Aprovação do PL REA Estadual: Repercussão Nacional e Internacional

Post atualizado em 24/01/2013

Passados dois dias da aprovação do PL REA do Estado de São Paulo pelos deputados paulistas, as comunidades nacional e internacional comemoram essa grande conquista e muitas publicações na imprensa, blogs e mídias sociais começaram a surgir.

Site do Deputado Simão Pedro – Aprovado PL 989/2011 de Simão Pedro sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

Site REA – Aprovado PL 989/2011 sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

UOL Educação – Deputados paulistas aprovam projeto de lei para disponibilizar recursos educacionais na internet

Estadão – Assembleia legislativa de SP aprova projeto de lei que prevê utilização livre de recursos educacionais

ARede – Alesp aprova projeto de lei para distribuição online de recursos educacionais

Todos pela Educação – Deputados paulistas aprovam projeto de lei para disponibilizar recursos educacionais na internet

Creative Commons – São Paulo Legislative Assembly Passes OER Bill

InfoJustice – OER Law Passes in São Paulo, Awaits Governor’s Signature

Comunidade Open Educational Resources (UNESCO) – OER is now a law in São Paulo state, Brazil!

Associação de Leitura do Brasil – Aprovado PL 989/2011 sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

Site do Deputado Paulo Teixeira – Aprovado PL sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

PorVir – Deputados paulistas aprovam projeto de lei para disponibilizar recursos educacionais na internet

Folha de São Paulo – Educação aberta tem futuro para brasileiros

A2K – Acesso aos Livros e Materiais Didáticos

Observatório da Educação – Projetos de educação aprovados na Alesp aguardam sanção de Alckmin

Observatório da Educação – Projeto aprovado em São Paulo institui política para compartilhamento e reutilização de materiais didáticos

Lista de emails da comunidade REA Brasil

Várias mensagens chegam todos os dias, vejamos algumas reações da comunidade REA Brasil.

Carolina Rossini, fundadora e ex-coordenadora do Projeto REA Brasil dá a notícia a comunidade.

Sueli Ferreira, diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas da USP.

Everton Zanella, Open Knowledge Foundation e autor do livro Recursos Educacionais Abertos: práticas colaborativas e políticas públicas.

Lilian Starobinas, Escola Vera Cruz e autora do livro Recursos Educacionais Abertos: Práticas colaborativas e políticas públicas.

Nas mídias sociais a notícia tem sido amplamente compartilhada

Alexandre Schneider, ex-Secretário Municipal de Educação de São Paulo e pioneiro na adoção de política pública sobre REA no Brasil, parabeniza o deputado Simão Pedro pelo Twitter.

O Deputado Federal Paulo Teixeira, responsável pelo PL Federal (em tramitação), também envia o seu recado taravés de sua página oficial no Facebook.

Secretaria da Educação de São Paulo.

Claudia Costin, Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro também divulgou a notícia em seu Twitter.

Pablo Ortellado, professor doutor do curso de Gestão de Políticas Públicas da USP e coordenador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (Gpopai), destaca a grande vitória do movimento REA no Brasil.

Marcos Wachowicz, do Grupo de Estudos de Direito Autoral e Informação (GEDAI) da Universidade Federal de Santa Catarina, também destaca a importância do PL REA.

Priscila Gonsales e Bianca Santana, coordenadoras do Projeto REA no Brasil parabenizam a comunidade REA Brasil nas redes sociais.

Sérgio Amadeu, sociólogo, representante da sociedade civil no CGI.br. Professor da UFABC. Pesquisador de cibercultura e membro da comunidade do software livre.

Open Knowledge Foundation Brasil.

Guilherme Varella, advogado do Idec na área de acesso à cultura e ao conhecimento e telecomunicações. Mestrando em Direito de Estado na USP e pesquisador em políticas culturais.

Abel Caine Fiji, OER Programme Specialist – UNESCO, divulga as boas novas para a comunidade internacional.

Creative Commons e Cable Green divulgam a notícia para a comunidade internacional.

Dean Florez, 20 Million Minds Foundation.

Vamos divulgar juntos?

Pessoal, todas as mensagens divulgadas nesse post são apenas algumas das coletadas até o momento. O site REA registra mais de 100 compartilhamentos diretos sobre a aprovação do PL REA.  A comunidade REA Brasil divulgou amplamente pelas redes sociais. Vamos continuar esse movimento juntos?

Publique no seu blog (e manda o link pra gente inserir aqui), tuite usando a tag #reabr e compartilhe pelo Facebook e Google Plus!

Aprovado PL 989/2011 sobre disponibilização de Recursos Educacionais Abertos

Foi aprovado no início da madrugada desta quinta-feira (20/12) o PL 989/2011, de autoria do deputado Simão Pedro, que institui a política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.

Início da Caminhada

Há aproximadamente 2 anos, começaram as conversas entre o movimento REA e o deputado Simão Pedro. Ele enxergou no movimento a chave para a modernização da dinâmica de aquisição de material didático por parte do Estado. Em entrevista publicada no livro  “Recursos Educacionais Abertos: Práticas colaborativas e políticas públicas”, Simão Pedro diz que os benefícios de um modelo como o de REA gera muitos ganhos para a sociedade, segundo ele “…ganha o professor, que vai ter incentivo muito maior para melhorar suas aulas, adaptar conteúdos e vai poder produzir e divulgar conteúdos para seus colegas. Os alunos vão ter conteúdos mais interessantes e eficientes. E ganha também o poder público, que vai economizar um montante muito grande de recursos, já que ele hoje compra livros nos quais não pode mexer. Creio que isso tudo se reflita em um avanço muito grande na qualidade do ensino”. O parlamentar explica que atualmente “…o modelo de compra de material didático acarreta um duplo gasto. O governo subsidia a produção – pagando professores e pesquisadores – e depois é obrigado a comprar o que subsidiou. O REA resolve esse problema, pois cria um acordo em que um conteúdo produzido por instituição pública, financiado com recurso público, seja também de uso público”.

Em junho/2011, o deputado Simão Pedro em parceria com o Projeto REA Brasil embarcou nessa luta fomentando o Seminário Material Didático Digital: Recursos Educacionais Abertos e Qualidade na Educação, onde foram debatidas experiências de diversas instituições e contou com a presença e intervenção de educadores, jornalistas, editores, advogados e militantes da internet livre que ajudaram a garantir a qualidade dos debates, o que, para o projeto REA Brasil, serve como a indicação dos melhores e mais democráticos caminhos possíveis.

Ainda em 2011, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei 989/2011, que institucionaliza Recursos Educacionais Abertos como política pública em São Paulo.

O Caminho da Consolidação

Após realização de seminário sobre o assunto na Assembleia Legislativa, o deputado Simão Pedro criou o Projeto 989/11 e participou de diversos debates, encontros, programas na TV Assembleia, reuniões com o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, além de sua participação no Encontro Mundial sobre Recursos Educacionais Abertos.

O PL recebeu seu primeiro parecer favorável no final de 2011 na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em 2012, o projeto recebeu mais dois pareces favoráveis importantes na Comissão de Educação e Cultura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, respectivamente nos meses de fevereiro e maio.

Próximos Passos

Depois de ser aprovado em plenário na noite de ontem, o PL 989/2011 segue para o Poder Executivo.

Contamos com o apoio de toda a Comunidade REA Brasil para divulgar a notícia em seus blogs e mídias sociais. Tuite usando a tag #reabr, divulgue o nosso grupo no Facebook (facebook.com/groups/reabrasil) e a nossa lista de emails.

Fontes:

Assembleia Legislativa – http://www.al.sp.gov.br/a-assembleia/agencia-de-noticias/noticia?id=332093

Site do Deputado Simão Pedro – http://simaopedro.com.br/aprovado-pl-9892011-de-simao-pedro-sobre-disponibilizacao-de-recursos-educacionais-abertos/

Entrevista do deputado Simão Pedro publicada no livro REA – http://www.artigos.livrorea.net.br/2012/05/uma-politica-estadual-de-rea-para-beneficiar-professores-alunos-e-o-poder-publico/

FGV sedia Congresso Global de Propriedade Intelectual e o Interesse Público

Entre os dias 15 e 17 de dezembro, o Centro de Tecnologia e Sociedade CTS da DIREITO RIO recebeu o segundo “Global Congress on Intellectual Property and the Public Interest”. Trata-se de um dos eventos mais importantes da agenda política nacional e internacional devido à discussão sobre o equilíbrio entre direitos autorais, interesse público e acesso ao conhecimento. Esta edição do encontro teve especial preocupação com os desafios e oportunidades atualmente observados nos países em desenvolvimento.

Os mais de 20 palestrantes convidados fizeram apresentações divididas em três atos:

  • “O Momento Presente”: teve por objetivo analisar acontecimentos recentes como as mobilizações contra o ACTA, SOPA e PIPA, a Primavera Árabe, o Marco Civil e os debates em torno da Ley Lleras na Colômbia.
  • “A Narrativa Maior”: teve como foco as mudanças na estrutura, composição nos movimentos de acesso ao conhecimento e acesso a medicamentos ocorridas nos últimos 20 anos.
  • “Futuro” do movimento global em direção a regimes mais equilibrados de propriedade intelectual, ponderando sobre questões de acesso, inovação e criatividade.

O Projeto REA Brasil participou de diversas palestras e workshops com Priscila Gonsales e Carolina Rossini, ex-coordenadora do Projeto no Brasil. Carolina foi uma das palestrantes do ato “futuro”, nos dias 15 e 17.

O dia 15 foi aberto ao público e os palestrantes convidados tinham 15 minutos para expor as suas ideias inseridos nos “três atos” propostos para o evento. Todas as intervenções do dia 15/12 estão no canal da FGV Palestras. No vídeo abaixo, temos as intervenções dos pesquisadores brasileiros Ronaldo Lemos, Cláudia Chamas e Carolina Rossini (arquivo da apresentação aqui).

Recursos Educacionais Abertos

O tema teve uma sessão no dia 16/12 com o professor Michael W. Carroll da American University WCL. A sessão sobre REA teve como primeiro objetivo mapear a relação entre as limitações e exceções dos direitos autorais e do sucesso de modelos de REA. Em seguida os participantes deveriam apresentar os desenvolvimentos regionais nos marcos legais necessários para produzir REA de alta qualidade, com foco sobre as estruturas necessárias para atrair autores, incluindo modelos de compensação e modelos de manutenção e sustentabilidade. A sessão dará origem a um pequeno relatório (que ainda será publicado) tendo em mente 3 perguntas:

  1. Onde estão os mais importantes fóruns onde uma agenda positiva para limitações e exceções serão consideradas no próximo ano?
  2. Quais são as prioridades de investigação e análise para promover uma agenda positiva nesses fóruns?
  3. Que compromissos o grupo ou subseções se comprometem a fazer para a pesquisa, política ou outra colaboração para satisfazer as necessidades prioritárias identificadas?

As colaborações brasileiras na discussão podem ser lidas abaixo (tópicos extraídos das anotações compatilhadas em Wikiversidade):

  • Muitas pessoas de diferentes origens uniram-se para fazer as coisas acontecerem no Brasil. Um primeiro apoio financeiro veio da Fundação Ford.
  • A USP tinha uma política de permitir cópia de 10% dos livros e o Brasil foi colocado numa lista negra por isso. Editoras lançaram campanhas contra cópia educacional.
  • Um estudo do GPOPAI (grupo de pesquisa da USP) mostrou que o dinheiro de impostos era a principal fonte de renda das editoras comerciais no Brasil, através de isenções de impostos e grandes compras governamentais.
  • Na educação básica, os custos eram reduzidos pelo volume, mas a diversidade educacional era violentamente prejudicada. No Brasil, 88% dos livros científicos são produzidos por professores em tempo integral de instituições de educação pública. Em termos de subsídios, quando uma tese torna-se um livro, mais de 80% dos custos foram subsidiados pelo governo. Assim, o povo paga em dobro pelos mesmos produtos. No Brasil há apenas 6 grandes editoras.
  • Para mudar, precisávamos de apoio ativista e político. A Open Society Foundation apoiou uma análise dos projetos de repositórios de material educacional.
  • Agora estamos em um  grande momento em que o governo está trazendo tecnologia para a sala de aula, mas sem uma proposta para o currículo. Há até lugares com lousa eletrônica mas sem energia.
  • Ao longo do trabalho, identificamos pessoas próximas e abertas às ideias. No nível federal, houve problemas tanto com a lei de contratações como com a lei de direito autoral. Como as compras de livros são federais, os lobistas das editoras estão lá todos os dias.
  • Mas cidades e estados tem uma opção, ou eles adotam o livro federal, ou fazem seus próprios, que é o caso do estado e cidade de São Paulo.
  • No estado de São Paulo, temos uma lei sobre contratação que já passou pelas duas câmaras e aguarda assinatura do governador.
  • Na cidade de São Paulo, após poucas reuniões, o secretário de educação decidiu publicar todo material produzido no nível municipal com licença CC (BY-NC-SA).
  • Levamos alguns políticos para um evento sobre REA em Paris e a energia era tão boa que eles voltaram excitadíssimos dizendo que no que dependesse deles passariam as leis imediatamente.
  • Publicamos um livro de vozes nacionais sobre REA. Também organizamos uma FAQ (Perguntas Frequentes) sobre REA. Antes era um grande problema que não havia materiais em língua portuguesa.
  • Lei federal a caminho da plataforma e-democracia.
  • Editoras – Envolver-se com editoras pode até ser positivo, pois aos poucos elas vão percebendo como podem incorporar REA adaptando seu modo de trabalhar.

Possibilidades Educacionais da Lei de Direitos Autorais (publicado no site do IDEC)

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) participou de um debate sobre exceções e limitações educacionais, um tema tratado com prioridade pelo Instituto em seu trabalho pelo acesso dos consumidores aos bens e serviços educacionais e em pesquisas sobre livros universitários e a necessidade da cópia educacional privada.

A situação do Brasil é bastante negativa no que se refere às possibilidades educacionais da Lei de direitos autorais (LDA – Lei 9.610/98). Tão negativa que recebeu a pior nota (F) nos quesitos “duração da proteção”, “uso privado”, “uso educacional” e “uso das obras por bibliotecas” no ranking IP Watchlist da Consumers International, cujo processo de elaboração o Idec participa. Para reverter esse quadro,  foi iniciado um importante processo de reforma da LDA em 2007 pelo Ministério da Cultura (MinC). Este processo foi interrompido pela gestão do MinC entre 2011 e 2012, e só agora, com o novo Ministério, retomou-se a vontade política de finalizá-lo, enviando-o ao Congresso.

“É essencial que a LDA seja reformada, de modo a equilibrar os direitos dos usuários e consumidores com os direitos dos autores. O acesso ao conhecimento, à cultura e à informação são direitos fundamentais, garantidos na legislação brasileira, mas que não são compatíveis com os direitos dos criadores, que, por sua vez, não possuem efetiva proteção e garantia”, afirma o advogado do Idec Guilherme Varella.

Para o Idec, é preciso que a lei seja atualizada, incorporando as novas demandadas do mundo digital e o direito constitucional à educação. “A cópia educacional deve ser um direito de todo consumidor, especialmente dos estudantes, uma vez que a realidade no Brasil é de um mercado de livros extremamente caro e inacessível. E a própria cópia privada deve ser permitida, já que faz parte do direito do consumidor de usufruir integralmente do bem ou produto que adquiriu”, finaliza Varella.

Anotações sobre o Global Congress

Você pode ter acesso as anotações do evento aqui. (O nosso muito obrigado ao prof. Alexandre Hannud Abdo por organizar e compartilhar  as anotações).

Fontes:

Hangout Recursos Educacionais Abertos na JOVAED está no ar!

Na noite do dia 05/12, a comunidade REA Brasil e novos interessados em Recursos Educacionais Abertos, tiveram encontro marcado no Hangout REA: Educação, Cultura e Políticas Públicas. A iniciativa fez parte da programação da JOVAED – Jornada Virtual ABED de Educação a Distância que acontece de 27 de novembro a 12 de dezembro.

A JOAVED é um evento totalmente online, gratuito e acontece totalmente online em múltiplas plataformas, como: listas de discussão, ambientes virtuais de aprendizagem, redes sociais, blogs e microblogs, dispositivos móveis, webconferências e mundos virtuais, dentre outras ferramentas.

Nossa proposta para o JOVAED foi apresentar uma introdução e um panorama geral de REA no Brasil, além de, tratar de questões trazidas por todos os participantes do Hangout. Atenderam ao chamado aberto para serem debatedoras, Alice Maria Costa – GPDOC/UERJ – SME/RJ, Débora Sebriam – Instituto Educadigital/Centro Educacional Pioneiro, Gabriela Dias – Consultora Digital, Lilian Starobinas – Escola Vera Cruz, Renata Aquino – PUC/SP e Talita Moretto – Projeto Vamos Ler/Instituto Doll.

Recursos Educacionais Abertos (REA) são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia que estejam sob domínio público ou licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. Em suma, os REA incentivam e possibilitam a produção aberta, o compartilhamento de conteúdo, a produção colaborativa e o acesso a materiais didáticos, contribuindo para que professores e todos os interessados numa temática não sejam meros consumidores passivos de um conteúdo fechado. O movimento REA entende que a democratização do conhecimento, por meio do acesso a REA, principalmente aqueles pagos com recursos públicos, deve ser um direito de todos e dever do Estado, que deve primar pela eficiência do investimento público vindo de impostos pagos pelos contribuintes.

Entre as debatedoras um tema forte de discussão foi a questão do “copyright vs licenças livres”. Os depoimentos apontam que novas experimentações são necessárias, tanto no mercado editorial quanto na educação, e que mudanças não ocorrerão do dia para noite. Lilian Starobinas acredita que o próprio governo, que é o maior comprador de livros didáticos do país, poderia estimular novas práticas no mercado editorial oferecendo uma porcentagem de investimento a quem se propor criar novos modelos de negócio, e dessa forma, poderíamos ter um horizonte mais claro sobre o que funciona ou não.

Gabriela Dias lembra que a questão do direito autoral e o infringir ou não direitos é um assunto que não faz parte do dia a dia da maioria das pessoas e com a atual lei de direito autoral seria muito difícil um livro didático ser produzido com uma licença flexível por uma editora. Ainda, segundo Gabriela, parte do mercado editorial não é totalmente refratário a questão do REA, mas acredita que existe inércia e que grandes mudanças passam também pela atualização de todos os profissionais envolvidos. Gabriela e Lilian lembram do novo PNLD, que não deixa de ser um pequeno avanço rumo a democratização do conhecimento e que esse pode ser um primeiro passo na direção de maior flexibilização.

Débora Sebriam diz que a cultura do compartilhamento faz parte do nosso dia a dia e que na prática, um professor não deixará de remixar um material que encontre “gratuitamente” na internet, somente porque não tem uma licença flexível. Ela ainda reforça, que se podemos usar, criar e compartilhar materiais com formatos e licenças abertas, a inovação estará presente e esse sim seria um passo significativo.

Para Renata Aquino, existe um movimento das editoras de se aproximarem dos REA e que o valor dos recursos educacionais abertos já está provado. Para ela, o valor econômico se soma a cultura do compartilhamento, e que muitas vezes, materiais livres têm mais valor que materiais isolados e restritos. A pesquisadora aponta também, que seria interessante não haver uma ruptura e sim uma integração dos materiais gratuitos (porém sem formatos e licenças abertas) e recursos educacionais abertos. Rosália Rocha, que se juntou ao time de debatedoras durante o Hangout, cita que materiais didáticos pagos com dinheiro público deveriam retornar ao público, com acesso aberto e licenças flexíveis.

Lilian Starobinas, Alice Costa e Talita Moretto reforçaram que os trabalhos realizados em conjunto por professores e alunos, podem ser grandes produções colaborativas, que se compartilhadas, podem servir de inspiração para outros trabalhos. Alice Costa lembra também a questão do desconhecimento, muitas vezes os professores não sabem “o como fazer” e boas produções que ocorrem dentro da escola não são compartilhadas. Talita Moretto cita os professores que perceberam os benefícios de se compartilhar material didático em rede, pela possibilidade da troca e do aprimoramento que essa ação gera.

Perdeu o Hangout? Veja a transmissão completa e as outras colocações das debatedoras.



Muitas pessoas nos acompanharam pela transmissão ao vivo do Youtube e enviaram comentários e perguntas, algumas delas não foram comentadas pelas debatedoras devido ao grande número de questões que surgiram durante o bate-papo. Veja contribuições interessantes para todos tentarmos responder (estão em ordem cronológica):

Thaisa Silva – “Acho que a grande sacada do REA é a possibilidade real de construção do conhecimento já que permite a participação e a partir dela aprendemos mais”

Gabriel Braga – “Como pensar a relação dos REAs com o mercado editorial? Penso que há uma forte pressão por parte das grandes editoras por manter a mentalidade de obra fechada.. .Como pensar esta dinâmica?”

MoocEAD – “Recurso que cai na rede é de TODOS, ou não? ;)”

Giulliana Bianconi – “Sem dúvida o assunto material didático é fundamental para o contexto REA, mas não é um limitador para se fazer REA. Podemos pensar, por exemplo, em professores que fazem projetos com alunos. Imaginemos que os alunos fizeram textos sobre um determinado assunto, fotografaram, fizeram um vídeo bacana etc.. Publicando tudo isso, em licença flexível, e propondo uma colaboração em rede ou simplesmente abrindo isso para o público, eles estão trabalhando com a comunidade o conceito REA. Essa práticas são bacanas, mostram caminhos. Alguém gostaria de comentar mais sobre isso?”

Raylton Souza – “Gente, vamos clarear uma coisa: A propriedade intelectual foi idealizada por Benjamin Franklin para premiar a criatividade. Mas hoje é usada para limitar a difusão do conhecimento. Sejamos realistas. Não tratem o copyright como bonzinho, por favor.”

Gabriel Braga – “Dentro deste processo, de fomentação da cultura do compartilhamento, acho que devemos pensar a questão dos debates acerca do marco civil da internet, A possibilidade de restrição e vinculação de acesso à grandes corporações, tal como pode-se abrir a brecha com os debates no Legislativo, não seria um retrocesso para o contexto dos REAs?”

Raylton Souza – “Sou da Wikipédia e afins, Mas acho que li em algum lugar que algumas políticas públicas tem tratado a licença CC-BY-NC como se fosse livre. Isso dificulta um pouco nosso trabalho. Podem me explicar?”

Jaiza Fernandes – “Concordo com Rosália Rocha quando trata da questão da produção dos REA, em que os recursos digitais que sejam produzidos com investimentos públicos, retornem para esse público de forma aberta para que as pessoas, de um modo geral, possam se beneficiar com ouso desses recursos.”

Teresa Penedo – @thbeth enviou pelo Twitter: “entendi as preocupações das pessoas, direcionadas aos professores, só não entendo cursos de formação de professores sec XXI”

Esclarecimento: a transmissão foi realizada através de um perfil pessoal, porque o Google+ não aceitou o perfil do REA Brasil como “indivíduo”. Houve algumas falhas de transmissão e alguns trechos das falas não foram ao ar. Uma edição está sendo preparada e em breve o vídeo estará no canal oficial do REA Brasil no Youtube.

Livro Didático Aberto no Canadá

O governo da British Columbia, província ocidental do Canadá, anunciou o seu apoio para a criação de livros didáticos abertos que irão atender os 40 cursos mais populares do sistema público de ensino superior. Os textos estarão disponíveis gratuitamente on-line ou a um baixo custo para as versões impressas para cerca de 200 mil alunos. Os primeiros textos desse projeto poderão estar em uso nas instituições da província de British Columbia já em 2013 e atenderá os cursos de artes, ciências, humanidades e negócios.

A BCcampus vai engajar professores, instituições e editoras para implementar o projeto do livro aberto através de uma solicitação de abertura de propostas. Os  livros didáticos produzidos serão licenciado sob a licença CC-BY e o seu impacto tem o potencial de se espalhar muito além dos Estados Unidos e do Canadá, podendo ser reutilizado e adaptado por educadores de todo o mundo.

Para David Porter, diretor executivo de BCcampus, “as licenças abertas são essenciais para fazer livros didáticos gratuitos para os alunos e flexível o suficiente para que o material possa ser personalizado para atender seus cursos”.

John Yap, anunciou o projeto na Conferência de Educação Aberta em Vancouver e enfatizou que os estudantes poderiam economizar até US$ 1.000 por ano em livros didáticos. Ele ainda lançou um desafio as outras juridições de seguir o exemplo da British Columbia e apoiar recursos educacionais abertos.

Fonte: Creative Commons

REA no I Congresso de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Ocorreu em 30/11 e 01/12 em São Paulo o I Congresso de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde – COGTES. O evento nasceu com o intuito de agregar conteúdos às pessoas que são gestoras, técnicas e que fazem a gestão de pessoas na Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo, oportunizando vivenciar, avaliar e aprimorar a Gestão do Trabalho e a Educação em Saúde em São Paulo. Das 2000 vagas oferecidas, participaram 1250 gestores que participam do Curso de Qualificação de Gestores do SUS da Escola Municipal de Saúde em parceria com a ENSP/FIOCRUZ.

Essa edição resgatou o histórico da Administração de Pessoal à Gestão de Pessoas e com isto levar todos a criar, recriar e projetar os caminhos e desafios. Para tanto, o congresso foi idealizado em quatro eixos temáticos:

  • Educação Profissional em Saúde
  • Gestão do Conhecimento e Tecnologia
  • Gestão do Trabalho
  • Responsabilidade Social
O Projeto REA participou do eixo Gestão do Conhecimento e Tecnologia e ministrou a palestra REA – Recursos Educacionais Abertos – Já ouviu falar? A moderação ficou a cargo de Laura Santucci, Diretora da Escola Municipal de Saúde. Veja a apresentação de Priscila Gonsales abaixo.


 
O eixo temático Gestão do Conhecimento e Tecnologia também contou com as palestras Direitos Autorais no contexto público com Eduardo Magrani – FGV e Experiências com Recursos Educacionais Abertos no Brasil e América Latina com Andreia Inamorato e Renato Murasaki.

Debate REA na JOVAED: veja como participar!

Conforme anunciado em todas as redes da comunidade REA Brasil, a temática REA estará presente na JOVAED – Jornada Virtual ABED de Educação a Distância de 27 de novembro a 12 de dezembro. Nosso evento ocorrerá dia 05/12 às 20h (horário de Brasília).

Como funciona o evento?

A JOVAED terá diversas atividades síncronas e assíncronas em múltiplas plataformas, como: listas de discussão, ambientes virtuais de aprendizagem, redes sociais, blogs e microblogs, dispositivos móveis, webconferências e mundos virtuais, dentre outras ferramentas.

Inscrições

A JOVAED será gratuita e qualquer interessado pode participar virtualmente das atividades oferecidas. Os inscritos terão direito a Certificado de participação emitido após o final do evento pela ABED. Faça a sua inscrição aqui.

Proposta do Debate REA na JOVAED

Apresentar uma introdução e um panorama geral de REA no Brasil e junto com você e todos que se interessarem, discutir sobre Recursos Educacionais Abertos em diferentes frentes: educação, cultura e políticas públicas. Veja a proposta completa aqui.

Debatedores

Toda a comunidade foi convidada a participar e até o momento 6 pessoas se apontaram:

  • Alice Maria Costa – GPDOC/UERJ – SME/RJ
  • Débora Sebriam – Instituto Educadigital/Centro Educacional Pioneiro
  • Gabriela Dias – Consultora Digital
  • Lilian Starobinas – Escola Vera Cruz
  • Renata Aquino – PUC/SP
  • Talita Moretto – Projeto Vamos Ler/Instituto Doll

Atenção: o covite continua aberto a qualquer pessoa da comunidade REA que deseja contribuir com a discussão.

Como será a atividade?

Iremos realizar um Google Hangout com transmissão via Youtube. Uma vez iniciado o debate, iremos divulgá-lo através dos links das redes sociais do REA Brasil, Twitter (@reanetbr) e Facebook (https://www.facebook.com/groups/reabrasil). Desde já você pode enviar perguntas usando a tag #reabr ou via Facebook ou se preferir faça a sua pergunta aos debatedores em tempo real durante a transmissão online. No fim da transmissão teremos o registro da atividade direto no canal do Youtube do REA Brasil.

Orientações para a  Participação

Debatedores

  • Vocês receberão o link para entrar no Hangout com 45 minutos de antecedência em seus respectivos emails,
  • Caso nunca tenha participado de um hangout anteriormente, será necessário instalar um software plugin no seu navegador. Recomendamos, portanto, acessar o debate antes do horário oficial de início (20h00 Brasília) para que possa realizar a instalação. O processo leva de 1 a 5 minutos dependendo da velocidade de sua conexão,
  • Recomendamos usar fones de ouvido ou fechar o seu microfone quando não estiver falando para evitar ecos e ruídos excessivos,
  • Podemos marcar um teste do Google Hangout antes do debate para que você possa conhecer melhor os recursos, basta entrar em contato com debora@educadigital.org.br

Participantes do Hangout/Ouvintes

  • Se você entrar no Hangout seja muito bem-vindo! Solicitamos usar fones de ouvido ou fechar o seu microfone para evitar ecos e ruídos excessivos,
  • Se você não conseguiu entrar no Hangout, acompanhe a transmissão ao vivo via Youtube e envie seus comentários e perguntas via Twitter usando a tag #reabr ou pelo grupo do Facebook.

Contamos com todos na divulgação, mobilize as suas redes e venha debater REA!

Conheça também as outras atividades da JOVAED e participe!

Opinião: realizações, progresso e esforços para promoção de REA no mundo

No fim de outubro, Fred Mulder (UNESCO chair in OER – Open Universiteit in the Netherlands), em entrevista ao “elearningeuropa.info”, fala das realizações e dos esforços para se promover a temática REA em todo o mundo.

De acordo com Mulder, o movimento REA já não é realizado por “militantes” e especialistas em educação e tecnologia. Atualmente é um movimento de muitas instituições e um número crescente de governos está ciente da importância de REA. Segundo o pesquisador, o movimento precisa de 20 ou 30 anos para chegar a sua realização final em todo o mundo.

Quando questionado sobre os próximos passos para o desenvolvimento de REA, Mulder afirma que os governos precisam se tornar mais ativos e comprometidos com políticas públicas de REA e que as instituições devem explorar mais iniciativas REA. Para ele, os governos devem saber que os REA tem o potencial de aumentar a acessibilidade, a qualidade e a eficiência da educação. As instituições devem estar cientes das grandes oportunidades que REA tem a oferecer e que existe um campo de experimentação aberto pela frente.

Para Fred Mulder, a princípio, REA pode reduzir as desigualdades na educação, porque o acesso aos materiais de aprendizagem é de 100% se eles estiverem disponíveis na internet, mas isso não significa que não existem barreiras. Ele cita o exemplo da conectividade, que pode não existir ou ser problemática. Aqui no Brasil, sabemos que a questão da banda larga é uma grande barreira para o acesso em vários locais do país. Ele cita também a relevância do componente cultural e lembra que simplesmente traduzir material não é suficiente, a adaptação ao contexto cultural é necessária.

Quando o que está em jogo é o custo do material didático, o pesquisador cita o exemplo dos livros didáticos abertos adotados em alguns estados dos Estados Unidos, onde além de se observar a redução de custos em relação aos preços aplicados pelas editoras tradicionais, a redução de custos também decorre do fato de que não é mais necessário que várias universidades ou equipes de autores desenvolvam cursos completos partindo do zero, uma vez que, é possível remixar ou aprimorar bons materiais que já estão disponíveis.

Leia a entrevista completa aqui.

REA no JOVAED 2012: convite para debatedores

Temos mais um convite para evento! A temática REA estará presente no JOVAED 2012 (Jornada Virtual ABED de Educação a Distância). Gostaria de convidar quem tiver interesse para ser debatedor em um Google Hangout com transmissão via Youtube, dia 05/12 às 20h (horário de Brasília) se vocês estiverem de acordo.

Completei as informações requeridas para a atividade, por favor, vejam abaixo se está ok, se todos concordam ou se sugerem mudanças. Estamos em uma fase em que muitas pessoas estão tomando conhecimento de REA, então seria interessante apresentarmos uma introdução e um panorama geral de REA no Brasil e é claro falarmos de políticas públicas. Vocês concordam com essa abordagem?

Nosso prazo como sempre é apertado! Foi divulgado na lista REA e no grupo do Facebook uma chamada para todos os membros da comunidade REA com um convite para quem tem interesse em ser debatedor. Três pessoas já se apontaram, Débora Sebriam, Renata Aquino e Gabriela Dias. O convite continua válido, vamos nos organizando durante a semana.

Dependendo do número de debatedores podemos fazer uma transmissão de 1h30, que me dizem? Quantas pessoas acham que seria um número ideal?

Descrição de atividade:

Recursos Educacionais Abertos (REA) são materiais de ensino, aprendizado e pesquisa em qualquer suporte ou mídia que estejam sob domínio público ou licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. Podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, artigos de pesquisa, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica, que possa apoiar o acesso ao conhecimento.

Em suma, os REA incentivam e possibilitam a produção aberta, a partilha de conteúdo, a produção colaborativa e o acesso a materiais didáticos. A democratização do conhecimento e ensino, por meio do acesso a REA, principalmente aqueles pagos com recursos públicos, deve ser um direito de todos e dever do Estado, que deve primar pela eficiência do investimento público vindo de impostos pagos pelos contribuintes.

Nossa proposta para o JOVAED é apresentar uma introdução e um panorama geral de REA no Brasil e junto com você e todos que se interessarem, discutir sobre Recursos Educacionais Abertos em diferentes frentes: educação, cultura e políticas públicas.Traga suas dúvidas e experiências e compartilhe conosco.

Orientações para Inscrição e Participação na Atividade:

Iremos realizar um Google Hangout com transmissão via Youtube. Uma vez iniciado o debate iremos divulgá-lo através dos links das redes sociais do REA Brasil, Twitter e Facebook. Participar é muito simples e não é necessário realizar inscrição prévia. Basta seguir o perfil do Projeto REA Brasil (@reanetbr) no Twitter e/ou participar do grupo REA no Facebook (https://www.facebook.com/groups/reabrasil) para obter o link da transmissão 15 minutos antes do horário previsto. Desde já você pode enviar perguntas usando a tag #reabr ou via Facebook ou se preferir faça a sua pergunta aos debatedores em tempo real durante a transmissão online.

REA no III Webcurrículo e Simpósio Hipertexto

O Projeto REA Brasil teve lugar de destaque semana passada em dois grandes eventos de Tecnologia e Educação. Duas mesas-redondas se dedicaram a refletir com o público presente sobre Recursos Educacionais Abertos.

Em São Paulo, durante o III Seminário Web Currículo – Educação e Mobilidade, o Prof. Dr. Tel Amiel – UNICAMP, Prof. Dr. Fernando José de Almeida – PUC/SP, Prof. Dr. Nelson De Luca Pretto – UFBA e Profª. Ms. Bianca Santana – Instituto Educadigital deram o tom ao debate. Já está disponível em nossos documentos compartilhados a apresentação de Bianca Santana.


 
Em Recife, durante a 4ª edição do Simpósio Hipertexto e Tecnologias na Educação, a Profª. Ms. Débora Sebriam – Instituto Educadigital/REA Brasil, Prof.  Dr. Ricardo Amorim – FACAPE/UNEB e Anderson Duarte – Diretor Executivo do Redu, trouxeram suas impressões e a questão das políticas públicas para REA teve destaque na discussão com a plateia. Existem muitas dúvidas em relação a produção e sustentabilidade dos materiais criados e disponibilizados. Veja abaixo a apresentação de Débora Sebriam.

 

REA: práticas colaborativas e políticas públicas no Brasil from REA Brasil