Reforma da Lei de Direito Autoral é demanda da área de educação em diversos países

Movimento pede que haja flexibilidade para uso educacional para impulsionar o desenvolvimento da Educação Aberta


Um dos painéis mais procurados no Congresso foi sobre a reforma da Lei de Direito Autoral, algo que vem sendo puxado pela área de educação na maioria dos países envolvidos com Educação Aberta e REA. Isso porque existe a demanda de flexibilidade de direitos autorais para melhor atenderem às necessidades atuais dos sistemas educacionais, considerando o contexto da sociedade digital.

No Brasil, existe um projeto de Lei de reforma da Lei de Direito Autoral que foi iniciado em 2010, após alguns anos de debate entre especialistas da área, mas que foi paralisado devido às sucessivas mudanças de gestão governamental. Este artigo aqui traz um panorama de como está o processo atualmente. De toda forma, a área de educação brasileira sempre esteve alheia a essa discussão, seja por desconhecimento do assunto, seja por prioridade de pauta.

Organizado pelo Instituto Esloveno de Propriedade Intelectual, organização parceira da Creative Commons Eslovenia, em cooperação com a Communia, associação Internacional sobre o domínio público digital,  o painel teve como objetivo sensibilizar os presentes, em particular, os representantes dos governos dos Estados membros da UNESCO. “Queremos discutir como incluir atividades sobre a reforma dos direitos autorais nos esforços de apoio ao desenvolvimento das políticas de Educação Aberta”, explicou Alek Tarkoviski, do Creative Commons Polônia.



Em março deste ano, a Communia lançou uma petição online para chamar a atenção da sociedade sobre a urgência de mudança na Lei de Direito Autoral para que seja mais flexível aos usos educacionais de forma igualitária em todos os países da União Europeia. Saiba mais aqui. Já foram quase 5 mil assinaturas. Neste link aqui foram compiladas as razões para a urgência desse tema.

A pesquisadora australiana Delia Brown, diretora do National Copyright Unit, apresentou o resultado de uma pesquisa sobre reforma da Lei do Direito Autoral em diferentes países. Chamada Copyright in a Digital World, destaca quais são os países que já possuem uso flexível para a educação estão: Estados Unidos, Canadá, Israel, Coreia e Singapura. A apresentação completa pode ser vista aqui.

O governo da Austrália oferece há alguns anos um site para orientar educadores sobre as questões de direito autoral. Confira aqui.

Iniciativa IEA realiza formação em REA no MEC e CAPES

Ação integrou o processo de elaboração da publicação sobre políticas de Educação Aberta para gestores públicos, financiada pelo CGI.br


Cerca de 50 gestores técnicos das distintas secretarias do MEC (Educação Básica, Diversidade, Articulação com Sistemas de Ensino, dentre outras) e também de diretorias da CAPES, além de representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Controladoria Geral da União, participaram da formação presencial organizada pela Iniciativa Educação Aberta (Educadigital e Cátedra UNESCO de Educação Aberta), como parte da publicação Guia Educação Aberta para Gestores Públicos, que está sendo elaborada com financiamento do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br).

Realizada na CAPES no dia 19 de maio, a atividade também integrou o processo de implementação do Compromisso #6 do 3º Plano de Ação da Parceria Governo Aberto do Brasil, que tem como objetivo implementar uma política de recursos educacionais digitais que fomente autonomia dos usuários para uso, reuso e adaptação dos recursos, valorizando a pluralidade e a diversidade da educação brasileira.

A oficina foi ministrada por Priscila Gonsales (IED) e Tel Amiel (Unicamp) e pelo professor convidado, Sergio Branco (ITS-Rio). Apresentou um panorama geral sobre o contexto da sociedade digital em rede e como isso tem se tornado um cenário favorável para a ampliação do movimento em torno dos Recursos Educacionais Abertos (REA) e da Educação Aberta. Foram abordadas questões sobre novos modelos na produção, disseminação e uso de recursos didáticos digitais e impressos, considerações sobre direitos autorais, domínio público, e a contribuição de licenças abertas como Creative Commons. Também foi tema de discussão as diferenças entre o grátis e o aberto, e suas implicações para os serviços oferecidos de maneira gratuita por grandes empresas de mídia e conteúdo ao setor público.

O evento que levou, ao todo, 3h30, foi transmitido online e gravado. Em breve, os vídeos serão compartilhados por temas tratados. Confira também o registro no site da CAPES.

Para ver todas as fotos clique aqui.

3º Plano de Ação OGP-Brasil destaca princípios de REA

Elaborado em cocriação com entidades não-governamentais, representantes de governo e de fundações privadas, Compromisso 6 trata de incorporar na política educacional fomento ao uso, reuso e adaptação de recursos educacionais digitais


O dia 29 de março de 2017 foi uma data histórica para o Brasil e os 75 outros países participantes do Open Government Partnership (OGP), em Português, Parceria Governo Aberto. Em audio-conferência global, que ocorre mensalmente entre países membros, o Brasil apresentou pela primeira vez um compromisso baseado nos princípios de REA (Recursos Educacionais Abertos), que foi elaborado em cocriação com representantes da sociedade civil e governos. Marlucia Amaral, coordenadora-geral de Mídias e Conteúdos Digitais do MEC, Aureliano Vogado Rodrigues Junior, coordenador-geral de Governo Aberto e Transparência do Ministério da Transparência e Priscila Gonsales, diretora-executiva do Instituto Educadigital, foram convidados para relatar a experiência de cocriação e apontar os caminhos já planejados para implementação do compromisso.


Audio-conferência do OGP-Global convida Brasil para apresentar Compromisso 6 que ressalta princípios de REA

Você sabe o que é o OGP? É uma iniciativa multilateral, formalmente lançada em 20 de setembro de 2011 por 8 países signatários fundadores: Brazil, Indonesia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos. Tem como missão difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência, acesso à informação pública e participação social.


Grupo de co-criação do Compromisso 6 sobre recursos educacionais digitais – trabalhos aconteceram em 2016

No 3º Plano de Ação, lançado pelo OGP-Brasil, o Compromisso 6 visa estabelecer um novo modelo de avaliação, aquisição, fomento e distribuição de recursos educacionais digitais no contexto da cultura digital. O tema do compromisso foi escolhido por chamada pública realizada em janeiro de 2016.

De abril a junho, foram realizados encontros de cocriação liderados pela equipe do OGP-Brasil com representantes da sociedade civil e diversos órgãos de governo para elaboração do objetivo principal e para detalhamento do processo de implementação pelo órgão coordenador, no caso, o Ministério da Educação.

Dentre os destaques do Compromisso, estão os principais princípios de REA —uso, reuso e adaptação pelos usuários— além da proposta de estruturação de uma curadoria coletiva descentralizada, ampliando a participação de pessoas e entidades interessadas.

O Compromisso 6 será destaque na Consulta Regional Américas da UNESCO, nos dias 3 e 4 de abril em São Paulo. O evento é preparatório para o 2º Congresso Mundial de REA da UNESCO, que vai ocorrer em setembro, na Eslovênia.

Para saber mais sobre como foi o processo de cocriação do compromisso, clique aqui.

O GEPET do Instituto Federal Sertão-PE abre inscrições para ciclo de palestras

Repositórios e Recursos Educacionais Abertos estão entre temas propostos


Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras do Grupo de Estudos e Pesquisas em Práticas Educacionais Tecnológicas (GEPET), que ocorrerá no Campus Salgueiro do IF Sertão-PE, um vez por mês entre o dia 18/11/2015 a 01/06/2016, sempre às quartas-feiras das 17:30 às 19h. Faça já sua inscrição aqui.

Conforme o cronograma a seguir:

1- O que é preciso saber sobre Libras e os surdos (Data: 18/11/2015)
2- Metodologia Científica (Data: 09/12/2015)
3- Letramento e tecnologia (Data: 27/01/2016)
4- Ferramentas computacionais de suporte a pesquisas (Data: 17/02/2016)
5- Libras: Comunicar é Preciso (Data: 16/03/2016)
6- Repositórios de recursos educacionais (Data: 09/04/2016)
7- Possibilidades pedagógicas com os Recursos Educacionais Abertos (Data: 04/05/2016)
8- Ferramentas de autoria no desenvolvimento de recursos educacionais (Data: 01/06/2016)

Saiba mais: GEPET

Programa Paranaense de Práticas e Recursos Educacionais Abertos (REA Paraná) comemora 1 ano

II Semana de Educação Aberta comemorou 1 ano do Programa REA Paraná


Em novembro aconteceu a II Semana de Educação Aberta organizada pela Coordenação de Integração de Políticas de Educação a Distância, evento em comemoração aos 15 anos da EaD na UFPR e ao 1º ano do Programa REA Paraná.

O evento contou com palestras sobre Recursos Educacionais Abertos e EAD e oficinas sobre Produção de Videoaulas, Direitos Autorais, Educação Aberta, Ambientes Virtuais de Aprendizagem. O caráter interinstitucional do evento oportunizou aos participantes conhecer as ações que estão sendo realizadas nas instituições que participam do REA Paraná, tanto na produção de Recursos Educacionais Abertos quanto em Educação a Distância.

Entre os dias 20 de outubro e 24 de novembro, o Programa Paranaense de Práticas e Recursos Educacionais Abertos (REA Paraná) promoveu o primeiro curso de Práticas Educacionais Abertas. O curso foi ofertado totalmente online e teve por objetivo oferecer e construir um espaço de formação sobre Práticas e Recursos Educacionais Abertos a professores, pesquisadores e interessados no tema que façam parte das Universidades Estaduais e Federais do Paraná.

O curso foi dividido em quatro módulos e foram trabalhados os temas Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), Recursos Educacionais Abertos (REA), Fenômeno REA e MOOC.

Saiba mais: http://reaparana.com.br/

Revista em Aberto traz o tema dos movimentos colaborativos e abertos

Publicado em Gedai | CC-BY-SA

Este número 94 da Revista Em Aberto que  é dedicado ao tema Movimentos colaborativos e abertos, tecnologias digitais e educação, foi organizado por Maria Helena Bonilla e Nelson De Luca Pretto,  discute códigos, sistemas, padrões, acessos, arquivos, tudo aberto, suas potencialidades para os processos colaborativos e suas relações com a educação. Para tanto traz pesquisadores da área da Educação, da Comunicação, da Cultura, do Direito, da Computação, da Administração e do Direito.

Sumário da Revista Em Aberto – número 94 – ISSN 0104  1037 (impresso) 2176  6673 (on line)

Movimentos colaborativos, tecnologias digitais e educação

Autor: Maria Helena Bonilla; Nelson De Luca Pretto (Organizadores)

– As dimensões do Social Learning, por Mario Pireddu (Università degli Studi Roma Tre e Università di Lingue e Communicazione, Milão, Itália)

– Redes sociais digitais: privacidade, intimidade inventada e incitação à visibilidade, por Edvaldo de Souza Couto (UFBA)

– Políticas públicas de banda larga, por Veridiana Alimonti (Intervozes, São Paulo)

– Padrões, códigos e formatos na Educação, por Sérgio Amadeu da Silveira (UFABC)

 – Um “bazar” organizado e educativo? A experiência de uma comunidade online de hackers e do seu modelo aberto de aprendizagem, à luz da teoria da dádiva, por Genauto C. França Filho e Vicente Aguiar (UFBA)

– Direito autoral e licenciamentos criativos, por Marcos Wachowicz (GEDAI/UFPR)

– O contexto da abertura: Recursos educacionais abertos, cibercultura e suas tensões, por Tel Amiel e Tiago C. Soares (Unicamp)

– Produção colaborativa de materiais educacionais para educação básica, por Bianca Santana (Instituto Cultura Digital, São Paulo)

– Cibercultura e educação básica, por Edméa Oliveira dos Santos (UERJ)

 – Software livre e formação docente, por  João Batista Carvalho Nunes (UECe)

– Aprendizagem em rede: um toque na tela, por Rosária Ilgenfritz Sperotto, Maria Simone Debacco e Christiano Martino Otero Ávila (UFPel)

 – Reflexiones sobre colaboración y cultura digital: experiencias en escuelas primarias de la Ciudad de Buenos Aires, por María F. Ripani (Argentina)

Sinopse:
Nos últimos anos, em todo o mundo e em todas as áreas do conhecimento, a partir da presença marcante das tecnologias de informação e comunicação, surgiram diversos movimentos em torno dos processos colaborativos e do acesso aberto aos bens culturais, científicos e educacionais.

A Revista Em Aberto 94 apresenta o tema: Movimentos colaborativos, tecnologias digitais e educação com o objetivo de proporcionar uma importante reflexão sobre a necessidade da área de educação investir tanto na compreensão desses movimentos e processos como também nas potencialidades que carregam. Para essa edição também foi criado o site, hospedado pela UFBA, onde o debate estará aberto para a interação:(http://www.emabertohackeado.ufba.br/)

Os textos na integra encontram-se apontados para o site do INEP: http://www.publicacoes.inep.gov.br/portal/download/1322

PARA ACESSAR O ARTIGO COMPLETO EM PDF, clique aqui.

Oficina de Direito Autoral e REA: movimentos rumo à democratização do conhecimento

No dia 20 de outubro de 2015 será realizada a OFICINA DE DIREITO AUTORAL: Recursos Educacionais Abertos na Universidade Federal do Paraná – UFPR, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, situada na Praça Santos Andrade, n. 50, 1º andar, em Curitiba. Horário: 13:30h às 18:00h – Carga Horária: 5 horas/aula.

O evento é uma atividade realizada pelo Grupo de Estudos de Direito Autoral e Industrial – GEDAI/UFPR, organizada pelos professores Marcos Wachowicz e Marcia Carla Pereira Ribeiro, em parceria com a Coordenação de Integração de Políticas de Educação à Distância – CIPEAD/UFPR., Programa Paranaense de Práticas Educacionais Abertas (REA Paraná), e conta com o apoio do Programa de Pós-Graduação em Direito PPGD/UFPR, do Centro Acadêmico Hugo Simas – CAHS, da Coordenação de Aperfeiçoamento do Pessoal de Ensino – CAPES e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

OBJETIVO DAS OFICINAS:

A produção dos Recursos Educacionais com o avanço das novas Tecnologias da Comunicação e Informação (TIC`s) proporcionou arranjos diferentes em várias áreas do conhecimento, principalmente no campo educacional.

Atualmente na evolução das práticas de ensino-aprendizagem observa-se um movimento rumo à democratização do conhecimento, permitindo acesso técnico-científico extremamente vantajoso ao indivíduo, reduzindo fronteiras que limitavam o acesso aos Recursos Educacionais imprescindíveis para o seu desenvolvimento e formação.

A produção do conhecimento e a pesquisa acadêmica são atividades fins da universidade ensejando uma constante atualização e capacitação da comunidade acadêmica para o uso adequado das metodologias, bem como dos novos recursos tecnológicos, tudo para otimizar e potencializar os esforços intelectuais originais.

O movimento dos Recursos Educacionais Abertos surge para ofertar a todos a possibilidade de explorar o conhecimento sem a intermediação tradicional que de certa forma restringia o acesso e centralizava a disseminação da ciência mundial, condicionando o aluno/pesquisador a poucas ou limitadas opções.

A OFICINA DE DIREITO AUTORAL e RECURSOS EDUCACIONAIS ABERTOS apresentará uma analise sobre a tutela jurídica na produção dos materiais de ensino, no tocante:

  • aos materiais de ensino destinados à aprendizagem que estejam inseridos em quaisquer suportes (digitais ou outros);
  • aos conteúdos que se situem ou não em domínio público e que sejam trabalhados nos materiais REA;
  • as licenças existentes nos materiais para que sejam divulgados sob licença aberta que permita o acesso, o uso, a adaptação e redistribuição gratuitos, por terceiros;
  • as eventuais restrições no âmbito da estrutura existente dos Direitos de Propriedade Intelectual, tais como se encontram definidos por convenções internacionais no que toca aos Recursos Educacionais Abertos.

EXPOSITORES:

  • Marcos Wachowicz – GEDAI/UFPR,
  • José Augusto Fontoura Costa – USP
  • Alexandre Pesserl – GEDAI/UFPR.

O objetivo da oficina é apresentar o Direito Autoral e sua tutela jurídica dos Recursos Educacionais Abertos (REA), para construção de sistemas tecnológicos que otimizem o acesso à cultura ao conhecimento e a educação, com a difusão e circulação das obras educacionais não apenas no espaço físico das escolas e universidades, mas nos mais variados círculos culturais e redes sociais com vistas a democratização do ensino e acesso aberto ao conhecimento.

PÚBLICO ALVO:

Acadêmicos, pedagogos, professores e demais profissionais graduados em outras áreas que atuem ou desejem atuar em editoras no desenvolvimento de Recursos Educacionais Aberto na elaboração de materiais didáticos.

Confira todas as informações completas sobre o evento no site: www.gedai.com.br

VAGAS LIMITADAS – INSCRIÇÕES GRATUITAS

INSCRIÇÕES pelo site : www.ppgd.ufpr.br

Informações por e-mail: gedai.ufpr@gmail.com

REA: entenda o que são recursos educacionais abertos

Por Fernanda Duarte / Edição:Ana Elisa Santana • Fonte:Portal EBC / Licença:CC-BY

Uma das tendências que emergem com o surgimento da internet e o uso das mídias na educação é a da Educação Aberta. Norteada pela colaboração e interatividade da cultura digital, a proposta deste movimento é a de que todos devem ter a liberdade de usar, personalizar, melhorar e redistribuir ferramentas educativas, sem restrições, ampliando assim o conhecimento. E para isso, é necessária a utilização de Recursos Educacionais Abertos (REA).

Os REA vêm conquistando a atenção de pesquisadores, educadores e governos em todo o mundo por representarem uma alternativa econômica para a ampliação do acesso ao ensino e melhoria da qualidade da educação.

Em seminário realizado em Brasília, o Portal EBC conversou com alguns especialistas e ativistas sobre o tema.

O que é REA?

De acordo com a definição dada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 2002, pode ser considerado recurso educacional aberto qualquer tipo de ferramenta, material ou técnica de ensino e pesquisa, desde que seja suportado por uma mídia e esteja sob domínio público ou sob uma licença livre, de forma a permitir sua utilização ou adaptação por terceiros.

Assista ao vídeo explicativo sobre REA produzido pelo Projeto MIRA: