Em recente publicação, Cable Green – diretor de aprendizagem do Creative Commons, classifica a atual indústria do livro como “inchada e ineficiente”. Como exemplo, Green usa o estado de Washington nos Estados Unidos, onde aponta que o estado gasta US$ 130 milhões na compra de livros didáticos anualmente, totalizando um gasto médio de US$ 130 por criança a cada ano. Ele ainda chama a atenção para o fato do período de duração previsto para os livros que é de aproximadamente 5 anos, resultando que as crianças não podem ficar com os livros ou escrever neles. Esses livros estão disponíveis apenas no formato em papel e muitas vezes são entregues aos alunos com 7 a 10 anos de defasagem.
Como alternativa a esse modelo, Cable Green aponta uma solução simples. Ao invés de gastar 130 milhões de dólares por ano, o estado poderia realizar um investimento único de US$ 100 milhões. O governo poderia fazer um chamado aos professores/autores que quisessem participar, inclusive atraindo excelentes professores universitários e a condição seria ter um livro didático com licenças abertas (como as do Creative Commons), afinal, esse material didático é pago com o dinheiro vindo dos impostos dos contribuintes.
Baseado nesse novo modelo, a propriedade intelectual que resulta destas compras seria de propriedade do público e o estado custearia somente a atualização dos livros anualmente, investindo cerca de US$ 10 milhões por ano, o que significaria uma economia significativa de US$ 120 milhões anuais. Além de ser gratuito para download online, as escolas poderiam imprimir versões em papel por menos de US$ 5 por cópia. E talvez, mais importante que o próprio preço final, seria permitido às crianças permanecer com o livro.
As chamadas licenças Creative Commons comemoraram 10 anos em dezembro passado (2012). Embora o estado de Washington ainda tenha que adotar uma reforma referente as compras públicas de material didático para as escolas, vários governos, tanto nos Estados Unidos, como em outros países ao redor do mundo, estão avançando nessa discussão e implementado políticas baseadas nos Recursos Educacionais Abertos, para baratear o custo, aumentar o acesso e prover o uso mais eficiente do dinheiro público, rompendo com a indústria anacrônica do livro.
A filosofia por trás deste objetivo é simples, “o público deve ter acesso ao que é pago com dinheiro público”, diz Green. O slogan é “comprar um, obter um”. Se você comprar algo, você deve ter acesso a ele. No início de 2013, o Federal Reserve Bank de Nova York, anunciou que a dívida do empréstimo a estudantes chega a cerca de US$ 1 trilhão e uma contribuição significante para o crescimento desse montante tem sido o aumento do custo de livros.
No cenário brasileiro, o Município e o Estado de São Paulo são os grandes pioneiros em matéria de políticas públicas que garantam a economia aos cofres públicos através do bom uso dos impostos dos contribuintes e acesso da população ao material comprado pelos governos. Em 2011, a Secretaria de Educação Municipal via decreto, instituiu política de Recursos Educacionais Abertos, adotando licenças Creative Commons e conforme relatos do ex-Secretário de Educação, Alexandre Schneider, possibilitou a outras redes de ensino, normalmente pequenas e com pouco orçamento, a adotarem as obras disponibilizadas na internet a custo zero e sem burocrática, uma vez que, a autorização de distribuição já está na própria licença de uso escolhida.
Como relatamos exaustivamente aqui no site e nas redes sociais do Projeto Rea Brasil, no fim de dezembro de 2012, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou o PL 989/2011, que a exemplo do município, também instituiu a política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta no Estado de São Paulo. A lei agora precisa ser sancionada pelo governador, e por isso, é de máxima importância que todos nós membros da comunidade REA Brasil, estejamos atentos a essa questão. (Ver mais aqui e aqui).
Um relatório da California State Auditor, realizado em 2008, constatou que o custo médio anual de livros da faculdade era de até US$ 905 e os custos estão aumentando em quatro vezes a taxa de inflação. Segundo o relatório, os livros didáticos podem ter 60% dos custos totais dos alunos que cursam as faculdades comunitárias. Uma pesquisa revelou que 7 em cada 10 estudantes universitários irão evitar a compra de um livro texto por causa do alto preço.
A 20 Million Minds Foundation, uma organização sem fins lucrativos da Califórnia que defende e cria seus próprios livros com licenças abertas, estima que os alunos de faculdades da Califórnia sozinhos gastam 186 milhões de dólares por ano em livros didáticos, e prevê que a adoção de livros didáticos abertos poderia gerar um economia de até US$ 162 milhões.
Legisladores dos Estados Unidos, muitos lidando com orçamentos apertados, estão olhando para esses números. Ao longo dos últimos anos os organismos locais e nacionais, em um esforço para reduzir os custos, tem optado por adotar recursos educacionais abertos e os resultados até agora têm sido animadores.
No Brasil, o Gpopai (Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação – USP), realizou em 2008, um estudo sobre o acesso ao livro didático e ao livro técnico-científico no Brasil. O estudo constatou quero custo em 10 diferentes cursos na USP variava entre R$ 3.344,75 e R$ 5.810,46. Para mais de 70% dos estudantes, esse valor era superior à renda mensal de toda a família.
David Wiley, fundador da Open High School, é um dos pineiros do movimento de educação aberta. Entre os diversos projetos em que participa, desde 2010, ele trabalha com escolas públicas para introduzir um programa piloto de livros didáticos abertos para aulas de ciências do ensino fundamental e médio. As faculdades de ciências que participam do programa se reúnem uma vez por ano para examinar atuais opções de livros didáticos abertos para atualizar o material com o bojetivo de atender as suas necessidades. Lá, os distritos usam um serviço de impressão sob demanda, como CreateSpace da Amazon, para distribuir os livros para os alunos. Até agora, o programa piloto chegou a cerca de 6.000 alunos e a perspectiva é expandir para todos os 75.000 alunos.
No Brasil, especificamente na educação básica, temos a experiência do Projeto Folhas e do Livro Didático Público, implementada entre 2003 e 2010 no Estado do Paraná. O projeto Folhas foi basicamente um processo de formação continuada dos professores, por meio da produção colaborativa de textos de conteúdos pedagógicos, que constituíram material didático para os alunos e apoio ao trabalho docente. Devido a uma demanda da época (a compra de livros didáticos para o ensino médio), do Projeto Folhas acabou nascendo a ideia do Livro Didático Público.
Dean Florez, um ex-líder do Senado da Califórnia e agora CEO da Fundação 20 Million Minds, tem desempenhado um papel ativo na passagem de legislação específica em seu estado, que destinará 5 milhões de dólares para desenvolver livros abertos para os estudantes universitários. “A questão sempre foi simplesmente como fazer o corpo docente adotar esses livros, a adoção sempre foi a barreira”, diz ele.
Florez diz que os professores universitários estão cientes do aumento dos custos para os alunos (e provavelmente ficam irritados quando eles não compram os livros). Mais importante para eles é que os livros didáticos abertos tenham as mesmas características interativas e de qualidade dos livros que eles já estão acostumados. “Eles tem de ver todos os objetivos de aprendizagem, todos os tipos certos de gráficos, os diagramas que estão nos livros [tradicionais]”, diz ele.
Esse texto foi adaptado e contem tradução livre de The Growing Adoption of Creative Commons Textbooks, escrito por Simon Owens.
