Programa de Webinars para América Latina e Caribe 2015

Evento trata de temas como direito do autor e novas formas de contrato entre editora e autores

Durante o mês de maio/2015 a IFLA Continuing Professional Development and Workplace Learning e a IFLA New Professionals Special Interest Group  em parceria com a IFLA Latin American and the Caribbean Section e o Curso de Ciências da Informação e da Documentação e Biblioteconomia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, Campus Ribeirão Preto, apresentaram novos webinars em português e espanhol visando chegar ao público latino americano e caribenho.

Tema: Novos papéis para os bibliotecários no século XXI.
Palestrantes: Yamira Santiago  y  Santiago Villegas


Tema: Como podemos ser mais efetivos na defesa dos direitos autorais?
Palestrantes: Paz Peña


Tema: Novos modelos de contrato para aquisição de conteúdo eletrônico
Palestrantes: Katiussa Nunes Bueno e Anderson Santana

Programa de Webinars para América Latina e Caribe 2014

Por mais de três anos a IFLA Continuing Professional Development and Workplace Learning e a IFLA New Professionals Special Interest Group  tem oferecido, com muito sucesso, diversos webinars abordando temas de interesse para bibliotecários, associações de bibliotecas, escolas de biblioteconomia, tomadores de decisões e profissionais atuando em bibliotecas.  Agora, em parceria com a IFLA Latin American and the Caribbean Section e o Curso de Ciências da Informação e da Documentação e Biblioteconomia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, Campus Ribeirão Preto, tem o prazer de apresentar duas novas séries de webinars em português e espanhol propostos para 2014 visando chegar ao público latino americano e caribenho.

(1a.série) Direitos de autor e bibliotecas: por que é importante manter-se informado

Assista a uma série de eventos on-line (em espanhol e/ou português) com especialistas e interessados no tema dos direitos autorais, que estarão apresentando uma visão geral sobre a situação da América Latina e Caribe, os últimos acontecimentos e temas da atualidade. Ademais, discutiremos  por que é importante aos bibliotecários e profissionais de informação manterem-se informados acerca destes  temas tão relevantes para o melhor desenvolvimento de nossas atividades.

Coordenadora das seções: Sueli Mara S.P. Ferreira – IFLA/LAC e USP

Moderadora espanhol: Maria Juliana Soto – Prensa Fundación Karisma, Colombia

Moderador português: José Eduardo Santarem Segundo – Universidade de São Paulo,Brasil

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3ª feira, 04 de novembro de 2014  –  14h*

Palestrante: Alicia Ocaso-Ferreira

Tema: Informação sobre o panorama mundial, com base no trabalho que vem sendo desenvolvido pela IFLA e CLM nos foros mundiais. Relatos, assuntos de interesse e atualizações sobre o Creative Commons e a Wikimedia.

Idioma: ESPANHOL

Biografia: Alicia é Presidenta da Asociacion de Bibliotecologos del Uruguay, Membro do Comité de Derechos de Autor y Asuntos Legales (CLM) da IFLA.

4a. feira, 5 de novembro de 2014 – 14h*

Palestrante: Claudio Ruiz

Tema : Informação atualizada sobre o panorama atual dos direitos de Autor na América Latina e ultimas tendências

Idioma: ESPANHOL

Biografia: Claudio é Diretor Executivo da ONG Derechos Digitales, Chile. Dirige projetos vinculados a defensa e promoção dos direitos fundamentais envolvidos com a internet, particularmente a liberdade de expressão, direitos de autor e acesso ao conhecimento. Colabora com a IFLA em várias iniciativas internacionais. É professor diplomado em Propriedade Intelectual.

2a. Feira, 10 de novembro, 2014  – 14h*

Palestrante: CAROLINA ROSSINI

Tema:  ABC dos direitos do autor, incluindo propostas de mudanças na LDA (Lei de Direitos de Autor no Brasil) e licenças aberta.

Idioma: PORTUGUES

Biografia: Carolina é Vice Presidenta de Direitos Internacionais e Estratégia na Public Knowledge. Tem mais de 14 anos de experiência em direito internacional, negociações de transações e política, com um enfoque específico para Internet, telecomunicações, propriedade intelectual e os direitos humanos. Também atua como associada ao Global Partners International Digital e como bolsista no New America Foundation Lab-X. Faz parte do advisory boards das seguintes instituições: Alliance for Affordable Internet (Deputy member), Open Knowledge Foundation tanto paramo Reino Unido como para o Brasil, Saylor Foundation nos EUA, Instituto Educadigital e o InternetLab esses dois ultimos no Brasil. Anteriormente, Carolina foi Diretora de Projetos do New America Foundation’s Open Technology Institute, e Diretora de Propriedade Intelectual Internacional no Electronic Frontiers Foundation (EFF), e bolsista no Berkman Center de Harvard University. Antes de se mudar para os EUA em 2007, Carolina trabalhou no Centro de Tecnologia e Sociedade como um coordenador do projeto, e como advogado de ISP da Telefônica no Brasil. Ela tem um LL.M.on IP da Universidade de Boston, um MBA pelo Instituto de Empresas e Mestrado em Negociações Econômicas Internacionais pela UNICAMP / UNESP, e um JD pela Universidade de São Paulo – USP.

3a. feira, 11 de novembro, 2014  – 14h*

Palestrante:  Cristiana Gonçalvez

Tema: O debate internacional do direito de autor e os bibliotecários

Idioma: Português

Biografia: Cristiana é pesquisadora sênior e doutoranda em Relações Internacionais na Universidade de São Paulo (USP). Fez mestrado em Sociologia na mesma universidade e trabalhou como pesquisadora nas áreas de direito autoral e privacidade por seis anos no GPOPAI- Grupo de Pesquisa em Política Públicas para o Acesso à Informação da Escola de Artes e Ciências Humanas da USP. Acompanha as negociações em direitos autorais e patentes na Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) como representante da Civil Society Coalition (CSC), uma coalizão internacional de organizações de direitos dos consumidores, de interesse público e de defesa dos países em desenvolvimento. Foi assessora técnica no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e atualmente compõe a Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Associados (FEBAB).

4a. feira, 12 de novembro, 2014  – 14h*

Palestrante:  Sueli Mara Soares Pinto Ferreira

Tema: O direito autor e as publicações em novos formatos

Idioma: Português

Biografia: Sueli Ferreira é Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto, orientadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da mesma Universidade. Doutora em Ciências da Comunicação. Diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas no período de 2010 a 2013. Membro do Comitê Latino Americano de do Caribe da IFLA (IFLA/LAC) e da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Associados (FEBAB).

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(2a. série) Tendências Reportadas pela IFLA

As tendências futuras discutidas no Relatório IFLA TRENDS lançado em 2013 (trends.ifla.org) são de natureza tal que se alteram continuamente. Bibliotecários de todo o mundo, continuam acompanhando tais tendências e discutindo como elas impactam as bibliotecas e os serviços que oferecem. Nesses webinars, vamos debater as ultimas atualizações apresentadas pela IFLA, em Lyon, 2014.

Coordenadora das seções: Sueli Mara S.P. Ferreira – IFLA/LAC e USP

Moderadora espanhol: Loida Garcia-Febo, Junta de Gobierno de IFLA, CPDWL, NPSIG

Moderador português: Claudiane Weber, UFSM e USP.

2a. feira, 17 de novembro, 2014  – 14h*

Palestrante: Jesus Lau

Tema:  Futuro: uma estrada com muitos caminhos

Idioma: ESPANHOL

Biografia: Ganhador da Medalha IFLA 2014. Bibliotecário de reconhecimento internacional. Diretor de bibliotecas. Pesquisador. Escritor. Professor na área de  biblioteconomia. http://jesuslau.com

3a. feira, 18 de novembro, 2014  – 14h – 15h*

Palestrante: Sueli Mara Soares Pinto Ferreira

Tema: Tendências e mudanças no ambiente informacional.

Biografia: Sueli Ferreira é Professora Titular da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto, orientadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação da mesma Universidade. Doutora em Ciências da Comunicação. Diretora do Sistema Integrado de Bibliotecas no período de 2010 a 2013. Membro do Comitê Latino Americano de do Caribe da IFLA (IFLA/LAC) e da Comissão Brasileira de Direitos Autorais e Acesso Aberto da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Associados (FEBAB).

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INSCRIÇÃO:

Não é necessário inscrição antecipada, ela será feita durante o evento para aqueles que necessitarem de certificados de participação. Orientações sobre tal procedimento serão fornecidas durante o webinar.

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ACESSO:

Os participantes poderão assistir os eventos no link: http://iptv.usp.br/portal/transmissao/iflalac

Todas as sessões terão a duração de UMA hora, logo após as apresentações serão dedicados 20 minutos para perguntas e comentários dos participantes, as quais poderão ser enviadas, durante todo o evento, para o email: iflalac.webinar@gmail.com

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*IMPORTANTE:

– Os horários aqui marcados correspondem a Brasília, Buenos Aires, Asunción, Santiago y Paramaribo.

– Verifique o horário em outras localidades da América Latina em: http://www.timeanddate.com/worldclock/custom.html?continent=samerica

– Horários ao redor do mundo : http://www.timeanddate.com/worldclock/

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Perguntas e pedido de informação com as coordenadoras das séries:

Loida Garcia-Febo – loidagarciafebo@gmail.com

Sueli Mara S. P. Ferreira – sueli.ferreira@gmail.com

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Mais informações:  http://blogs.ifla.org/lac/?p=655

Equipe de trabalho:

Loida Garcia-Febo, Junta de Govierno de IFLA, IFLA CPDWL, NPSIG

Sueli Mara Ferreira, IFLA LAC  e FFCLRP/USP

José Eduardo Santarem Segundo, FFCLRP/USP

Sigrid Karin Weiss Dutra, Presidenta IFLA LAC

Silvia Cecilia Anselmi, IFLA LAC

Ruth Helena Vallejo, IFLA LAC

Juanita Jara de Sumar, IFLA CPDWL

Alexandre Magno Vieira Lima, CIRP/USP

Vinicius Costa Lima, CIRP/USP

4ª Conferência Luso-Brasileira sobre Acesso Aberto

A 4ª Conferência Luso-Brasileira de Acesso Aberto tem como objetivo promover o compartilhamento, a discussão, a geração e a divulgação de conhecimentos, práticas e pesquisas sobre o acesso aberto em todas as suas dimensões e perspectivas, servindo de catalisador à disseminação de políticas, pesquisa e desenvolvimento na área.

O evento será realizado na Universidade de São Paulo, no período de 6 a 9 de outubro de 2013 e pretende reunir interessados em atividades de pesquisa, desenvolvimento, gestão de serviços e definição de políticas relacionadas com o acesso aberto à produção científica produzida em instituições luso-brasileiras de pesquisa e ensino superior.

Temas a serem tratados no âmbito da Conferência :

  • Políticas públicas de acesso aberto, mandatos em instituições de ensino, de pesquisa e desenvolvimento e em agências financiadoras de ciência
  • Softwares abertos, protocolos de interoperabilidade entre repositórios e outros sistemas de informação de apoio à atividade científica e acadêmica
  • Repositórios de publicações e dados científicos, revistas científicas e outros
  • Impacto do acesso aberto na comunidade científica e nos rankings tradicionais e alternativos
  • Acesso aberto para uma ciência e uma pesquisa aberta
  • Auto-arquivamento e envolvimento da comunidade científica na construção de repositórios
  • Direitos de autor

No dia 09/10, ocorrerá a oficina Gestão de Propriedade Intelectual para o Acesso Aberto ao Conhecimento Científico, em que pessoas do REA Brasil irão colaborar.

Ministrantes: Carolina Rossini– SPARC/ARL e conselheira OKFN Brasil e Projeto REA-Brasil (coordenação), John Wilbanks – Sage Bionetworks, Everton Zanella – OKFN Brasil, Alexandre Hannud Abdo – OKFN Brazil e USP, Debora Sebriam – Projeto REA Brasil e Instituto Educadigital

Carga horária: 03 horas

Programa:

Este workshop tem como objetivo proporcionar um espaço de debate e reflexão sobre o acesso aberto, recursos educacionais abertos e dados abertos como formas primordiais para publicação e gestão do conhecimento gerado na universidade pública.

Partindo de um mapeamento do atual estado de acesso aberto no Brasil, de exemplos de políticas implementadas em algumas universidades/países e da solidificação de conceitos sobre o acesso aberto e interoperabilidade legal e técnica, este workshop irá fornecer dicas e instruções sobre como divulgar seu trabalho por meio de estratégias de Acesso Livre, assim como proteger seus direitos de autor na cultura digital. O debate tratará de questões institucionais relacionadas a transferência de tecnologia e respectivas estratégias de embargo de depósito e publicação.

Também englobará exercícios práticos e guiados para que os participantes compreendam melhor sobre as licenças do Creative Commons, GPL e outras licenças em geral, e aprendam como escolhê-las, implementá-las, como interoperam com outras licenças e como medir seu impacto.

Informações complementares

Verifique a programação completa no site oficial.

Fórum Direitos Autorais na Era Digital

Um debate sobre os direitos de criar e consumir no mundo digital


De um lado, a importância da preservação dos direitos dos autores sobre as suas obras e de outro a garantia do interesse público sobre as obras que compõem o patrimônio intelectual do País. A discussão sobre as transformações significativas pela qual o direito autoral passa e que estão associadas, principalmente, à tecnologia digital e as redes de informação ganhou força nos últimos meses.

Após as eleições municipais deste ano começará a ser discutido, pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e a mídia acompanha o debate, que atinge um novo patamar nas esferas jurídica, econômica e cultural.

Neste cenário será realizado o Fórum Direitos Autorais na Era Digital, que reúne autores, juristas e jornalistas para debater o papel dos produtores de conteúdo na era digital e os novos rumos da distribuição de informações.

Este encontro levanta temas como:

• O novo papel do autor na sociedade
• O futuro da distribuição e venda de conteúdo digital online
• Aplicação de leis tradicionais vs. direito comum: o que se aplica à nova realidade dos meios digitais?
• Novos processos criativos: como o acesso à obra intelectual pode ser benéfica aos autores?
• Casos de abuso na proteção à obra e na liberação do seu acesso.
• Rumos do conceito de direito autoral e liberdade de acesso: existe sistema sustentável que garanta tanto o reconhecimento e o incentivo ao autor como o justo acesso às suas obras?

Programação

Data: 31 de outubro de 2012

Horário: das 9h00 às 17h30
Local: Museu Nacional do Conjunto Cultural da República – auditório 02 – Setor Cultural Sul, Lote 02, Esplanada dos Ministérios, Brasília – DF

Faça sua inscrição aqui.

Concurso de monografias sobre direito autoral

 Que tal uma monografia sobre Recursos Educacionais Abertos para estimular o pensamento crítico?


A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, instituiu o Concurso Anual de Monografias sobre Direitos Autorais “Prêmio Otávio Afonso”, por meio da portaria nº 106, publicada no Diário Oficial da União da última quinta-feira (26).

O concurso é de abrangência nacional e de competência da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (DDI/MinC).

Sua finalidade é estimular o pensamento crítico sobre Direito Autoral nas diversas disciplinas acadêmicas, como por exemplo, economia, ciências jurídicas, ciências da informação e relações internacionais.

Os candidatos receberão prêmios, preferencialmente em dinheiro, e serão julgados por comissão constituída por pessoas de notória especialização ou reconhecimento público sobre o tema.

O concurso é direcionado a estudantes dos cursos de graduação superior ou pós-graduação (lato ou stricto sensu) reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Fonte: Ministério da Cultura

Pesquisa mostra falta de acesso a livros, mas mercado editorial endurece repressão

Reportagem que saiu no Link – Estadão (17/06/2012) sobre a pesquisa do Idec e a repressão contra o site Livro de Humanas.


Em média, um estudante de Direito da USP precisa trabalhar quatro meses para comprar toda a bibliografia exigida no curso. Mesmo que trabalhe, ele não conseguirá acesso a tudo por vias legais – uma parcela dos livros está esgotada. Os números, que saíram numa pesquisa divulgada neste mês pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), foram divulgados no mesmo período em que um estudante de Letras, da mesma universidade, responde a um processo por manter um site que compartilhava obras acadêmicas.

“De um lado temos o direito autoral, que garante exclusividade pelas editoras, e do outro o direito à educação, cultura, informação. Se no ambiente universitário, que é o centro de produção de conhecimento, nós não conseguimos ter esse direito, que dirá em outras esferas da educação?”, questiona Guilherme Varella, advogado do Idec.

A pesquisa é a continuação de um estudo realizado em 2008 em 13 universidades. Desta vez, foram analisadas apenas os cursos de Engenharia, Direito e Medicina na USP e PUC-SP, mas os resultados foram parecidos. O estudo também mostra que as bibliotecas são deficitárias. No caso da USP, por exemplo, a biblioteca tem 83% dos livros exigidos na bibliografia – mas, em alguns casos, com um ou dois exemplares. Na PUC a média é de 1,2 livro por aluno, abaixo dos padrões internacionais.

“A pesquisa evidenciou um cenário de déficit de livros que demanda que os estudantes se movimentem”, diz Varella. Foi o que fez em 2009 um estudante de Letras. Por causa do alto preço das xerox, ele criou um site para que os alunos disponibilizassem cópias digitais dos textos usados no curso. O site se espalhou pela área de humanas e, antes de ser fechado, tinha cerca de 2,3 mil livros. Havia vários títulos esgotados, raros ou que nunca foram lançados no País.

O blog Livros de Humanas já havia sido suspenso no ano passado pelo WordPress. Voltou pouco depois com domínio próprio, até que seu dono foi notificado. Movida pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), a ação inicialmente pedia a remoção de dois livros das editoras Forense e Contexto. O juiz não só acatou, como ordenou o que pediu a associação a seguir: o fechamento do site. Processado, o estudante não dá entrevistas por recomendação de seu advogado.

“Essa ação nada mais é do que mais uma das várias da ABDR”, disse em entrevista por telefone ao Link Dalizio Barros, advogado da entidade. “Há várias ações que visam coibir a violação de direito autoral de maneira danosa para as editoras em larga escala. Foi uma ação rotineira”, diz, além de estimar que de 2011 para cá foram cerca de 30 ações do tipo.Para a ABDR, o Livros de Humanas “era um site como outro qualquer” – a repercussão foi grande, acredita Barros, por causa “das redes sociais”.

Ele explica que a entidade mantém o site Pasta do Professor para substituir as pastas físicas com xerox e os textos enviados por e-mail. O professor indica o trecho do livro e os alunos pagam para imprimir a cópia. “Você não pode pedir para uma editora liberar o PDF, porque ela precisa de lucro para sobreviver”, explica.

A atitude da ABDR provocou críticas. Intelectuais e professores manifestaram repúdio em uma carta aberta. “A meu ver, as editoras que apostarem em tendências monopolistas arriscam-se a ficar para trás na competição, especialmente quando o que está em questão é o novo consumidor que se formou já no mundo da internet”, acredita o escritor e co-autor da carta Eduardo Sterzi, que disponibilizou online seu livro mais recente, Aleijão, em apoio ao site.

O escritor não vê problemas em ter suas obras circulando online. “Tenho uma biblioteca razoavelmente boa, mas, muitas vezes, mesmo que eu já tenha lido um texto e esteja com o exemplar em mãos, é mais fácil encontrar um trecho de que preciso no Google ou em algum PDF baixado da internet. Além disso, já soube de vários leitores que foram atrás dos meus livros depois de terem lido textos meus em alguma publicação eletrônica”.

“O direito autoral é interpretado restritivamente. Só encontraria uma solução de fato se a gente revisse a legislação atual”, diz Varella. Segundo o Idec, a única coisa que mudou em relação à 2008 foi o aumento no número de ações repressivas das editoras. “Temos mudanças em vista, mas o que vale é a lei atual”, diz o advogado da ABDR. E a lei, segundo ele, diz que um texto só pode ser divulgado com autorização expressa e por escrito.

Os autores da carta dizem que o público que baixa é o mesmo que compra livros. Eduardo Sterzi reforça ao dizer que considera a oposição “comprar contra baixar” lhe parece falsa. “A verdadeira alternativa é entre comprar ou baixar versus não ler”.

II Semana do Direito Autoral

O  Departamento de Inovação Tecnológica (DIT/PRPE/UFSC), o Grupo de Estudos em Direito Autoral e Informação (GEDAI/UFSC) em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (CTS/FGVRio) promovem dias 26 e 27/04, das 8h30 às 12h30 a II Semana do do Direito Autoral.

Estão previstos seminários sobre Propriedade Intelectual e a busca de um equilíbrio desejado na Sociedade Informacional, além de workshops com apresentação das pesquisas que estão sendo realizadas pelos pesquisadores pertencentes ao GEDAI/UFSC e CTS/FGVRio sobre a Produção Cultural e a Socialização do Conhecimento.

O evento será em Florianópolis, na UFSC, no auditório térreo do Departamento de Informática e Estatística (INE) no Centro Tecnológico da UFSC. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local do evento.

Confira a programação completa aqui.

O evento será transmitido pela internet, veja aqui. 

Obstáculos para o Acesso a Dados de Pesquisa

Aconteceu em Bruxelas, o Seminário “Legal Status of Research Data”. O objetivo do Seminário foi discutir o relatório “The Legal Status of Research Data in the KE Partner Countries”. Este relatório foi encomendado pelo Knowledge Exchange (KE) e escrito pelo Centre for Intellectual Property Law  (CIER). O objetivo foi proporcionar clareza ao analisar os regimes de propriedade intelectual nos quatro países parceiros KE (Reino Unido, Alemanha, Dinamarca e Holanda).

É difícil para os pesquisadores e seus financiadores entenderem como promover o acesso aos dados de pesquisa legalmente e para reutilização. Isto acontece devido ao fato de que as leis europeias variam, tornando difícil o trabalho entre pesquisadores de diferentes países. Uma abordagem possível para fornecer clareza a este processo seria a adoação de licenças para reutilização.

O debate revelou que as pesquisas que contam com financiamento público e privado representam um desafio complexo e requerem um equilíbrio de interesses. A harmonização das leis de direitos autorais foi considerado um assunto muito complexo e não viável a curto prazo.

Acesse o relatório completo aqui.

Acesse o relatório sobre o seminário aqui.

Por que materiais didáticos devem ser acessíveis a todas as pessoas?

O governo acaba de negociar 880 milhões 263 mil 266 reais e 15 centavos para a compra de livros didáticos. O PNLD – Programa Nacional do Livro Didático – é o maior programa de compra de livros do mundo e devemos nos orgulhar disso. Mas o que precisamos mudar – e com urgência – é o que compramos. Não, não estou falando que os livros são ruins. Estou falando que precisamos comprar o conteúdo dos livros, em vez de zilhares de páginas impressas. O que compramos hoje são exemplares físicos de livros. Com o recurso recém negociado, compraremos 135,6 milhões de exemplares de livros. Mas o conteúdo continua sendo de propriedade das grandes editoras ou dos autores dos livros. Isso significa que uma professora do interior do Pará não pode aprimorar as poucas linhas dedicadas a seu estado no livro de Geografia, porque todos os direitos – de alterar, distribuir, traduzir ou reproduzir o que ela recebeu do governo – continuam não sendo dela, nem do governo, nem meu, nem seu. O símbolo do copyright que vem estampado nos livros comprados com dinheiro público impede que o livro seja adaptados a diferentes realidades locais e que alguém que não esteja matriculado na escola tenha acesso ao que foi pago por todos.

Qual a ideia então? Que os materiais educacionais pagos com dinheiro público pertençam ao público. E pros que ficam preocupados com as finanças das editoras, as cifras indicam que não há motivo pra isso: nesta compra, a Editora Moderna vai receber R$ 161.366.197,83 , a Editora FTD R$162.933.319,18 e a Editora Ática R$148.288.428,80. Está tudo muito bem pago! Pra quem duvida ou quer mais argumentos, recomendo ver a apresentação “Acesso ao Livro Didático e ao Livro Técnico Científico no Brasil” e a leitura do relatório “O mercado de livros técnicos e científicos no Brasil” , produzidos pelo Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação da USP (Gpopai). Mas alerto para o risco de você se tornar ativista pelo conhecimento livre. Os dados científicos são convincentes…

Com a expansão das tecnologias digitais, o conteúdo educacional pago por todos nós pode estar disponível a qualquer pessoa que tenha acesso à Internet em casa, no trabalho, em telecentros ou em lan houses. E acho que ninguém duvida do potencial transformador do acesso ao conhecimento.

E os materiais educacionais não se limitam aos livros. Temos softwares, planos de aulas, artigos, filmes, músicas. E diversos especialistas recomendam a utilização de recursos variados nas salas de aula. O problema é que hoje tal prática é ilegal. As professoras e professores brasileiros que – sem intuito de lucro algum, com o único objetivo de ensinar – reproduzem filmes ou músicas protegidos pelo copyright nas salas de aula estão cometendo crimes. A atual lei do direito autoral não permite exibição pública sem autorização, mesmo para fins educacionais, de material audiovisual.

Esta lei, apesar de ser chamada de Lei dos Direitos Autorais, defende a preservação de um modelo de negócio em detrimento do acesso ao conhecimento e da proteção justa do esforço criativo do autor. Ela defende os interesses da indústria do copyright, que retoma constantemente o mito da originalidade, ignorando que a humanidade gera conhecimento a partir do que já foi criado por outras pessoas. A produção acadêmica, por exemplo, pressupõe a construção de conhecimento com base no que outros construíram. Uma obra de arte – seja ela um texto, um vídeo, uma imagem, uma escultura, um som, um movimento – é criada com base numa herança comum, no que outros criaram. O professor de direito da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, Lawrence Lessig, mostra no livro “Cultura Livre: como a grande mídia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade”, de 2005, como a própria indústria do copyright se baseia em produções anteriores. Walt Disney criou o Mickey Mouse, em 1928, a partir de um personagem do filme mudo “Steamboat Bill”, do cineasta Buster Keaton. Branca de Neve, Cinderela e tantas outras personagens de seus desenhos animados são derivadas dos contos registrados pelos irmãos Grimm, já em domínio público.

A atual Lei de Direitos Autorais Brasileira (nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998) é das mais restritivas do mundo. Segundo a Consumers International IP Watch List, pesquisa global que classifica as leis nacionais de copyright em relação à promoção do acesso ao conhecimento, o Brasil tem a 4ª pior legislação do mundo. Pela lei brasileira, em nenhuma situação é permitido fazer cópia integral de uma obra sem autorização prévia e expressa do detentor de direitos autorais. Isso significa que mesmo o autor de uma obra, ao publicar um livro por uma editora e reservar a ela todos os direitos, não poderá copiar ou distribuir seu livro sem a autorização da empresa.

A boa notícia é que esta lei está em processo de modificação. De 14 de junho a 31 de agosto deste ano, o Ministério da Cultura Brasileiro promoveu uma consulta pública à nova Lei de Direito Autoral e foram registradas no período 8.431 manifestações sobre o projeto – de apoio, rejeição ou propostas de nova redação. Diversas entidades ligadas à educação – como a Ação Educativa, o Instituo Paulo Freire e o Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária ) – elaboraram uma série de propostas de alteração da lei para incentivar o compartilhamento de materiais educacionais. Precisamos agora acompanhar a sistematização que o Ministério da Cultura fará do projeto e trabalhar para que o Congresso seja favorável à expansão do acesso ao conhecimento, à educação e à cultura, aprovando uma nova lei que esteja a serviço da maior parte das pessoas.

Para inspirar nossos parlamentares, vale lembrar que a própria Declaração Universal dos Direitos Humanos coloca a necessidade de equilíbrio entre o direito à cultura e o direito de autor. O artigo XXVII, define como direitos universais, relacionados, que: (1) toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios; e que (2) toda pessoa tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor. É hora de equilibrar!

REA na ANPED

De 17 a a 20 de outubro de 2010, aconteceu a 33a reunião da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped). Foi apresentado no GT 16 – Educação e Comunicação – o texto “Propriedade Intelectual nas Escolas”, de Bianca Santana, que apresenta os recursos educacionais abertos em contraponto ao proibitismo do projeto “Escola Legal” da Câmara Americana do Comércio (Amcham).

O texto, pode ser baixado aqui.

Abaixo, segue o resumo:

PROPRIEDADE INTELECTUAL NAS ESCOLAS
Bianca Maria Santana de Brito – USP

Com a difusão das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), aumentaram as possibilidades de compartilhamento, usos, adequações e reapropriações de informações e produções culturais. Neste contexto, as questões relativas à propriedade intelectual e ao direito autoral ganharam força nas ações da indústria do copyright e nas discussões do movimento da cultura livre, mas ainda estão distantes do campo da educação. A Câmara Americana do Comércio lançou, em 2006, o Projeto Escola Legal: combater a pirataria se aprende na escola. Neste trabalho são analisados dois manuais do Projeto, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Parâmetros Curriculares Nacionais e referências teóricas da educação e da propriedade intelectual.
Também são discutidas visões da propriedade intelectual diferentes das definidas no Projeto. E, por fim, apresentamos o conceito dos Recursos Educacionais Abertos, que diz respeito ao fomento de práticas legais de compartilhamento de materiais
educacionais por meio de tecnologias e licenças livres.

Palavras-chave: direito autoral; educação escolar; propriedade intelectual; recursos educacionais abertos; tecnologias de informação; comunicação.