Jogo físico identifica potencial de abertura na política educacional

Com lançamento previsto para agosto de 2019, o “Jogo da Política de Educação Aberta” vai apoiar gestores no processo de construção de políticas de educação aberta 


ATUALIZAÇÃO: JOGO JÁ DISPONÍVEL AQUI

Já está em fase de finalização o primeiro jogo físico criado para apoiar instituições públicas e privadas comprometidas com a implementação de uma política de educação aberta. O material é um remix do livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de Recursos Educacionais Abertos lançado em 2017 durante o 2º Congresso Mundial de Recursos Educacionais Abertos da Unesco, realizado em Liubliana/Eslovênia.



A Educação Aberta(EA) é um movimento emergente de educação que combina a tradição de partilha de boas ideias com colegas educadores e da cultura da Internet, marcada pela colaboração e interatividade. Focar em Educação Aberta permite criar uma oportunidade de transformação ainda mais fundamental na educação: a de ter educadores, estudantes e mesmo aqueles não formalmente vinculados a uma instituição de ensino envolvidos no processo criativo de desenvolver e adaptar recursos educacionais. Trata-se de um movimento educacional dedicado à equidade de acesso e liberdade de aprendizado para todos fazendo uso de recursos abertos, isto é, recursos com licença de direito autoral permissiva, encorajando práticas colaborativas .

O direito à instrução é pautado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo XXVI:


“Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.”


A mesma declaração garante o direito à liberdade de expressão e opinião, bem como a livre participação na vida cultural de sua comunidade, e do progresso científico e seus benefícios (Artigos XXVII e XIX). Não podemos considerar no entanto, que a educação é efetivamente um direito universal , tendo em vista que grandes partes da população mundial têm barreiras consideráveis de acesso à educação. O movimento para uma Educação Aberta é uma tentativa de promover o acesso a educação para todos fazendo uso das mais variadas tecnologias de informação e comunicação, por meios digitais ou não.

Os Recursos Educacionais Abertos (REA) são parte da Educação Aberta e de uma agenda global relacionada ao Acesso Livre ao Conhecimento (Access to Knowledge, A2K), definido na Declaração de Budapeste e visa promover o acesso à material didático de qualidade. Contudo, recursos didáticos de qualidade são escassos em muitas comunidades ou incompatíveis com a prática dos educadores e os contextos dos alunos. Os REA têm como objetivo fomentar a produção e disseminação de conteúdo educacional com liberdade de uso, reuso e adaptação. Estes temas levantam questões relativas à direitos autorais, redução de custos e novos modelos econômicos, competências com tecnologia, entre outros. Recursos Educacionais Abertos podem ser definidos como:


“…materiais de ensino, aprendizado, e pesquisa em qualquer suporte ou mídia que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Recursos Educacionais Abertos podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento.” (UNESCO/COL, 2011)


A ideia dos Recursos Educacionais Abertos (REA) está baseada na concepção de que o conhecimento é um bem da humanidade e deve, portanto, estar acessível a todos. Publicar produções na Internet sob licenças de uso mais flexíveis, como as Creative Commons, permite que possam não apenas serem utilizadas livremente por todos, mas também modificadas, melhoradas, remixadas constantemente pela rede. E os REA ressaltam a importância pedagógica de valorizar a autoria de educadores e estudantes. Desde 2002, a Unesco vem liderando um movimento mundial pelos recursos educacionais abertos, que culminou com a Declaração de Paris, em 2012, elaborada no 1º congresso mundial sobre o tema e, em 2017, com o Plano de Ação de Liubliana e o Compromisso Ministerial, no 2º Congresso Mundial, que chamam para a ação governos do mundo todo.

No Brasil, o 3º Plano de Ação da Parceria Governo Aberto (2016-2018) contemplou REA como um compromisso do Ministério da Educação que, em 2017, lançou uma plataforma de recursos educacionais digitais com licença e código abertos e, em 2018, assinou uma Portaria determinando que todos os materiais educacionais adquiridos ou subsidiados devem ser disponibilizados sob uma licença aberta.

Assim como o livro-guia lançado em 2017, o Jogo visa facilitar que  educadores, gestores técnicos, assessores de departamento administrativo e jurídico de diferentes órgãos públicos e instituições que produzam materiais educacionais possam compreender os três aspectos envolvidos na criação de uma política educacional aberta: pedagógicos, técnicos e jurídicos. Cada um deles envolve um processo de ação que passa por três instâncias: planejamento, implementação e evolução.

O Jogo é uma iniciativa do Educadigital, um dos líderes da Iniciativa Educação Aberta, e foi concebido em parceria com a Fast Food da Política, uma organização reconhecida como tecnologia social pela Fundação Banco do Brasil no desenvolvimento de diversos jogos sobre assuntos básicos relacionados à educação política. Todos os jogos têm licença aberta e estão disponíveis para baixar. O projeto recebeu fomento do Instituto Unibanco e da Pan American Development Foundation (PADF). Já foram realizados dois playtestes com as secretarias de educação municipal e estadual de São Paulo.

Objetivos do Jogo da Política de Educação Aberta

  • Ampliar o entendimento e envolvimento da comunidade na defesa da liberdade na Internet, com ênfase no conhecimento aberto;
  • Compor os materiais de referência de formação de gestores e educadores;
  • Mobilizar gestores educacionais da rede pública, principalmente, mas não se limitando a, para a causa da educação aberta e para a implementação de políticas;
  • Chamar a atenção para aspectos técnicos e jurídicos do processo de forma lúdica, favorecendo a postura pró-ativa dos gestores;
  • Apoiar capacitações e formações em rede junto a secretarias municipais e estaduais não apenas de Educação, mas de diversas pastas que desenvolvam ações focadas na produção e disponibilização de recursos educativos.

Centro de formação de servidores da Câmara deve criar política de REA

Em uma ação inédita, o CEFOR – Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados solicitou ao Educadigital uma formação ampla, de um dia todo, para cerca 100 pessoas, com palestra e oficina sobre como implementar uma política institucional de educação aberta e recursos educacionais abertos na instituição. O CEFOR é responsável pelo desenvolvimento de diversos cursos, incluindo alguns de pós-graduação, mestrado e doutorado em Gestão Legislativa para servidores públicos, que contemplam a elaboração de diversos materiais educacionais.



Um dos projetos mais conhecidos direcionados ao público em geral é o Plenarinho, programa de relacionamento da Câmara dos Deputados com a comunidade, voltado para o universo infantil: crianças de 7 a 14 anos, pais e professores. O programa  inclui as ações Câmara Mirim e Eleitor Mirim, bem como a produção e distribuição de material impresso. Por meio de uma linguagem acessível e lúdica, o Portal Plenarinho informa sobre o Poder Legislativo – elaboração de leis e atuação parlamentar -, política, democracia e organização do Estado. Outros temas sociais e educativos relacionados ao cotidiano infantil também são abordados, como saúde, meio ambiente, educação e lazer. 

“Queremos ser um repositório importante de recursos para a educação política e para a democracia e precisamos, então, flexibilizar essas licenças”, ressaltou a coordenadora Corina Castro de Oliveira. Além de contar com a participação de servidores da Câmara e do Senado, o evento, realizado no dia 3 de maio em Brasília, foi estendido a diversos órgãos da administração pública, tais como Ministério da Educação e FNDE, Superior Tribunal Federal, Tesouro Nacional, Ministério do Planejamento, Ministério Público do Trabalho, dentre outros. “O interesse por educação aberta vem crescendo não apenas nas pastas responsáveis por política de educação, mas também nas instituições públicas que produzem seus próprios materiais educativos”, apontou Priscila Gonsales, diretora do Educadigital, uma das facilitadoras da formação.

Projeto de Lei REA aprovado na Comissão de Educação

Texto substitutivo da deputada Margarida Salomão ao Projeto de Lei nº 1.513/2011 foi aprovado dia 5 de dezembro na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, dia 05 de dezembro de 2018, o Projeto de Lei nº 1.513/2011, cuja relatoria foi realizada pela deputada federal Margarida Salomão (PT/MG). O referido Projeto, cujo objetivo é introduzir na legislação brasileira o incentivo à adoção dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública nacional, teve substitutivo apresentado para atender às recomendações dos documentos internacionais mais recentes como o Plano de Ação de Liubliana, resultado do 2º Congresso Internacional de REA da UNESCO, realizado em 2017.

O Projeto estabelece os procedimentos a serem adotados pelo poder público na contratação, produção, subvenção e de recursos digitais, para que sejam licenciados e disponibilizados com licença aberta de direito autoral. Ou seja, materiais educacionais nos mais diversos formatos, quando financiados ou subsidiados por fundos públicos devem ser, necessariamente, recursos educacionais abertos, e estar disponíveis para toda a sociedade. O texto substitutivo foi reformulado com apoio dos gestores do MEC envolvidos na execução do Compromisso de Recursos Educacionais Digitais da Parceria de Governo Aberto (OGP-Brasil), que gerou a Portaria MEC 451 de 16 de maio de 2018.



Na semana anterior à aprovação, o Projeto foi apresentado no Seminário REA do Mercosul, organizado pela UNESCO e pelo MEC, com apoio da Iniciativa Educação Aberta. A deputada Margarida Salomão esteve presente na plateia. “Os recursos educacionais abertos são hoje, em todo o mundo, uma alternativa para equilibrar o respeito aos direitos autorais, o direito de acesso à informação e à cultura e o direito à educação de qualidade no contexto da cultura digital”, destacou a parlamentar durante o debate, complementando que pretendia apresentar o projeto para aprovação na semana seguinte.

A implementação de políticas de Educação Aberta e REA  tem crescido no mundo todo, baseada na convicção de que todo o material que é financiado por recursos públicos deve estar acessível a todos. Nos Estados Unidos, no estado da Califórnia, as compras públicas de livros já dão prioridade a obras didáticas com licenças livres, e o estado de Washington decidiu publicar na internet, em formato de REA, todo o material curricular, por meio do projeto Open Course Library (Biblioteca de Cursos Abertos). A Polônia tem um dos programas mais reconhecidos de livro aberto do mundo. A Eslovênia adotou uma política pública de estado para a educação aberta, denominada Opening Up.

A disponibilização de recursos educacionais com licenças abertas no Brasil também fortalece a nascente Estratégia Digital Brasileira para a Educação (MCTic), que traz um capítulo sobre a importância dos REA, e a representação do Brasil no Open Government Partnership (OGP), além de reforçar o comprometimento com o objetivo de educação inclusiva, equitativa e de qualidade que está na Agenda 2030 da ONU.

Próximos passos do Projeto de Lei: comissões de Cultura e de Constituição e Justiça, acompanhe aqui

OER bill approved by the House of Representatives’ Education Comission

Substitutive text by federal representative Margarida Salomão to law proposal nº 1513/2011 was approved on December 5 in the House of Representative’s Education Commission


The Education Commission unanimously approved on Wednesday, December 5, 2018, law proposal nº. 1,513 / 2011, reported by federal representative Margarida Salomão (PT/MG). The purpose of this bill is to introduce into Brazilian legislation the parameters for demanding and incentivizing the adoption of Open Educational Resources (OER). This updated version (substitutive text) reflects the recommendations of recent international documents such as the Ljubljana Action Plan (2017), an outcome of the 2nd UNESCO OER Congress.

The bill establishes the procedures to be adopted by government at all levels in contracting, producing and subsidizing educational resources. According to the proposal, educational resources created by public staff at all levels (administrative, teaching, research and so forth) should automatically be licensed and made available with an open license, in a public repository. The bill also recommends the same procedures for any educational resources which are commissioned by government. Educational materials can be in different formats, but when they are financed or subsidized by public funds, they must be an open educational resource.
The proposal’s substitutive text was reformulated with the support of staff from the Ministry of Education and those involved in the
implementation of the Open Government Partnership Digital Educational Resources Commitment (OGP-Brasil).



The bill was presented during the MERCOSUR OER Meeting, organized by UNESCO, the Ministry of Education of Brazil, and the Educational Sector of MERCOSUL, with the support of CAPES, the UNESCO Chair in Distance Education (UnB) through Open Education Initiative (partnership with Educadigital Institute). Rep. Margarida Salomão who was present at the event noted that: ” Open educational resources are, today, globally, an alternative to balance respect for copyright, the right of all to access information and culture, and the right to quality education in the context of a digital culture,” she said.

The implementation of Open Education and OER policies has grown worldwide, based on the conviction that resources financed with public funds must be open and accessible to all. In the state of California (USA) public book purchases already give priority to open works  and the state of Washington has decided to publish all curricular materials online through the Open Course project Library. Poland has one of the most recognized open book programs in the world. Slovenia adopted a state public policy for open education, called Opening Up Slovenia.

The availability of educational resources with open licenses in Brazil also strengthens the recent Brazilian Digital Strategy for Education, which includes a chapter about the importance of OER, and further enhances the representation of Brazil in the Open Government Partnership (OGP) with the goal of inclusive, equitable and quality education for all, as part of Agenda 2030 (UN).

The proposal will now be reviewed by the Culture Commission and then to the Commission on Constitution and Justice (CCJ)

UNESCO e MEC organizam Encontro sobre REA no MERCOSUL

Read in English


Para discutir a avançar em uma agenda conjunta de trabalho em torno dos REA, representantes de ministérios da educação e pesquisadores do MERCOSUL se reunirão em Brasília entre os dias 28 e 30 de novembro. Gestores públicos dos estados e de organizações brasileiras serão convidados para melhor conhecer o tema e cocriar propostas e políticas públicas. O evento presencial é restrito à convidados por limitações financeiras e de espaço físico, no entanto os momentos de plenária contarão com transmissão ao vivo (Português/Libras).

Na oportunidade tomaremos como base para discussão o atual rascunho de Recomendação UNESCO para Recursos Educacionais Abertos (disponível em EN/FR), um documento normativo da UNESCO atualmente em tramitação. Veja também um breve documento que explica o processo de construção dessa Recomendação (EN).

Estamos, com base nessa discussão, criando um documento de recomendações para o MERCOSUL. Compartilhe seu comentário ou ideia!

Quando: 28 à 30 de novembro de 2018 (transmissão ao vivo dia 28 e 29)
Local: CAPES (Brasília, DF)
Organizadores: UNESCO-Brasil, Ministério da Educação do Brasil e o Setor Educacional do Mercosul.
Apoiadores: CAPES, Cátedra UNESCO em Educação a Distância (UnB) e Iniciativa Educação Aberta.
Link para transmissão ao vivo: Vídeos do evento e entrevistas disponíveis online!
Hashtag: #reamercosul

Agenda

Dia 28/11 (quarta-feira)
Transmissão ao vivo pela manhã

8h30 – 9h – Credenciamento e café de boas-vindas

9h – 9h30 – Boas-vindas
Representante da Diretoria de Educação a Distância – CAPES
Representante da Secretaria de Educação Básica – MEC
Representação da UNESCO no Brasil

9h30 – 10h15 – Palestra: “O que são recursos educacionais abertos (REA)?”
Tel Amiel, Cátedra UNESCO em Educação a Distância – Universidade de Brasília (PDF)

10h15 – 11h15 – Mesa 1: “Legislação REA no Brasil”
Priscila Gonsales, Iniciativa Educação Aberta – Projeto de Lei Federal nº 1.513, de 2011 (PDF)
Secretaria de Educação do Distrito Federal – Lei 5.592 de 2015

11h15 – 11h30 – Intervalo

11h30 – 12h30 – Mesa 2: “Projetos e programas REA no Brasil”
Aureliano Junior, Representante do Plano de Ação da Parceria para o Governo Aberto da Controladoria-Geral da União (PDF)
Marlucia Amaral, Representante da Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação do Brasil (MEC)
Carlos Estevam, Representante da Diretoria de Educação a Distância (DED) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (PDF)

12h30 – 14h – Intervalo

14h – 18h – Oficina  – “Como implementar uma política de Educação Aberta” (sem transmissão ao vivo, exclusivo para representantes convidados dos estados brasileiros), baseada no livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta. Conduzido pela Iniciativa Educação Aberta.


Dia 29/11 (quinta-feira)
Transmissão ao vivo manhã e tarde

8h30 – 9h – Credenciamento e café de boas-vindas

9h – 9h30 – Mesa de abertura
Representante do Ministério da Educação do Brasil (MEC)
Representação da UNESCO no Brasil
Representante da Universidade de Brasília (UnB)
Representante da CAPES

9h30 – 10h15 – Palestra magna
Profa. Dra. Maja Makovec Brenčič – Ex-Ministra da Educação, Ciência e Esporte, República da Eslovênia (PDF)

10h20 – 11h – Mesa: “Recursos educacionais abertos (REA) e a UNESCO”
Dr. Valtencir Mendes – Oficial de Projetos UNESCO/ED/Paris (PDF)

11h – 12h – “Construindo uma política de educação aberta: modelos e processos”
Dr. Dominic Orr – Research Institute for the Economics of Education and Social Affairs (FiBS) e Consultor da UNESCO (PDF)

12h – 12h15 – Lançamento da publicação Gestão da Educação Pública com o Uso da Tecnologia Digital: Características e tendências
Adauto Soares – Coordenador de Comunicação e Informação da UNESCO no Brasil

12h15 – 13h30 – Intervalo

14h – 15h00 – Mesa: “REA no Mercosul”
Werner Westermann – Biblioteca do Congresso Nacional, Chile (PDF)
Patricia Myrna Dias Charqueiro, ANEP/UDELAR – Uruguai (PDF)
Virginia Rodés, UDELAR – Uruguai (PDF)

15h – 15h20 – Intervalo

Maria Florencia Ripani –  Directora Nacional de Innovación Educativa, Argentina (PDF)
Cristina Espinosa – Diretora Nacional de Currículo, Equador (PDF)
Marcelo Drouet –  Especialista de investigação educativa, Equador
Alejandrino Acuna Gianotti – Diretor Geral da Direção Geral de Ciências e Tecnologia, Paraguai

15h20 – 16h30 – Mesa: “REA no Mercosul”
Apresentações dos países

17h – Encerramento


Dia 30/11 (sexta-feira)
Evento fechado, sem transmissão ao vivo

9h – 12h30 – Reunião de representantes dos países do MERCOSUL (exclusivo para representantes convidados dos países do MERCOSUL)
Tem como objetivo construir um documento com Recomendações em torno dos Recursos Educacionais Abertos para o MERCOSUL e identificar possibilidades de colaboração e ações conjuntas.

12h30 – 13h30 – Encerramento

Sobre o evento

O primeiro congresso global UNESCO sobre REA resultou na Declaração REA de Paris (2012), que convocou governos a implementar políticas de educação aberta visando o fomento e a promoção dos REA. O segundo Congresso Global de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO resultou no Plano de Ação de Liubliana (2017) e em um Compromisso Ministerial (assinado por 11 países) baseado nas orientações da Declaração de Paris. O Plano reforça a importância dos REA para “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade” e sugere passos claros para atingir esses objetivos em cinco áreas prioritárias:

  1. A capacidade dos usuários de encontrar, reutilizar, criar e compartilhar REA;
  2. Questões linguísticas e culturais;
  3. Garantia de acesso inclusivo e equitativo a REA de qualidade;
  4. Mudança de modelos de sustentabilidade;
  5. Desenvolvimento de ambientes de políticas de apoio.

Em 2016 se iniciou o processo para a construção de uma Recomendação para possível adoção pela Assembleia Geral da UNESCO em 2019. Sua eventual ratificação significaria que os estados-membros deverão reportar periodicamente à UNESCO os avanços realizados em torno dos REA. Esse fluxo tanto consolida o trabalho realizado por diversos estados-membro e também promove os REA para outros que ainda estão tomando conhecimento do tema.

Apesar dos avanços os países do MERCOSUL, em grande parte, ainda carecem de legislação abrangente que possa amparar, apoiar e orientar a produção e disseminação de recursos educacionais produzidos com financiamento público. A falta de legislação e políticas públicas em alto nível é um entrave para que agências federais, estados, municípios e instituições públicas tomem ciência e conduzam ações na promoção dos recursos abertos; gera incertezas sobre as possibilidades de contratação e disseminação de conhecimento gerado com recursos públicos; reduz clareza, na medida em que diversos entes buscam criar seus próprios parâmetros e normas; e gera ineficiência nos gastos públicos. Como consequência, evidenciamos projetos relevantes porém isolados (repositórios, bibliotecas digitais, cursos, dentre outros) focados em REA nos diversos países do MERCOSUL. A falta de uma agenda conjunta limita a promoção, criação, adaptação e troca efetiva de REA em português e em espanhol.

No momento em que se discute, no âmbito da UNESCO, a adoção de uma Recomendação para REA, propomos um encontro de três dias para reunir representantes de Ministérios da Educação do MERCOSUL com o objetivo de:

(1) Apresentar iniciativas, políticas e projetos em torno dos REA.
(2) Identificar práticas de sucesso e grandes lacunas.
(3) Construir uma agenda de cooperação conjunta e firmar compromisso em torno dos REA no âmbito do MERCOSUL e no Brasil.

UNESCO and MEC organize MERCOSUL OER Meeting

Read in Portuguese


In order to discuss and advance a common agenda for OER in the region, representatives from Ministries of Education and experts will meet in Brasília between the 28th and 30th of November, 2018. State representatives from Brasil and members of organisations will be invited to better understand the theme and co-create policy proposals and actions. Due to space limitations the event will be restricted to those invited, but there will be live streaming (including sign language).

In this meeting, we will reference the Draft UNESCO Recommendation for OER (available in EN/FR),a UNESCO normative documento currently under review. See also a brief description of the process that took place to construct this Recommendation.

Through this discussion we are building a set of Recommendations for OER in MERCOSUL. Share your comments!

When: November 28-30, 2018 (live streaming 28th-29th).
Place: CAPES (Brasília, DF)
Organisers: UNESCO-Brasil, Ministry of Education (Brazil) and Mercosul Educational Sector.
Support: CAPES, UNESCO Chair in Distance Education (UnB) and Open Education Initiative (Brazil)
Link to live streaming: https://www.youtube.com/capes_oficial
Hashtag: #reamercosul

Agenda

28/11 (Wednesday)
Live streaming of the morning sessions

8h30 – 9h – Welcome coffee

9h – 9h30 – Opening Representative from CAPES (DED/Distance Education Office)
Representative from Basic Education Secretariat (SEB/Ministry of Education)
Representative from UNESCO-Brasil

9h30 – 10h15 – Lecture “What are Open Educational Resources?”
UNESCO Chair in Distance Education – University of Brasília

10h15 – 11h15 – Roundtable 1: “OER Legislation in Brazil”
Open Education Initiative – Law Project 1.513, de 2011
Secretariat of Education of the Federal District – Law 5.592/2015
Secretariat of Education for the City of São Paulo – Initiatives on OER

11h15 – 11h30 – Break

11h30 – 12h30 – Roundtable 2 “Projects and Programs in OER”
Representative for Open Government Partnership – Office of the Comptroller General
Representative from Basic Education Secretariat (SEB/Ministry of Education)
Representative from CAPES (DED/Distance Education Office) – Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES)

12h30 – 14h – Break

14h – 18h – Workshop “How to implement an Open Education policy” (no live streaming, local workshop only for representatives from Brazilian States), based on the book Como Implementar uma Política de Educação Aberta. Organised by the Open Education Initiative.


29/11 (Thursday)
Live streaming morning and afternoon

8h30 – 9h – Welcome

9h – 9h30 – Opening roundtable
Representative from the Ministry of Education (MEC) of Brazil
Representative from UNESCO Brazil
Representative from the University of Brasília
Representative from CAPES (Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel)

9h30 – 10h15 – Keynote
Dr. Maja Makovec Brenčič – Ex-Minister of Education, Science and Sport – Republic of Slovenia

10h20 – 11h – Lecture “OER at UNESCO”
Dr. Valtencir Mendes – UNESCO/Paris

11h – 12h – Lecture “Building open education policies: Models and processes”
Dr. Dominic Orr – Research Institute for the Economics of Education and Social Affairs (FiBS) and UNESCO Consultant

12h – 12h15 – Launch of the publication – Gestão da Educação Pública com o Uso da Tecnologia Digital: Características e tendências (Public education administration with the use of digital technologies: Characteristics and tendencies)
Adauto Soares – Coordinator for the Communication and Information Sector – UNESCO Brasil

12h15 – 13h30 – Break

14h – 15h00 – Roundtable presentations – OER in Mercosul (1)Country presentations

15h – 15h20 – Break

15h20 – 16h30 – Roundtable presentations – OER in Mercosul (2)Country presentations

17h – Closing


30/11 (Friday)
Restricted event, no live streaming

9h – 12h30 – Meeting of Mercosul representatives (by invitation only)Discuss a set of recommendations and next steps around OER, in order to identify possibilities for collaboration.

12h30 – 13h30 – Closing

About the event

The term Open Educational Resources (OER) was adopted within a Global Forum held at UNESCO headquarters in Paris in 2002. Fifteen years later, the OERs have definitely been integrated into the agenda of governments and institutions who are interested in promoting values such as equitable and inclusive quality education, which the United Nations Sustainable Development Goal 4 (SDG 4) aims to ensure. In 2012, the UNESCO World Open Educational Resources (OER) Congress resulted in the Paris OER Declaration, which called on governments to implement open education policies to promote and foster OER. In 2017, the UNESCO World Open Educational Resources (OER) Congress resulted in the Ljubljana Action Plan 2017 and a Ministerial Commitment (signed by 11 countries) based on the guidelines of the Paris Declaration (2012).

The 2017 Action Plan reinforces the importance of OER to ‘ensure inclusive and equitable quality education’ (SDG 4 of Agenda 2030). It also suggests clear steps towards achieving these objectives in five priority areas:

  1. the capacity of users to find, re-use, create, and share OER;
  2. language and cultural issues;
  3. ensuring inclusive and equitable access to quality OER;
  4. changing sustainability models;
  5. developing supportive policy environments.

The process of developing an OER Recommendation for possible adoption by the UNESCO General Conference in 2019 initiated in 2016. The possibility of its ratification would mean that Member States should periodically report to UNESCO on the progress made in the area of OER. This will both consolidate the work carried out by several Member States and promote OER to other countries, which are still learning about the subject.

In Brazil, this area has had significant progress. The goals 5 and 7 of the National Education Plan (2014-2024) emphasize the importance of open educational resources to foster the quality of basic education. Resolution CNE/CES No. 1, from 11 March 2016, declares the ‘creation, availability, use, and management of open educational technologies and resources released under a free licence to facilitate the use, revision, translation, adaptation, recombination, distribution, and free sharing by citizens, protecting the pertinent copyright.’ More recently, the Ministry of Education (MEC) published an Ordinance in the Official Gazette, which defines the criteria for acquiring OER for basic education produced by public funds from the Ministry. The document stated in its Article 7 that educational resources acquired or produced by public funds should always be under an open licence.

As the adoption of a Recommendation for OER has been discussed within UNESCO, we propose a three-day meeting to bring together representatives of the Ministries of Education and other stakeholders from the MERCOSUR countries with the objective of:

  1. Presenting their initiatives, policies, and projects around OER;
  2. Identifying successful practices and major gaps;
  3. Building an agenda of cooperation around OER.

The first day will be an opportunity for raising awareness and training Brazilian public managers on the importance of OER.

Estratégia Digital Brasileira destaca Recursos Educacionais Abertos (REA)

Dentre os eixos temáticos do Programa E-Digital, instituído por decreto em 21 de março, está Educação e Capacitação Profissional, que reforça o compartilhamento aberto de materiais didáticos financiados pelo setor público


Recursos Educacionais Abertos (REA) podem promover maior acesso à educação de qualidade, fomentando novas práticas educativas impulsionadas pela cultura digital. A afirmação acaba de ser ratificada no texto final da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital), que embasa o Sistema Nacional para a Transformação Digital, instituído dia 21/03/2018 via Decreto 9.319/2018. A construção da estratégia, iniciada em 2017, foi coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio de um Grupo de Trabalho Interministerial, formado por mais de 30 entidades da administração pública federal, incluindo encontros com a participação da comunidade científica e acadêmica e de organizações da sociedade civil, para discussão dos eixos temáticos. 

Para atingir os objetivos da E-Digital de impulsionar a digitalização na indústria, no agronegócio, no setor de serviços e na sociedade nos próximos quatro anos, foram definidos nove eixos temáticos. Cinco deles intitulados “habilitadores da transformação digital” :

  • Infraestrutura de redes e acesso à internet;
  • Pesquisa, desenvolvimento e inovação;
  • Confiança no ambiente digital;
  • Educação e capacitação profissional;
  • Dimensão internacional   

O eixo temático “Educação e capacitação profissional” contou com a colaboração dos membros da Iniciativa Educação Aberta, que tiveram a oportunidade de apresentar os mais recentes apontamentos do debate global em torno dos Recursos Educacionais Abertos (REA) na política pública. Em setembro de 2017, o 2º Congresso Mundial de REA da Unesco, trouxe como resultado o Plano de Ação de Liubliana (ver tradução iniciada em Português), que convoca governos do mundo todo para ações concretas e práticas em prol da Declaração REA de Paris, documento lançado durante o 1º Congresso de REA, em 2012, e ressalta REA como elemento fundamental rumo ao 4º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável da ONU – Agenda 2030.



Todo o texto produzido sobre REA foi mantido no texto da Estratégia, a partir da página 49, ressaltando a importante diferença entre o ‘gratuito’ e o ‘aberto’ e a necessidade de melhoria na qualidade do acesso a Internet, além de de um engajamento crítico com as tecnologias. “É a primeira vez que o conceito de REA está consolidado em um documento nacional cujo foco envolve a busca de uma educação com mais qualidade, considerando o cenário da sociedade em acelerada transformação digital”, destaca Tel Amiel, professor da UnB e membro da Iniciativa Educação Aberta. 

A importância do licenciamento aberto de recursos produzidos com verba pública foi pontuada: “Fomentar a produção e a disseminação de conteúdos digitais criados por professores e estudan- tes brasileiros, bem como incentivar o compartilhamento aberto de recursos financiados pelo setor público, com e entre as redes de ensino, dando preferência aos recursos educacionais abertos.”

O documento menciona, ainda, como referência, o estudo sobre Inovação Aberta em Educação, realizado pelo Instituto Educadigital em parceria com o CIEB, que traz uma análise sobre novos modelos de negócio em educação na sociedade digital a partir de uma perspectiva de abertura com o uso de licenças abertas de direito autoral.

Os outros quatro eixos que integram o E-Digital, foram denominados “transformação digital”:

  • Economia baseada em dados;
  • Um mundo de dispositivos conectados;
  • Novos modelos de negócios;
  • Transformação digital da cidadania e do governo.

O documento foi submetido à consulta pública em setembro de 2017 e recebeu mais de 2 mil acessos. Ele pode ser visto na íntegra aqui.

A Iniciativa Educação Aberta (IEA) foi criada em 2017, como celebração do Year of Open, com o objetivo de conectar o ecossistema da educação brasileira em torno de REA e ainda fortalecer os trabalhos de advocacy, pesquisa, publicações assessoria e formação de gestores públicos e educadores para a causa da Educação Aberta e dos REA que vinham sendo feitos pelo Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta do Brasil.

Você pode ver os posts recentes sobre o trabalho da IEA junto a gestores públicos de educação acessando nosso blog.

Acesse o Livro-guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta e de REA aqui.

Robótica do MEC terá materiais pedagógicos abertos

Seja para uso dos alunos ou dos professores, licenciamento em Creative Commons passa a ser critério para compra pública para a área no Ministério da Educação


Mais uma vitória para a educação aberta na política educacional brasileira. O Ministério da Educação (MEC) lançou edital com exigência de licença aberta nos equipamentos e materiais de apoio pedagógico para projetos de robótica educacional que serão adquiridos por meio de compras públicas.


CC-BY-SA (https://www.flickr.com/photos/svofski/)

Por meio do Pregão Eletrônico nº 4/2018 o governo federal receberá registro de preços. Trata-se de um investimento estimado na casa de R$100 milhões de reais. Todo o material de apoio pedagógico, tanto para docentes quanto para alunos, deverá ser licenciado abertamente, fazendo uso de uma licença Creative Commons Atribuição Não-Comercial (CC-BY-NC). Isso permitirá que professores, alunos e outros interessados em robótica educacional possam adaptar, complementar, remixar e compartilhar os materiais sobre robótica livremente, desde que não façam uso comercial das obras.

Vale assistir a reportagem sobre a iniciativa, que também entrevistou especialistas que chamam a atenção para o fato de apenas distribuir equipamentos não ser o bastante, mas sim um trabalho educativo consistente. Segundo o MEC, esse investimento em robótica educacional segue a orientação pedagógica para a área recém-lançada, particularmente o Programa de Inovação Educação Conectada, que visa “fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica”.

A política de licenciamento aberto adotada nessa nova aquisição vem ao encontro do trabalho de formação e apoio pedagógico a gestores do MEC que vem sendo realizada pela Iniciativa Educação Aberta e ao Compromisso #6 do 3º Plano de Ação da Parceria Governo Aberto, o que também gerou, pela primeira vez na história, um edital do Programa Nacional do Livro Didático com exigência de licenciamento aberto para o material do professor, saiba mais em PNLD 2019.

Para ter acesso à documentação do pregão de robótica, é necessário acessar o portal de Compras do governo e seguir as orientações.

Chamadas abertas para artigos sobre Educação Aberta e REA

O encontro Latino Americano e Caribenho de REA (COL/UNESCO) que ocorreu em São Paulo em 2017 apontou a necessidade de maior visibilidade das atividades em torno da Educação Aberta e REA na região. Foi discutido, que, apesar de um número reduzido de projetos que se identificam especificamente com EA e REA, existem diversas experiências na região e há crescente pesquisa sobre o tema (veja um retrato da pesquisa académica em português, além de um recém lançado livro sobre REA no o Sul Global).

Nesse contexto, finalizamos o ano com duas boas notícias: duas revistas de acesso aberto estão com chamadas para artigos some enfoque em EA/REA na América Latina e no Brasil.

O Journal of Interactive Media in Education (JIME) está com chamadas abertas para artigos na edição especial na edição Open Education in Latin America. Os editores da revista são os co-organizadores do último Workshop REA realizado em La Plata, Argentina. Este é um evento acadêmico (quase) anual que tem com enfoque EA e REA com participação significativa de pesquisadores, acadêmicos e ativistas que discutem o tema em português e em espanhol. A data-limite para envio de trabalhos em inglês é dia 17 de março de 2018.

A revista EmRede tem edição especial com o tema Educação Aberta e Recursos Educacionais Abertos. A EmRede é uma publicação do consórcio UniRede, pioneiro no Brasil, que reúne instituições públicas brasileiras (diretamente influenciando a construção da Universidade Aberta do Brasil). É uma revista que está se consolidando como um importante espaço de divulgação de trabalhos sobre educação a distância, educação aberta e outras inovações no ensino superior. A data-limite para envio de trabalhos é 01 de março de 2018.

MEC realiza primeira reunião do GT de REA

Grupo de trabalho sobre Recursos Educacionais Abertos (REA) reúne gestores da SEB, Secadi, FNDE e Capes, com suporte pedagógico da Iniciativa Educação Aberta e apoio da Unesco representação Brasil para elaborar uma política institucional sobre o tema


Originalmente publicado em Educadigital

Dia 2 de agosto, na sede do FNDE, em Brasília, o MEC organizou a primeira reunião do Grupo de Trabalho sobre REA, com o objetivo de apresentar aos participantes conceitos básicos e histórico de políticas públicas pelo Brasil e em outros países. A facilitação da reunião foi feita pelo Iniciativa Educação Aberta, parceria entre o Instituto Educadigital e a Cátedra UNESCO de Educação Aberta (NIED/Unicamp).

O GT REA tem ainda apoio da UNESCO Representação Brasil e do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet do Brasil (Cgi.br).

Para a atividade prática do grupo, foram apresentados e analisados documentos norteadores de políticas de educação aberta já existentes na Capes, na Fiocruz e no MEC. Para conhecer os documentos acesse aqui.

Por meio de um processo de grupos e colaboração, foi construída a matriz CSD – Certezas, Suposições e Dúvidas – para elencar os principais questões relacionadas ao processo de implementação de uma política de REA no âmbito do MEC.

As reuniões estão previstas para ocorrer bimestralmente, mas o MEC já disponibilizou o ambiente E-proinfo para as discussões do grupo a distância, antes e após cada encontro.

CERTEZAS (por que queremos, concepções envolvidas)

* criar repositórios para recursos educacionais descentralizados;
* garantir o bom emprego dos fundos públicos na compra de recursos educacionais, de forma a beneficiar toda a sociedade;
* garantir transparência e controle público de recursos investidos em recursos educacionais;
* disseminação global de recursos educacionais e ampliação do acesso a educação a todo cidadão brasileiro;
* garantir a customização por terceiros dos recursos educacionais subsidiados com investimento público;
* Incentivo a novos atores, colaboradores e regionalização do fornecimento de recursos;
* formação docente para uso, produção e compartilhamento de recursos educacionais de forma aberta;
* incentivo a novos modelos de negócio junto ao mercado editorial.

SUPOSIÇÕES (o que seria importante garantir)

* integração dos repositórios REA já existentes;
* monitoramento de acesso (visitas, downloads, avaliação do usuário, etc);
* implementação de autoarquivamento em repositórios;
* prever ou criar mecanismos para acessibilidade e atualização constante dos REA;
* promover o compartilhamento de modelos editais que prevejam a produção de REA e que estes já tenham licença aberta;
* REA deve contemplar todo tipo de material e de qualquer nível;
* REA devem ser pertinentes aos componentes curriculares;
* garantir a recepção e a avaliação dos REA de forma dinâmica;
* não precisa ser digital para ter uma licença aberta, o material impresso também deve conter essa informação;
* inspirar-se no compromisso do bolsista elaborado pela CAPES;
* oferecer cursos “gratuitos” para o público em geral aprender mais sobre o tema;
* criar modelos de formação de professores, estímulo à autoria docente e avaliação por pares.

DÚVIDAS (o que precisa ser feito para avançar)

* determinar procedimentos para que materiais fechados sejam licenciados de forma aberta;
* garantir que a plataforma digital (repositório) também seja um REA através da disponibilização do seu código fonte para implementação de repositórios descentralizados;
* determinar processos de curadoria coletiva e/ou institucional;
* mapear as diferenças sensíveis entre adaptação, remix e criação de obras derivadas e seus impactos;.
* explicar como funcionam as licenças livres de forma didática;
* aprender com os marcos referenciais de outros países que já implementaram políticas públicas de educação aberta e REA;
* alfabetização midiática e informacional aos potenciais produtores de recursos educacionais.