Argentina aprova lei de acesso aberto à informação científica

O Senado Argentino aprovou por unanimidade uma norma que obriga as instituições científicas que recebem financiamento público a facilitar o acesso aberto às pesquisas científicas com a criação de repositórios institucionais de acesso aberto.

Deverão ser disponibilizados trabalhos técnico-científicos, teses acadêmicas, artigos, entre outros, que são o resultado das atividades de pesquisas financiadas com dinheiro público, através de seus pesquisadores, tecnólogos, professores, doutores, mestres e estudantes. A lei também prevê a publicação obrigatória dos dados preliminares da pesquisa após cinco anos de seu início que poderão ser usados ​​por outros pesquisadores.

De acordo com o Secretário de Articulação Técnico-Científica do Ministério, Alejandro Ceccatto, “a sanção da lei é uma resposta à posição de monopólio das grandes editoras internacionais que concentram a publicação de pesquisas científicas” e acrescentou que “o objetivo é que a produção científica financiada pela sociedade seja acessível”. Para ele, é inaceitável que o governo financie a pesquisa nacional e depois a sociedade não possa acessar esse conhecimento.

A lei garante o modelo de acesso aberto à produção científica e tecnológica e permite que os usuários possam de forma gratuita, ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, buscar os links de textos completos dos artigos científicos e usá-los com propósitos legítimos de investigação científica, na educação ou na gestão de políticas públicas, sem barreiras econômicas, legais ou técnicas.

Rede de Repositórios Institucionais

Autoridades científicas concordaram com a criação de “LaReferencia”, um projeto para desenvolver uma rede de repositórios institucionais de publicações científicas. Ele é projetado para armazenar, compartilhar e dar visibilidade à produção científica da América Latina.

O projeto prevê a criação e funcionamento de repositórios de publicações científicas interoperáveis ​entre Argentina, Brasil, Colômbia, México, Chile, Equador, Peru, Venezuela e El Salvador. Os membros se comprometem a:

  • que os pesquisadores e beneficiários de fundos públicos publiquem os resultados da investigação de acordo com os princípios de acesso público
  • desenvolver ferramentas e mecanismos para avaliar as contribuições no campo do acesso aberto
  • criar instrumentos para medir a produção científica dos repositórios na região

Desta forma, apoiarão e facilitarão o acesso equitativo à produção científica da América Latina como um bem público regional, apoiando a sua circulação através da internet. Estimativas do Banco Interamericano de Desenvolvimento, instituição que financia o projeto, as estratégias regionais para o acesso aberto poderia beneficiar mais de 700 mil professores, 70 mil pesquisadores e 15 milhões estudantes da América Latina.

O Estado Atual de Interoperabilidade de Repositórios de Acesso Aberto

A Confederação de Repositórios de Acesso Aberto (COAR – Confederation of Open Access Repositories) anunciou a publicação do relatório  “O Estado Atual de Interoperabilidade de Repositórios de Acesso Aberto” (2012). O relatório fornece uma visão geral do cenário atual em termos de interoperabilidade dos tipos de serviços que agora são possíveis por causa de recentes pesquisas e esforços de desenvolvimento de toda a comunidade de acesso aberto. O relatório abrange sete áreas com foco para as iniciativas de interoperabilidade atuais e fornece uma visão geral de 19 iniciativas.

 O relatório é direcionado a gestores de  repositórios em diferentes pontos em termos de infra-estrutura, recursos e apoio institucional. Para novas instituições o relatório tem como objetivo fornecer orientações para começar a trabalhar e indica iniciativas de interoperabilidade necessárias para implementar a fim de alcançar serviços específicos. Para as instituições e gestores de repositórios já envolvidos com Acesso Aberto, o relatório pode fornecer idéias para funcionalidade adicional para incluir ao seu repositório ou mais serviços possíveis para proporcionar à sua comunidade.

Esquema do relatório:

  • Seção 1 – Introdução e Informação: visão geral da interoperabilidade, identificando os principais desafios, do estado atual e as áreas emergentes.
  • Seção 2 – Descrição das iniciativas de interoperabilidade atuais:

– Descrição – Informações sobre as diretrizes de interoperabilidade e padrões específicos.

– Aplicações: exemplos concretos de serviços ou aplicativos que foram desenvolvidos usando as normas/orientações/projetos.

– Recursos adicionais para outras leituras, especialmente com foco em textos explicativos e outras informações úteis.

Link para download aqui.

Fonte: COAR