabara
SP
São Paulo
Alessandra de Araújo Zacharias
SP
São Paulo
Aline Teixeira
SP
Campinas
Ana Márcia Abreu Martins de Paiva
MG
Belo Horizonte
Ana Paula Silveira de Faria
SP
São Paulo
Anderson Borges de Santana
SP
Mogi das Cruzes
Anelise Beatriz Gamba
SC
Balneário Camboriú
Ary Potyguara Canagé de Pinho Filho
SP
São Caetano do Sul
Audres Marta Gomes
AM
Manaus
Carina Jakitas Fonseca
SP
São Paulo
Carla Cristiane Franco de Aquino
RN
São Miguel
Carla Maria Pereira Barbosa Morais
MG
Ouro Branco
Carlos Pontes
PA
Belém
Carolina Müller
RS
Novo Hamburgo
Carolina Teles Rodrigues
MG
Uberlândia
Cindi Emanuele Damasceno Albuquerque
BA
Salvador
Cláudia Alessandra Pontes Duarte
SP
São Paulo
Cristiane Aparecida dos Santos Reis
SP
São Paulo
Cristiane Osório dos Santos
PI
Teresina
Cristina Afonso Mendonça Nunes
SP
São Paulo
Denise Lamberti
SP
Regente Feijó
Ediberto Queijada de Souza
DF
águas claras
Edna S. Banin
SP
Rio Claro
Elaine dos Santos
PR
Curitiba
Elisangela Almeida de Souza
SP
São Paulo
Elza Almeida
PR
Foz do Iguaçu
Euda Rocha
GO
Anápolis
Fabiano Oliveira
SE
Aracaju
Fábio Junio da Silva Santos
SP
São Paulo
Fernanda Pereira da Silva
RJ
Rio de Janeiro
Flávia da Costa Lima Fernandes
SP
São Paulo
Flávia de Moura
RJ
Rio das Ostras
Francimar Santos Junior
AM
Manaus
Francisco Hudson Frota
MA
Imperatriz
Gabriela Kopinits
PE
Caruaru
Geisy Nunes Adriano,
SP
São Paulo
Geiza Lessa Sobral da Conceição
RJ
Rio das Ostras
Gizelle Capistranes
MG
Belo Horizonte
Grasiela Cabrio dos Santos Oliveira
SP
Matão
Hellen Cristiane de Souza
SP
São Paulo
Irlandes Lopes Motel
MS
Três Lagoas
Janaina Batista Silva
MG
Belo Horizonte
Jane Gomes Peixoto
SP
São Paulo
Jaqueline de Jesus dos Santos
BA
Salvador
Jhonathan Lima Lobato
PA
Anajás
José Oxlei
RS
Rio Grande
Joseane Oliveira Figueiredo
PA
Belém
Juliana Machado Lima
SP
São Paulo
Karla de Souza
SP
São Paulo
Kátia Raquel Viana
SP
São Bernardo do Campo
Katiana Azambuja Silva
MS
Três Lagoas
Katiane Costa Paiva Simone
SP
São Paulo
Leandra Gomes Gonçalves
RS
Teutônia
Leandro Lemes
SP
Osasco
Léia Souza
AM
Manaus
Lindinalva Souza Cavalcante
RJ
Maricá / Itaipuaçu
Lucas de Castro
SC
Florianópolis
Lúcia Aparecida Ribeiro da Silva Moura
PR
Foz do Iguaçu
Luciano Carvalho
SC
Blumenau
Lucilene Varandas
SP
São Paulo
Lucimara Adriana Maia Miele
SP
São Paulo
Marcelo Cesar Ribeiro
PR
Curitiba
Marcia Barros
SP
São Paulo
Marcia Nascimento
RN
São Miguel
Maria Helena Andrade Silva
CE
Canindé
Maria Railda Alves dos Santos Bertuol
PR
Foz do Iguaçu
Maria Sueli Cardoso dos Santos
SP
Cotia
Marina Matera Sanches
SP
São Paulo
Marysther Oliveira Nascimento
BA
Feira de Santana
Mauricia Simões dos Santos Palácio
SP
Osvaldo Cruz
Meluzia Ribeiro
SP
São Paulo
Miguel Augusto Leme
SP
Ribeirão Preto
Mirelle Monteiro da Silva
SP
Itu
Nadyjanayra de Almeida
CE
Fortaleza
Narla Rocha
MG
Belo Horizonte
Onice Mesetti
SP
São Paulo
Patrícia Mara dos Santos Machado
BA
Feira de Santana
Paula Balbis
SC
Florianópolis
Paula Kowalski F. Bezerra
SP
São Paulo
Rafael Nogueira
SP
Guarulhos
Raphael Schlic Matos
SP
São Paulo
Renata Dias Monteiro
SP
São Paulo
Ricardo Martins
SP
São Paulo
Rildo Nedson Mota de Sousa
SP
São Paulo
Riva Resnik
PE
Recife
Roberto Silva
RJ
Rio de Janeiro
Rosimar Sabino Pinto
SP
São Paulo
Rubia Carla do Prado
SP
São Paulo
Rúbia Léa dos Santos Rodrigues
SP
Santos
Samanta Volpe
SP
São Bernardo do Campo
Sergio Carneiro Campelo
SP
Carapicuíba
Sila Vicente de Oliveira
SP
São Paulo
Silene Kuin
SP
São Paulo
Silmara Vania Muniz da Silva
SP
Pereira Barreto
Silvania Rodrigues Maciel
RJ
Rio de Janeiro
Sirleni Batista Uenojo
SP
Mairiporã
Tânia Mara de Andrade Oliveira Silva
MG
Itaúna
Tatsu Shinozaki de Souza
SP
Guarulhos
Telma Félix
AM
Manaus
Thaíla Guimarães de Queiroz Santos
RJ
Nova Iguaçu
Thais Morgana Andrade
MG
Poços de Caldas
Vanessa Dantas Machado
SP
São Bernardo do Campo
Vânia de Oliveira
SP
Bragança Paulista
Veronica Andrea Peralta Melendez Molina
SP
Santo André
Washyngton Freitas Santos
BA
Salvador
Zuleide de Jesus Cerqueira
BA
Ituberá
Participantes convidados – profissionais do Ensino Superior Carmem Zeli de Vargas Gil – UFRGS Francisca Monteiro da Silva Perez – UFRN Ivelise Fortim – PUC-SP Luís Miguel Dias Caetano – Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira Veronica Morales Antunes – Unipampa
Com apoio da UNESCO, formação Líder Educação Aberta – 2ª Edição abre inscrições para o processo seletivo de 1 a 5 de abril
Profissionais da Educação Básica interessados em receber a certificação Líder Educação Aberta, que também é reconhecida como extensão universitária pela Universidade de Brasília, já podem se inscrever no processo seletivo para a segunda turma.
Processo seletivo: de 1 a 5 de abril de 2021 Quem pode se inscrever: professores, gestores e técnicos atuantes na Educação Básica Início do curso: 20 de abril de 2021 (término em 5 de julho de 2021)
O curso Líder Educação Aberta foi criado em parceria com a UNESCO Representação Brasil. Trata-se de uma formação totalmente gratuita e on-line, com carga horária de 60h, mesclando momentos síncronos e assíncronos, com o objetivo de criar uma rede de lideranças educacionais comprometidas com a adoção de conceitos e práticas de abertura e promoção de direitos digitais.
Composto de 6 módulos de conteúdo, cada um com uma atividade prática, o curso apresenta as competências relacionadas aos Recursos Educacionais Abertos (REA) — compreender, buscar, usar, criar e compartilhar — bem como aprendizados sobre a relação entre educação, cultura digital e direitos humanos. Participantes terão a oportunidade de realizar experimentações como usuários de soluções tecnológicas baseadas em padrões abertos e software livre. Temas como remix, escolha de licenças flexíveis em produções autorais, análise de repositórios e plataformas para publicação e compartilhamento também estarão presentes. A moderação será constante, com alguns encontros em tempo real previamente agendados para dúvidas ou entrevistas com especialistas convidados.
A certificação será concedida aos concluintes da formação, considerando participação nos debates e encontros on-line e também a realização de atividades práticas, que poderão ser feitas presencial ou remotamente.
Totalmente mediado por professores especialistas, as vagas são limitadas. O processo seletivo terá como critério diversidade regional, de gênero e familiaridade com uso de tecnologias digitais na educação.
Criado pela Iniciativa Educação Aberta com apoio da UNESCO e extensão universitária na UnB, formação totalmente gratuita e on-line é destinada a profissionais da educação básica. Saiba mais
Participantes selecionados/as para a 1ª edição do curso
Nome completo
Estado
Cidade
Adria Alves dos Santos Rodrigues
GO
Águas Lindas
Adriana Beatriz Pacher Raach
SC
São João Batista
Aline Bernardi Capriolli
RS
Sapucaia do Sul
Aline Soares de lima
SP
São Bernardo do Campo
Ana Fernanda Brandão Pereira
PA
Ponta Grossa
Andrea aparecida felix felix
SP
Sorocaba
Camila Pacheco
PR
Araucária
Carlos Antônio da Silva
PE
Recife
Daniela Lopes Erlo
SP
Ibaté
Edmaria Conceição Santos
BA
Salvador
Eduardo Matias
AL
Maceió
Elaine Teixeira da Silva
RJ
Campos dos Goytacazes
Elena M Ignacio
RJ
Rio de Janeiro
Elisangela Gama Mamedio
BA
Piraí do Norte
Erima Amaral Cardoso
BA
Vitória da Conquista
Fernando Antonio de Macêdo Parente
RJ
Rio de Janeiro
Graça Santos
RJ
Rio de Janeiro
Gislaine Batista Munhoz
SP
São Paulo
Hanay Rosa das Neves
SC
Criciuma
Jamila Bezerra Inacio
DF
Brasília
Jefferson Paixão
SP
Sorocaba
Jefferson Teixeira
BA
Irecê
Jesse de Castro Libanio
SC
Balneário Camboriú
Joana Almeida
BA
Salvador
João Paulo Francisco de Souza
SP
Marília
Joaquim Lazinho Borges Borges
DF
Sobradinho-DF
Josefa Ferreira Soares Dias
BA
Bom Jesus da Lapa
Joselia Domingos dos Santos
BA
Salvador
Juliana Bastos
BA
Salvador
Larissa Malfatti
SP
Campinas
Leidiana Merlo
ES
Vila Velha
Liliane Pereira da Silva Costa
SP
São Paulo
Luciana Silva Vasconcelos Santos da Silva
PE
TRIUNFO
Luciana Guimarães Rodrigues de Lima
RJ
Rio de Janeiro
Luciano José Trindade Falcão
AL
Maceió
Lucileide Barbosa Dantas Moreira
BA
Formosa do Rio Preto
Luís José Malanga
CE
Redenção
Luzinete Lyrio
BA
Salvador
Marcia Eleane Braghini Deus Deu
SP
São Paulo
Márcia Sayoko Nanaka
PR
Curitiba
Maria Celia Dantas de Araújo
BA
São Sebastião do Passé
Maria da Penha Pompermayer Caetano
ES
Vila Velha
Maria Rozane Pereira de Oliveira
AL
Boca da Mata
Maria Sandra de Souza
DF
Brasília
Maria Sueli Cardoso dos Santos
SP
Cotia
Mariana Gama
BA
Salvador
Mariceia de Sena
SP
São Paulo
Moacir Freitas Borges
BA
Lauro de Freitas
Nelson Rodrigues da Cruz Junior
BA
Irecê
Pamela Nayara Santana El Otra
SP
São Paulo
Pâmella Araújo Balcaçar
MT
Rondonópolis
Patricia Vivolo Rotondaro da Silva
SP
São Bernardo do Campo
Rafaela de Oliveira Alves Pires
DF
BRASÍLIA
Raquel dos Santos Candido da Silva
SP
Marília
Rodolfo Athayde de Morais
MG
Montes Claros
Rosa Lamana
SP
São Paulo
Silvia Ambrozim
SP
Marilia
Silvia leticia santos lopes
BA
Boa Nova
Vanessa Duarte Leite
SP
Mogi das Cruzes
Vanise Souza Santos
BA
São Francisco do Conde
Veridiana Alves Cirino Reis
SP
Marília
Victor Augusto Silva
SP
Jundiaí
Wilson Beleza dos Santos
PA
Trairão
Yara gabriel
SP
São Paulo
Zuleide de Jesus Cerqueira
Ba
Ituberá
Participantes convidadas: Maria Rehder – consultora UNESCO Maria da Graça Moreira – professora da PUC-SP
Com apoio da UNESCO, primeira turma da formação Líder Educação Aberta, totalmente gratuita e on-line, será no período de outubro-dezembro de 2020. Aprovado como extensão universitária na UnB
INSCRIÇÕES ENCERRADAS
Com o objetivo de criar uma certificação para professores e gestores da Educação Básica de todas as regiões do Brasil, a Iniciativa Educação Aberta, em parceria com a UNESCO Representação Brasil lança no dia 1 de setembro o processo seletivo para a primeira turma do curso Líder Educação Aberta. Trata-se de uma formação totalmente gratuita e on-line, com carga horária de 60h, mesclando momentos síncronos e assíncronos, como o objetivo de criar uma rede de lideranças educacionais comprometidas com a transformação educacional por meio da adoção de conceitos e práticas de abertura e promoção de direitos digitais.
Período do curso: 6 de outubro a 8 de dezembro de 2020
O curso será composto de 8 módulos de conteúdo e vai propor reflexões e práticas a partir das competências relacionadas aos Recursos Educacionais Abertos (REA) — compreender, buscar, usar, criar e compartilhar — bem como aprendizados sobre a relação entre educação, cultura digital e direitos humanos. Participantes terão a oportunidade de realizar experimentações como usuários de soluções tecnológicas baseadas em padrões abertos e software livre. Temas como remix X plágio, escolha de licenças flexíveis em produções autorais, análise de repositórios e plataformas para publicação e compartilhamento também estarão presentes. A moderação será constante, com alguns encontros em tempo real previamente agendados para dúvidas ou entrevistas com especialistas convidados.
Em novembro de 2019, foi aprovada uma recomendação para REA na Conferência Geral da UNESCO para que os países membros acelerem a implementação de políticas de educação aberta visando cumprir o 4º Objetivo da Agenda 2030 da ONU: educação de qualidade, equitativa e inclusiva. “O compromisso da UNESCO no Brasil com educação aberta já vem de longa data, seja no apoio a normativas já criadas pelo poder público, como a iniciativas da sociedade civil. Com o lançamento do curso, queremos também fortalecer os atores da educação, com vistas a formar uma rede de lideranças que possam disseminar conceitos e práticas”, ressalta Rebeca Otero, coordenadora de Educação da UNESCO.
A certificação será concedida aos concluintes da formação, considerando participação nos debates e encontros on-line e também a realização de atividades práticas, que poderão ser feitas presencial ou remotamente.
Totalmente mediado por professores especialistas, as vagas são limitadas. O processo seletivo, com início no dia 1/9 e término em 15/9, terá como critério diversidade regional, de gênero e familiaridade com uso de tecnologias digitais na educação.
Inscrições encerradas Processo seletivo – de 2 a 16 de setembro de 2020. Resultado: 30 de setembro
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Relatório analisa termos e política de privacidade de serviços mais utilizados por redes e instituições públicas de educação
Já está disponível o relatório Educação, Dados e Plataformas, que traz uma análise descritiva dos Termos de Uso e Política de Privacidade do G Suite for Education e Microsoft 365, dois dos pacotes educacionais de empresas gigantes de tecnologia que vêm sendo mais utilizados pelas redes e instituições públicas de educação durante a pandemia da COVID-19.
Organizado pela Iniciativa Educação Aberta, com apoio do Instituto Alana, e autoria da pesquisadora Stephane Lima, a publicação buscou destacar tópicos que merecem atenção e reflexão por parte de escolas, universidades e secretarias de educação. A atitude de simplesmente “aceitar as condições” para poder ter acesso a determinadas ferramentas ou aplicativos já se tornou hábito, em grande parte porque documentos dessa naturezacostumam ser elaborados em linguagem técnica e de difícil compreensão, algo que deve ser aprimorado com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Artigo 9º).
“Mesmo antes da LGPD, existe no Brasil um vasto arcabouço jurídico que regula o uso de tecnologias por sistemas de ensino, como o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressalta a autora Stephane Lima, que é doutoranda em Direito na USP, onde estuda regulação para uso de tecnologias digitais na educação.
Um dos destaques dos documentos analisados, é que as instituições de ensino são consideradas “clientes”— seja na versão gratuita ou paga — e devem assumir toda a responsabilidade em repassar aos usuários finais dos serviços as regras e condições, como por exemplo, as que dizem respeito ao tratamento de dados pessoais que será feito pela empresa, assim como solicitar autorização dos pais quando o serviço é utilizado por crianças e adolescentes.
O relatório traz também textos de especialistas convidados com reflexões sobre a análise e o atual contexto. Com mais esse relatório, a Iniciativa Educação Aberta busca contribuir com o debate sobre os direitos digitais na educação, que certamente ganhará mais visibilidade a partir da entrada em vigor da LGPD.
Educação Vigiada mostra que 65% das universidades públicas e secretarias estaduais de educação estão expostas ao “capitalismo de vigilância”. O projeto vem chamar a atenção da sociedade para o problema da falta de transparência e regulação nas relações público-privadas em serviços e plataformas tecnológicas, comprometendo direitos dos usuários, como privacidade e a proteção de dados pessoais. Lançamento com transmissão ao vivo acontece dia 26/março.
Bastou começar a suspensão das aulas pelas instituições de ensino, no esforço coletivo de contribuir para frear a disseminação da COVID-19, para surgir uma lista imensa de empresas e plataformas de tecnologia ofertando ferramentas diversas para EaD (educação a distância) como forma de evitar prejuízos ao semestre letivo. Boa parte delas, inclusive, disponibilizando acesso e serviços ‘gratuitos’ para incentivar o uso.
Só que essa disputa pela atenção de educadores e gestores de instituições de educação no Brasil não é de agora. Mapeamento realizado por dois núcleos de pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) e pela Iniciativa Educação Aberta (Cátedra UNESCO de EaD sediada na Universidade de Brasília (UnB) e Instituto Educadigital) revela que 65% das universidades públicas e secretarias estaduais estão expostas ao chamado “capitalismo de vigilância”, termo utilizado para designar modelos de negócios baseados na ampla extração de dados pessoais por algoritmos e técnicas de inteligência artificial para obter previsões sobre o comportamento dos usuários e com isso ofertar produtos e serviços.
Intitulado Educação Vigiada, o mapeamento tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para o problema da falta de regulação de parcerias estabelecidas por órgãos públicos de educação com organizações comerciais, o que compromete o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos cidadãos e também de crianças e adolescentes. “Essas parcerias não envolvem dispêndio de recursos financeiros por parte da administração pública. No entanto há um valor oculto extraído da coleta de nossos dados e metadados”, explica o professor Tel Amiel, da UnB e coordenador da Cátedra UNESCO em EaD.
Por mais que atos de solidariedade em momentos de crise como o atual sejam bem-vindos, como fica a responsabilidade do serviço público em aceitar simplesmente ofertas “grátis” sem uma análise do contexto e das contrapartidas envolvidas? A questão da vigilância começou a ganhar destaque nos noticiários a partir das denúncias do ex-oficial da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, Edward Snowden, de que o governo americano mantinha programas de espionagem em massa de seus cidadãos e de autoridades de outros países.
Filmes recentes como “Privacidade Hackeada” e sobre a própria história de Snowden têm escancarado a maneira como dados pessoais coletados de forma persistente e extensa são hoje o motor que gera o lucro das mais famosas corporações de tecnologia do planeta, como Google e Facebook. “Como não encontramos informações sobre como essas parcerias se dão no âmbito da administração pública, nem por parte do governo, nem por parte das empresas, criamos um programa para acessar a base de dados do endereço do servidor de e-mail das instituições de ensino e saber se os servidores estão alocados em máquinas externas de empresas ou em máquinas sob controle das próprias instituições de ensino”, explicou o professor Leonardo Cruz, do Laboratório Amazônico de Estudos Sociotécnicos da UFPA e pesquisador da Rede Latino-Americana de estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Rede LAVITS).
Educação Vigiada é parte integrante da pesquisa “Capitalismo de Vigilância e a Educação Pública do Brasil” com a intenção de alertar a sociedade para a falta de transparência nos modelos de aceite de serviços gratuitos oferecidos por essas empresas firmados com instituições e redes de ensino. Para o professor Filipe Saraiva, do Centro de Competência em Software Livre da UFPA, em um cenário de desincentivo ao financiamento da educação pública e redução dos orçamentos universitários, as instituições simplesmente aderem a produtos ‘gratuitos’ de empresas e os submetem à comunidade educacional a partir de um discurso de “inovação” e “qualidade”. “Mas é preciso ter cautela”, ressalta. “No afã de resolver problemas imediatos e urgentes, gestores e professores muitas vezes não enxergam que boa parte da inabilidade das instituições para responder às demandas de sistemas e serviços se dá pelo sucateamento de estruturas e equipes de suporte, em favor de soluções externas ‘gratuitas’.
A diretora-executiva do Instituto Educadigital, Priscila Gonsales, lembra que, no caso da educação básica, o problema é ainda maior, pois envolve o uso por crianças e adolescentes. “Em agosto entra em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que traz um artigo específico sobre proteção de dados para esse público, logo escolas precisam repensar seu papel pedagógico em relação às escolhas que fazem, além de formar professores e alunos sobre a importância desse tema”, pontua.
Segundo os pesquisadores envolvidos no mapeamento, uma vez estabelecidas as parcerias público-privadas e que sejam feitas as migrações de serviços, como por exemplo, o e-mail institucional, é muito difícil que instituições e redes consigam reverter esse cenário de dependência.
Educação Vigiada recebeu apoio da organização chilena Derechos Digitales, por meio do Fundo de Resposta Rápida, e apresenta os dados atualizados da pesquisa, além de informações complementares e recomendações para cada função na comunidade escolar (gestor, professor, pais e estudantes). Saiba mais em: www.educacaovigiada.org.br
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto de 2020, escolas e demais instituições de ensino têm a oportunidade de tornar a educação em direitos digitais uma prática cotidiana
Por Priscila Gonsales*
Você já parou para pensar porque uma Lei de proteção de dados é importante para um país? Hoje estamos diante de uma sociedade cujos sistemas, informações, serviços e processos são cada vez mais baseados em “dados”. Nesse sentido, torna-se fundamental regular a forma como nós cidadãos — titulares desses dados — vamos controlar o uso.
É importante diferenciar “proteção de dados pessoais” do “direito à privacidade”. Privacidade é algo que não é público, diz respeito à intimidade e à vida privada e está contemplada em diversas legislações brasileiras como a Constituição Federal e o Código Civil. O Marco Civil da Internet, de 2014 e regulamentado em 2016, traz em seu artigo 3º a proteção da privacidade e a proteção de dados, na “forma da lei” — já indicando a necessidade de uma lei exclusiva para o tema.
Quando nos referimos a “dados pessoais” não importa se são públicos ou privados para que possam ser protegidos. Nesse sentido, proteção de dados pessoais se relaciona com o direito à privacidade, mas vai além, pois diz respeito à igualdade, acesso a informação, liberdade de expressão, dentre outras questões. Se pensarmos que tudo o que consumimos de informação nos é direcionado pelos algoritmos de inteligência artificial a partir de nossos dados, é aí que surge aquela sensação de “bolha”, ou seja, de que estamos somente acessando e dialogando com o que nos é conhecido. Se não temos consciência de que isso acontece assim, podemos ficar presos na “Matrix” — só para brincar com a referência ao primeiro filme da trilogia, que vai ter mais um, e a estreia está prometida para 2020.
Agende Smith do filme Matrix, de 1999, que terá o 4º filme lançado em 2020
Outro ponto importante no contexto dos dados pessoais é a questão da vigilância, desencadeada com as denúncias do ex-oficial americano da CIA e NSA, Edward Snowden, em 2013. Vivemos num mundo em que cada vez mais sensores estão espalhados, seja em câmeras de reconhecimento facial ou em bilhete de transporte público, quase tudo que nos rodeia se baseia em dados. O limite entre o que se pode coletar ou não seguirá sendo alvo de debates por muito tempo ainda.
Quais seriam, então, as funções de uma Lei de proteção de dados? A primeira delas tem a ver com proteção de liberdades e direitos fundamentais do cidadão (por exemplo, igualdade, acesso à informação, liberdade de expressão, privacidade). Além disso, uma regulamentação oficial permite que se busque fomentar o desenvolvimento econômico e tecnológico ao mesmo tempo que oferece segurança e controle para as pessoas, além de criação de políticas públicas que determinem transparência como um valor.
Há ainda muitos conceitos na LGPD a serem compreendidos, interpretados e monitorados. E, claro, integrados à vida cotidiana. Alguns especialistas como o advogado Rafael Zanatta (vídeo abaixo) comparam a nova Lei ao que representou, anos atrás, o lançamento do Código de Defesa do Consumidor, chamando a atenção para um processo de adaptação natural da sociedade. Junto à LGPD, como instância fiscalizadora, haverá ainda uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que deveria ter governança multissetorial independente, mas que por ora ficará sob a presidência da República, com participação de alguns especialistas indicados.
E a escola? De que forma ela deve se preparar para estar em conformidade com a LGPD? Quais dados a escola precisa coletar para atender às suas necessidades de oferta de serviço? E as redes públicas de educação, como coletam dados diretamente ou por meio de serviços de terceiros, como plataformas digitais? Serviços “gratuitos” de empresas na verdade estão sendo pagos com dados pessoais dos usuários.
Confira aqui algumas sugestões, organizadas em etapas, que consideram não apenas a adequação burocrática relacionada a contratos, mas também e especialmente, a responsabilidade de instituição educadora diante do contexto da sociedade de dados:
Etapa 1 Formação interna pra entender a LGPD – reúna o grupo de docentes, técnicos, funcionários em geral e promova uma formação sobre a LGPD com apoio de um ou mais especialistas no tema, de preferência oriundos de diferentes perfis, como por exemplo: advogados, sociólogos, comunicadores, juristas etc. É importante compreender todo o fluxo de captação de dados que a escola realiza, contemplando respostas para: o que, onde, como e por que.
Etapa 2 Reflexão interna sobre as ferramentas tecnológicas usadas (tanto no setor administrativo como no pedagógico) – quais são os sistemas, plataformas, aplicativos, ambientes virtuais de aprendizagem utilizados e como cada um coleta dados e qual a transparência sobre o uso desses dados. Ajustar contratos e termos com fornecedores e clientes. Em relação à questão pedagógica, analisar se existem alternativas que oferecem mais proteção, especialmente em relação ao uso por crianças e adolescentes, previsto no Artigo 14 da LGPD.
Etapa 3 Tomada de decisão segura e com argumentos – nesse momento a escola já tem consciência de quais ferramentas vai escolher utilizar e como (adquirir, comprar ou usufruir), com entendimento sobre os direitos dos estudantes envolvidos e de seus pais.
Etapa 4 Reunião com os pais para apresentar a reflexão/conclusão da escola sobre a LGPD – mostrar aos pais quais as ferramentas que serão utilizadas, destacando a relação “benefícios X cuidados” e os procedimentos garantidos pela Lei em relação à autorização de uso, bem como a desistência, portabilidade, dentre outros itens constantes na Lei, e quem será o “encarregado” pelo tema na escola. Que alternativas a escola oferece a alunos/pais que não concordarem com a utilização de determinada ferramenta?
Etapa 5 Planejar a inserção do tema na proposta pedagógica com os estudantes – em que momento, de preferência transversal aos componentes curriculares, a escola vai tratar do tema de proteção de dados? Alguma possibilidade de projeto interdisciplinar a ser elaborado? É possível envolver alunos nessa ideação?
Etapa 6 Redigir uma política de privacidade e proteção de dados pessoais para a escola – esse documento seria resultante de todo o processo e organizado de maneira colaborativa
(*) Priscila Gonsales é diretora-fundadora do Educadigital e co-líder da Iniciativa Educação Aberta