Publicado originalmente em: http://www.portalsme.prefeitura.sp.gov.br/anonimosistema/detalhe.aspx?List=Lists/Home&IDMateria=769&KeyField=Arquivo%20de%20Not%C3%ADcias

A partir desta terça-feira, 7 de junho, todos os materiais didáticos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação estarão sob licenças Creative Commons. Isso permitirá que outras redes de ensino, municípios e Estados utilizem os conteúdos produzidos pela Rede Municipal de Ensino, desde que para fins não comerciais. Quem usar o que foi produzido em São Paulo para produzir um novo material deverá licenciá-lo e disponibilizá-lo da mesma forma.

O Creative Commons é um projeto mundial, mas ainda pouco conhecido e considerado vanguardista. Essas licenças surgiram para acompanhar as novas necessidades criadas pela internet. O direito autoral impede a reprodução de materiais produzidos para quaisquer fins sem a devida autorização do autor. Isso dificulta o uso de dados para fins não comerciais e para a disseminação das informações.

A Secretaria Municipal de Educação entendeu que não fazia sentido manter o material produzido com recursos públicos sob direito autoral restrito, já que muitas vezes esses conteúdos são solicitados por outros municípios e Estados para fins didáticos e para a expansão de experiências educacionais bem sucedidas em uma das maiores cidades do país.

Entre os materiais disponíveis para download estão as Orientações Curriculares para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, Orientações Didáticas para a Educação de Jovens e Adultos, Programa Ler e Escrever (todos no site da Biblioteca Pedagógica) e os manuais produzidos pelo Departamento de Merenda Escolar.

Especialistas das áreas de Educação, Cultura e Tecnologia falaram sobre a iniciativa da Secretaria de Educação paulistana:

“No meio de tanta notícia ruim, uma luz se acende na capital paulista. Acabo de saber que a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo vai disponibilizar na internet – sob uma licença Creative Commons – todo o conteúdo de orientação aos professores, inclusive os guias de estudo e planos de aula. Isso significa que todos poderão compartilhar o material e criar obras derivadas, desde que assegurados os devidos créditos da criação original. É fácil imaginar o que isso significará em economia de recursos públicos para centenas de pequenos municípios brasileiros, que poderão adaptar o material às suas realidades sem gastar um centavo do orçamento. A luta pela educação pública de qualidade não pode ser vitimada por diferenças partidárias. O exemplo de São Paulo deveria ser seguido pelas demais administrações. Agora resta torcer para que os próximos prefeitos de São Paulo, não importando de que partidos sejam, mantenham essa importante iniciativa.”

Fernando Morais, escritor, ex-secretário da Educação do Estado de São Paulo

“O futuro da educação está diretamente ligado à tecnologia. A criação de Recursos Educacionais Abertos (REA´s) é um passo importante na criação de uma infraestrutura educacional em sintonia com as possibilidades da tecnologia da informação. O uso da licença Creative Commons permitirá o amplo acesso e disseminação dos recursos educacionais produzidos pelo município de São Paulo e também a possibilidade de que esses recursos possam ser coletivamente atualizados e aperfeiçoados. Em síntese, a iniciativa aproxima da sociedade o esforço continuado de promover a educação e reconhece a tecnologia e a colaboração como aliadas da gestão do conhecimento.”

Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro e diretor do Creative Commons Brasil

“Há alguns anos, gestores comprometidos com o compartilhamento do conhecimento passaram a orientar a utilização das licenças Creative Commons nos sites das instituições que dirigiam. Foi assim no Ministério da Cultura do Governo Lula, pioneiro desse movimento em âmbito nacional. Foi assim na Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, pioneira desse movimento na maior cidade do país. Iniciativas como essa apontam para a compreensão de que precisamos repensar as noções de autoria, compartilhamento, colaboração no mundo digital. Que precisamos reequilibrar a relação entre o direito dos autores e a utilização livre pelas pessoas. A indústria da intermediação, típica da era industrial, não pensa assim e combate aqueles que trabalham para atualizar o nosso mundo. É nosso dever, como cidadãos conscientes, fazer a defesa de iniciativas como essa.”

Rodrigo Savazoni, comunicador, ciberativista e um dos criadores da Casa de Cultura Digital

“Produzir conhecimentos de forma colaborativa é o papel da escola. A educação tem de ter isso em mente, em todas as suas ações. As políticas públicas precisam fortalecer essa ideia e a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, ao licenciar todo o seu site em creative commons, não só dá um importante passo à frente nessa direção, como promove de forma positiva a ampliação das possibilidades colaborativas em todo o poder público municipal, com importantes reflexos para os Estados e a nação. Esse não é um pequeno passo. É um salto de qualidade para a educação em nosso país.”

Nelson Pretto – professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia. Conselheiro titular do Conselho de Cultura do Estado da Bahia
“A proposta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo de licenciar o conteúdo produzido no seu site é uma notável iniciativa de reconhecimento e apoio ao acesso livre, ao compartilhamento de conteúdos e à re-utilização de informações públicas. Esse licenciamento permitirá que usuários do site possam acessar conteúdos livremente, compartilhá-los com terceiros e modificá-los em usos não comerciais, desde que citem a fonte e mantenham os termos da licença. Com essa medida, a secretaria adequa sua política de direito autoral a práticas estabelecidas dos usuários de Internet, demonstrando conhecer e reconhecer as novas formas de compartilhamento e produção colaborativa propiciadas pela rede.”

Pablo Ortellado, professor da USP-Leste, membro do GPOPAI, Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação.
“A iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de desenvolver recursos educacionais abertos, liberando todo o conteúdo do site da SME pela Creative Commons  com a licença: “Atribuição – Uso Não Comercial – Partilha nos Mesmos Termos (CC BY-NC-SA)” – constitui uma inovação importante em direção à democratização e qualificação do ensino e um passo fundamental nesse momento de retrocesso na política federal de flexibilização do copyright.
Eu apoio essa iniciativa!”

Giuseppe Cocco, Professor Titular da UFRJ e membro da Univerdidade Nômade.

“É louvável a iniciativa da Secretaria Municipal de Educação de licenciar os conteúdos disponibilizados em seu site por meio de uma licença Creative Commons. A atitude mostra como a gestão pública pode contribuir efetivamente para a melhoria das políticas relacionadas ao acesso ao conhecimento e ao direito à educação, que guardam relação direta com os direitos autorais. Num país como o Brasil, que possui uma das piores legislações autorais do mundo, especialmente em virtude de suas poucas possibilidades educacionais, uma ação governamental como essa contribui sensivelmente para a consecução efetiva do interesse público. Os serviços educacionais, tendo sua dinâmica cada vez mais estruturada em recursos educacionais abertos e acessíveis a toda a população beneficiarão estudantes, autores, professores e consumidores em geral.”

Guilherme Varella, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)

“Com esse importante passo, a Secretaria de Educação de uma das cidades mais ricas do País, onde milhões são gastos com educação e na compra de materiais educacionais, reconhece a importância dos recursos educacionais abertos para promoção de educação mais inclusiva e democrática. O uso de licenças do Creative Commons em materiais educacionais desenvolvidos ou pagos pela cidade de São Paulo irá  ‘tirar da sombra’ alunos e professores que necessitam acessar e utilizar materiais educacionais no seu dia a dia. Mas não é só isso. Essa adoção beneficia toda a sociedade que agora poderá também acessar e utilizar o material quando não tiver fins de lucro.  Esse passo também possibilitará a troca de experiências em relação ao uso de tais recursos.”

Carolina Rossini, Berkman Fellow, Advocate for OER in Brazil, and Peer2Peer University community member.

“Muito tem sido dito sobre a qualidade da educação e sobre a importância do acesso a materiais didáticos. A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo vai além do discurso e investe, de fato, no compartilhamento da informação e do conhecimento, aumentando as oportunidades educativas de todas as pessoas, mesmo as que não estão matriculadas nas escolas. A escolha de um licença que permite o remix, convida à autoria todas as professoras e professores da rede, reconhecendo seu papel fundamental e ativo na educação. Que outros gestores  sigam este importante exemplo de otimização de recursos públicos, de valorização dos profissionais da educação, e de ampliação do acesso a materiais didáticos de qualidade.”

Bianca Santana, comunidade brasileira de recursos educacionais abertos, membro da Casa da Cultura Digital.

“Ao liberar os conteúdos didáticos como recursos abertos e licenciados em Creative Commons, a Secretaria Municipal de Educação demonstra que as redes digitais são aliadas da democratização e melhoria dos processos educacionais. As redes podem e devem ser utilizadas para ampliar nossa inteligência coletiva e incentivar um processo de compartilhamento e recriação permanente.”
Sergio Amadeu da Silveira, Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas – CECS da Universidade Federal do ABC – UFABC

“A decisão da Secretaria Municipal de Educação de licenciar todo o conteúdo do seu site pela Creative Commons é histórica. Primeiro porque utiliza uma ferramenta contemporânea que tem impacto direto na economia do recurso público, permitindo compartilhamento de informações educacionais com outras cidades, sem custo. Do ponto de vista simbólico, a decisão também é importante: significa um suspiro de vanguarda em um mundo político contaminado pela caretice e medo do novo. Espero que essa decisão seja copiada, no melhor espírito creative commons, por todas as outras secretarias, e depois por todos os outros níveis de governo.”

Ale Youssef, Produtor cultural, sócio do Studio SP, fundador do site Overmundo e colunista de política da revista Trip