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Você pode baixar a Recomendação MERCOSUL final em português (official), espanhol e inglês aqui.

Para discutir a avançar em uma agenda conjunta de trabalho em torno dos REA, representantes de ministérios da educação e pesquisadores do MERCOSUL se reunirão em Brasília entre os dias 28 e 30 de novembro. Gestores públicos dos estados e de organizações brasileiras serão convidados para melhor conhecer o tema e cocriar propostas e políticas públicas. O evento presencial é restrito à convidados por limitações financeiras e de espaço físico, no entanto os momentos de plenária contarão com transmissão ao vivo (Português/Libras).

Na oportunidade tomaremos como base para discussão o atual rascunho de Recomendação UNESCO para Recursos Educacionais Abertos (disponível em EN/FR), um documento normativo da UNESCO atualmente em tramitação. Veja também um breve documento que explica o processo de construção dessa Recomendação (EN).

Quando: 28 à 30 de novembro de 2018 (transmissão ao vivo dia 28 e 29)
Local: CAPES (Brasília, DF)
Organizadores: UNESCO-Brasil, Ministério da Educação do Brasil e o Setor Educacional do Mercosul.
Apoiadores: CAPES, Cátedra UNESCO em Educação a Distância (UnB) e Iniciativa Educação Aberta.
Link para transmissão ao vivo: Vídeos do evento e entrevistas disponíveis online!
Hashtag: #reamercosul

Agenda

Dia 28/11 (quarta-feira)
Transmissão ao vivo pela manhã

8h30 – 9h – Credenciamento e café de boas-vindas

9h – 9h30 – Boas-vindas
Representante da Diretoria de Educação a Distância – CAPES
Representante da Secretaria de Educação Básica – MEC
Representação da UNESCO no Brasil

9h30 – 10h15 – Palestra: “O que são recursos educacionais abertos (REA)?”
Tel Amiel, Cátedra UNESCO em Educação a Distância – Universidade de Brasília (PDF)

10h15 – 11h15 – Mesa 1: “Legislação REA no Brasil”
Priscila Gonsales, Iniciativa Educação Aberta – Projeto de Lei Federal nº 1.513, de 2011 (PDF)
Secretaria de Educação do Distrito Federal – Lei 5.592 de 2015

11h15 – 11h30 – Intervalo

11h30 – 12h30 – Mesa 2: “Projetos e programas REA no Brasil”
Aureliano Junior, Representante do Plano de Ação da Parceria para o Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (PDF)
Marlucia Amaral, Representante da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação do Brasil (MEC)
Carlos Estevam, Representante da Diretoria de Educação a Distância (DED) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PDF)

12h30 – 14h – Intervalo

14h – 18h – Oficina  – “Como implementar uma política de Educação Aberta” (sem transmissão ao vivo, exclusivo para representantes convidados dos estados brasileiros), baseada no livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta. Conduzido pela Iniciativa Educação Aberta.

Dia 29/11 (quinta-feira)
Transmissão ao vivo manhã e tarde

8h30 – 9h – Credenciamento e café de boas-vindas

9h – 9h30 – Mesa de abertura
Representante do Ministério da Educação do Brasil (MEC)
Representação da UNESCO no Brasil
Representante da Universidade de Brasília (UnB)
Representante da CAPES

9h30 – 10h15 – Palestra magna
Profa. Dra. Maja Makovec Brenčič – Ex-Ministra da Educação, Ciência e Esporte, República da Eslovênia (PDF)

10h20 – 11h – Mesa: “Recursos educacionais abertos (REA) e a UNESCO”
Dr. Valtencir Mendes – Oficial de Projetos UNESCO/ED/Paris (PDF)

11h – 12h – “Construindo uma política de educação aberta: modelos e processos”
Dr. Dominic Orr – Research Institute for the Economics of Education and Social Affairs (FiBS) e Consultor da UNESCO (PDF)

12h – 12h15 – Lançamento da publicação Gestão da Educação Pública com o Uso da Tecnologia Digital: Características e tendências
Adauto Soares – Coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil

12h15 – 13h30 – Intervalo

14h – 15h00 – Mesa: “REA no Mercosul”
Werner Westermann – Biblioteca do Congresso Nacional, Chile (PDF)
Patricia Myrna Dias Charqueiro, ANEP/UDELAR – Uruguai (PDF)
Virginia Rodés, UDELAR – Uruguai (PDF)

15h – 15h20 – Intervalo

Maria Florencia Ripani –  Directora Nacional de Innovación Educativa, Argentina (PDF)
Cristina Espinosa – Diretora Nacional de Currículo, Equador (PDF)
Marcelo Drouet –  Especialista de investigação educativa, Equador
Alejandrino Acuna Gianotti – Diretor Geral da Direção Geral de Ciências e Tecnologia, Paraguai

15h20 – 16h30 – Mesa: “REA no Mercosul”
Apresentações dos países

17h – Encerramento

Dia 30/11 (sexta-feira)
Evento fechado, sem transmissão ao vivo

9h – 12h30 – Reunião de representantes dos países do MERCOSUL (exclusivo para representantes convidados dos países do MERCOSUL)
Tem como objetivo construir um documento com Recomendações em torno dos Recursos Educacionais Abertos para o MERCOSUL e identificar possibilidades de colaboração e ações conjuntas.

12h30 – 13h30 – Encerramento

Sobre o evento

O primeiro congresso global UNESCO sobre REA resultou na Declaração REA de Paris (2012), que convocou governos a implementar políticas de educação aberta visando o fomento e a promoção dos REA. O segundo Congresso Global de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO resultou no Plano de Ação de Liubliana (2017) e em um Compromisso Ministerial (assinado por 11 países) baseado nas orientações da Declaração de Paris. O Plano reforça a importância dos REA para “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade” e sugere passos claros para atingir esses objetivos em cinco áreas prioritárias:

1. A capacidade dos usuários de encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA;
2. Questões linguísticas e culturais;
3. Garantia de acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade;
4. Mudança de modelos de sustentabilidade;
5. Desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio.

Em 2016 se iniciou o processo para a construção de uma Recomendação para possível adoção pela Assembleia Geral da UNESCO em 2019. Sua eventual ratificação significaria que os estados-membros deverão reportar periodicamente à UNESCO os avanços realizados em torno dos REA. Esse fluxo tanto consolida o trabalho realizado por diversos estados-membro e também promove os REA para outros que ainda estão tomando conhecimento do tema.

Apesar dos avanços os países do MERCOSUL, em grande parte, ainda carecem de legislação abrangente que possa amparar, apoiar e orientar a produção e disseminação de recursos educacionais produzidos com financiamento público. A falta de legislação e políticas públicas em alto nível é um entrave para que agências federais, estados, municípios e instituições públicas tomem ciência e conduzam ações na promoção dos recursos abertos; gera incertezas sobre as possibilidades de contratação e disseminação de conhecimento gerado com recursos públicos; reduz clareza, na medida em que diversos entes buscam criar seus próprios parâmetros e normas; e gera ineficiência nos gastos públicos. Como consequência, evidenciamos projetos relevantes porém isolados (repositórios, bibliotecas digitais, cursos, dentre outros) focados em REA nos diversos países do MERCOSUL. A falta de uma agenda conjunta limita a promoção, criação, adaptação e troca efetiva de REA em português e em espanhol.

No momento em que se discute, no âmbito da UNESCO, a adoção de uma Recomendação para REA, propomos um encontro de três dias para reunir representantes de Ministérios da Educação do MERCOSUL com o objetivo de:

(1) Apresentar iniciativas, políticas e projetos em torno dos REA.
(2) Identificar práticas de sucesso e grandes lacunas.
(3) Construir uma agenda de cooperação conjunta e firmar compromisso em torno dos REA no âmbito do MERCOSUL e no Brasil.

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Read in Portuguese

You can download the final MERCOSUL Recommendation in Portuguese (official), Spanish and English here.

In order to discuss and advance a common agenda for OER in the region, representatives from Ministries of Education and experts will meet in Brasília between the 28th and 30th of November, 2018. State representatives from Brasil and members of organisations will be invited to better understand the theme and co-create policy proposals and actions. Due to space limitations the event will be restricted to those invited, but there will be live streaming (including sign language).

In this meeting, we will reference the Draft UNESCO Recommendation for OER (available in EN/FR),a UNESCO normative document currently under review. See also a brief description of the process that took place to construct this Recommendation.

When: November 28-30, 2018 (live streaming 28th-29th).
Place: CAPES (Brasília, DF)
Organisers: UNESCO-Brasil, Ministry of Education (Brazil) and Mercosul Educational Sector.
Support: CAPES, UNESCO Chair in Distance Education (UnB) and Open Education Initiative (Brazil)
Link to live streaming: https://www.youtube.com/capes_oficial
Hashtag: #reamercosul

Agenda

28/11 (Wednesday)
Live streaming of the morning sessions

8h30 – 9h – Welcome coffee

9h – 9h30 – Opening Representative from CAPES (DED/Distance Education Office)
Representative from Basic Education Secretariat (SEB/Ministry of Education)
Representative from UNESCO-Brasil

9h30 – 10h15 – Lecture “What are Open Educational Resources?”
UNESCO Chair in Distance Education – University of Brasília

10h15 – 11h15 – Roundtable 1: “OER Legislation in Brazil”
Open Education Initiative – Law Project 1.513, de 2011
Secretariat of Education of the Federal District – Law 5.592/2015
Secretariat of Education for the City of São Paulo – Initiatives on OER

11h15 – 11h30 – Break

11h30 – 12h30 – Roundtable 2 “Projects and Programs in OER”
Representative for Open Government Partnership – Office of the Comptroller General
Representative from Basic Education Secretariat (SEB/Ministry of Education)
Representative from CAPES (DED/Distance Education Office) – Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES)

12h30 – 14h – Break

14h – 18h – Workshop “How to implement an Open Education policy” (no live streaming, local workshop only for representatives from Brazilian States), based on the book Como Implementar uma Política de Educação Aberta. Organised by the Open Education Initiative.

29/11 (Thursday)
Live streaming morning and afternoon

8h30 – 9h – Welcome

9h – 9h30 – Opening roundtable
Representative from the Ministry of Education (MEC) of Brazil
Representative from UNESCO Brazil
Representative from the University of Brasília
Representative from CAPES (Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel)

9h30 – 10h15 – Keynote
Dr. Maja Makovec Brenčič – Ex-Minister of Education, Science and Sport – Republic of Slovenia

10h20 – 11h – Lecture “OER at UNESCO”
Dr. Valtencir Mendes – UNESCO/Paris

11h – 12h – Lecture “Building open education policies: Models and processes”
Dr. Dominic Orr – Research Institute for the Economics of Education and Social Affairs (FiBS) and UNESCO Consultant

12h – 12h15 – Launch of the publication – Gestão da Educação Pública com o Uso da Tecnologia Digital: Características e tendências (Public education administration with the use of digital technologies: Characteristics and tendencies)
Adauto Soares – Coordinator for the Communication and Information Sector – UNESCO Brasil

12h15 – 13h30 – Break

14h – 15h00 – Roundtable presentations – OER in Mercosul (1)Country presentations

15h – 15h20 – Break

15h20 – 16h30 – Roundtable presentations – OER in Mercosul (2)Country presentations

17h – Closing

30/11 (Friday)
Restricted event, no live streaming

9h – 12h30 – Meeting of Mercosul representatives (by invitation only)Discuss a set of recommendations and next steps around OER, in order to identify possibilities for collaboration.

12h30 – 13h30 – Closing

About the event

The term Open Educational Resources (OER) was adopted within a Global Forum held at UNESCO headquarters in Paris in 2002. Fifteen years later, the OERs have definitely been integrated into the agenda of governments and institutions who are interested in promoting values such as equitable and inclusive quality education, which the United Nations Sustainable Development Goal 4 (SDG 4) aims to ensure. In 2012, the UNESCO World Open Educational Resources (OER) Congress resulted in the Paris OER Declaration, which called on governments to implement open education policies to promote and foster OER. In 2017, the UNESCO World Open Educational Resources (OER) Congress resulted in the Ljubljana Action Plan 2017 and a Ministerial Commitment (signed by 11 countries) based on the guidelines of the Paris Declaration (2012).

The 2017 Action Plan reinforces the importance of OER to ‘ensure inclusive and equitable quality education’ (SDG 4 of Agenda 2030). It also suggests clear steps towards achieving these objectives in five priority areas:

1. the capacity of users to find, re-use, create, and share OER;
2. language and cultural issues;
3. ensuring inclusive and equitable access to quality OER;
4. changing sustainability models;
5. developing supportive policy environments.

The process of developing an OER Recommendation for possible adoption by the UNESCO General Conference in 2019 initiated in 2016. The possibility of its ratification would mean that Member States should periodically report to UNESCO on the progress made in the area of OER. This will both consolidate the work carried out by several Member States and promote OER to other countries, which are still learning about the subject.

In Brazil, this area has had significant progress. The goals 5 and 7 of the National Education Plan (2014-2024) emphasize the importance of open educational resources to foster the quality of basic education. Resolution CNE/CES No. 1, from 11 March 2016, declares the ‘creation, availability, use, and management of open educational technologies and resources released under a free licence to facilitate the use, revision, translation, adaptation, recombination, distribution, and free sharing by citizens, protecting the pertinent copyright.’ More recently, the Ministry of Education (MEC) published an Ordinance in the Official Gazette, which defines the criteria for acquiring OER for basic education produced by public funds from the Ministry. The document stated in its Article 7 that educational resources acquired or produced by public funds should always be under an open licence.

As the adoption of a Recommendation for OER has been discussed within UNESCO, we propose a three-day meeting to bring together representatives of the Ministries of Education and other stakeholders from the MERCOSUR countries with the objective of:

1. Presenting their initiatives, policies, and projects around OER;
2. Identifying successful practices and major gaps;
3. Building an agenda of cooperation around OER.

The first day will be an opportunity for raising awareness and training Brazilian public managers on the importance of OER.