Será que um dia os governos irão apoiar REA como política pública?

O Projeto REA.br, a comunidade REA Brasil, os entusiastas e defensores dos recursos livres e da educação aberta, todos nós sonhamos com o dia em que os governos terão a coragem de começar a integrar políticas públicas que visem a adoção de Recursos Educacionais Abertos e práticas abertas na Educação.

Por que isso seria legal? O que eu ganho com isso? O que o governo ganha com isso? O que as empresas (perdem) podem ganhar com isso?

– Imagine que as pessoas que estão fora das escolas também teriam acesso aos materiais para estudar quando quiser e no local que escolher.

– Imagine que independentemente do hardware e do software que você tenha, o acesso está garantido pra você, afinal os formatos serão livres.

– Imagine que ao invés de ser obrigado a usar um sistema específico da empresa X, Y ou Z os professores sejam convidados a participar dos processos de autoria de material didático.

– Imagine um Estado que atue contra a escassez e promova o acesso democrático ao conhecimento e à cultura para todos os cidadãos brasileiros.

– Imagine um Estado que finalmente opte por fazer bom uso do dinheiro público, ao invés de engordar os cofres de empresas privadas.

– Imagine empresas do mercado editorial que ao invés de continuar com uma política retrógrada de atuação, que trabalha para prender o conhecimento e oferece-lo ao menor número de pessoas possível, resolva ganhar e experimentar novos modelos de negócio. O mercado fonográfico está aí pra provar que não sou louca ao escrever isso…

De fato, existem várias respostas para essas perguntas e todas elas nos levam a crer que o impacto pedagógico da adoção dos REA seria potencialmente positiva para a população, para os governos e também para as empresas. Então, por que não?

Ao invés disso, as notícias dos portais governamentais e dos grandes jornais brasileiros trazem as chamadas:

São uma série de ações que amarram os usuários a certos softwares, que não dão possibilidade de autoria, que continuam colocando os professores no papel de consumidores de informação/software/livro digitalizado, que não estarão disponíveis para todos.

No caso da parceria MEC-Amazon anunciada mês passado, pudemos mapear algumas reações na internet. Como bem lembrou uma professora membro de nossa comunidade, porque o MEC não faz parceria com Projeto Latin de livros didáticos abertos? Ou não adota algo semelhante ao Projeto Folhas do Paraná?

Quais são de fato os reais interesses dos governos e das pessoas que o compõem ao insistirem somente na parceria com grandes empresas? Será que um dia os governos irão apoiar REA como política pública?

Sobre a parceria MEC-Amazon, leia também:

Gabriela Dias – Amazon e MEC: um divisor de águas?

André Ferreira Machado – MEC empurra mais um serviço proprietário para professores

Rumos do decreto REA no Município de São Paulo

O projeto REA.br vem trabalhando desde 2008 para transformar a política pública de acesso a recursos educacionais financiados com orçamento público. Em 2011, conseguimos uma grande vitória quando o então Secretário Municipal de Educação de São Paulo, Alexandre Schneider, instituiu política pública de REA no município via decreto nº 52.681, de 26 de setembro de 2011 que dispõe sobre o licenciamento obrigatório das obras intelectuais produzidas com objetivos educacionais, pedagógicos e afins, no âmbito da rede pública municipal de ensino.

Em suma, todo e qualquer recurso e material com “objetivos educacionais, pedagógicos e afins” (i) produzido diretamente pela SME, o que inclui os trabalhos de seus funcionários públicos quando no exercício de suas funções, ou (ii) resultados de todo e qualquer tipo de relação contratual estabelecida pela SME para produção de tais materiais (consultores, resultantes de licitações, ou outras formas de contratação e compra de materiais didáticos, pedagógicos etc.) deverão ser licenciados abertamente e por isso serem considerados recursos educacionais abertos.

Consonante com a agenda REA, a gestão do atual prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, manteve o decreto, entretanto, com a reformulação do site da prefeitura municipal notamos algumas discrepâncias de informações do site atual e o portal da Secretaria Municipal de Educação. O site da prefeitura diz que “os documentos originais só poderão ser reproduzidos em parte, nos termos do artigo 46, da Lei 9.610/98, exceto materiais de domínio público” (veja aqui). Porém, quando escolhemos as opções de destaque do acervo, somos redirecionados ao portal da SME que traz o selo do Creative Commons (CC-BY-NC-SA). Dessa forma, todos esses materiais depositados no site da Secretaria Municipal de Educação podem ser usados, copiados e redistribuídos em qualquer suporte ou formato, podem também ser adaptados, desde que haja atribuição da autoria, uso não comercial e compartilhamento pela mesma licença.

Como não temos dados concretos do investimento feito em REA desde a publicação do decreto, solicitamos via Lei de Acesso a Informação esses números, através de dois pedidos distintos para fins e comparação e notamos que parece que nem tudo o que é comprado está retornando para a sociedade como um REA. Veja abaixo os pedidos:

  1. Quanto a Secretaria de Educação gastou na compra ou produção de livros didáticos licenciados em Creative Commons (CC-BY-NC-SA), conforme decreto municipal nº 52.681 de 26 de setembro de 2011, no exercício de setembro de 2011 a abril de 2014? É possível quantificar por ano?
  2. Quanto a Secretaria de Educação gastou na compra e/ou produção de livros didáticos no exercício de setembro de 2011 a abril de 2014? É possível quantificar por ano?

Recebemos uma planilha com os dados de setembro de 2011 a setembro 2013 com o investimento realizado em material licenciado.

Constatamos que os livros English Adventure 3 e 4 não estão depositados no site da prefeitura conforme prevê o decreto e para termos um bom respaldo para poder auxiliar a SME, solicitamos no dia 11/06/2014, via recurso, o contrato de prestação de serviço firmado entre prefeitura e a Editora Pearson/Longman para a compra dos ENGLISH Adventure 3 e 4, e no momento, aguardamos essa resposta.

Já para o pedido mais geral, sem especificar licenciamento aberto, recebemos um arquivo de texto que contém os livros citados acima e alguns outros materiais.

Lembramos que com este decreto, um dos primeiros do tipo no mundo, a Prefeitura de São Paulo, por meio de sua SME, inova ao sair da lógica de “todos os direitos reservados”, para uma lógica de “alguns direitos reservados”, respeitando o autor de tais obras ao garantir a atribuição e o devido pagamento quando de sua contratação inicial (salário no caso dos funcionários públicos e pagamentos por compras ou prestações de serviços no caso de contratações) e determinando quais os usos permitidos e quais as restrições e condições que modelam tal uso.

É nosso desejo que as discrepâncias constatadas até o momento sejam corrigidas/esclarecidas e nós do projeto REA.br e também a comunidade REA Brasil podemos e desejamos ajudar nesse processo.

Projeto pretende mapear iniciativas REA ao redor do mundo

POERUP (Policies for OER Uptake) está realizando uma pesquisa para compreender como os governos podem estimular e adotar REA por meio de políticas públicas.

A pesquisa tem como objetivo proporcionar às autoridades de educação, comunidade científica e de gestão iniciativas REA com resultados de pesquisas confiáveis ​​ em que o feedback de todos os grupos interessados ​​pode ser usado como literatura padrão. Um objetivo específico é ajudar os leitores a cargo de iniciativas REA para encontrar maneiras de incorporar características de sucesso de outras iniciativas.

A lista do mapeamento global de iniciativas REA pode ser encontrado em http://poerup.referata.com/wiki/Countries

Saiba tudo sobre o projeto em: http://www.poerup.info

Mapeamento e Análise Colaborativa de Projetos. Vamos participar?

Convidamos todos os interessados à participar de um mapeamento e análise colaborativa dos projetos citados no texto do veto ao PL 989/2011 (PL REA do Estado de São Paulo), veja aqui.

Essa ação faz parte da estratégia definida pelos contribuintes na reunião aberta de encaminhamento de Política Pública de REA no Estado de SP – realizada na Ação Educativa em 22/01/2013 (http://rea.net.br/site/proximos-passos-e-acoes-para-politica-publica-de-rea-no-estado-de-sao-paulo), e também, pelas propostas enviadas posteriormente por pessoas que não puderam estar presencialmente. Nosso prazo é 05/2013.

 Nosso objetivo é entender em que medida cada projeto citado se enquadra na perspectiva de Recursos Educacionais Abertos ou não.

 Projetos citados como REA no texto do veto:

 1 – Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP

2 – Portal do Pesquisador

3 – Bases de Dados que compõem a Rede de Informação e Conhecimento

  • “reúne e organiza fontes de informação de 12 Institutos e Centros de  Documentação da instituição, além de oferecer recursos como Periódicos  online (CAPES), SCAD, Biblioteca Cochrane, SciELO, Diretório de Eventos,  Localizador de Informação em Saúde, Legislação em Saúde, e outros  serviços, facilitando a localização e o acesso à informação.”

  • Perfil dos Acervos Integrados a Biblioteca do Instituto Adolfo Lutz

  • Centro de Documentação/CCD/SES-SP

  • Programa de Pós-Graduação/CCD/SES-SP e Núcleo de Documentação Técnico-Científica/CVS

Pontos para Mapeamento e Análise – (sugestões abaixo, insiram as suas também)

  • Nome do projeto e link de acesso
  • Objetivo do projeto
  • Perguntas para ter em mente: qualquer pessoa pode ter acesso a esse material mediante login ou não? Eu consigo fazer download desse material? Quais o formatos oferecidos para download? Eu posso distribuir esse material? Eu posso remixar esse material?
  • Termos de uso
  • Tipo de licença adotada
  • O que mais seria interessante adicionar ou mesmo deletar???

Para realizar esse trabalho usaremos o Public Pad. Acesse, participe, guarde no seus favoritos, convide mais pessoas para participar: http://okfnpad.org/ze88DG1hxc

Esse espaço é de todos nós! Vamos fazer juntos?

Próximos passos e ações para Política Pública de REA no Estado de São Paulo

No dia 22/02, membros da comunidade REA Brasil se reuniram presencialmente, para refletir sobre as próximas ações  e encaminhamentos para fomentar uma política pública de REA no estado de São Paulo, após o veto do PL 989/2011. Um convite aberto foi publicado na lista de emails da comunidade REA Brasil e compartilhamos para quem não pode comparecer um Pad com todas as ideias e sugestões que surgiram por lá. O convite para juntar-se à discussão continua aberto!

Ações definidas após discussão para serem planejadas imediatamente

  1. Inicialmente mapear os Projetos de Lei aprovados em dezembro e ver o que foi vetado e o que foi aprovado,
  2. Analisar justificativas de veto ou de aprovação e ver se a base aliada do governo foi privilegiada,
  3. Propor seminário de políticas para REA com: os projetos citados por Alckmin no veto do PL REA para se apresentarem e convidar o Secretário de Educação, SEE/SP, Legislativo, etc
  4. Movimento dos vetados: propor reunião com os representantes dos PLs vetados na Alesp. Produzir adesivos “vetados” para colar na porta dos gabinetes dos deputados,
  5. Entrevistinha com deputados: vc derrubaria o veto do PL REA? Filmar o posicionamento deles. Depois editar: se  falamos separadamente com cada um e eles derrubariam o veto, pq não se juntam na assembleia para derrubarem juntos?
  6. Contato com as pessoas da Avaaz para enviar email para quem assinou a petição de Educação Aberta e avisar do veto dos PLs e da próxima ação que será o seminário aberto
  7. Nota pública entre os projetos vetados: REA, transparência nas escolas, publicidade infantil, que mais? Assinada por REA + Apeosp + transparência. *Apoio para carta através do Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Todos pela Educação, Undime, etc

Ideias que surgiram

  • Veto generator: escreva seu projeto e ele já vem com o veto, porque propor PL é privativo do governador
  • Joguinho do veto – sancione ou vete PLs e descubra se o Alckmin te representa

Das ideias vieram as primeiras ações, e assim nasceu a versão beta do joguinho “Você pensa como Alckmin?”, elaborado por Daniela Silva e Pedro Markun. Se você tivesse os poderes do governador Geraldo Alckmin, você vetaria ou sancionaria os projetos de lei aprovados na Assembleia Legislativa? Descubra se o governador do Estado de São Paulo representa a sua opinião ou não. Jogue aqui.

Acesse o Pad, fique por dentro de como foi a reunião e fique à vontade para sugerir e ajudar nas ações.