REA e Políticas Públicas

Uma das grandes missões do projeto REA Brasil é prover inovação em política pública de educação.  O deputado Angelo Vanhoni – relator do Projeto de Lei Federal REA Brasil – PL nº 1513/2011, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira (PT/SP), que tramita na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados fez um relato em seu site sobre o tema e sobre sua participação no Congresso Mundial de REA realizado em Paris, enfatizando a necessidade de políticas públicas .


Caras senhoras, caros senhores:

Primeiramente gostaria de agradecê-los a oportunidade de estar aqui com todos vocês que vêm de todas as partes do mundo para discutir um tema que é querido ao meu coração: como melhorar a educação através de formas inclusivas e, especialmente, como os Recursos Educacionais Abertos (REA) podem ser um elemento crucial para mover esse debate para a frente e implementar soluções concretas. Neste sentido, agradeço a UNESCO, o Common Wealth of Learning por organizar esta reunião de perfil tão elevado, e a todos vocês que estiveram no debate REA por, provavelmente, muito mais tempo do que eu.

Eu também quero agradecer a alguns dos meus colegas brasileiros, especialmente o deputado federal Paulo Teixeira – autor da Lei Federal REA no Brasil, da qual sou o relator – e que me convidou para embarcar em uma viagem incrível pelo mundo da Educação Aberta; meu colega também aqui presente hoje conosco, o deputado estadual Simão Pedro, autor do Projeto REA de São Paulo, que pode ser aprovado nas próximas semanas; os meus colegas do Ministério das Relações Exteriores, que têm avançado a questão do acesso ao conhecimento na agenda internacional por tantos anos, incluindo exceções e limitações melhores para a educação, e, por fim, mas não menos importante, a Carolina Rossini, que não pôde estar conosco nesta ocasião, e sua equipe da comunidade do projeto REA-Brasil, que vem avançando este debate no Brasil por tantos anos e tem sido capaz de engajar tantos de nós. Nesse sentido, eu também gostaria de aproveitar a oportunidade para convidá-los para a oficina que ela e seus colegas organizaram no evento paralelo da sociedade civil e da academia, logo atrás daquelas portas.

No Brasil, como no exterior, a realidade da maioria dos recursos educacionais é que eles são restritos a um conjunto de atores tradicionais, com acesso através do emprego institucional ou de inscrição. Como tal, muitos materiais educacionais podem custar muito para se ter acesso ou, se o acesso é livre, ter restrições de direitos autorais que bloqueiam a reutilização criativa, restringindo as ações de remixagem essenciais para a atividade pedagógica moderna. Isso segue o mercado econômico de recursos educacionais, o que é um típico mercado de vendas de conteúdo. Os materiais didáticos são empacotados como bens protegidos por direitos autorais que têm de ser comprados de uma loja ou acessados por meio de taxas, ou por meio de repositórios de acesso restrito, ou diretamente do produtor-editor.

Esta realidade é diretamente desafiada por uma outra realidade: a da produção em pares, descentralizada e colaborativa, proporcionada pela Internet. Recursos educacionais estão sujeitos a muitos dos efeitos da rede, assim como ocorre com enciclopédias e software. Os recursos educacionais são obras protegidas por direitos autorais, são modulares, são recombináveis ​ – como deveriam ser, já que precisam ser relevantes para diferentes necessidades culturais e regionais. Mas eles também estão sujeitos a um conjunto de pressões incomuns, da estrutura de negócos tradicionais da indústria editorial, ao papel ampliado no mercado dos governos que compram a grande maioria dos livros didáticos e outros materiais.

REA são materiais de ensino, aprendizado e de pesquisa em qualquer meio que estão no domínio público ou que tenham sido disponibilizados sob uma licença aberta que permite o seu uso livre e readaptação por outros. O uso de formatos abertos de arquivos melhora o acesso e o potencial de reutilização de REAs que são desenvolvidos e publicados digitalmente. Recursos educacionais abertos podem incluir cursos completos, materiais didácticos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, exames, software e quaisquer outras ferramentas, materiais ou técnicas utilizadas para apoiar o acesso ao conhecimento. A importância desta definição é que ela reflete claramente como a discussão está alinhada no Brasil dentro de um movimento mais amplo de acesso ao conhecimento e de direitos do consumidor.

Um consenso começou a se formar em todo o mundo de que o livro tradicional e recursos educacionais podem ser um modelo ultrapassado em alguns níveis. Recursos Educacionais Abertos (REA), o foco do nosso trabalho durante este evento de 3 dias em Paris, a Cidade Luz, oferecem uma alternativa de conteúdo livre e aberto, e novos modelos de negócios estão surgindo e devem ser levados em conta para gerar empregos e inovação no mercado. Mas não podemos nunca esquecer que educação não deve ser regida apenas pelo mercado, porque na verdade educação é um direito humano e fundamental.

A filosofia REA trata materiais educativos como bens públicos a partir dos quais todos devem ter o direito de se beneficiar. Esta opinião é corroborada pela noção de que o próprio conhecimento é um produto coletivo social que naturalmente forma um bem comum que deve ser acessível a todos. REA, quando adequadamente desenhado e quando reflete a interoperabilidade técnica e legal, incentiva e permite a produção e o compartilhamento aberto, bem como o acesso a conteúdos e recursos educacionais. Isso por si só é um bem valioso da sociedade e aumenta o potencial do valor dos investimentos realizados na educação pelo governo. REA cria a oportunidade para uma mudança mais fundamental e transformadora: a alteração do consumo passivo de recursos educacionais, para o engajamento formal de educadores e educandos no processo criativo de desenvolvimento de conteúdo da educação em si.

Essa discussão é extremamente relevante neste momento histórico no Brasil. Estamos num ponto de virada na história política brasileira. Apesar de muitas pessoas ainda temerem a abertura e a transparência, o Brasil assinou a declaração internacional sobre governo aberto. O Brasil também aprovou a legislação sobre acesso à informação pública, que entrou em vigor em maio de 2012, aprovou legislação local que dá preferência ao uso de software livre na administração pública, e está discutindo a política de aplicação relacionada com recursos educacionais abertos (REA) em diferentes níveis governamentais. O Brasil também está reformando sua lei de direitos autorais, com o fim de obter um melhor equilíbrio para a sociedade. É também um momento para o qual tenho dedicado meus dias e noites ao longo dos últimos meses, discutindo o Plano Nacional de Educação, uma política que define os próximos 10 anos da estratégia educacional e metas para o Brasil.

A educação é um dos mais importantes instrumentos de inclusão social, essencial para a redução das desigualdades.

O Plano Nacional de Educação (PNE) representa o nível mais alto da política educacional no Brasil. Formulado através de um processo participativo, que resultou em um texto beneficiado por mais de 3.000 sugestões, envolvendo a sociedade civil, o Executivo e o Congresso, o Plano estabelece diretrizes, metas e prioridades a serem implementadas até 2020. Ele foi precedido pelo PNE 2001-2010 e pretende apresentar uma visão sistêmica da educação através de 20 objetivos. Dentre as principais metas do PNE, estão:

a) introduzir o Custo Aluno Qualidade;
b) ampliar o acesso às crianças de 0-3 anos;
c) universalizar a pré-escola;
d) universalizar a alfabetização e ampliar a escolarização;
e) valorizar os professores com vistas à qualidade;
f) implementar o princípio da gestão democrática;
g) incluir pessoas com necessidades especiais, dentre outras.

E sim, contemplamos REA no Plano Nacional de Educação, onde eles são mencionados em três diretrizes como parte das metas educacionais para 2020, conforme itens 5.3, 7.11 e 7.13 da última versão do projeto de lei do PNE.

A filosofia REA também encontra um terreno fértil para florescer na Internet, onde a expansão das tecnologias digitais rompe barreiras pré-rede de espaço, tempo e moeda, permitindo o surgimento de resultados socialmente benéficos, tais como novas formas de produção de conhecimento e distribuição. E esta é uma realização fundamental em um momento em que o Brasil implementou o plano nacional de banda larga (PNBL) que, até 2015, vai conectar nossas mais de 85 mil redes de escolas públicas rurais e urbanas. O Congresso brasileiro também está em ritmo avançado de discussões para aprovar o Projeto de Lei que cria o Marco Civil da Internet, com princípios básicos garantindo direitos dos usuários, bem como salvaguardas para provedores de Internet, e a implementação da neutralidade da rede, os quais serão essenciais para a inovação da Internet e para propiciar modelos que incentivam os REA.

Fico feliz em lhes fornecer mais detalhes sobre os Projetos de Lei em discussão no Brasil. Logo vamos publicar o nosso relatório e uma nova versão da Lei Federal sobre REA. Desse modo, as sugestões das Senhoras e dos Senhores, como especialistas em REA, são muito bem-vindas. Em suma, ambas as leis, Federal e Estadual, estabelecem que recursos educacionais publicamente financiados – direta ou indiretamente – devem ser abertos para a sociedade através de regimes de licenciamento aberto e de graça ou a baixo custo. Além disso, ambos os projetos prevêem que o governo vai investir, e apoiar o desenvolvimento de uma rede nacional de repositórios abertos, para que as pessoas possam facilmente encontrar e acessar materiais REA produzidos no Brasil.

Brasileiros acessam materiais REA de todas as partes do mundo, e estamos entre os 10 maiores usuários da plataforma científica aberta chamada Connexions, por exemplo. Assim, agora é hora de contribuirmos de volta. A língua ainda é uma barreira, mas estamos felizes com as grandes possibilidades de colaborar com os países de língua Portuguesa, da Europa, da África e da Ásia.

É também um momento em que o conceito de educação aberta, conforme definido pela Declaração de Educação Aberta, da Cidade do Cabo, de 2007, começou a ser refletido em algumas práticas que implementam projetos de REA na sala de aula. O projeto REA-Brasil trabalha proporcionando capacitação e mapeamento de tais iniciativas. Mas também é hora de todos nós nos perguntarmos qual é o papel do governo no engajamento direto para desenvolvimento e apoio a projetos que tenham como objetivo desenvolver REA com qualidade e impacto.

Mas, para isso, precisamos de suas ajudas nos mostrando boas políticas e práticas, e quais têm sido, até agora, seus impactos concretos no fornecimento de um acesso mais democrático à educação.

A principal mensagem que promove os recursos educacionais abertos no Brasil é que recursos educacionais realizados com financiamento público devem ser licenciados de forma aberta e REA é necessário para promover os direitos humanos internacionais e o direito Constitucional brasileiro à educação. Esta mensagem também é apoiada pela necessidade de inovação no mercado editorial, no ensino e na aprendizagem de metodologias, e para a revalorização dos professores.

REA e Redes Sociais: coaprendizagem e desenvolvimento profissional

“Recursos Educacionais Abertos e Redes Sociais: coaprendizagem e desenvolvimento profissional”, organizado pela Dra. Alexandra Okada da Open University tem como objetivo apresentar estratégias significativas fundamentadas em bases teóricas e práticas sólidas sobre como REA podem ser produzidos, reutilizados e disseminados para promover coaprendizagem – aprendizagem aberta colaborativa e também desenvolvimento profissional.

O conteúdo deste livro estará disponível em diferentes formatos: impressão, web e tablets, com capítulos em diferentes línguas: Português, Espanhol e Inglês. Cada capítulo apresenta componentes educacionais abertos – imagens, vídeos e mapas de conhecimento. Tudo sob licença aberta e disponível em repositórios públicos para serem reutilizados amplamente.

Webinars

Para lançamento do volume 3 (parte correspondente aos textos em português) estão programadas uma série de webinars que vão de 31/07 à 17/08.

31/07
13h00 – 14h30
Filosofia de Abertura (Participe agora!)
Cap. 2, 3 e 4
USP, UNESCO, Edutechi
FM: Andreia Santos
[F]: Paula Ugalde
02/08

14h00 – 15h00
EDVIRT, PRAPETEC
FM: Giselle Ferreira, Jose Valente
[F]: Jose Erigleidson
03/08

13h30 – 14h30
UAB-PT, ABACO
FM: Antonio Quintas
[F]: Filomena Moita
10/08

09h00 – 10h30
ICE, UNED, TIC
FM: Tel Amiel
[F]: Leonel Morgado
14/08

14h00 – 15h30
LEC, GPDOC, GRUPAR, Alpha
FM:  Marco Silva
[F]: Adelina Silva
15/08

14h00 – 15h30
MIDIAS, SENAC, GETED,
FM: Miriam Struchiner
[F]:  (?)
17/08
a confirmar
Colearn
FM: Nelson Preto,
Murilo Mendonça
[F]:  (?)

Saiba mais em: http://oer.kmi.open.ac.uk/

Compartilhar livro é direito

Texto de Pablo Ortellado – GPOPAI/USP

O fechamento do site Livros de Humanas, que indexava versões digitais de livros de humanidades para compartilhamento entre usuários, tem causado surpresa, indignação e controvérsia. Criado e mantido por estudantes universitários que não tinham meios econômicos para comprar livros, o site foi fechado após a Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (que representa várias grandes editoras) ajuizar uma ação demandando a retirada dos livros e o pagamento de multa por supostos danos. Disputa judicial à parte, surpreendi-me com o fato de muitos colegas da comunidade acadêmica não estarem suficientemente esclarecidos sobre a profunda injustiça desta ação e não terem ainda notado a admirável coragem do jovem mantenedor do site em defender o seu projeto sob o risco de um grande ônus econômico.

Por isso, gostaria de listar, muito brevemente alguns fatos relevantes para se entender em toda a sua complexidade os conflitos entre o direito público de acesso às obras e o direito patrimonial de editoras e autores. Esses fatos foram levantados em diversos estudos realizados nos últimos anos pelo grupo de pesquisa que coordeno, o GPoPAI – Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação:

* Os estudantes não têm meios econômicos para comprar os livros. A afirmação é trivial e de fácil comprovação empírica. Qualquer estudante pode somar os preços de livros de leitura obrigatória das bibliografias de curso de todas as disciplinas no decorrer de um ano. Em pesquisa mais sistemática que realizamos em 2008, o custo em 10 diferentes cursos da minha unidade na USP variava entre R$ 3.344,75 e R$ 5.810,46. Para mais de 70% dos estudantes, esse valor era superior à renda mensal de toda a família.

* As bibliotecas não têm os meios econômicos para comprar os livros. Como os estudantes não têm nem remotamente os meios para comprar os livros necessários, poder-se-ia esperar que as bibliotecas o fizessem. Tomemos o exemplo acima, da minha unidade, apenas para fins de argumentação. Para simplificar o cálculo, podemos estimar um custo médio de aquisição anual de livros por aluno de 5 mil reais no varejo, ou de cerca de 3 mil reais no atacado (já que estamos falando de compras de grande escala). Supondo que os alunos pudessem comprar 30% dos livros, a aquisição dos 70% restante custaria à unidade 8,4 milhões de reais. Como nosso orçamento anual para a compra de livros é de cerca de 300 mil reais, a aquisição apenas dos livros de leitura obrigatória da graduação tomaria 28 longos anos de orçamento inteiramente dedicado – sem qualquer compra de livros de literatura complementar, de pesquisa ou de pós-graduação. Não preciso dizer que muito antes do final dos 28 anos, a literatura estaria completamente obsoleta.

* Um terço da base bibliográfica está esgotada. Levantamento em 36 instituições e 6 diferentes áreas do conhecimento que fizemos na pesquisa de 2008, assim como levantamentos posteriores que realizamos em diferentes bibliotecas da USP mostram recorrente e homogeneamente, em todas as áreas do conhecimento, que de 25 a 35% dos livros requeridos pelas disciplinas estão esgotados – e, portanto, não podem ser adquiridos no mercado. Como não podem ser comprados, esses livros só podem ser utilizados se fazemos deles cópias reprográficas ou digitais.

* A educação é um direito. O capítulo sobre limitações da nossa lei de direito autoral (9.610/1998) já prevê casos nos quais é permitido o uso de obras sem autorização e sem o pagamento de royalties para fins de interesse público. Os casos ali citados (art. 46) podem ser estendidos por analogia a outros, já que uma decisão recente do STJ considerou-os apenas exemplificativos. Além disso, o direito à educação (e os livros são meios essenciais para a educação) é um direito constitucional (art. 6).

* A repressão às fotocópias e ao compartilhamento é predominantemente extrajudicial. Como um estudo recente coordenado pela Universidade de Columbia mostrou, o combate à pirataria nas “economias emergentes” é predominantemente extrajudicial. Esse combate consiste no fechamento das inciativas “piratas” e no confisco de materiais sem que o mérito das acusações de violação de direito autoral seja julgado no judiciário. Como há enorme desproporção de recursos entre a indústria do direito autoral e os acusados, toda a questão é resolvida com a atividade repressiva e/ou com a ameaça de judicialização (que os pequenos não conseguem enfrentar). Isso permite que os detentores de direito imponham sua visão sobre o direito autoral, frequentemente de maneira abusiva, sem que o público ou os supostos “piratas” tenham condições de defesa. É exatamente essa situação assimétrica que o mantenedor do site está corajosa e pioneiramente enfrentando.

* Os livros científicos de humanas são financiados predominantemente com recursos públicos. O mercado de livros científicos de humanidades é financiado com recursos públicos de pelo menos quatro maneiras: 1) como nosso estudo de 2008 mostrou, 86% dos autores brasileiros dos livros adotados por cursos científicos de humanidades trabalhavam em regime de dedicação integral à pesquisa e docência quando a primeira edição do livro foi lançada, de maneira que o livro é um subproduto de uma atividade financiada exclusivamente com recursos públicos; 2) além do salário dos autores, os custos da pesquisa (laboratórios, bolsistas etc) que gerou o livro também são predominantemente públicos, já que o Brasil tem um padrão de financiamento público de pesquisa que oscila em torno de 90% dos recursos; 3) o setor livreiro tem imunidade tributária, cujos custos para o tesouro foram estimados em cerca de um bilhão de reais anuais; 4) cerca de 10% do mercado de livros técnico-científicos é de editoras públicas, principalmente universitárias. Isso significa que os custos de produção dos livros já foram pagos pelo público. No entanto, na interpretação da ABDR, este público deveria agora ser obrigado a comprar novamente aquilo que ele já pagou para produzir.

* Os autores de livros não têm um interesse econômico relevante. Isso deveria ser autoevidente, mas nem sempre é. No levantamento que fizemos com um dos departamentos de humanidades melhor avaliado pela CAPES, estimamos em 100 reais o pagamento mensal de royalties dos autores pelos livros lançados durante o ano. No entanto, com exceção de um, todos os autores receberam apenas cópias dos livros, ao invés dos royalties. Se isso acontece no topo da pirâmide de prestígio acadêmico, os valores recebidos por autores da base da pirâmide tende a ser ainda mais irrelevante.

Se os estudantes precisam dos livros para assegurar seu direito constitucional à educação; se eles não têm os meios econômicos para comprá-los; se um terço dos livros está esgotado; se os livros são financiados majoritariamente com recursos públicos; se os autores não recebem royalties ou se os royalties são irrelevantes; se a ABDR é intransigente e usa do poder econômico para impor uma visão repressiva, unilateral e injusta do direito autoral – não seria o caso de apoiarmos o site Livros de Humanas e começarmos uma campanha contra os abusos da ABDR?

Fonte: GPOPAI

Pesquisa mostra falta de acesso a livros, mas mercado editorial endurece repressão

Reportagem que saiu no Link – Estadão (17/06/2012) sobre a pesquisa do Idec e a repressão contra o site Livro de Humanas.


Em média, um estudante de Direito da USP precisa trabalhar quatro meses para comprar toda a bibliografia exigida no curso. Mesmo que trabalhe, ele não conseguirá acesso a tudo por vias legais – uma parcela dos livros está esgotada. Os números, que saíram numa pesquisa divulgada neste mês pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), foram divulgados no mesmo período em que um estudante de Letras, da mesma universidade, responde a um processo por manter um site que compartilhava obras acadêmicas.

“De um lado temos o direito autoral, que garante exclusividade pelas editoras, e do outro o direito à educação, cultura, informação. Se no ambiente universitário, que é o centro de produção de conhecimento, nós não conseguimos ter esse direito, que dirá em outras esferas da educação?”, questiona Guilherme Varella, advogado do Idec.

A pesquisa é a continuação de um estudo realizado em 2008 em 13 universidades. Desta vez, foram analisadas apenas os cursos de Engenharia, Direito e Medicina na USP e PUC-SP, mas os resultados foram parecidos. O estudo também mostra que as bibliotecas são deficitárias. No caso da USP, por exemplo, a biblioteca tem 83% dos livros exigidos na bibliografia – mas, em alguns casos, com um ou dois exemplares. Na PUC a média é de 1,2 livro por aluno, abaixo dos padrões internacionais.

“A pesquisa evidenciou um cenário de déficit de livros que demanda que os estudantes se movimentem”, diz Varella. Foi o que fez em 2009 um estudante de Letras. Por causa do alto preço das xerox, ele criou um site para que os alunos disponibilizassem cópias digitais dos textos usados no curso. O site se espalhou pela área de humanas e, antes de ser fechado, tinha cerca de 2,3 mil livros. Havia vários títulos esgotados, raros ou que nunca foram lançados no País.

O blog Livros de Humanas já havia sido suspenso no ano passado pelo WordPress. Voltou pouco depois com domínio próprio, até que seu dono foi notificado. Movida pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), a ação inicialmente pedia a remoção de dois livros das editoras Forense e Contexto. O juiz não só acatou, como ordenou o que pediu a associação a seguir: o fechamento do site. Processado, o estudante não dá entrevistas por recomendação de seu advogado.

“Essa ação nada mais é do que mais uma das várias da ABDR”, disse em entrevista por telefone ao Link Dalizio Barros, advogado da entidade. “Há várias ações que visam coibir a violação de direito autoral de maneira danosa para as editoras em larga escala. Foi uma ação rotineira”, diz, além de estimar que de 2011 para cá foram cerca de 30 ações do tipo.Para a ABDR, o Livros de Humanas “era um site como outro qualquer” – a repercussão foi grande, acredita Barros, por causa “das redes sociais”.

Ele explica que a entidade mantém o site Pasta do Professor para substituir as pastas físicas com xerox e os textos enviados por e-mail. O professor indica o trecho do livro e os alunos pagam para imprimir a cópia. “Você não pode pedir para uma editora liberar o PDF, porque ela precisa de lucro para sobreviver”, explica.

A atitude da ABDR provocou críticas. Intelectuais e professores manifestaram repúdio em uma carta aberta. “A meu ver, as editoras que apostarem em tendências monopolistas arriscam-se a ficar para trás na competição, especialmente quando o que está em questão é o novo consumidor que se formou já no mundo da internet”, acredita o escritor e co-autor da carta Eduardo Sterzi, que disponibilizou online seu livro mais recente, Aleijão, em apoio ao site.

O escritor não vê problemas em ter suas obras circulando online. “Tenho uma biblioteca razoavelmente boa, mas, muitas vezes, mesmo que eu já tenha lido um texto e esteja com o exemplar em mãos, é mais fácil encontrar um trecho de que preciso no Google ou em algum PDF baixado da internet. Além disso, já soube de vários leitores que foram atrás dos meus livros depois de terem lido textos meus em alguma publicação eletrônica”.

“O direito autoral é interpretado restritivamente. Só encontraria uma solução de fato se a gente revisse a legislação atual”, diz Varella. Segundo o Idec, a única coisa que mudou em relação à 2008 foi o aumento no número de ações repressivas das editoras. “Temos mudanças em vista, mas o que vale é a lei atual”, diz o advogado da ABDR. E a lei, segundo ele, diz que um texto só pode ser divulgado com autorização expressa e por escrito.

Os autores da carta dizem que o público que baixa é o mesmo que compra livros. Eduardo Sterzi reforça ao dizer que considera a oposição “comprar contra baixar” lhe parece falsa. “A verdadeira alternativa é entre comprar ou baixar versus não ler”.

YouTube já conta com 4 milhões de vídeos licenciados em Creative Commons

Cathy Casserly, CEO da Creative Commons, escreveu um artigo no blog oficial do YouTube  comemorando os 4 milhões de vídeos publicados no site com a licença CC, que podem ser “reutilizados, remixados e reimaginados”.

Casserly convida os usuários a reutilizar o material, que está disponível para recriação. Segundo ela, o YouTube agrega a maior quantidade de vídeos do mundo sob a licença e, desde que disponibilizou a opção CC BY e criou sua biblioteca de vídeos copyleft no ano passado, já foi liberado o equivalente a mais de 40 anos de material audiovisual.

“Qualquer um, em qualquer lugar, pode editar, criar obras derivadas e republicar a biblioteca de vídeos gratuitamente graças à licença de atribuição em Creative Commons”, escreveu ela.

Entre as várias licenças Creative Commons, o YouTube optou apenas pela CC-BY 3.0, que permite remix e compartilhamento livre desde que a autoria e a licença sejam mencionadas na nova versão.

“Graças à CC BY, é fácil pegar emprestado imagens de vídeos de outras pessoas e inserir no seu próprio, porque a licença lhe concede permissões específicas para fazê-lo contanto que você dê crédito ao autor original”, escreveu Casserly.

“Ao permitir que outras pessoas brinquem com os seus vídeos, você os deixa entrar em uma caixa de areia global, dando início a uma equipe mundial de colaboradores. Todos nós ansiamos por criar e contribuir – agora você pode participar da diversão e abrir a porta à imaginação coletiva”, completou.

Veja aqui como utilizar a licença Creative Commons no YouTube.

Fontes:

Estadão e Blog Oficial do Youtube

Livros da FDE viram papel picado

Fundação para o Desenvolvimento da Educação picou toneladas de apostilas que estavam estocadas em galpões


Publicado no  Diário de São Paulo

A FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), ligada à Secretaria Estadual da Educação e dona de um  orçamento de R$ 3,2 bilhões por ano, destruiu toneladas de apostilas novas, conhecidas como caderno do aluno. O material seria destinado a estudantes do segundo ciclo do ensino fundamental e do ensino médio.

Os livros, estocados em três galpões alugados pela fundação em Louveira, no interior, e em Jandira, na Grande São Paulo, teriam sido comprados em excesso. O DIÁRIO teve acesso a fotos que mostram a estocagem dos kits em galpões lotados, um caminhão sendo carregado com o material escolar e seguindo, escoltado por uma viatura oficial, até a empresa de aparas de papel Scrap, onde foi transformado em sucata para reciclagem.

O descarte ocorreu entre 2 e 13 de maio do ano passado. Os galpões foram alugados das empresas TCI Logística e Tzar Transportes. Na época, inúmeras denúncias de descarte de lotes de livros didáticos – novos e sem queixa de roubo – pipocaram em diversos pontos do estado, mas a polícia nada comprovou.

O presidente da fundação é o ex-prefeito de Taubaté, José Bernardo Ortiz, que responde a  processos por improbidade administrativa. Recentemente ele foi condenado em um deles. Ortiz assumiu o cargo em janeiro de 2011. Em nota, a FDE afirma que se trata de material inservível, devolvido por alunos após o uso. Ainda segundo a nota, os cadernos estavam ocupando espaço nas escolas. “Todo material é recolhido pela FDE e encaminhado para triagem, na qual são separados os cadernos que podem ser reaproveitados e os que devem ser enviados para reciclagem. Nos galpões ficam apenas os cadernos usados”, diz.

Os kits caderno do aluno são impressos a cada bimestre e entregues nas escolas. A quantidade, segundo a fundação, é definida de acordo com o número de alunos matriculados na rede e inclui reserva de 1% destinada às diretorias regionais de ensino. A FDE afirma que, caso sobrem,  os exemplares novos são descontados da compra posterior. A fundação, porém, não explica como em 2011 adquiriu 4 milhões de exemplares a mais do que em 2010.

A FDE afirma que a destinação do material escolar se dá em forma de compensação. “A FDE não recebe nada pelo material, mas também não paga nada à empresa pela destinação.” No entanto, não apresenta planilha comprovando a compensação e admite que, para ela, é oneroso manter cadernos estocados. Pessoas ligadas à FDE  dizem que só pelo primeiro descarte a Scrap teria pago R$ 45 mil a um de seus representantes.

Um decreto de maio de 1987, assinado pelo então governador Orestes Quércia, diz que todo material inservível do Estado será encaminhado para o Fundo de Solidariedade Social, mas a FDE afirma que o custo com o transporte e processamento seria maior do que o lucro do fundo, apesar de não ter consultado o órgão, segundo a denúncia.

Apeoesp quer que Ministério Público apure a denúncia
A presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), Maria Isabel Azevedo Noronha, diz que sempre ouviu falar em desperdício, mas nunca ninguém comprovou.  “O material é de 2010, ano eleitoral e, com certeza, foi comprado para agradar editoras.”

Para a sindicalista, a denúncia só comprova, mais um vez, que dinheiro para melhorar a educação existe, mas é mal administrado. “Malversação de dinheiro público é coisa grave. O Ministério Público tem de investigar isso”, comenta.

Segundo a FDE, a perda com material escolar é inferior a 0,4% e engloba possíveis extravios no transporte ou no armazenamento.

Apostilas excedentes podem ser utilizadas normalmente no ano seguinte, já que o conteúdo é o mesmo. Já o material usado pertence ao aluno, que deve ser orientado a guardá-lo em casa.

Descartes de livros da FDE revolta deputados

O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Simão Pedro, considerou absurda a denúncia de que a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) destruiu toneladas de apostilas de apoio educacional, chamadas caderno do aluno, que estavam estocadas em galpões alugados.

“Isso é um absurdo, merece todo o nosso repúdio e o fato exige uma apuração rigorosa tanto da Assembleia Legislativa, quanto do Tribunal de Contas e do  próprio Executivo”, afirma o parlamentar.

“Estou tentando há meses convocar o presidente da FDE (José Bernardo Ortiz) para responder a outras denúncias contra a fundação, mas os partidos que dão sustentação ao governo Geraldo Alckmin impedem a aprovação da vinda dessa figura controvertida”, comenta.

O deputado Carlos Giannazi, também integrante da Comissão de Educação da Assembleia, afirma ter em mãos inúmeras denúncias de irregularidades contra a FDE. Ele já protocolou pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), mas não consegue colocar a medida em votação no plenário. “Faz tempo que tento instaurar essa CPI, porém o pedido continua na fila de espera”, lamenta.

Para pedir a instalação de uma CPI é preciso a assinatura de, no mínimo, 32 deputados, apoios  que Giannazi não tem.

Com base nas denúncias do DIÁRIO, o deputado encaminhou requerimento à Comissão de Fiscalização e Controle da Casa pedindo a convocação de Ortiz para dar explicações.

O lider da bancada do PT na Assembleia, deputado Alencar Santana, afirma que, na segunda quinzena de junho, já havia protocolado representação no Ministério Público para apuração de “possível ilegalidade  e improbidade na conduta de Ortiz  sobre a destruição de apostilas compradas em quantidade acima da necessária”.

A Promotoria do Patrimônio Público também está analisando as denúncias do DIÁRIO para  uma possível abertura de ação civil pública.

Fundação reafirma que material era ‘inservível’
Em nota, a FDE reafirmou nesta quinta que as apostilas descartadas não eram novas,  todo o processo foi auditado e as fotos publicadas fazem parte desse relatório. “Manter exemplares inservíveis no galpão da FDE até acumular quantidade suficiente para obtenção de lucro com a reciclagem do papel seria oneroso aos cofres públicos. O montante descartado no ano passado, por exemplo, representaria um gasto mensal de cerca de R$ 12 mil. Por isso, todo material que não pode ser reaproveitado é encaminhado para reciclagem. A empresa de reaproveitamento retira esses cadernos usados do galpão e os transporta até o endereço de processamento, sem ônus algum para o governo do Estado. Cabe acrescentar que a FDE possui a planilha detalhada comprovando a referida compensação.”

Projeto propõe resumo de aulas na intranet
O deputado estadual Simão Pedro (PT) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a implantação de um programa com ilha de produção de conteúdos educacionais produzidos a partir de experiências de alunos e professores em salas de aula para disponiblizar na intranet. “Sou a favor da modernização do processo pedagógico com a utilização de recursos educacionais abertos”.

Obras disponíveis na web para uso público
Outro projeto de Simão Pedro sugere que, ao comprar uma obra ou pagar para ela ser produzida, o Estado exija que seja também disponibilizada para uso público, permitindo ainda sua reprodução ou adaptação à realidade de quem as usa, por meio de licenças públicas.

Fonte:

Livros escolares viram papéis picados (19/07/1012)

Descartes de livros da FDE revolta deputados (20/07/1012)

Crédito de imagem (home):  

Jeff Belmonte – http://flic.kr/p/JVu7

Obama abre dados educacionais e convoca hackers

O governo Obama está convocando educadores, desenvolvedores ou quaisquer pessoas interessadas em educação para criar aplicativos, produtos e serviços que sejam úteis à comunidade escolar a partir de dados oficiais abertos disponibilizados pelos Estados Unidos. O convite foi feito durante uma competição em Washington na semana passada, em que a Casa Branca apresentou para especialistas em tecnologia as possibilidades de utilização das informações do governo e fez com eles um brainstorm sobre novos aplicativos que podem facilitar o acesso e o uso dos dados educacionais abertos. As boas ideias serão reunidas até setembro, quando devem ser apresentadas no Datapalooza – evento que ainda terá os detalhes divulgados.

A iniciativa faz parte de uma série de medidas que o presidente Obama vem adotando no sentido de publicizar dados públicos. No seu primeiro dia de mandato, ele lançou o Data.gov, portal que disponibilizava 47 conjuntos de dados do governo. Até janeiro deste ano, esse número passou para 450 mil, com informações alimentadas por 172 agências federais. Foi também no nesta época que o governo lançou o Education.data.gov, um braço da iniciativa de abertura de dados, mas apenas relacionados ao mundo educacional.

Ao anunciar o programa, a Casa Branca afirmou que seu objetivo era “ajudar a desenvolver a criatividade e o espírito empreendedor dos educadores e inovadores do país e, ao mesmo tempo, empoderar estudantes e suas famílias dando-lhes as informações de que precisam para fazer as melhores escolhas”. A ideia do governo é que, com os dados abertos, não apenas os especialistas em tecnologia possa manejá-los e desenvolver produtos em prol da educação, mas que as famílias e os professores também se apropriem do mundo de possibilidades que as informações trazem.

Assim, no portal, é possível encontrar, por exemplo, planilhas com dados estatísticos e a localização de cada escola de ensino básico e de cada universidade. Como o site se propõe como um repositório de dados variados, ele também congrega pesquisas e estudos por temas, que incluem educação infantil, básica e superior, educação especial e familiar. Para facilitar o uso de tudo o que está disponível, o site oferece ferramentas de filtros, visualização e mapeamento. Em uma das seções do site, chamada sala de aula, os professores podem encontrar sugestões de atividades para serem desenvolvidas com alunos de todas as séries. Na opção “ensinando matemática”, é possível ter acesso a sugestões para se tratar álgebra, geometria e análise de dados para alunos do ensino básico.

Ainda com o intuito de promover o compartilhamento de dados, a Casa Branca lançou também o MyData Initiative, que incentiva escolas, desenvolvedores de softwares e outros atores que possam prestar informações a torná-las acessíveis para os alunos e suas famílias. Assim, o governo espera que os estudantes baixem os dados que lhe interessem e criem um aprendizado personalizado e alinhado com suas preferências.

Fonte: PorVir

Crédito de imagem: Carlos Luz – CC/BY – http://flic.kr/p/RDZx6

Entrevista com Jacira Cersósimo e Orozimbo Daolio

Eles fizeram um trabalho de conclusão de curso com a temática REA e compartilham com a comunidade REA suas ideias e motivações!

Jacira e Orozimbo são estudantes de pedagogia na modalidade de Educação a Distancia no polo de Bragança Paulista do Centro Universitário Claretiano e o tema do trabalho de conclusão de curso (TCC) deles foi Recursos Educacionais Abertos.

Veja a entrevista deles ao site REA.

REA Brasil: Como e quando vocês descobriram REA?

Jacira e Orozimbo: Eu Jacira fiquei sabendo de REA através da convivência no curso de Pedagogia que cursamos juntos aqui em Bragança Paulista, enquanto que o colega de turma Orozimbo teve contato com a comunidade de Software Livre e do compartilhamento das fontes de software no trabalho que desempenha aqui em Bragança com inclusão digital. Daí para REA foi um pulo.

Leia mais aqui

 

Entrevista com Jorgelina Tallei

A profª Jorgelina Tallei está estruturando um estudo de doutorado com a temática REA e gentilmente compartilhou conosco um pouco de suas ideias e as primeiras pistas do andamento de seu projeto.

Jorgelina Tallei participa da comunidade REA Brasil há um ano, é professora assistente da Universidade Tiradentes, do Instituto Cervantes e na especialização Linguagem e Tecnologia do (CEFET-MG). Pesquisadora com trabalhos desenvolvidos na área de novas tecnologias na educação no Grupo INFORTEC/CEFET-MG e no grupo recursos didáticos para as aulas de ELE da USP.

Leia a entrevista completa aqui.

Comunidade REA no II Fórum da Internet no Brasil

Relato por Lilian Starobinas e Débora Sebriam • Post atualizado em 16/07/2011

De 3 a 5/07, Olinda-PE recebeu representantes de todos os segmentos da sociedade na 2ª edição do Fórum da Internet no Brasil para debater temas a respeito da Internet no Brasil e no mundo.

O Fórum teve 5 trilhas de debate, além de espaço para desconferências. Conheça as trilhas:

  1. Garantia de Direitos na Rede e Marco Civil da Internet
  2. Propriedade Intelectual na Rede
  3. Banda Larga no Brasil e Inclusão Digital: o que fazer?
  4. Como estimular conteúdos e plataformas nacionais na rede mundial
  5. Governança Global da Internet

A dinâmica do Fórum previa a abertura dos debates nas trilhas com a exposição de representantes dos setores governamental, empresarial, terceiro setor, e acadêmico. Após as apresentações inicias, os participantes presenciais participaram se inscrevendo para exporem suas ideias e proposições relacionadas ao tema da trilha correspondente.

Muitos membros da comunidade REA Brasil se inscreveram na trilha 4, que  tinha como tema central a pergunta “Como estimular conteúdos e plataformas nacionais na rede mundial”, e foi marcada por depoimentos que apontam para iniciativas institucionais e individualizadas.

Representantes do governo apontaram a grande quantidade de conteúdo que é produzida e depositada na internet por atividades relativas ao campo da ciência e da cultura, porém reconhecem a dificuldade de observar o conjunto de publicações e localizá-las de forma coletiva.  José Murilo Junior, do MINC, falou sobre a proposta de estabelecimento um registro unificado de obras e da elaboração de uma licença pública, com caracterização específica para diferentes produtos, que estão em desenvolvimento dentro do Ministério.Essas iniciativas poderiam facilitar a identificação e a reunião de informações sobre a produção de conteúdo no país, facilitando um mapeamento mais exato e a orientação de políticas de fomento e circulação. Miriam Chaves, diretora de programas do Ministério do Planejamento disse que há ações voltadas a criar uma plataforma governamental de conteúdos educacionais que possa concentrar a produção e facilitar o acesso unficado ao que se produz no setor acadêmico hoje em dia. Reconhece, entretanto, que há entraves técnicos que dificultam essa integração, como por exemplo o formato da Plataforma Lattes.

O setor empresarial mostrou preocupação com uma política de inclusão digital que supere as questões de infraestrurura e distribuição de equipamentos e alcance um patamar de suporte à produção de conteúdo propriamente dita. Márcio Girão, da Fenainfo, afirma que a indústria de conteúdo é uma indústria estabelecida no país, e que é preciso preservá-la. Girão mencionou um livro digital sobre Produção de Conteúdo Nacional para Mídias Digitais, produzido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos do governo federal. Segundo representantes do setor empresarial, é preciso também atentar para uma demanda reprimida de programadores no país.

Representantes do setor acadêmico apresentaram produções de seus grupos de pesquisa e ações de algumas das universidades do país. Regina Silveira, do LARC (Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores) – USP, mencionou iniciativas como o IPTV e a distribuição de laboratório de produção digital em diversas unidades da universidade, com o intuito de dar apoio à ação dos docentes na criação de conteúdos que possam ficar disponíveis na Rede. Guido Lemos, do Lavid da UFPB, falou da importância de um projeto como o Ginga, plataforma brasileira para TV-Digital,  que pôde ser desenvolvido de forma colaborativa por pesquisadores de diferentes grupos no país.

Falando em nome do Terceiro Setor, Nelson Pretto demandou coesão nas políticas públicas relacionadas às ações de disseminação da internet no Brasil. A difusão da banda larga, nesse sentido, é essencial, como ação que subjaz qualquer outra iniciativa, pois trata-se de viabilizar os canais de comunicação que podem materializar a circulação das produções locais. A continuidade de projetos que promovam modelos menos centralizados de produção de conteúdo, inspirados na ideia de garagens digitais, constitui, segundo ele, uma versão mais contemporânea de produção cultural e científica, que faz jus ao potencial de rede da internet. Pretto afirma também que é inadmissivel que o conhecimento produzido na universidade pública não esteja aberto e livre a população, postura que reforça o foco nesses conteúdos como Recursos Educacionais Abertos.

Entre os participantes da plateia que se manifestaram havia técnicos do governo, pesquisadores, estudantes universitários, membros de coletivos culturais, professores dos diferentes segmentos da educação formal, educadores de organizações não-governamentais,  programadores, ativistas de movimentos pela liberdade na internet. Vários espaços brasileiros, em software livre, para publicação de conteúdos forma mencionados pelos participantes, em busca de garantir uma certa independência dos espaços de empresas como a Google e o Facebook. São elas: Itea, Ripe, Blogoosfero, Duda Library.

Ficou patente na trilha que é necessário propor um outro modelo de organização para essas temáticas no Fórum, para superar uma sensação de informes dos setores e permitir maior participação do público de forma coletiva, de forma a alcançar sugestões menos individualizadas. Nesse sentido, Henrique Faulhaber, conselheiro do Comitê Gestor, mencionou a iniciativa de criar uma comissão permanente na instituição que trate dos temas relacionados a Conteúdos e Plataformas, formada por dois conselheiros e membros externos ao CGI, para que se possa avançar em ações mais consistentes no fomento a esse campo. A proposta da platéia é que os participantes do Fórum possam participar, ao longo do ano, das conversas dessa comissão, para que os debates do próximo ano sejam vistos como desdobramentos desses diálogos.

Desconferência REA

A comunidade REA Brasil organizou no dia 05/07 uma desconferência sobre Recursos Educacionais Abertos no II Fórum da Internet no Brasil que aconteceu em Olinda-PE. Um público de pelo menos 50 pessoas passou pela sala Ribeira.

Débora Sebriam fez uma pequena introdução sobre REA para os presentes que estavam se familiarizando com a temática. O livro Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas (também disponível em espanhol e inglês) foi destaque na conversa aberta e contou com a intervenção das autoras Lilian Starobinas abordando REA e Educação Básica e Cristiana Gonzalez falando sobre o debate em políticas públicos e a questão dos livros didáticos no Brasil.

Os Projetos de Lei que abordam REA não foram esquecidos e os exemplos pioneiros da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e o Projeto Folhas e Livro Didático Público do Governo do Estado do Paraná foram apresentados ao público.

A plateia também participou! Representantes do Coletivo Puraquê, Fora do Eixo, setor acadêmico trouxeram suas experiências e relatos de apoio aos Recursos Educacionais Abertos enfatizando o seu papel relevante para a educação. Veja alguns pontos levantados na intervenção da plateia:

  • acesso a todos a educação e a materiais de qualidade,
  • melhor aproveitamento dos recursos públicos investidos em material didático,
  • liberdade e a criatividade de produção,
  • colaboração, participação e compartilhamento,
  • produção de conteúdos locais.

Relatório das Trilhas de Debate

Os relatórios sintéticos das trilhas com os principais temas e reflexões debatidos já estão online, acesse aqui.

Participe

Se você participou de alguma outra trilha de debate e quer contribuir e deixar registrado o seu relato para a Comunidade REA envie o texto pra gente!

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