Recursos Educacionais Abertos promovem inclusão e economia de gastos

Facilitar o acesso das pessoas ao conhecimento, garantir a liberdade e a criatividade de produção de materiais didáticos e incentivar práticas de colaboração e de compartilhamento. Esses são alguns diferenciais dos chamados Recursos Educacionais Abertos (REA) na promoção da inclusão educacional. Essas características têm motivado vários países e universidades de ponta a disponibilizarem sua produção – especialmente aquela desenvolvida com recursos públicos – a todo e qualquer interessado.

Os REA são todo e qualquer tipo de material utilizado em educação – desde que esteja disponível sob licença flexível de direito autoral e num formato aberto (um formato editável, ou seja, textos, layout e diagramação, por exemplo, podem ser ajustados)

Cursos completos, módulos de cursos, livros didáticos ou artigos de pesquisa, dentre outros tipos de materiais, podem ser classificados como REA, se atenderem a essas duas características.  “O acesso a materiais de qualidade é essencial para quem quer aprender sozinho, para quem quer montar um grupo de estudos fora da escola, pra quem estuda em colégios privados e quer acessar material didático de qualidade”, explica Bianca Santana, diretora do Instituto Educadigital.

Em meio a esse cenário, São Paulo correria o risco de andar na contramão, dizem os críticos, em consequência do veto do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao projeto de lei que instituiria a política de REA no estado. O projeto vetado integralmente pelo governador em fevereiro havia sido aprovado pela Assembléia Legislativa.

O texto, de autoria do deputado Simão Pedro (PT), estabelece que todo conhecimento produzido ou comprado pela administração pública estatal, direta ou indireta, seja licenciado como REA e disponibilizado na internet. Dessa forma, qualquer pessoa que quisesse teria acesso e poderia usar livremente essa produção. O objetivo é fomentar o acesso e a difusão de conhecimento.

“Perdemos a oportunidade de tornar a publicação aberta uma regra, uma política pública permanente”, analisa a diretora de Educação do Instituto Educadigital.

O veto se apoiou, de um lado, no argumento de que somente o Executivo teria competência para propor medidas relacionadas ao uso de informática e da internet no seu âmbito de atuação. De outro, o texto do veto chamou a atenção para iniciativas voltadas para a democratização do acesso ao conhecimento já existentes, tais como a biblioteca eletrônica SciELO e o Portal do Pesquisador.

“Os benefícios principais dos REA são a ampliação do direito à educação e um maior aproveitamento, gerando economia dos recursos públicos. Hoje, só quem estiver matriculado nas escolas têm acesso ao material didático pago com dinheiro público”, argumenta Santana. Mas se o material for oferecido como REA na internet, qualquer pessoa que domine a língua portuguesa pode ter acesso a ele.

O conceito de REA se sustenta no pressuposto de que material didático pago com dinheiro público deve pertencer ao público. “Uma vez que o governo pagou pela produção de um material educacional – remunerando autoras, editores, revisores e toda a cadeia de produção do material – ele passa a ser público. Não faz sentido pagar mais de uma vez pelo mesmo conteúdo como acontece hoje em dia”.

No Brasil, já existem várias iniciativas nesse campo, voltadas tanto para professores quanto para alunos. A cidade de São Paulo foi pioneira na regulamentação de REA, por meio de um decreto municipal que oficializa que toda a produção de material didático financiada e produzida no município deve estar disponível na internet sob licença livre e em formato aberto. Outros exemplos são o Portal do Professor, do Ministério da Educação (MEC), que contém aulas, cursos e diversos tipos de materiais didáticos destinados à educação básica.

Nos Estados Unidos, há investimentos do governo federal na produção de REA e estados como o da Califórnia passaram a comprar somente materiais digitais para os estudantes. O site da comunidade REA-Brasil disponibiliza uma lista de iniciativas no Brasil e no mundo.

*Texto publicado em Com Ciência – Revista Eletrônica de Jornalismo Científico

Creative Commons completa 10 anos!

Em 16 de dezembro de 2002 nasceu o primeiro conjunto de licenças Creative Commons, dez anos depois, diversos países do mundo já adotaram as conhecidas licenças flexíveis!

Para comemorar os 10 anos das licenças, durante 10 dias seguidos (7 a 16/12) estão ocorrendo um série de atividades e eventos. No site construído para divulgar as ações 10.creativecommons.org, a cada dia do evento o site disponibiliza um recurso educacional licenciado em CC projetado para ensinar as pessoas sobre as licenças CC. A iniciativa é uma portunidade para mostrar a diversidade de trabalhos publicados e para destacar a diversidade linguística e cultural da comunidade internacional.

Está acontecendo uma campanha no Twitter com a hashtag #cc10, lá você encontra atualizações diárias sobre o que está acontecendo nas atividades e eventos espalhados ao redor do mundo e fatos sobre CC, as licenças e seus usuários. Todo o conteúdo é construído com a ajuda dos usuários!

Saiba mais: http://10.creativecommons.org/

Crédito da imagem de destaque por DTKindler Photo

Obstáculos para o Acesso a Dados de Pesquisa

Aconteceu em Bruxelas, o Seminário “Legal Status of Research Data”. O objetivo do Seminário foi discutir o relatório “The Legal Status of Research Data in the KE Partner Countries”. Este relatório foi encomendado pelo Knowledge Exchange (KE) e escrito pelo Centre for Intellectual Property Law  (CIER). O objetivo foi proporcionar clareza ao analisar os regimes de propriedade intelectual nos quatro países parceiros KE (Reino Unido, Alemanha, Dinamarca e Holanda).

É difícil para os pesquisadores e seus financiadores entenderem como promover o acesso aos dados de pesquisa legalmente e para reutilização. Isto acontece devido ao fato de que as leis europeias variam, tornando difícil o trabalho entre pesquisadores de diferentes países. Uma abordagem possível para fornecer clareza a este processo seria a adoação de licenças para reutilização.

O debate revelou que as pesquisas que contam com financiamento público e privado representam um desafio complexo e requerem um equilíbrio de interesses. A harmonização das leis de direitos autorais foi considerado um assunto muito complexo e não viável a curto prazo.

Acesse o relatório completo aqui.

Acesse o relatório sobre o seminário aqui.

Coréia do Sul irá substituir livros didáticos impressos por digitais

Em setembro de 2011, a Coréia anunciou sua estratégia para a educação online.  O país pretende implementar o sistema digital em todas as escolas do país até 2015, visando modernizar o sistema educacional e facilitar o acesso.

A modernização do sistema educacional ocorrerá em 3 direções:

  • Adoção de livros didáticos digitais, conteúdo multimídia, aulas e avaliações online.
  • Formação de professores.
  • Construção um sistema de computação em nuvem entre todas as escolas, para facilitar o acesso a biblioteca de livros digitais de qualquer ponto.

Para promover o desenvolvimento e o uso de conteúdos digitais, as leis de direitos autorais serão revistas e um novo conteúdo nacional de educação e sistema de gestão de direitos autorais será construído. A cultura de “dar e compartilhar para professores e alunos” será criada por meio da adoção de licenças Creative Commons.

Saiba mais: FutureGov1 e FutureGov2

Parceria entre MEC e Unicamp gera projeto de recursos educacionais abertos online

Quase 400 áudios, vídeos, softwares e experimentos de matemática estão disponíveis em um repositório da empresa Mais Educacional para quem quiser usar, e de graça. A produção dos recursos é resultado de um projeto que começou em 2008, financiado pelo MEC por meio de um edital lançado um ano antes, e foi levado adiante pelos professores Leonardo Barichello e Rita Santos Guimarães, prestadores de serviço da Unicamp. O público-alvo dos recursos do repositório são estudantes de Ensino Médio.

Leonardo e Rita resolveram, depois, abrir a Mais Educacional, empresa que presta serviços educacionais e ministra cursos e oficinas (inclusive online) para a formação continuada de professores. Algumas das oficinas, inclusive, utilizam os próprios recursos produzidos pelo projeto Matemática Multimídia (que faz parte de uma iniciativa maior liderada pelo MEC para oferecer recursos educacionais digitais no Portal do Professor) e exploram o uso de novas tecnologias na escola, campo ainda visto com receios por parte de alguns professores. O próprio Leonardo aponta as dificuldades que apareceram durante o desenvolvimento do material: “Na esfera educacional, os maiores desafios do projeto foram as mídias de áudio, pela falta de referências e experiências concretas, e o software, pela dificuldade em definir um caminho dentre tantas possibilidades oferecidas pela mídia. No roteiro dos vídeos, contamos com a contribuição da Sarah Yakhni, experiente inclusive em trabalhos de caráter educacional, o que facilitou muito as coisas”. Não é possível que qualquer pessoa publique conteúdo no repositório da Mais, mas  quem participa dos cursos e oficinas pode fazer isso ao final do processo.

Os recursos são diretamente relacionados a conteúdos específicos da disciplina, o que facilita a vida do professor no momento da definição dos objetos a serem explorados, mas não deixam de permitir a interdisciplinaridade. Um exemplo dado pelo próprio Leonardo é o vídeo “A Carta”, que trata de criptografia e traz dados técnicos a respeito, mas não deixa de contextualizar historicamente o seu surgimento e a sua utilização.

Os materiais criados pelo projeto Matemática Multimídia estão disponíveis em licenças abertas do Creative Commons. Entretanto, por exigência do MEC, os recursos educacionais financiados por eles estão licenciados da forma mais restritiva do Creative Commons: a chamada “atribuição-não comercial-compartilhe sob a mesma licença”, ou CC-BY-NC-SA.

A opção por uma licença aberta faz com que tais materiais sejam considerados recursos educacionais abertos em sua definição ampla, mas pode gerar barreiras futuras em relação à interoperabilidade legal dos mesmos, e até limitar a adoção de tais materiais por usuários. Isso porque uma licença CC que contenha a cláusula “compartilhe sob a mesma licença” determina a forma de  compartilhamento dos usuários daquele material e a cadeia de produção de materiais derivados. O software base desse projeto está licenciado por meio de uma licença GPL.

Vale ainda observar que um repositório foi construído com o uso da plataforma mediawiki, e que nele foram incluídos outros materiais não desenvolvidos pela Mais Educacional. Tais materiais (como os do CDME, da Universidade Federal Fluminense), têm suas próprias licenças abertas, detalhadas de acordo com cada autor.

“Todas as instituições que tenham interesse em usar e ajudar na divulgação deste material, por favor, entre em contato conosco, pois é de nosso interesse que esse material chegue até os professores de todo o Brasil, especialmente os da rede pública”, pede Leonardo.

Assista a um vídeo produzido pelo projeto Matemática Multimídia.

Para saber mais sobre cursos e oficinas da Mais Educacional, acesse http://www.mais.mat.br/.

Acesso Livre, Licenças Flexíveis, REA e Comunidades de Prática

Open Access 101 é um vídeo feito por Karen Rustad da ONG Right to Research . A autora explica como funciona a indústria editorial de artigos acadêmicos e comenta como o alto custo para o usuário final faz com que o conhecimento fique em silos fechados, restrito àqueles que podem pagar mais. A alternativa é o Acesso Livre, que dá possibilita ao autor de:

disponibilizar livremente na Internet a literatura de caráter científico, permitindo a qualquer utilizador pesquisar, consultar, descarregar, imprimir, copiar e distribuir, o texto integral de artigos e outras fontes de informação científica. (Wikipedia)

O vídeo estava em inglês, o que dificulta a compreensão daqueles que não têm o domínio da língua. Logo resolvi que iria traduzí-lo para facilitar o acesso. A licença Creative Commons BY/NC/SA , usada pela criadora do vídeo, me diz que posso utilizar sua obra, distribuí-la e remixá-la desde que dê a atribuição, o uso não seja comercial e que eu compartilhe o resultado desse remix com a mesma licença.

Resolvi testar o Universal Subtitles, um projeto (ainda em beta) da Participatory Culture Foundation. A ferramenta permite a criação colaborativa de legendas para vídeos online. Tem como objetivo central fortalecer as comunidades de legendagem e aprimorar a acessibilidade do conteúdo de video online.

O Universal Subtitles, no entanto, aceita (por enquanto) somente alguns sites online como o YouTube e o blip.tv e os formatos FLV e ogg. Como o filme original está no Vimeo e eu o tinha baixado em mp4, teria que convertê-lo para ogg e transportá-lo para o blip.tv. Não tinha no meu computador aplicativos para fazer a conversão….grrr

Felizmente, naquele exato momento vi (através do chat do Gmail) Ewout Ter Haar, um dos fundadores do Stoa e membro ativo da comunidade REA. Mandei um SOS. Ewout gentilmente me ajudou a converter o mp4 em poucos minutos, permitindo assim que eu tivesse a versão em ogg para a legendagem. Assim funcionam as comunidades de prática 🙂 Obrigada, Ewout e aqui está o resultado. Legendei primeiro em inglês e depois fiz a tradução para o português.

Deixo aqui um pequeno exemplo de colaboração entre membros de uma comunidade de prática e remixagem de conteúdo aberto com uma licença flexível que resultou em um Recurso Educacional Aberto. Este pode ser agora compartilhado e também modificado pela comunidade já que o Universal Subtitles permite que outros usuários participem e melhorem o que foi feito.